Portugal Telecom: Notícias

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Marauder

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Portugal Telecom: Notícias
« em: Março 31, 2006, 10:42:19 pm »
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PT: Bruxelas dá dois meses para acabar com a golden share ou vai para Tribunal

A Comissão Europeia vai terça-feira instar Portugal a abandonar os direitos especiais (golden share) que detém na Portugal Telecom (PT), dando dois meses a Lisboa para resolver o assunto antes de recorrer ao Tribunal de Justiça.


Fonte comunitária disse que o colégio de comissários europeus, reunido em Estrasburgo terça-feira próxima, deverá formalizar a decisão através do envio de um «parecer fundamentado» no qual Lisboa é «solicitada oficialmente» a alterar a situação privilegiada do Estado na PT.

Esta decisão significa o início da segunda fase do processo de infracção iniciado em 14 de Dezembro do ano passado com o envio, na altura, de um pedido oficial de explicações.

Segundo a mesma fonte, depois de analisar a resposta das autoridades portuguesas, a Comissão Europeia mantém a sua opinião de que os direitos especiais funcionam como um desincentivo ao investimento estrangeiro, o que viola as regras comunitárias.

Os serviços do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, defendem que os direitos especiais detidos pelo Estado e entidades públicas na PT vão contra as regras do Tratado da Comunidade Europeia no que respeita à livre circulação de capitais e direito de estabelecimento no território europeu.

Entretanto, o primeiro-ministro, José Sócrates, renovou quarta- feira na Assembleia da República a garantia de que o Governo irá manter os direitos especiais que tem na PT.

«Já anunciamos que queremos manter a golden share, pois essa é uma questão de interesse público», afirmou José Sócrates, questionado por um parlamentar sobre questão das OPA lançadas pela Sonae sobre a PT e pelo Banco Comercial Português (BCP) sobre o Banco Português de Investimento (BPI).

O Estado é accionista da PT, na qual detém uma participação preferencial (golden share) constituída por 500 acções do tipo A e uma participação ordinária de 1,18% do capital.

As acções preferenciais conferem ao estado na prática, poder de veto sobre a escolha de um terço dos administradores da empresa, incluindo o presidente do conselho de administração.

Esta participação dá também ao Estado, na prática, poder de veto sobre a aplicação dos resultados do exercício, sobre a definição dos «princípios gerais de política de participações em sociedades» e, também, sobre «aquisições e alienações, nos casos em que aqueles princípios as condicionem à prévia autorização da assembleia geral.»

31-03-2006 16:32:03


de:
http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_d ... news=65345

Definitivamente not good...será mais facil ficar sem centros de decisão em Portugal assim  :(
« Última modificação: Junho 27, 2006, 03:50:39 pm por Marauder »
 

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Azraael

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« Responder #1 em: Março 31, 2006, 11:32:30 pm »
2 meses? deviam ser 2h...
As empresas ou sao publicas, ou sao privadas... se sao privadas, nao faz sentido o Estado tar metido ao barulho... (se sao publicas, devem ser privatizadas! :twisted:)
 

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Luso

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« Responder #2 em: Abril 01, 2006, 12:07:00 am »
O Marauder - excelente rapaz e com bom gosto para asas - ainda não sabe algumas tristes realidades acerca dos centros de decisão.

Há centros de decisão que são escolhidos por sufrágio universal de 4 em quantro anos (ou de 5 e cinco) cuja história dos últimos 30 anos se resume a copiar as decisões dos... centros de decisão estrangeiros da moda.
Quando esse centro de decisão derradeiro e máximo faz o que faz, estão à espera de quê?

Quanto mais depressa isto arder mas rápido surgirá a fénix.
(Esta é para os que lutam contra a onda avassaladora de mediocridade e de políticamente correcto que nos destroi.)
Ai de ti Lusitânia, que dominarás em todas as nações...
 

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Marauder

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« Responder #3 em: Abril 01, 2006, 12:08:46 am »
Citação de: "Azraael"
2 meses? deviam ser 2h...
As empresas ou sao publicas, ou sao privadas... se sao privadas, nao faz sentido o Estado tar metido ao barulho... (se sao publicas, devem ser privatizadas! :twisted:)


 Mas olhem que nem todas as empresas publicas devem ser privatizadas!!! Queria ver a CP por exemplo...sem ser serviço público, uma boa quantidade de ramais e linhas estariam a fechar, agravando mais a desertificação do país..
 

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Azraael

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« Responder #4 em: Abril 01, 2006, 05:06:58 am »
Citação de: "Marauder"
Mas olhem que nem todas as empresas publicas devem ser privatizadas!!! Queria ver a CP por exemplo...sem ser serviço público, uma boa quantidade de ramais e linhas estariam a fechar, agravando mais a desertificação do país..

Que sentido faz ter uma linha aberta que so da prejuizo?
Ja para nao dizer que, mesmo sendo privada, o estado pode pagar para manter essa linha aberta, pagando por um numero fixo de bilhetes que justifique a manutencao da linha (o que me parece inutil e contra produtivo, mas seria uma opcao disponivel ao estado).
 

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Marauder

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« Responder #5 em: Abril 01, 2006, 10:13:23 am »
Pois, mas defendendo somente o lucro, teriamos todos os serviços e produtos concentrados nas cidades, isto é, tudo que é vila acabaria por morrer. E a saude relembro que nem todos tem a capacidade para pagar...

   O que defendo é que..aqueles que tem capacidade monetária devem sim ir a hospitais e clinicas privados. E o estado manteria algumas unidades (pequenas de preferencia) somente para os pobres e reformados com pensões baixas...aqueles que não tem possibilidades. É claro que para fazer isto hoje em dia as unidades teriam era que ser grandes visto a quantidade de malta que anda mal..

   Por exemplo para as linnhas que dão prejuizo....a minha unica ideia é dotar de material que não consuma energia, talvez a CP construir umas centrais fotovoltaicas para abastecer as automotoras electricas..e como isto, tentando diminuir os custos fixos e variáveis.

   Relembro que a actividade ferróviaria (de passageiros) é pouco viável em Portugal, talvez as únicas linhas lucrativas sejam Lisboa-Porto, Porto-Braga e os suburbanos de Lisboa e Porto... é certo que se podia privatizar estas ligações, mas retirando os poucos lucros que a CP tem não iria piorar o custo operacional desta?

   É claro que o Estado podia pagar a uma empresa para realizar essas ligações, é sem duvida uma opção, mas decerto que o nº de ligações iria se reduzir a muito pouco com protestos das populações.
 

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TOMKAT

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« Responder #6 em: Abril 01, 2006, 01:25:00 pm »
Marauder... o problema é que muitas empresas públicas com a velha desculpa da defesa do "bem público", acabam por defender interesses privados, dito de outra maneira, acabam a defender os interesses de um grupo de previlegiados, que acomodados ás mordomias e ao laxismo habitual  de empresas públicas, pouco se interessam pelo bem público.

Dá prejuízo, que se lixe, tem interesse público, o estado que pague a factura.

Produzir mais?... Para quê? O objectivo final não é o lucro.

Reger-se pelas leis do mercado? ...Para quê? "Nós", Estado, fazemos as leis, o mercado que se adapte.


Pessoalmente não confio muito no estado.
É mau prestador de serviços.
É mau pagador.
Não cumpre as leis que impõe aos outros.

Fora os sectores da saúde, educação.... e defesa, os privados farão sempre melhor trabalho que o estado.

A PT se não tivesse a concorrência de empresas privadas ainda nos faria pagar das tarifas mais caras da Europa a nível de comunicações telefónicas, como era antes do mercado ser liberalizado.
E não me digam que era por defender o interesse público.

Veja-se o ordenado do gestor que está à frente da PT, muito superior à média do mercado privado, mesmo muito superior aos ordenados praticados por essa (rica) Europa fora.
IMPROVISAR, LUSITANA PAIXÃO.....
ALEA JACTA EST.....
«O meu ideal político é a democracia, para que cada homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado»... Albert Einstein
 

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Marauder

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« Responder #7 em: Abril 01, 2006, 03:25:34 pm »
Citação de: "TOMKAT"
Marauder... o problema é que muitas empresas públicas com a velha desculpa da defesa do "bem público", acabam por defender interesses privados, dito de outra maneira, acabam a defender os interesses de um grupo de previlegiados, que acomodados ás mordomias e ao laxismo habitual  de empresas públicas, pouco se interessam pelo bem público.

Dá prejuízo, que se lixe, tem interesse público, o estado que pague a factura.

Produzir mais?... Para quê? O objectivo final não é o lucro.

Reger-se pelas leis do mercado? ...Para quê? "Nós", Estado, fazemos as leis, o mercado que se adapte.


Pessoalmente não confio muito no estado.
É mau prestador de serviços.
É mau pagador.
Não cumpre as leis que impõe aos outros.

Fora os sectores da saúde, educação.... e defesa, os privados farão sempre melhor trabalho que o estado.

A PT se não tivesse a concorrência de empresas privadas ainda nos faria pagar das tarifas mais caras da Europa a nível de comunicações telefónicas, como era antes do mercado ser liberalizado.
E não me digam que era por defender o interesse público.

Veja-se o ordenado do gestor que está à frente da PT, muito superior à média do mercado privado, mesmo muito superior aos ordenados praticados por essa (rica) Europa fora.


   Verdade, eu também critico esse pensamento de que se é público e dá prejuizo que se lixe porque é "impossivel quantificar o serviço público". Eu penso que as companhias públicas devem apostar sempre que possivel em serem rentáveis e, num futuro curto/medio/longo prazo serem privatizadas...mas é claro que a malta dessas empresas não quer sequer ouvir falar nessa palavra.

    Tirando o sector da educação, saude e defesa, também penso que tudo o resto pode ser privatizado, o meu único senão é para o transporte ferróviário. Tal como no passado as barragens eram construídas pelo estado, visto não haver privados interessados em realizar investimentos brutais e terem lucro somente ao fim de muitos anos. O caso da CP enquadra-se um pouco assim. Embora com a criação da Refer para gestão das vias seja mais fácil uma abertura desse mercado a privados. Acredito que a CP com bastantes alterações possa tornar-se numa empresa rentável e assim privatizável, no entanto ainda estamos um bocado a anos-luz.  E o pior, como voce bem referiu é a "mentalidade de empresa pública" que ela tanto sofre. A única a meu ver que anda a tentar combater essa mentalidade é a Carris, e no entanto viu-se os protestos que gerou as medidas novas decididas pela administração.

   Mais um aparte, o sector da sauda penso que metade dá para ser privatizado, segundo aquela ideia que eu já referi noutro comentário. E a educação deverá passar pela racionalização (desde que seja para escolas com qualidade e boms transportes escolares)
 

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Marauder

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« Responder #8 em: Abril 04, 2006, 06:36:49 pm »
Citação de: "Luso"
O Marauder - excelente rapaz e com bom gosto para asas - ainda não sabe algumas tristes realidades acerca dos centros de decisão.

Há centros de decisão que são escolhidos por sufrágio universal de 4 em quantro anos (ou de 5 e cinco) cuja história dos últimos 30 anos se resume a copiar as decisões dos... centros de decisão estrangeiros da moda.
Quando esse centro de decisão derradeiro e máximo faz o que faz, estão à espera de quê?

Quanto mais depressa isto arder mas rápido surgirá a fénix.
(Esta é para os que lutam contra a onda avassaladora de mediocridade e de políticamente correcto que nos destroi.)

 hehehe..so agora é que li isto. É verdade que as práticas empresariais são copiadas do estrangeiro, mas o que está em questão é quem é que toma as decisões sobre empresas portuguesas. Se esta for englobada como simples subsidiária de um grande grupo, basicamente as decisões podem ser de Paus mandados, ou de Laissez-Faire, como extremos. Actualmente uma boa parte das empresas, é minha opinião, segue a política de dar autonomia à subsidiária nacional, traçando ou não os objectivos estratégicos. Não somente cá em Portugal, mas pelo mundo.

   É claro que à muito boa empresa PÚBLICA que funcionaria muito melhor dessa forma, mas isso não é o que está aqui em causa (embora eu defenda a privatização dessas pseudo-empresas). A golden share , penso que deve ser mantida até que o estado saia por completo dela, podendo assim defender o interesse nacional, decidindo vender esta talvez somente a tugas e não a estrangas. É claro que isso é contra a lei comunitária mas pronto.

   Basicamente se resume a...se queremos privatizar as empresas a nacionais ou a estrangeiros. E a questão dos centros de decisão está relancionada com isto....queremos empresas portuguesas ou estrangeiras? É claro que as estrangeiras podem fazer um bom serviço, o contrário também acontece, e quando depois as empresas não apresentam resultados suficientes, lá a Alta entidade mor da empresa decide vender essa pequena subsidiária que actua em Portugal...e com isto anda a nossa subsidiária a saltar de galo em galo. É claro que isto é um caso, mas...então..não são principalmente os estrangeiros que decidem descontinuar suas actividades cá em Portugal em tempo de crise?


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  Existem outras regalias associadas às Golden-share, como estão incluídas nas notícias. Essas eu estou em desacordo visto que são competencias que devem ficar na empresa e não no estado. E se o estado (caso tenha a maioria das acções) pode denominar o presidente d Conselho de Administração, CEO, whatever, então porqué esta vertente da golden-share? Já não está o estado representado na empres?

  É claro que isto enfurece a União Europeia visto que é contra a Lei comunitária, mas...o que dizem é que não somos os únicos com este sistema ou sistemas similares...mas claro, em termos políticos somos mais pequenitos........exemplo desta dualidade de critérios...que me chateou imenso (a 1ª vez que realmente a UE não tem razão a meus olhos)....que foi o veto às alterações do sector energético cá em Portugal....que em Espanha foi um caso similar, mas a UE já nada falou da OPA da Endesa/Gas Natural. Para o nosso país não foi possivel porque se concentrava as actividades e corria-se o risco do monopólio, mas em Espanha aparentemente já não. Deve ser secalhar porque eles tem mais algumas empresas no sector...lalallala



A noticia de hoje...
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   Economia > 2006-04-04 13:53

Estado não vai desistir de direitos especiais na PT

DE com Lusa


O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, afirmou hoje que a existência de 'golden share' não é uma "bizarria portuguesa" e que o Estado não vai desistir facilmente dos direitos especiais que tem nas empresas.

"A 'golden share' não é uma bizarria portuguesa e o Estado não desistirá facilmente das 'golden-share' que tem e vai utilizar os mecanismos jurídicos de que dispõe para defender o seu ponto de vista e a sua posição", afirmou o ministro à saída da reunião de concertação social na qual apresentou o programa de reestruturação da administração central do Estado (PRACE) aos parceiros sociais.

"A 'golden share' é uma figura que existe noutras economias e noutras situações", acrescentou ao responder a perguntas dos jornalistas sobre a "golden-share" que o Estado detém na Portugal Telecom e que hoje será avaliada pela Comissão Europeia.

Bruxelas deverá instar hoje formalmente Portugal a abandonar os direitos especiais que detém na PT, dando dois meses a Lisboa para resolver o assunto antes de recorrer ao Tribunal de Justiça.

A Comissão Europeia deverá formalizar a decisão através do envio de um "parecer fundamentado" no qual Lisboa é "solicitada oficialmente" a alterar a situação privilegiada do Estado na PT.

Esta decisão significa o início da segunda fase do processo de infracção iniciado em 14 de Dezembro do ano passado com o envio, na altura, de um pedido oficial de explicações.

A Comissão Europeia considera que as "golden share" funcionam como um desincentivo ao investimento estrangeiro, o que viola as regras comunitárias.

Os serviços do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, defendem que os direitos
especiais detidos pelo Estado e entidades públicas na PT vão contra as regras do Tratado da Comunidade Europeia no que respeita à livre circulação de capitais e direito de estabelecimento no território europeu.

O Estado é accionista da PT, na qual detém uma participação preferencial (golden share) constituída por 500 acções do tipo A e uma participação ordinária de 1,18% do capital.

As acções preferenciais conferem ao estado na prática, poder de veto sobre a escolha de um terço dos administradores da empresa, incluindo o presidente do conselho de administração.

Esta participação dá também ao Estado, na prática, poder de veto sobre a aplicação dos resultados do exercício, sobre a definição dos "princípios gerais de política de participações em sociedades" e, também, sobre "aquisições e alienações, nos casos em que aqueles princípios as condicionem à prévia autorização da assembleia geral".


de:
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/ ... 35449.html
 

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dremanu

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« Responder #9 em: Abril 04, 2006, 10:28:41 pm »
Decisão de cáca que não passa de mais um ataque à soberania das nações que participam na EU, por parte da comissão europeia, e só porque esta deseja acumular mas poder sobre si própria.
"Esta é a ditosa pátria minha amada."
 

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Marauder

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« Responder #10 em: Abril 04, 2006, 10:44:08 pm »
Citação de: "dremanu"
Decisão de cáca que não passa de mais um ataque à soberania das nações que participam na EU, por parte da comissão europeia, e só porque esta deseja acumular mas poder sobre si própria.


  Faz parte da ideologia da EEC, portanto quem não gosta deveria ter votado nos partidos que eram contra a entrada da UE nas eleições antes de 1986. A medida é lógica, e serve para estimular o melhor movimento de capitais, não para atribuir mais competencias à Comissão Europeia.

  Relativamente à soberania, a EU retira a ideia de soberania completa aos estados. E, nos acordos realizados entre a EU e os estados, e entre estes próprios, ficou decidido que as competencias relancionadas com o mercado comum é da responsabilidade da UE. Logo não se está a retirar soberania, ou competencia que é a palavra mais exacta para o caso, porque na realidade já foi assim decidido à muito tempo. É claro que nem todas as decisões alegram o estado português...
 

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dremanu

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« Responder #11 em: Abril 04, 2006, 10:52:12 pm »
Citação de: "Marauder"
Citação de: "dremanu"
Decisão de cáca que não passa de mais um ataque à soberania das nações que participam na EU, por parte da comissão europeia, e só porque esta deseja acumular mas poder sobre si própria.

  Faz parte da ideologia da EEC, portanto quem não gosta deveria ter votado nos partidos que eram contra a entrada da UE nas eleições antes de 1986. A medida é lógica, e serve para estimular o melhor movimento de capitais, não para atribuir mais competencias à Comissão Europeia.

  Relativamente à soberania, a EU retira a ideia de soberania completa aos estados. E, nos acordos realizados entre a EU e os estados, e entre estes próprios, ficou decidido que as competencias relancionadas com o mercado comum é da responsabilidade da UE. Logo não se está a retirar soberania, ou competencia que é a palavra mais exacta para o caso, porque na realidade já foi assim decidido à muito tempo. É claro que nem todas as decisões alegram o estado português...


Na altura em que Portugal aderiu a EEC, eu não podia votar, estava bem abaixo dos 18 anos.

E não, a palavra é soberania, não competência. Isso é "spin" "burocratês" para camuflar o verdadeiro intuito da medida, que é transferir direitos soberanos do governo Português para a comissão Europeia. Tudo bem que eles assinaram e contrato e compremeteram-se, mas não é uma decisão com a qual eu pessoalmente concordo.
"Esta é a ditosa pátria minha amada."
 

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Marauder

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« Responder #12 em: Abril 04, 2006, 11:00:40 pm »
Citação de: "dremanu"

Na altura em que Portugal aderiu a EEC, eu não podia votar, estava bem abaixo dos 18 anos.

E não, a palavra é soberania, não competência. Isso é "spin" "burocratês" para camuflar o verdadeiro intuito da medida, que é transferir direitos soberanos do governo Português para a comissão Europeia. Tudo bem que eles assinaram e contrato e compremeteram-se, mas não é uma decisão com a qual eu pessoalmente concordo.


Competencia é definido em direito, neste caso direito comunitário, não é invenção da burocracia. Mas sim, foi soberania juntamente com a competencia que passou para a UE, neste caso para a Comissão Europeia.

Cada um tem direito à sua opinião. Eu embora não goste desta noticia, tenho que concordar com ela. Faz parte da matriz da UE, e do ideal da livre circulação de pessoas, capitais, bens e serviços.
 

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Yosy

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« Responder #13 em: Abril 05, 2006, 08:07:08 pm »
Citação de: "Marauder"

Cada um tem direito à sua opinião. Eu embora não goste desta noticia, tenho que concordar com ela. Faz parte da matriz da UE, e do ideal da livre circulação de pessoas, capitais, bens e serviços.


Exacto. Era preferivel que Portugal continuasse com a golden share, mas todos os outros estados-membros tiveram que acabar com as suas, e nós vamos pelo mesmo caminho.
 

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Marauder

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« Responder #14 em: Abril 08, 2006, 01:14:01 pm »
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Governo defenderá golden share na PT «até ao fim»

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu esta sexta-feira em Viena que o Estado português vai defender «até ao fim» os direitos especiais que detém na Portugal Telecom (PT).

 

«O Estado português vai defender o seu ponto de vista até ao fim», disse Teixeira dos Santos aos jornalistas, à margem da reunião dos ministros das Finanças que decorre na capital da Áustria.
Face a esta posição, o Executivo liderado por José Sócrates está disposto a defender o caso em tribunal, não acatando a recomendação da Comissão Europeia no sentido de acabar com a golden share que detém na operadora histórica nacional.

«Se isto tiver de ir para o Tribunal de Justiça europeu, então que vá. E o Tribunal então terá de decidir», disse o ministro.

08-04-2006 0:45:53
 


de:
http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_d ... news=65679

 Concordo por causa de um aspecto. Cria-se jurisprudência. Assim não há distinção entre filhos e enteados!! E a jurisprudência na legislação comunitária é muito importante. Quem tenha estudado direito comunitário lembra-se muito bem dos casos de tribunal eheheh.
 

 

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