UE: Legislação autoriza empresas a recusar contratar fumador

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ricardonunes

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Uma empresa que se recuse a contratar uma pessoa unicamente por ser fumadora não está a violar a legislação europeia contra a discriminação no trabalho, considerou este sábado a Comissão Europeia (CE).

O executivo comunitário respondia à euro-deputada trabalhista britânica Catherine Stihler, que requereu a sua opinião relativamente a uma oferta de emprego de uma empresa irlandesa que advertia os fumadores a não se apresentarem como candidatos.

O comissário europeu do Trabalho e Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, recordou que a legislação europeia proíbe a discriminação com base em raça, etnia, deficiência, idade, orientação sexual, religião ou crença.

Uma oferta de emprego como a que foi alvo de estudo da Comissão, referiu Stihler, não parece ter relação com qualquer dos tipos de discriminação proibidos.

A porta-voz do comissário, Katharina Von Schnurbein, confirmou, em declarações à agência de notícias espanhola EFE, que «a discriminação laboral relativamente a fumadores não está contemplada na legislação europeia».

O facto de a legislação europeia não proibir tal política de contratação, disse a porta-voz, não impede que os Estados membros que assim o desejem possam dotar-se de normas nacionais que a proíba.

Diário Digital / Lusa

05-08-2006 12:59:00


 :crit:  :crit:  :crit:

Os fumadores, também têm direitos.
Potius mori quam foedari
 

(sem assunto)
« Responder #1 em: Agosto 07, 2006, 03:20:41 pm »
Mais um exemplo de como o termo tolerância é um pau de dois bicos na boca dos lacaios do sistema.

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TOMKAT

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(sem assunto)
« Responder #2 em: Agosto 07, 2006, 07:20:12 pm »
Citação de: "LOBO SOLITÁRIO"
Mais um exemplo de como o termo tolerância é um pau de dois bicos na boca dos lacaios do sistema.

É complicado, e muito relativo, criticar ou opinar sobre a posição de um empresário, ...não fumador por exemplo, em se recusar a admitir fumadores como seus funcionários.

Não será demais recordar, que já é proíbido fumar em muitos locais de trabalho, devido a "leis" internas das própiras empresas, e que está a ser preparada legislação que vai nesse sentido,.... a proibição pura e simples de fumar no local de trabalho.

Depois ao admitir-se um fumador e, sendo proíbido fumar, como qualquer viciado que se preze, o trabalhador fumador vai arranjar estratagemas para queimar o seu cigarrito da ordem, e se o não pode fazer no local de trabalho, irá fazê-lo fora dele, e aí a produtividade pretendida pelo um empresário do seu funcionário vai pelo cano.

A isto acrescente-se hipotéticos problemas de saúde, com as consequentes baixas da praxe e a ideia não é tão disparatada.


Citação de: "ricardonunes"
Os fumadores, também têm direitos.


 :?:

Mas sou suspeito no assunto....
Opinião de ex-fumador... c34x
IMPROVISAR, LUSITANA PAIXÃO.....
ALEA JACTA EST.....
«O meu ideal político é a democracia, para que cada homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado»... Albert Einstein
 

(sem assunto)
« Responder #3 em: Agosto 07, 2006, 08:11:53 pm »
Já agora:

Um empresário heterossexual deve proibir trabalhadores gays?
Um empresário branco deve proibir trabalhadores pretos?

Como vêm são dois pesos duas medidas por um lado, falam em tolerância, são contra a descriminação, por outro fazem leis deste género.
Não esta em causa, a proibição de fumar em certos sítios.

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ricardonunes

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« Responder #4 em: Agosto 07, 2006, 08:18:42 pm »
LOBO SOLITÁRIO, tem toda a razão, uma coisa é proibir o fumo no local de trabalho, outra é recusar um trabalhador por ser fumador.
Potius mori quam foedari
 

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Marauder

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« Responder #5 em: Agosto 07, 2006, 08:45:51 pm »
As empresas deveriam ser locais smoke-free. Deveriam proibir o acto, não a pessoa que o pratica.

No entanto, na minha opinião, poderia existir um espaço legal para empresas que não sejam smoke-free. Mas nestas a empresa teria que disponibilizar obrigatóriamente um local específico para os trabalhadores fumarem, estilo salas de fumo que vemos nos aeroportos.

No entanto, atendendo aos custos desta segunda opção e à perda de produtividade caso as escapadelas para fumar o cigarrito ocorra fora das pausas previstas, levará que provavelmente as empresas optam por um ambiente smoke-free. Temos pena :wink:
 

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Azraael

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« Responder #6 em: Agosto 07, 2006, 09:24:37 pm »
Citação de: "LOBO SOLITÁRIO"
Um empresário heterossexual deve proibir trabalhadores gays?
Um empresário branco deve proibir trabalhadores pretos?
Se o facto de serem gays ou de origem aficana os levasse a procurar pausas durante o  horario de trabalho, como no caso dos fumadores, sem duvida que sim...
 

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ricardonunes

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« Responder #7 em: Agosto 08, 2006, 04:32:17 pm »
Na contratação para emprego
CE contra discriminação de fumadores


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A Comissão Europeia (CE) esclareceu esta terça-feira que é "contra " a discriminação praticada sobre trabalhadores fumadores no momento da contratação para um emprego, apesar de a legislação comunitária não incluir esta hipótese na lista de actos discriminatórios proibidos no local de trabalho.
"O facto de a legislação comunitária excluir a não discriminação de fumadores, isso não significa que a Comissão considere este tipo de discriminação como legítima. As pessoas devem ser contratadas com base nas suas competências e qualificações", defendeu a porta-voz do Comissário Europeu do Trabalho e dos Assuntos Sociais, Katharina von Schnurbein.

O esclarecimento feito hoje surge no seguimento da polémica criada na sequência de afirmações defendendo que os empregadores podiam recusar trabalho a fumadores sem serem acusados de discriminação à luz da legislação europeia. Uma opinião criticada pela porta-voz da CE, segundo a qual “é uma má interpretação dizer que a UE concorda com a discriminação contra fumadores”. Katharina von Schnurbein alega que “a Carta dos Direitos Fundamentais diz claramente que a UE é contra qualquer tipo de discriminação".

A polémica em torno deste assunto foi lançada por um anúncio de emprego divulgado por uma empresa irlandesa, que advertia os fumadores a não se apresentarem como candidatos. Comentando esta situação, o Comissário Europeu do Trabalho e Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, referiu que uma oferta de emprego como esta não tinha relação com qualquer dos tipos de discriminação proibidos – raça, etnia, deficiência, idade, orientação sexual, religião ou crença -, pelo que não violava a legislação europeia. Agora surge mais este esclarecimento do seu gabinete numa polémica que promete vir a dar ainda muito que falar.
Potius mori quam foedari