[Tiger22]

FAP registou seis alertas de aviões estranhos até Julho

Os chefes militares não podem garantir ao poder político que um piloto da Força Aérea cumpra a ordem de destruir um avião civil, controlado por terroristas, que se dirija contra as torres gémeas das Amoreiras ou contra o edifício da Assembleia da República.

"Algo tem que ser feito", pois "o piloto não está obrigado a cumprir uma ordem para abater um avião civil", declarou ao DN um oficial superior da Força Aérea Portuguesa (FAP) no activo, acrescentando que "não há treino nem cobertura legal" para um acto desses. Já com um registo de "seis alertas" no primeiro semestre deste ano, originados por "aviões em dúvida", a FAP rege-se por um quadro legal onde "não é possível ter um [caça] F-16 a cumprir missões de polícia: a lei diz que a Defesa compete às Forças Armadas e a Segurança às polícias".

Com a luta ao terrorismo a dominar as agendas políticas desde o 11 de Setembro de 2001, os militares lembram que Portugal está numa das fronteiras da Europa com o mundo islâmico - sendo a capital mais próxima de Lisboa a marroquina Rabat. E constatam que o Governo alemão voltou a defender, na última semana, a aprovação de leis que permitam ordenar o abate de um avião sequestrado por terroristas. Ou que em Inglaterra, num exercício militar realizado em Abril, um general da Real Força Aérea britânica perguntou aos pilotos se admitiriam fazer voos suicidas contra um avião - ou um carro armadilhado - controlado por terroristas se estivessem sem munições ou as armas falhassem (o que gerou grande controvérsia e levou o Ministério da Defesa a dar explicações).

Outra fonte da FAP disse ao DN que "tem havido vários fora, internos, onde o assunto tem sido muito discutido em termos de doutrina". Mas "é um debate confortável porque quem tem que tomar a decisão é o poder político". "O militar não tem que pensar muito" em função do treino - mas, como os sensores do F-16 lhe dizem que está perante um avião civil e até sabe que não é uma ameaça militar, "ninguém garante ao poder político que o piloto dispara".

Para o tenente-coronel Brandão Ferreira (na reserva), ex-piloto de defesa aérea que agora voa em aviões comerciais, "quem decide é que tem de julgar qual é o dano maior" - sabendo que "os passageiros, em princípio, morrem sempre". O militar "recebe ordens", depois "pede que sejam autenticadas pela autoridade legítima" através de certos códigos, e depois "só tem duas soluções: ou abate ou não abate". "Se não cumprir, sujeita-se às consequências" de romper o princípio da autoridade e disciplina militares, frisou.

http://dn.sapo.pt/2007/07/17/nacional/m ... r_con.html

[Cabecinhas]

"... Defesa compete às Forças Armadas e a Segurança às polícias"

A mim sempre me fez um pouco de confusão distinguir onde começa uma e acaba a outra.

[Jorge Pereira]

O militar "recebe ordens", depois "pede que sejam autenticadas pela autoridade legítima" através de certos códigos, e depois "só tem duas soluções: ou abate ou não abate". "Se não cumprir, sujeita-se às consequências" de romper o princípio da autoridade e disciplina militares, frisou.

Mais nada. Simples!

[Luso]

Os chefes militares não podem garantir ao poder político que um piloto da Força Aérea cumpra a ordem de destruir um avião civil, controlado por terroristas, que se dirija contra as torres gémeas das Amoreiras ou contra o edifício da Assembleia da República.

Temos que ser compreensivos com o eventual dilema.