Governo quer alargar direitos marítimos

  • 172 Respostas
  • 46672 Visualizações
*

HSMW

  • Moderador Global
  • *****
  • 7743
  • Recebeu: 525 vez(es)
  • Enviou: 735 vez(es)
  • +28/-2
    • http://youtube.com/HSMW
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #165 em: Abril 12, 2015, 10:59:15 am »
Citação de: "Alvalade"
Citar
Selvagens. Espanha desbloqueia expansão do mar português


Madrid retirou objeções feitas em 2013 ao projeto de extensão da plataforma continental portuguesa por causa das ilhas Selvagens.

Espanha comunicou à ONU que não tem objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, que permitirá alargar a soberania de Lisboa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350, verificou ontem o DN.

Madrid, na nota publicada sexta-feira em espanhol no site da ONU, diz "reiterar [a posição assumida em 2009 de] que o governo espanhol não levanta nenhuma objeção" à proposta portuguesa.

Lendo o texto, não se percebe porque é que a Espanha reafirma formalmente o que já declarou em 2009. O motivo está omisso: o governo de Mariano Rajoy, em 2013, manifestara "a sua objeção" ao documento de Lisboa, suscitando entraves políticos na apreciação pela ONU da proposta de Portugal.

por Manuel Carlos Freire

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx ... id=4505996


http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/esp77_14/prt_re_esp77.pdf

http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/esp77_14/prt_re_esp77_spa.pdf

Portugal
http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/submission_prt_44_2009.htm

Espanha
http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/submission_esp_77_2014.htm

Citação de: "Alvalade"
Citar
Portugal negociará directamente com Espanha questão da ZEE das Selvagens



O Diário de Notícias na sua edição de hoje, 12 de Abril de 2015, dá conta de uma pretensa retirada de objecções feitas por Espanha em 2013 ao projecto de extensão da plataforma continental portuguesa por causa das ilhas Selvagens.

De acordo com o referido matutino, "Espanha comunicou à ONU que não tem objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, que permitirá alargar a soberania de Lisboa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350".

Na verdade, o que Espanha faz na referida nota não é mais do que  "reiterar [a posição assumida em 2009 de] que o governo espanhol não levanta nenhuma objeção" à proposta portuguesa.", escreve o DN.

Lendo o texto, diz o jornal, que "não se percebe porque é que a Espanha reafirma formalmente o que já declarou em 2009. O motivo está omisso: o governo de Mariano Rajoy, em 2013, manifestara "a sua objeção" ao documento de Lisboa, suscitando entraves políticos na apreciação pela ONU da proposta de Portugal.", escreve o jornal.

Da nota inserta na página da ONU pode ler-se: " Em consequência, Espanha comunica à Comissão de Limites a sua vontade de proceder, de comum acordo com Portugal, à delimitação lateral da Plataforma Continental entre ambos os Países assim que a Comissão tenha examinado as pretensões de Espanha e Portugal".

Contrariamente ao que o matutino português escreve utilizando um título que induz em erro os leitores do jornal, é fácil perceber a matéria em causa:

1. Em primeiro lugar porque não está, nem nunca esteve em causa, a expansão da plataforma continental de Portugal por causa das Selvagens dado que o projecto entregue por Portugal não passa pela utilização daquelas ilhas enquanto suporte para a referida expansão.

2. Espanha sabe perfeitamente que não passando o projecto de expansão da PC de Portugal pelas Selvagens, Espanha dificilmente poderia argumentar em sede de análise jurídica da questão no seio da ONU no sentido de serem as Selvagens um obstáculo por parte de Espanha à aprovação do pedido de extensão da PC de Portugal, pelo que a reacção diplomática anterior protagonizada por Espanha teve como objectivo exclusivo forçar Portugal a negociar, não a questão da expansão da Plataforma continental, mas sim a questão da zona Económica Exclusiva das Selvagens.

3. A nota de Espanha traduz-se uma técnica muito habitual na diplomacia espanhola neste tipo de matérias, a de nunca "dar o braço a torcer", e desta nota pode sim retirar-se, sem margem para quaisquer dúvidas, que já terá ficado assente entre Portugal e Espanha que os dois Estados vão negociar um acordo directo, fora da alçada da ONU (e da sua Comissão de Limites) para a delimitação, não das respectivas plataformas continentais, como na nota espanhola e na notícia do DN erroneamente se afirma, mas sim acerca da Zona Económica Exclusiva das Ilhas Selvagens.

4. Ou seja, e para sermos mais claros, já terão existido negociações técnicas entre os dois países nos últimos meses, omitidas ao conhecimento da opinião pública portuguesa, que permitiram que agora Espanha emitisse este nota na qual, apesar de tudo, não quer dar parte de fraca relativamente ao que antes afirmara, e que se irão traduzir no futuro imediato em negociaçoes entre os dois países ibéricos acerca da ZEE das Selvagens e, portanto, de forma indirecta, sobre a classificação das mesmas enquanto ilhas ou rochedos

5. Assim, a matéria inserta na manchete do DN, cujo título foi feito seguramente de forma involuntária pelo facto de o referido jornalista ter sido induzido em erro, não constitui novidade porque não existiu reviravolta diplomática alguma, mas tem o mérito de permitir perceber que os Governos de Portugal e de Espanha têm mantido conversações directas sobre a questão das Selvagens no que toca à questão da Zona Económica Exclusiva das mesmas e que em breve se sentarão à mesa de negociações.

6. Este blog e todas as centenas de milhar de portugueses que se interessam pela preservação do território nacional não deixarão de acompanhar de forma muito atenta esta questão e estarão vigilantes sobre a capacidade do Governo de Portugal, seja ele qual for, em saber lidar com esta importantíssima temática no sentido da preservação da unidade pátria.
 
Lisboa, 12 de Abril de 2015

http://ilhasselvagens.blogs.sapo.pt/





Todos borradinhos com a vinda do Siroco!  :mrgreen:
http://www.youtube.com/profile_videos?user=HSMW

"Tudo pela Nação, nada contra a Nação."
 

*

Bravo Two Zero

  • Especialista
  • ****
  • 1015
  • Recebeu: 13 vez(es)
  • Enviou: 16 vez(es)
  • +0/-0
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #166 em: Abril 13, 2015, 12:35:48 pm »
Citação de: "Alvalade"
Selvagens. Espanha desbloqueia expansão do mar português

Perdoem-me a franqueza, mas acredito e muito que Portugal cedeu em algum tema para esta volte face na posição espanhola
"Há vários tipos de Estado,  o Estado comunista, o Estado Capitalista! E há o Estado a que chegámos!" - Salgueiro Maia
 

*

Lusitano89

  • Investigador
  • *****
  • 7897
  • Recebeu: 253 vez(es)
  • Enviou: 175 vez(es)
  • +12/-3
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #167 em: Abril 27, 2015, 05:58:13 pm »
Portugal tem tudo para ser uma «nação liderante no mar», diz Assunção Cristas


A ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, afirmou hoje, no Funchal, que o país dispõe de uma estratégia para o mar "robusta", sendo que o peso das atividades económicas já ultrapassou 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

"O país está preparado, tem uma Estratégia Nacional do Mar, tem uma arquitetura legislativa com uma lei pioneira no mundo (...) e tem fundos comunitários para ajudar a este desenvolvimento", realçou Assunção Cristas, durante a apresentação do Documento Estratégico para o Mar da Região Autónoma da Madeira, elaborado pela Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF).

"Estou convencida que, de facto, já estamos a fazer muito, já estamos a cumprir ativamente os objetivos traçados na nossa Estratégia Nacional do Mar", disse a ministra, vincando que quando o plano foi aprovado, em 2013, a 'economia azul' [atividades relacionadas com mar] representava apenas 2,7% PIB. Assunção Cristas afirmou que Portugal tem tudo para ser uma "nação liderante no mar" e lembrou que é ambição do Governo alargar os direitos de soberania sobre a plataforma continental, o que fará com que o país seja 42 vezes maior em oceano do que em terra.

Acrescentou que a questão deverá começar a ser tratada ao nível das Nações Unidas ainda este ano, mas a decisão final tardará cerca de três anos.
Entretanto, o país reforça a posição de "ator internacional" cada vez mais ativo, sendo que Assunção Cristas destacou a realização da primeira edição da Semana Azul, 3 a 6 de julho, em Lisboa, que inclui uma reunião internacional de ministros e membros de governo responsáveis pelo mar.

Na Madeira, o objetivo é que as atividades relacionadas com o mar atinjam 5% do PIB regional em 2020 [atualmente representam 2,4%], mas a presidente da ACIF, Cristina Pedra, diz que para isso é fundamental encetar um processo negocial para retornar à condição de Objetivo Um, no que respeita ao acesso aos fundos estruturais da União Europeia.

"É um caminho longo e difícil porque implica uma disputa com os outros 27 Estados membros, mas se tal não for feito, o investimento em áreas produtivas marítimas ficará sempre condicionado", vincou.

Durante a apresentação do Documento Estratégico para o Mar, Cristina Pedra defendeu que o transporte de passageiros deve ser encarado como uma alternativa ao transporte aéreo e beneficiar do subsídio de mobilidade. Por outro lado, realçou que a competitividade portuária passa por extingui na região as taxas de uso de porto que incidem sobre as mercadorias.

Lusa
 

*

nelson38899

  • Investigador
  • *****
  • 3950
  • Recebeu: 186 vez(es)
  • Enviou: 222 vez(es)
  • +8/-0
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #168 em: Abril 27, 2015, 06:20:42 pm »
O que interessa ter tudo para tal, se os investidores tugas estão mais virados para comprar divida publica do que comprar empresas tecnológicas ou criar riqueza.
"Que todo o mundo seja «Portugal», isto é, que no mundo toda a gente se comporte como têm comportado os portugueses na história"
Agostinho da Silva
 

*

PereiraMarques

  • Moderador Global
  • *****
  • 6467
  • Recebeu: 135 vez(es)
  • Enviou: 118 vez(es)
  • +9/-0
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #169 em: Abril 28, 2016, 02:49:39 pm »
Descobri esta tese de doutoramento que pode ter algum interessa para a questão aqui tratada neste tópico.

«A Maritimidade Portuguesa - A extensão da Plataforma Continental»
http://run.unl.pt/bitstream/10362/17038/1/Tese%20Doutoramento%2020Jul.pdf
 
Os seguintes utilizadores agradeceram esta mensagem: Cabeça de Martelo

*

Lightning

  • Moderador Global
  • *****
  • 6610
  • Recebeu: 351 vez(es)
  • Enviou: 443 vez(es)
  • +20/-2
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #170 em: Novembro 14, 2016, 08:29:20 pm »
Continua a novela Jornais-GNR-AMN, esta noticia é interessante pois mostra um mapa com os vários radares costeiros existentes.

Citar
Autoridade Marítima usa sistema ilegal de vigilância desde abril

Projeto que permite identificar pessoas e embarcações está a funcionar sem as devidas autorizações. MAI desconhece processo

http://www.dn.pt/portugal/interior/autoridade-maritima-usa-sistema-ilegal-de-vigilancia-desde-abril-5496051.html
 

*

Lightning

  • Moderador Global
  • *****
  • 6610
  • Recebeu: 351 vez(es)
  • Enviou: 443 vez(es)
  • +20/-2
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #171 em: Março 24, 2017, 02:03:07 pm »
 

*

Get_It

  • Investigador
  • *****
  • 1643
  • Recebeu: 160 vez(es)
  • Enviou: 394 vez(es)
  • +5/-0
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #172 em: Agosto 15, 2017, 06:10:02 pm »
Nada de novo; o novo mapa ainda não é de conhecimento público.

Portugal entrega novo mapa na ONU para ter mais plataforma continental
(15 de Agosto de 2017)
Citação de: Teresa Firmino / Público
Chegou o momento aguardado por que Portugal desde há oito anos: esta segunda-feira nas Nações Unidas, em Nova Iorque, começou a ser discutida a proposta portuguesa de extensão da sua plataforma continental. Tinha sido entregue em 2009. Agora para o início da discussão sobre a proposta de jurisdição do país sobre os fundos marinhos para lá das 200 milhas marítimas, Portugal acabou de entregar, no início de Agosto, uma adenda aos documentos de 2009. Essa adenda contém também um novo mapa dos limites exteriores (as “fronteiras”) da plataforma continental, com alterações em relação ao mapa de há oito anos.

É com estes novos dados em cima da mesa que foi agora dado o pontapé de saída de uma nova fase crucial do projecto de alargamento da plataforma continental do país. A equipa da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) – o grupo técnico-científico que leva por diante estes trabalhos desde 2005 – fez ontem (segunda-feira, entre o final da tarde e já início da noite em Lisboa) a primeira apresentação do projecto aos sete peritos de uma subcomissão da Comissão de Limites da Plataforma Continental nas Nações Unidas.

(...)

Mas Portugal queria introduzir algumas alterações na proposta inicial. Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado em Agosto do ano passado, a equipa da EMEPC tencionava ter pronta até ao Verão de 2017, para apresentar na ONU, nova documentação – que passaria por uma adenda e pela actualização de todos os cadernos da proposta com mais dados técnico-científicos. E que, com essa documentação, também seguiria um mapa com novos limites exteriores da plataforma continental alargada. Com mais área a reclamar.

Foi efectivamente o que aconteceu agora no início de Agosto – já depois de os sete peritos da subcomissão terem sido nomeados (a 24 de Julho) e ainda antes do início desta primeira semana de reuniões com a EMEPC. O novo mapa ainda não é público, tal como muita outra informação.

Embora a proposta para alargar a plataforma continental portuguesa tenha sido entregue a 11 de Maio de 2009, a EMEPC continuou a fazer campanhas oceanográficas ligadas ao projecto. Nessas campanhas, recolheu mais informação científica que pudesse reforçar a proposta de extensão da plataforma. Isto porque, enquanto a subcomissão de peritos que vai agora escrutinar a proposta portuguesa não fosse nomeada e começasse esse trabalho, Portugal podia precisamente apresentar mais dados. Como foi a 44.ª proposta a ser submetida, o país aguardava a sua vez.

(...)

Ora nos mapas resultantes dos trabalhos de extensão da plataforma portuguesa vemos os 92.000 quilómetros quadrados de território emerso — Portugal Continental, os Açores e a Madeira —, bem como os 1,6 milhões de quilómetros quadrados da ZEE. Em redor destes três conjuntos de terra – e para lá da ZEE –, o país começou por querer juntar mais 2,15 milhões. Era isto que constava dos mapas de 2009 como plataforma continental que se queria alargar. Agora reivindica-se mais área – no entanto, quanto mais e exactamente em que sítios são informações ainda confidenciais.

O que é público são os números anteriores: ou seja, que Portugal esperava vir a ter jurisdição sobre um espaço marítimo total que ultrapassaria os 3,8 milhões de quilómetros quadrados, o que seria mais de 41 vezes a área do território emerso.

Portanto, nesse espaço marítimo português do futuro haverá diferentes graus de jurisdição do país. Para lá das fronteiras territoriais efectivas, o Mar Territorial, que vai até às 12 milhas da costa, encontra-se então a ZEE, com a possibilidade de exploração dos recursos na água e no fundo do mar. E para lá disso estará a plataforma continental alargada, mais os seus recursos no leito e subsolo marinhos. Por fim, surgem as águas internacionais, o mar de todos.

(...)
Fonte: https://www.publico.pt/2017/08/15/ciencia/noticia/novo-mapa-reclama-mais-area-na-onu-sobre-os-fundos-marinhos-1782352

Cumprimentos,
:snip: :snip: :Tanque:
 

 

Movimento "Fundir Portugal" quer anexar Portugal ao Brasil

Iniciado por SertorioQuadro Área Livre-Outras Temáticas de Defesa

Respostas: 7
Visualizações: 3034
Última mensagem Março 19, 2012, 06:29:36 pm
por cromwell
"Menezes não quer que o PSD Ganhe"

Iniciado por LusoQuadro Área Livre-Outras Temáticas de Defesa

Respostas: 4
Visualizações: 2031
Última mensagem Dezembro 15, 2007, 12:06:33 pm
por P44
Passos quer Marinha com nova "abertura ao mar"

Iniciado por zawevoQuadro Marinha no ForumDefesa.com

Respostas: 4
Visualizações: 1855
Última mensagem Maio 15, 2012, 09:42:43 am
por P44
Lula: China será a grande viagem do governo brasileiro

Iniciado por GuilhermeQuadro Países Lusófonos

Respostas: 0
Visualizações: 1359
Última mensagem Maio 17, 2004, 03:06:02 pm
por Guilherme
Euro 2004: Governo pondera colocar GNR nas fronteiras aéreas

Iniciado por Fábio G.Quadro Forças de Segurança

Respostas: 1
Visualizações: 1524
Última mensagem Maio 24, 2004, 01:09:55 pm
por emarques