SEF

  • 41 Respostas
  • 14812 Visualizações
*

Srgdoido

  • Membro
  • *
  • 78
  • Recebeu: 10 vez(es)
  • Enviou: 72 vez(es)
  • +11/-0

*

Lusitano89

  • Investigador
  • *****
  • 11064
  • Recebeu: 384 vez(es)
  • Enviou: 227 vez(es)
  • +62/-46
Re: SEF
« Responder #31 em: Julho 22, 2018, 02:32:07 pm »
SEF responde a acusação de deter menores alertando para "fortes indícios" de casos de tráfico


O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) destacou hoje o aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, e alertou para “fortes indícios” de casos de tráfico.

O jornal Público noticia hoje que o SEF mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.

De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirma que lhe deram as competências, mas não os meios.

O Conselho Português para os Refugiados (CPR) revela, pelo seu lado, que nos últimos dois anos o período de espera destas crianças nos Centro de Instalação Temporária (CIT) tem aumentado de alguns dias para algumas semanas.

Numa nota, o SEF esclarece que o que tem mudado desde 2016 foi o "paradigma, com mais pessoas a chegar indocumentadas e com fortes indícios de tráfico de menores".

O SEF destacou que "nos últimos anos, temos assistido a um afluxo de adultos acompanhados por menores que pedem asilo em Portugal, sem apresentarem documentos de identidade e/ou documentos que comprovem o vínculo familiar ou a autorização dos progenitores para viajarem com a criança", que normalmente "também está indocumentada ou apresenta documentos falsificados".

O Serviço explica que, nestes casos, "são realizadas diligências para se verificar a identidade das crianças e é dado um prazo aos adultos para apresentarem a documentação, o que, a não acontecer, pode indiciar tráfico de menores, havendo necessidade de se aguardar junto do Tribunal de Família e Menores a medida de promoção e proteção, bem como a designação de representante legal”

Os menores não acompanhados com 16 ou menos anos são encaminhados para o Centro de Acolhimento da Criança Refugiada após a apresentação do pedido de asilo, explicou.

No caso de menores não acompanhados indocumentados que declarem ter mais de 16 anos, "podem permanecer algum tempo no CIT para se averiguar a identidade/idade e obter do Tribunal de Família e Menores indicação do Centro de Acolhimento apropriado".

"Muitas vezes vem-se a verificar posteriormente serem maiores de idade. Nestes casos, a permanência no CIT não ultrapassa os sete dias", destacou o SEF.

O Público, que visitou o CIT do Aeroporto de Lisboa, encontrou uma criança de três anos que estava, há um mês e meio, a pernoitar num colchão no chão junto à cama da mãe, numa camarata que pode chegar a ter 16 pessoas.

Neste caso concreto, o SEF esclarece que “dois adultos viajaram com uma criança, estando todos indocumentados, não tendo os adultos apresentado comprovativos da identidade verdadeira, nem da menor, bem como da relação de parentesco invocada”.

“O pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal. Apresentaram recurso judicial, que tem efeito suspensivo automático e, por esse motivo, ficam retidos no CIT”, salientou.

O SEF realçou que foi adjudicada este mês a empreitada para a construção de novas instalações do Centro de Acolhimento Temporário (CATA) do SEF em Almoçageme, Sintra, que terá capacidade para acolher até 50 pessoas, com duas alas distintas em função do género, e uma ala para famílias.

Atualmente, existe um Centro de Instalação Temporária (CIT) no Porto, a Unidade Habitacional de Santo António (UHSA) e três Espaços Equiparados a CIT (EECIT), sitos em Lisboa, Porto e Faro.

O EECIT de Lisboa tem capacidade para 58 pessoas, a quem é distribuído um 'kit' de higiene, cinco refeições ao dia "respeitando as regras alimentares impostas pelas convicções filosóficas ou religiosas do cidadão" e um espaço com materiais didáticos para crianças, "permanecem sempre junto dos respetivos familiares".

"Os passageiros têm acesso ao pátio de recreio, da respetiva área de alojamento, dentro do horário de abertura", acrescentou.

No ano passado, 64% dos pedidos de asilo foram rejeitados em Portugal. Dos 1.750 candidatos, apenas 119 conseguiram o estatuto e 136 a proteção subsidiária.


:arrow: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/sef-alerta-para-aumento-de-indocumentados-e-fortes-indicios-de-trafico-de-menores
 

*

Lusitano89

  • Investigador
  • *****
  • 11064
  • Recebeu: 384 vez(es)
  • Enviou: 227 vez(es)
  • +62/-46
Re: SEF
« Responder #32 em: Julho 23, 2018, 08:55:08 pm »
Governo pede inquérito ao funcionamento do centro do SEF no aeroporto de Lisboa


O ministro da Administração Interna ordenou um inquérito ao funcionamento do centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, onde ficam retidos menores filhos de requerentes de asilo.

O ministro, segundo um comunicado hoje divulgado, “decidiu determinar à Inspeção-geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa”.

Eduardo Cabrita determinou também ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça”.

O ministro reuniu-se hoje com a provedora de Justiça e com o diretor nacional do SEF “para análise do funcionamento” do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.

“O Governo garante que o funcionamento da estrutura está subordinado ao estrito cumprimento da Lei, das decisões judiciais aplicáveis e ao respeito pelo princípio dos Direitos Humanos”, afirma-se no comunicado do Ministério.

No domingo o jornal Público noticiou que o SEF mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.

De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirma que lhe deram as competências, mas não os meios.

Segundo o SEF, num comunicado divulgado também no domingo, há um aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, alertando para “fortes indícios” de casos de tráfico.


:arrow: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/governo-pede-inquerito-ao-funcionamento-do-centro-do-sef-no-aeroporto-de-lisboa
 

*

Lusitano89

  • Investigador
  • *****
  • 11064
  • Recebeu: 384 vez(es)
  • Enviou: 227 vez(es)
  • +62/-46
Re: SEF
« Responder #33 em: Julho 24, 2018, 01:55:03 pm »
SEF vai ter "dentro de meses" centro de acolhimento temporário em Sintra


O ministro da Administração Interna anunciou hoje que "dentro de meses" entrará em funcionamento o centro de acolhimento temporário do SEF em Almoçageme, Sintra, uma estrutura com capacidade para acolher 50 pessoas e com uma área para crianças.

Referindo que já era lago esperado há mais de uma década, o ministro anunciou o lançamento das obras “para o centro de acolhimento temporário com capacidade para 50 pessoas, com área de famílias e área de crianças”, adiantando que “dentro de meses está a funcionar em Almoçageme”.

Questionado sobre o funcionamento do centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, onde ficam retidos menores filhos de requerentes de asilo, o ministro sublinhou que “o SEF [Serviços de Estrangeiros e Fronteiras] respeita a lei e cumpre a preocupação com a salvaguarda dos direitos humanos e a prevenção do tráfico de seres humanos”.

“Aquilo que fizemos de imediato foi, por existirem dúvidas, determinar a realização de um inquérito, reunir com a provedora de Justiça e fazer o ponto da situação rigoroso do estado de cumprimento das recomendações”, adiantou disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, no Aeroporto Figo Maduro.

Na segunda-feira, o ministro determinou à Inspeção-geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, além de ter também solicitado ao SEF “a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça”.

O ministro reuniu-se, na segunda-feira, com a provedora de Justiça e com o diretor nacional do SEF “para análise do funcionamento” do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.

No domingo, o jornal Público noticiou que o SEF mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, violando as regras internacionais sobre direitos das crianças definidas pela ONU.

De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar o cumprimento dessas regras, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirmou que lhe deram as competências, mas não os meios para as aplicar.

Segundo o SEF, num comunicado divulgado também no domingo, há um aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, alertando para “fortes indícios” de casos de tráfico.


:arrow:  https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/sef-vai-ter-dentro-de-meses-centro-de-acolhimento-temporario-em-sintra
« Última modificação: Julho 24, 2018, 01:57:01 pm por Lusitano89 »
 

*

tenente

  • Investigador
  • *****
  • 3725
  • Recebeu: 1688 vez(es)
  • Enviou: 655 vez(es)
  • +442/-68
Re: SEF
« Responder #34 em: Julho 24, 2018, 02:10:24 pm »
SEF vai ter "dentro de meses" centro de acolhimento temporário em Sintra


O ministro da Administração Interna anunciou hoje que "dentro de meses" entrará em funcionamento o centro de acolhimento temporário do SEF em Almoçageme, Sintra, uma estrutura com capacidade para acolher 50 pessoas e com uma área para crianças.

Referindo que já era lago esperado há mais de uma década, o ministro anunciou o lançamento das obras “para o centro de acolhimento temporário com capacidade para 50 pessoas, com área de famílias e área de crianças”, adiantando que “dentro de meses está a funcionar em Almoçageme”.

Questionado sobre o funcionamento do centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, onde ficam retidos menores filhos de requerentes de asilo, o ministro sublinhou que “o SEF [Serviços de Estrangeiros e Fronteiras] respeita a lei e cumpre a preocupação com a salvaguarda dos direitos humanos e a prevenção do tráfico de seres humanos”.

“Aquilo que fizemos de imediato foi, por existirem dúvidas, determinar a realização de um inquérito, reunir com a provedora de Justiça e fazer o ponto da situação rigoroso do estado de cumprimento das recomendações”, adiantou disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, no Aeroporto Figo Maduro.

Na segunda-feira, o ministro determinou à Inspeção-geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, além de ter também solicitado ao SEF “a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça”.

O ministro reuniu-se, na segunda-feira, com a provedora de Justiça e com o diretor nacional do SEF “para análise do funcionamento” do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.

No domingo, o jornal Público noticiou que o SEF mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, violando as regras internacionais sobre direitos das crianças definidas pela ONU.

De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar o cumprimento dessas regras, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirmou que lhe deram as competências, mas não os meios para as aplicar.

Segundo o SEF, num comunicado divulgado também no domingo, há um aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, alertando para “fortes indícios” de casos de tráfico.


:arrow:  https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/sef-vai-ter-dentro-de-meses-centro-de-acolhimento-temporario-em-sintra

A trabalhar em modo Reactivo, somos os maiores !!!!!!

Abraços
 
Os seguintes utilizadores agradeceram esta mensagem: NVF

*

Lusitano89

  • Investigador
  • *****
  • 11064
  • Recebeu: 384 vez(es)
  • Enviou: 227 vez(es)
  • +62/-46
Re: SEF
« Responder #35 em: Julho 26, 2018, 05:35:29 pm »
Chefe da delegação do SEF de Albufeira detido por suspeitas de corrupção


A detenção terá decorrido na sequência de buscas realizadas pela Polícia Judiciária à delegação do SEF de Albufeira que colaborou com a PJ.

O chefe da delegação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em Albufeira foi hoje detido pela PJ por suspeitas de corrupção, disse à agência Lusa fonte ligada ao SEF.

A fonte não adiantou mais pormenores sobre a detenção de Joaquim Patrício.

Uma outra fonte ligada à investigação disse à Lusa que decorreram buscas e que esta operação “contou com a colaboração total do SEF” desde o início.

Em comunicado, a PJ adianta que o chefe da delegação regional de Albufeira do SEF foi detido pela presumível prática de vários crimes de corrupção passiva.

Segundo a Polícia Judiciária, o detido é chefe da delegação de Albufeira do SEF desde meados de 2017 e recebia “presumivelmente quantias monetárias de estrangeiros para a concessão de autorização de residência em Portugal”.

A investigação teve por base uma participação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, “entidade que colaborou estreitamente com a Polícia Judiciária no decorrer de todas as diligências”, refere a PJ no comunicado, sublinhado que a detenção foi feita através da diretoria do sul e em cumprimento de mandado de detenção emitido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Faro.

O chefe da delegação de Albufeira do SEF tem 56 anos de idade e vai ser presente às autoridades judiciárias competentes para aplicação das medidas de coação.

Contactado pela Lusa, o presidente do sindicato que representa os inspetores do SEF, Acácio Pereira, referiu que neste âmbito é “fundamental a presunção de inocência”, frisando que não compactua com qualquer “tipo de ilícitos” e que se “deve averiguar [a suspeita] até ao mais ínfimo pormenor”.

A notícia foi avançada pelo Diário de Notícias, que refere que a detenção ocorreu na presença dos funcionários da delegação de Albufeira.


:arrow: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/chefe-da-delegacao-do-sef-de-albufeira-detido-por-suspeitas-de-corrupcao
« Última modificação: Julho 27, 2018, 03:35:39 pm por Lusitano89 »
 

*

Lusitano89

  • Investigador
  • *****
  • 11064
  • Recebeu: 384 vez(es)
  • Enviou: 227 vez(es)
  • +62/-46
Re: SEF
« Responder #36 em: Julho 27, 2018, 03:37:52 pm »
Administração Interna quer "tudo apurado" no caso de chefe de delegação do SEF detido


O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu hoje que "tudo terá de ser apurado" em relação à detenção do chefe da delegação de Albufeira do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), por suspeitas de corrupção.

“A iniciativa foi do próprio SEF e tudo terá de ser apurado. Obviamente, a investigação pelas autoridades judiciárias prosseguirá”, afirmou o ministro, em Alandroal (Évora).

Questionado sobre este caso, o governante elogiou ainda a “exemplar cooperação” que existiu “entre o SEF e a Polícia Judiciária (PJ)”.

Sobre se esta situação poderá manchar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Eduardo Cabrita negou: “Não, isso reforça a capacidade de intervenção do SEF e da PJ”.

Eduardo Cabrita falava aos jornalistas depois de presidir à cerimónia de inauguração do Posto Territorial de Alandroal da GNR, que resultou de um protocolo com a câmara municipal, num investimento de mais de 600 mil euros.

A detenção do chefe da delegação do SEF em Albufeira, Joaquim Patrício, foi efetuada na quinta-feira pela PJ, por suspeitas de corrupção, revelou à agência Lusa fonte ligada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Uma outra fonte ligada à investigação disse à Lusa que decorreram buscas e que esta operação “contou com a colaboração total do SEF” desde o início.

Segundo a PJ, o chefe da delegação regional de Albufeira do SEF foi detido pela presumível prática de vários crimes de corrupção passiva.

O detido, acrescentou a PJ, é chefe da delegação de Albufeira do SEF desde meados de 2017 e recebia “presumivelmente quantias monetárias de estrangeiros para a concessão de autorização de residência em Portugal”.

A investigação teve por base uma participação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, “entidade que colaborou estreitamente com a Polícia Judiciária no decorrer de todas as diligências”, referiu a PJ no comunicado.

A detenção foi feita através da diretoria do sul e em cumprimento de mandado de detenção emitido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Faro.


:arrow: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/administracao-interna-quer-tudo-apurado-no-caso-de-chefe-de-delegacao-do-sef-detido
 

*

Lusitano89

  • Investigador
  • *****
  • 11064
  • Recebeu: 384 vez(es)
  • Enviou: 227 vez(es)
  • +62/-46
Re: SEF
« Responder #37 em: Julho 27, 2018, 06:23:29 pm »
Chefe do SEF de Albufeira suspenso de funções e sujeito a apresentações diárias


O chefe da delegação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Albufeira, detido na quinta-feira por suspeitas de corrupção, foi suspenso de funções, proibido de contactar estrangeiros e sujeito a apresentações diárias na GNR, disse hoje fonte policial.

A aplicação das medidas de coação foi feita hoje pelo Tribunal de Faro, no final do primeiro interrogatório judicial ao detido, Joaquim Patrício, de 56 anos, que chefiava a delegação de Albufeira do SEF e, de acordo com a Polícia Judiciária, recebia “presumivelmente quantias monetárias de estrangeiros para a concessão de autorização de residência em Portugal”.

O arguido foi detido pela Polícia Judiciária na quinta-feira de manhã e recolheu ao Estabelecimento Prisional de Faro, tendo sido ouvido durante a tarde por um juiz de instrução do Tribunal de Faro, que não considerou necessária a aplicação da medida de coação mais gravosa prevista, a prisão preventiva.

A investigação teve por base uma participação do próprio SEF, “entidade que colaborou estreitamente com a Polícia Judiciária no decorrer de todas as diligências”, referiu a PJ em comunicado divulgado na quinta-feira.

A detenção foi feita através da diretoria do sul e em cumprimento de mandado de detenção emitido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Faro.

Contactado pela Lusa, o presidente do sindicato que representa os inspetores do SEF, Acácio Pereira, referiu que neste âmbito é “fundamental a presunção de inocência”, frisando que não compactua com qualquer “tipo de ilícitos” e que se “deve averiguar [a suspeita] até ao mais ínfimo pormenor”.

:arrow: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/chefe-do-sef-de-albufeira-suspenso-de-funcoes-e-sujeito-a-apresentacoes-diarias
 

*

Lusitano89

  • Investigador
  • *****
  • 11064
  • Recebeu: 384 vez(es)
  • Enviou: 227 vez(es)
  • +62/-46
Re: SEF
« Responder #38 em: Janeiro 26, 2019, 04:40:21 pm »
O SEF não chega para tanto Montijo, “Brexit”, tráfico, etc.
Acácio Pereira


Com a dimensão que tem, o SEF não chega para as encomendas. E há coisas que inevitavelmente vão começar a correr mal.

Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não têm nada contra o futuro aeroporto do Montijo, pelo contrário. E também não têm nada contra a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Os inspetores do SEF, e o sindicato que os representa, são a favor de tudo o que seja bom para Portugal e para os portugueses.

A questão é que há um problema: o SEF não tem, nem pouco mais ou menos, o número de inspetores suficientes para o novo nível de serviço que a futura dimensão destas infraestruturas irá exigir ao nível de controlo de fronteiras. Fala-se, a médio prazo, em 50 milhões de passageiros ano. Ora, qualquer pessoa compreende que eles não podem ser controlados por um corpo que só tem 800 inspetores, por mais diligentes, preparados e competentes que eles sejam – e, no caso, são mesmo!

Estes 800 inspetores, recorde-se, não trabalham apenas nos aeroportos de Lisboa. Têm à sua responsabilidade a segurança de todos os portos e aeroportos do país, para além de todas as fronteiras terrestres. O SEF é um serviço de segurança e uma polícia de imigração integral que tem também a seu cargo a fiscalização da permanência em território nacional de cidadãos estrangeiros, emissão de autorizações de residência e do passaporte eletrónico português. O SEF é a entidade responsável pelo tratamento de pedidos de asilo e processo de concessão de proteção subsidiária a refugiados. E é um órgão de polícia criminal vocacionado para combater o auxílio à imigração ilegal, a falsificação de documentos e o tráfico e exploração de seres humanos.

É evidente – é completamente óbvio – que o SEF tem de ser reforçado no seu quadro de inspetores e na sua componente tecnológica e digital. Perante a evolução do país, qualquer Governo normal teria no reforço de meios do SEF uma primeiríssima prioridade.

É por isso que causa a maior perplexidade o novo Plano de Preparação e de Contingência para a Saída do Reino Unido da União Europeia. Prevê esse plano – e, do ponto de vista teórico, muitíssimo bem – que sejam “preparadas estruturas deslocalizadas do SEF nos locais com maior incidência de residentes britânicos, onde se prevê a afetação de recursos humanos, materiais e tecnológicos, tendo em vista a regularização da sua situação documental”.

De facto, é mesmo isso que faz sentido fazer para lidar com os efeitos do “Brexit”. Mas com que inspetores?! Ou perguntado de outra maneira: caso se mobilizem inspetores para essa missão, a que outras é que eles vão ser retirados?

Uma coisa é certa: com a dimensão que tem, o SEF não chega para as encomendas. E, para além das filas de espera com seis meses para obter um visto de residência, há coisas que, inevitavelmente, vão começar a correr mal. O que fazer, então?

Hoje estima-se um défice de pessoal de, pelo menos, 200 inspetores. E, até 2023, irão reformar-se mais 150 inspetores. O tempo médio de um concurso para novos inspetores – entre abertura e a finalização – é de três anos. O concurso externo para a admissão de 100 inspetores que abriu em dezembro de 2017 ainda não tem as listas ultimadas...

A única solução que se nos afigura viável é a da abertura imediata de novos concursos para 100 inspetores com periodicidade anual, os quais tenham por base um levantamento sério e rigoroso das necessidades do SEF. Para não haver divergências sobre as necessidades reais, esse levantamento pode ser feito por entidade externa independente.

O que não pode acontecer é isto: anunciar obras, aumentar turistas, ver o "Brexit" a chegar e não fazer nada para que as coisas corram bem e em segurança.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico


:arrow: https://www.publico.pt/2019/01/26/sociedade/opiniao/sef-nao-chega-tanto-montijo-brexit-trafico-etc-1858745?fbclid=IwAR05JLphONRnATwOGzl-iabjWup1-QVikOWv3-omTGNX-MJ1CqzogEtA4iA
 

*

Lusitano89

  • Investigador
  • *****
  • 11064
  • Recebeu: 384 vez(es)
  • Enviou: 227 vez(es)
  • +62/-46
Re: SEF
« Responder #39 em: Junho 03, 2019, 02:05:42 pm »
Sessenta dias com comida de avião. Como Portugal detém estrangeiros


O Relatório da Provedoria de Justiça sobre prevenção de tortura detalha, com extrema preocupação, a forma como os estrangeiros são detidos no aeroporto de Lisboa.

Provedoria de Justiça fala num tratamento ilegal que pode mesmo ser "desumano e degradante". Em causa estão as condições em que são detidos, no aeroporto de Lisboa, os estrangeiros que pedem asilo a Portugal ou com entrada no país recusada.

Os problemas são vários, mas começam logo na comida servida no espaço equiparado a centro de instalação temporária, onde os estrangeiros ficam detidos até um máximo de 60 dias.

Identificando os relatos como "preocupantes", o relatório sobre a atividade da Provedora enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, lido pela TSF, sublinha que "a alimentação consiste em embalagens individuais de refeições normalmente usadas pelas companhias aéreas".

A comida de avião, só por si, não é um problema, mas o documento recorda que "a sua repetição durante estadias que podem chegar aos 60 dias pode revelar-se insuficiente ou pouco saudável", com queixas de "dores de estômago e perdas de peso", além de falta de "diversidade alimentar".

Quase sem acesso a bens pessoais

A viverem num espaço "exíguo", "em vários momentos sobrelotado", que a Provedoria de Justiça e o próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) admitem não ter condições para estadias de 60 dias (o máximo deviam ser 48 horas), o relatório destaca que as pessoas em causa apenas podem ter acesso à roupa que têm no corpo e a outra a secar no pátio, além de alguns produtos de higiene, estando proibido que possuam qualquer outro bem pessoal por perto.

Para irem até às bagagens, os detidos têm de pedir uma autorização que por vezes demora mais de um dia, algo que "impede a troca e a lavagem regular do vestuário, o que pode ter implicações na saúde pública".

Cinco segundos por dia de telefone

Para ocuparem o tempo, os detidos pouco mais têm que uma televisão, com a Provedoria de Justiça a mostrar uma ainda maior preocupação com a falta de contactos com o exterior, algo fundamental para manterem a sua saúde mental em ordem.

Ao contrário de outros centros de detenção de estrangeiros pelo país, no aeroporto de Lisboa ninguém pode ter o telemóvel consigo, por alegadas razões de segurança.

Sem telemóveis, mesmo que queiram contactar as pessoas que conhecem pelas vias fornecidas pelo Estado português, tal não é possível porque, naturalmente, não conhecem os números de cor.

Os responsáveis por este espaço equiparado a centro de instalação temporária dão aos detidos a possibilidade de fazerem chamadas por outros meios, mas apenas durante "cinco minutos por telefone durante todo o período da detenção que, relembre-se, pode chegar - e chega frequentemente - aos 60 dias".

Ou seja, "nestes casos mais extremos, tal significa uma média de cinco segundos por dia. Findo este período, alegam os detidos que apenas poderão estabelecer mais comunicações se tiverem moedas ou cartão", mas "a cabine telefónica que existe apenas funciona com cartão ou com moedas, não existindo procedimentos para trocar notas por moedas".

Sem contactos com a família

Os detidos dizem que, com tantas restrições, ficam em causa os contactos com os advogados e família, havendo várias pessoas a contar que, esgotados há muito os cinco minutos de conversação - alguns há mais de 40 dias -, não tinham notícias da família.

Nas respostas que deu à Provedoria, o SEF garantiu que os detidos podem requerer a realização de chamadas telefónicas, algo negado pelos estrangeiros que desconheciam essa possibilidade ou diziam que os pedidos são recorrentemente negados.

Razões que levam o relatório sobre prevenção de tortura a dizer que há uma "extrema preocupação com esta situação de manifesta insuficiência de contactos com o exterior", numa "afronta" às leis de asilo e de imigração que "pode constituir um tratamento desumano e degradante" .

"Muitas das pessoas que se encontram na ala dos requerentes de asilo são pessoas que relataram fugas dos seus países de origem, com receio de perseguição ou de maus-tratos, e que deixaram a família para trás. Várias revelaram muita apreensão e ansiedade com o estado das pessoas que deixaram no seu país, não conseguindo ter notícias nem transmitir como se encontram", detalha o documento.

Uma mulher que apenas queria saber como estava o filho doente

"Muitos detidos manifestam um estado emocional muito frágil, estando em sério risco a sua saúde mental", afirma a Provedoria, que relata o caso de uma mulher que rapidamente esgotou o seu crédito telefónico para transmitir à família onde se encontrava.

No entanto, foi-lhe transmitido que um dos filhos se encontrava bastante doente e pediu para regressar ao país de origem, algo que nunca se concretizou.

"A situação durava há cinquenta dias e a detida não possuía mais crédito telefónico para contactar com a família e saber do estado de saúde do filho", encontrando-se num "estado psicológico muito frágil, acordando várias vezes a gritar e passando por situações de automutilação".

O caso só foi resolvido após uma intervenção da Provedoria de Justiça, que acabaria por fazer com que esta mulher tivesse a possibilidade de comunicar com a família.

O relatório admite que vários dos problemas anteriores poderão ser minorados com a abertura do novo Centro de Acolhimento Temporário, em Almoçageme, previsto para começar a funcionar em 2019.


 :arrow:  https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/interior/sessenta-dias-com-comida-de-aviao-como-portugal-detem-estrangeiros-10970187.html?fbclid=IwAR0J26Z9qj_J9KDWjwKOUQmz2F-1MjUHQaEmQJdDPrApueuOrDaCh-EKvxk
 

*

Lusitano89

  • Investigador
  • *****
  • 11064
  • Recebeu: 384 vez(es)
  • Enviou: 227 vez(es)
  • +62/-46
Re: SEF
« Responder #40 em: Junho 03, 2019, 05:43:40 pm »
MAI reconhece condições precárias dos detidos no centro temporário do aeroporto de Lisboa


O ministro da Administração Interna reconheceu hoje que as instalações para detidos no aeroporto de Lisboa "são precárias", mas sustenta que a situação deverá melhorar quando estiver pronto o Centro de Acolhimento em Almoçageme, concelho de Sintra.

Eduardo Cabrita comentava um relatório da Provedoria de Justiça sobre a Prevenção de Tortura, citado hoje pela rádio TSF e disponível na página da provedoria, no qual são feitas críticas à forma como os detidos são tratados nos Centros de Acolhimento Temporário no aeroporto de Lisboa.

Entre outras situações, o relatório aponta problemas com a sobrelotação, a "comida de avião" dada aos detidos e o facto de estes estarem a ser impedidos de fazer chamadas telefónicas, o que foi desmentido pelo ministro da Administração Interna.

"O centro no aeroporto de Lisboa tem condições precárias. Este centro tem as limitações que tem o aeroporto de Lisboa. A ANA tem dito que não tem condições para aumentar o espaço do centro. (...) Contudo, têm sido feitas melhorias, nomeadamente na zona das crianças e famílias e a construção do centro em Almoçageme", disse.

Segundo Eduardo Cabrita, este centro permitirá separar os que pedem asilo em Portugal durante o período que o tribunal tem para decidir, que é de 60 dias, e os que são considerados como não tendo direito de estar em Portugal e que devem permanecer no aeroporto no prazo máximo de 48 horas.

"Está em construção e pensamos que esteja em funcionamento em outubro", sublinhou.

O MAI falava à margem da cerimónia de apresentação de 45 inspetores estagiários no aeroporto Humberto Delgado em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas e quando questionado sobre o combate aos incêndios dos últimos dias, Eduardo Cabrita disse que "está a correr bem".

"A prova disso é a de que tivemos na última semana mais de 500 incêndios e foram todos resolvidos no ataque inicial. Mesmo ontem [domingo], com aquelas condições meteorológicas, com risco máximo e muito elevado de incêndio, os fogos foram todos resolvidos no prazo máximo de duas horas e realizaram-se cerca de 25 operações com meios aéreos", disse.

No entanto, para o ministro, "balanços só no final do ano".


 :arrow:  https://24.sapo.pt/noticias/nacional/artigo/mai-reconhece-condicoes-precarias-dos-detidos-no-centro-temporario-do-aeroporto-de-lisboa_26381875.html
 

*

Lusitano89

  • Investigador
  • *****
  • 11064
  • Recebeu: 384 vez(es)
  • Enviou: 227 vez(es)
  • +62/-46
Re: SEF
« Responder #41 em: Junho 05, 2019, 12:22:33 pm »
SEF desmantela rede de prostituição romena em Portugal