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typhonman

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« em: Novembro 27, 2005, 03:08:12 am »
http://www.mdn.gov.pt/Defesa/Estrutura/ ... E_2004.pdf

Importamos fatos de voo a China... Por amor de Deus.. :roll:
Artigo 308º

Traição à Pátria

Quem, por meio de violência, ameaça de violência, usurpação ou abuso de funções de soberania:

a) Tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira, todo o território português ou parte dele