[Jorge Pereira]

Madrid vai fixar tectos de preços
Espanha quer intervir na bolsa portuguesa de energia
04.07.2006 - 09h05   Lurdes Ferreira PÚBLICO


O Governo espanhol aprovou, na sexta-feira passada, nova legislação que vai condicionar a bolsa portuguesa de energia do Mibel, a funcionar desde ontem em Lisboa, e ditar os preços a que se vai transaccionar a energia que lá for colocada. O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Jorge Vasconcelos, já manifestou ao PÚBLICO a sua "maior perplexidade" pela situação.

A surpresa veio com o novo pacote legislativo destinado a adoptar medidas urgentes para o sector energético espanhol, face à crise tarifária que se vive no país, e a compatibilizar compromissos assumidos com Portugal, para a nova etapa de construção do Mercado Ibérico da Electricidade (Mibel): a entrada em funcionamento, ontem, do pólo português do Mibel, onde passam a ser efectuadas as operações a prazo.

Face à possibilidade de as empresas espanholas recorrerem ao mercado português para ultrapassar o tecto de preços vigente na bolsa diária espanhola desde o princípio de Março, o Governo de Madrid decidiu limitar essa hipótese, estabelecendo o direito de definir também tectos de preços para essas operações, que passam para lá de um dia. Passará a haver assim um preço reconhecido por Espanha para as tarifas a prazo, independentemente da tendência do mercado. Como mais de 80 por cento da produção de energia está nas mãos das empresas espanholas, os preços do mercado a prazo serão definidos em função do tecto que vier a ser anunciado.

O mecanismo ainda não é totalmente claro para as autoridades portuguesas, que só tiveram conhecimento dele na sexta-feira passada, altura em que Madrid já admitia que não iria ter toda a legislação pronta a tempo de o Omip (Operador do Mercado Ibérico de Energia) arrancar em igualdade de circunstâncias para as empresas portuguesas e espanholas. Esse atraso levou ao adiamento por duas semanas do primeiro leilão de energia eléctrica da Omip para o mercado vinculado português e espanhol.

Cada um dos dois países comprometeu-se a que os seus chamados comercializadores de último recurso comprem na Omip, em 2006, pelo menos cinco por cento da energia vendida a clientes regulados. O comercializador tem a obrigação de prestar serviço universal e em Portugal cabe à EDP Distribuição. Clientes são todos os que pagam tarifa eléctrica definida pela entidade reguladora.

A ordem ministerial que falta publicar esvazia também funções atribuídas à ERSE. Pela lei portuguesa, publicada em 26 de Junho passado, "em casos excepcionais, a ERSE poderá definir os limites máximos de preço temporários a introduzir nas ofertas de compra pelos comercializadores de último recurso". Com a intervenção do Governo de Madrid e com o peso preponderante de Espanha no mercado ibérico de electricidade, resta escassa margem de acção ao regulador português.

Madrid diz que o tecto de preços não será aplicável aos referidos cinco por cento de vendas obrigatórias. Trata-se, todavia, de uma quantidade de energia marginal para os volumes que se espera venham a ser transaccionados em bolsa, pelo que os preços deverão alinhar pelo comportamento gobal do mercado, sem distinção.

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[Marauder]

Deplorável o facto de, somente porque é "ibérico", pensam que são lordes e senhores na gestão do mercado.

  Deplorável o facto de, ao meter o tecto para a venda de energia em Portugal, vão obrigar as empresas espanholas a venderem abaixo de esse preço, o que é bom para os consumidores, e péssimo a nível de concorrencia, e depois quem sofrerá serão as produtoras nacionais, que vão ser prejudicadas devido ao "tamanho do nosso país", isto é, falta de economias de escala (se entendi bem a lógica da notícia)...as empresas espanholas deveriam ser livres para escolher suas decisões...ter preços altos ao mesmo nível das portuguesas, ou preços baixos, ao mesmo nível que os de Espanha..

[pedro]

O governo portugues deveria recusar esse tratado. :evil:
Cumprimentos

[Cabeça de Martelo]

Mas o que é que os nacionalistas Espanhóis têm a ver com o caso? Foi o governo Português que assinou e apoiou isto. Com tal, à que responsabilizar quem tem a culpa!

[pedro]

Eu queria dizer que o governo tem as suas culpas e grandes.
quanto ao outro foi um desabafo.
Cumprimentos

[ricardonunes]

Mibel pode atenuar aumento do preço da electricidade

 
O Mercado de Derivados do Mibel, gerido pelo Omip (Operador do Mercado Ibérico de Energia), arrancou esta segunda-feira com quatro empresas. EDP, EDP Distribuição, Hidrocantábrico e Caixa Geral de Depósitos são, até ao momento, os únicos membros do Omip mas, segundo referiu o presidente do operador, Braga da Cruz, há sete membros que têm o processo de registo em fase final de conclusão.
Os especialistas garantem que se o sistema funcionar, os consumidores podem vir a pagar menos pela electricidade. Com a concretização do Mibel qualquer consumidor do espaço ibérico passa a poder comprar energia eléctrica, num regime de livre concorrência, a qualquer produtor ou comercializador que actue em Portugal ou em Espanha.
Para já, o mercado vai funcionar com uma bolsa ibérica de energia eléctrica assente em dois pólos, o português (OMIP) e o espanhol (OMEL), que dentro de dois anos serão integrados e darão então origem ao OMI, um operador de mercado único.
O OMIP e o OMEL são, em conjunto, a segunda experiência europeia de ligação transfronteiriça a nível de electricidade. Até agora, o único existente é o que funciona nos países nórdicos, o Nord Pool.
Os especialistas crêem que a livre negociação de electricidade - e futuramente também gás natural e licenças de emissão de CO - atenue a alta de preços que se pode ocorrer nos próximos anos.
Não é de prever que os preços baixem, porque os factores de pressão para a alta, nomeadamente os custos do petróleo, o gás e os ambientais, são muitos, mas a subida será menos acentuada, defende Braga da Cruz, ao DN.
O mercado passará a funcionar na base dos princípios da transparência, livre concorrência, liquidez, autofinanciamento e auto-organização.
Mas até que o Mercado Ibérico de electricidade esteja a funcionar em pleno, há muito a fazer. Nesta primeira fase é necessária a harmonização regulatória e regulamentar dos mercados dos dois países que participam na sua construção, e a adopção de medidas políticas no sentido da convergência dos dois sistemas eléctricos.
O pólo português na bolsa ibérica da energia eléctrica (OMIP) arrancou com fraca liquidez, mas com "a infra-estrutura a funcionar bem", afirmou Braga da Cruz à agência Lusa. O presidente do OMIP acredita que a liquidez irá aumentar na sequência da publicação em Espanha da portaria-espelho da nº643/2006 (que em Portugal foi publicada a 26 de Junho) e que se refere ao exercício da actividade de comercialização. Esta portaria estabelece, entre outros, "as condições e a obrigação de aquisição de energia pelos comercializadores de último recurso de cada país na OMIP/OMIClear, que será, durante 2006, de pelo menos 5% da energia vendida a clientes regulados".
Com a entrada em vigor destas condições nos dois países, Braga da Cruz acredita que o primeiro leilão, que terá lugar na terceira quarta-feira deste mês, "seja já mais animado".
De acordo com a mesma portaria, "os leilões elegíveis de cada mês são realizados na primeira e terceira quartas-feiras de cada mês, com início na 3ª semana de Julho". A negociação no OMIP abre diariamente às 8 horas e arranca em contínuo a partir das 8:30 e até às 12:30 horas.