A (falta de) democracia na Madeira

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Luso

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« Responder #30 em: Março 13, 2007, 05:34:14 pm »
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Madeira:PS-M acusa Governo Regional de fazer campanha com dinheiros públicos


Coisa que o PS "Contnente" é incapaz de fazer.
Ai de ti Lusitânia, que dominarás em todas as nações...
 

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ricardonunes

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« Responder #31 em: Março 23, 2007, 09:41:05 am »
Jardim aprovou obras de 130 milhões de euros na sessão em que se demitiu

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Alberto João Jardim, o presidente demissionário do Governo Regional da Madeira, mantém o calendário de inaugurações e intervenções políticas no período de pré-campanha. Deste modo ignora a advertência feita pelo Presidente da República, Cavaco Silva, quando marcou a data das eleições antecipadas, de que o executivo madeirense ficava "limitado à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios políticos da região".

Embora em gestão, o executivo madeirense mantém a sua actividade normal. Aliás, no conselho de governo em que Jardim transmitiu aos outros membros do executivo a decisão de se demitir, foram tomadas mais de uma centena de resoluções e a acta dessa reunião, realizada a 16 de Fevereiro, continua em aberto, como reconheceu o próprio presidente, para permitir a posterior inclusão de outras deliberações.

Referentes a esse plenário, no Jornal Oficial de 21 de Fevereiro, com o número 18 da primeira série e com direito a quatro suplementos, estão publicadas 102 resoluções que envolvem encargos superiores a 130 milhões de euros, entre adjudicações de novas obras, declarações de expropriações de terrenos, concessão de avales e subsídios a clubes de futebol e trupes de Carnaval. Nessa mesma reunião, o executivo decidiu suspender a Plano de Ordenamento Turístico, de modo a permitir a aprovação de novos projectos hoteleiros.

Para a próxima semana, a agenda oficial prevê cinco inaugurações, de segunda a sexta-feira, desde caminhos municipais a pequenas obras de regadio e remodelações de edifícios, actos que têm sido aproveitados por Jardim para explicar a sua demissão contra "o maior ataque colonial de Lisboa" contra a Madeira, através da nova lei das finanças, que corta 34 milhões à região. "Com milhões faço inaugurações, com inaugurações ganho eleições", tem sido a máxima do líder social-democrata nas três décadas de governação.

Estas cerimónias oficiais, com intervenções políticas, colidem com a natureza de governo de gestão em que se encontra o executivo após a demissão de Jardim, reclamam os líderes regionais Jacinto Serrão (PS) e Edgar Silva (PCP), fundamentando-se em jurisprudência do Tribunal Constitucional e em pareceres de Freitas do Amaral, Gomes Canotilho e Vital Moreira.

Apesar dos protestos da oposição, que acusa o governante de violar os deveres de neutralidade e imparcialidade e de utilizar meios públicos para fins partidários, Jardim mantém inalterável o calendário de inaugurações e recorreu a publicidade paga pelo governo e institutos públicos para responder a cartazes do PS, que já apresentou queixa ao Presidente da República, ao Tribunal do Funchal e à Comissão Nacional de Eleições, que ontem nomeou o juiz madeirense Paulo Barreto como delegado para as legislativas regionais de 6 de Maio. Mas Jardim já fez saber que "o PSD da Madeira não teme as leis policiais do Estado português, não teme a própria República portuguesa, combaterá a mentira, o pidesco e o rasca que são a cultura socialista".

Contactada pelo PÚBLICO, a Presidência da República escusou-se a comentar, "de momento", as alegadas violações da lei eleitoral por parte do governante madeirense. Também não se pronunciou sobre eventuais reclamações apresentadas pela oposição regional por considerá-las "informação reservada".

Incompatibilidades

O Parlamento rejeitou ontem o recurso apresentado pelo PSD para impedir a discussão do projecto que equipara os deputados da Assembleia da República aos dos parlamentos regionais em matéria de incompatibilidades. Hugo Velosa (PSD) classificou de "oportunismo político, porque há eleições na Madeira", o agendamento deste projecto do PCP.

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Potius mori quam foedari
 

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P44

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« Responder #32 em: Março 23, 2007, 09:53:58 am »
Citação de: "Cabeça de Martelo"
Eu acho que vocês se estão a esquecer que o dinheiro que ele vai perder vem do estado central, o mesmo que ele ofende sempre que abre a boca. Se o seu governo fosse assim tão bom, a esta hora a Madeira já não precisava desta forma do governo central. O problema é que o modelo de desenvolvimento que ele fez na Madeira exige fundamentalmente um investimento massivo do governo, através de grandes obras. Se formos a ver com calma, o que é a Madeira sem o apoio do governo central e do Turismo...nada! É uma zona onde não há grande variedade dos meios produtivos e isso acarreta grandes perigos. Eu acho que nisto tudo quem vai sofrer é o povo da Madeira, que ao apoiar de uma forma cega (mas compreensível), o AJJ, vai contribuir para uma crise sem precedentes na Madeira.


AH GRANDE CABEÇA!!!

 :G-Ok:
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
-Dom Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas
 

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pablinho

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« Responder #33 em: Março 24, 2007, 10:52:22 pm »
Pero como está a  situacion de Madeira? perdoade pero por problemas de idioma non me entero.
¿Esta ou non baixo soberania portuguesa?
 

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PereiraMarques

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« Responder #34 em: Março 24, 2007, 11:15:53 pm »
Sinceramente... :roll:  Só há duas hipóteses...ou o índividuo é pouco dotado intelectualmente e extremamente inconveniente...ou então é simplesmente um provocador barato e depois vem sempre dar desculpas esfarrapadas...
 

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ricardonunes

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« Responder #35 em: Março 24, 2007, 11:22:32 pm »
Governo regional diz que nova lei visa “Jornal da Madeira”

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A futura legislação que vai impedir a posse de jornais pelo Estado visa o “Jornal da Madeira”, que é propriedade do governo do arquipélago, afirmou hoje o secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro.

Brazão de Castro, que detém a pasta da comunicação social, reagia às declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que hoje negou que a futura legislação que vai impedir a posse de jornais pelo Estado se dirija em especial à situação na Madeira, onde um jornal é propriedade do governo regional, caso único em Portugal.

O responsável reconhece que as leis são abstractas, mas realça que "a sua aplicabilidade tem um determinado objectivo". "Se não é para o ‘Jornal da Madeira’, então o ministro que explique qual é a aplicabilidade dessa legislação", ripostou, afirmando que "é óbvio que se dirige", mas que "o governo regional está atento a estas coisas".

Horas antes, o ministro Santos Silva assegurava que "as leis são gerais e abstractas e nunca se dirigem a ninguém em especial", referindo-se à proposta de Lei (em discussão pública) sobre a concentração da propriedade dos media, que, nomeadamente, proíbe o Estado central, as regiões autónomas e os municípios ou suas associações de serem proprietários de jornais (órgãos de imprensa escrita).

O ministro, que tem a tutela da comunicação social, explicou que este impedimento se fundamenta na interpretação da Constituição da República (artigo 37º), que prevê apenas que o Estado deve assegurar um serviço público de rádio e televisão, não mencionando a imprensa escrita. Neste contexto, o governante disse que, "na interpretação inversa" do artigo, "o Estado não deve ter presença na imprensa escrita". "Pode é haver apoios públicos à imprensa, desde que não sejam discriminatórios", explicou.

Santos Silva falava no final da sessão solene das comemorações dos 31 anos de actividade do Gabinete de Imprensa de Guimarães, uma associação de jornalistas da região do Vale do Ave.

Em Fevereiro deste ano, e numa reacção a um relatório do Tribunal de Contas, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, declarou que os apoios ao “Jornal da Madeira” são para manter o pluralismo na comunicação social.

No relatório "Fluxos Financeiros entre a Administração Pública Regional e a entidades de comunicação social", o Tribunal de Contas detectou que o governo regional concedeu, em 2005, mais de 4,6 milhões de euros ao “Jornal da Madeira”, sob a forma de suprimentos e compra de publicidade.

O montante representa quase 75 por cento do total de apoios concedidos naquele ano pela administração pública regional a órgãos de comunicação social, sublinhou ainda o Tribunal de Contas.

O “Jornal da Madeira” é detido maioritariamente pelo executivo regional, apesar de o estatuto editorial ser da diocese do Funchal, tendo sido seu director Alberto João Jardim.

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Bravo Two Zero

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« Responder #36 em: Março 25, 2007, 12:19:46 am »
Citação de: "ricardonunes"
Governo regional diz que nova lei visa “Jornal da Madeira”

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A futura legislação que vai impedir a posse de jornais pelo Estado visa o “Jornal da Madeira”, que é propriedade do governo do arquipélago, afirmou hoje o secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro.

Brazão de Castro, que detém a pasta da comunicação social, reagia às declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que hoje negou que a futura legislação que vai impedir a posse de jornais pelo Estado se dirija em especial à situação na Madeira, onde um jornal é propriedade do governo regional, caso único em Portugal.

O responsável reconhece que as leis são abstractas, mas realça que "a sua aplicabilidade tem um determinado objectivo". "Se não é para o ‘Jornal da Madeira’, então o ministro que explique qual é a aplicabilidade dessa legislação", ripostou, afirmando que "é óbvio que se dirige", mas que "o governo regional está atento a estas coisas".

Horas antes, o ministro Santos Silva assegurava que "as leis são gerais e abstractas e nunca se dirigem a ninguém em especial", referindo-se à proposta de Lei (em discussão pública) sobre a concentração da propriedade dos media, que, nomeadamente, proíbe o Estado central, as regiões autónomas e os municípios ou suas associações de serem proprietários de jornais (órgãos de imprensa escrita).

O ministro, que tem a tutela da comunicação social, explicou que este impedimento se fundamenta na interpretação da Constituição da República (artigo 37º), que prevê apenas que o Estado deve assegurar um serviço público de rádio e televisão, não mencionando a imprensa escrita. Neste contexto, o governante disse que, "na interpretação inversa" do artigo, "o Estado não deve ter presença na imprensa escrita". "Pode é haver apoios públicos à imprensa, desde que não sejam discriminatórios", explicou.

Santos Silva falava no final da sessão solene das comemorações dos 31 anos de actividade do Gabinete de Imprensa de Guimarães, uma associação de jornalistas da região do Vale do Ave.

Em Fevereiro deste ano, e numa reacção a um relatório do Tribunal de Contas, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, declarou que os apoios ao “Jornal da Madeira” são para manter o pluralismo na comunicação social.

No relatório "Fluxos Financeiros entre a Administração Pública Regional e a entidades de comunicação social", o Tribunal de Contas detectou que o governo regional concedeu, em 2005, mais de 4,6 milhões de euros ao “Jornal da Madeira”, sob a forma de suprimentos e compra de publicidade.

O montante representa quase 75 por cento do total de apoios concedidos naquele ano pela administração pública regional a órgãos de comunicação social, sublinhou ainda o Tribunal de Contas.

O “Jornal da Madeira” é detido maioritariamente pelo executivo regional, apesar de o estatuto editorial ser da diocese do Funchal, tendo sido seu director Alberto João Jardim.

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Se alterarem a linha editorial ou mesmo encerrarem o Jornal da Madeira, a malta até agradece...........aquilo é o Pravda da Madeira
"Há vários tipos de Estado,  o Estado comunista, o Estado Capitalista! E há o Estado a que chegámos!" - Salgueiro Maia
 

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Lancero

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« Responder #37 em: Maio 16, 2007, 09:19:52 pm »
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Madeira não aplica lei das Incompatibilidades: "Mandem a Marinha"-diz Jardim

Funchal, 16 Mai (Lusa) - O presidente em exercício do Governo Regional,  Alberto João Jardim, disse, hoje, que a Madeira não vai aplicar a Lei de  Incompatibilidades dos deputados que será aprovada quinta-feira na Assembleia  da República.  

   O PS aprova quinta-feira no Parlamento nacional o diploma do BE que  alarga aos deputados regionais o regime de incompatibilidade dos nacionais.  

   "É uma atitude de violação da Constituição - disse à Agência Lusa Alberto  João Jardim, após ter participado na cerimónia litúrgica dos 25 anos de  episcopado do Bispo Emérito da Diocese do Funchal, D. Teodoro de Faria -  mas é sobretudo uma provocação, uma afronta e uma represália por parte do  PS em relação aos resultados eleitorais que tiveram na Madeira".  

   "Mas se quer de facto um braço de ferro, desde já fica claro que a lei,  para além de vir a ser impugnada constitucionalmente, nós não a vamos aplicar.  Agora mandem a marinha de guerra", declarou.  

   O vice-presidente do PSD-M e do Grupo Parlamentar dos sociais-democratas  na Assembleia Legislativa, Coito Pita, considera igualmente que o diploma  do BE que os socialistas vão aprovar "é inconstitucional" por ir contra  o Estatuto Político-Administrativo da Madeira ao considerar que a iniciativa,  nesta matéria, "tem de partir da Assembleia Legislativa".  

   "Vamos aguardar a atitude do Presidente da República que pode promulgar,  pedir a fiscalização preventiva ou vetar", acrescentou.  

   O vice-presidente socialista da Mesa da Assembleia Legislativa, Fernão  Freitas, também é de opinião que o diploma "é uma violação do Estado de  Direito e da Constituição".  

   Fernão Freitas sustenta que a Lei das Incompatibilidades para a Madeira  só pode ser uma emanação da Assembleia Legislativa por ser isso que estabelece  o Estatuto Político-Administrativo: "Não pode ser feita à revelia da sede  própria, é mais um erro, não percebo esta teimosia dos deputados socialistas  nacionais".  

     
"Portugal civilizou a Ásia, a África e a América. Falta civilizar a Europa"

Respeito
 

 

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