Iniciativa "Compromisso Portugal"

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Iniciativa "Compromisso Portugal"
« em: Fevereiro 11, 2004, 04:12:19 pm »
Público 2004/02/11

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Os promotores da convenção "Compromisso Portugal" terminaram o encontro realizado hoje com a divulgação de uma lista de 30 propostas para optimizar a economia portuguesa e, principalmente, o desempenho do Estado.

As propostas, apresentadas sob a forma de questões, serão agora avaliadas e hierarquizadas, através da Internet, pelos cerca de 500 participantes, na sua maioria decisores da economia nacional, que estiveram hoje presentes no Convento do Beato, em Lisboa.

Do rol de "propostas concretas para debate", destacam-se as que dizem respeito directamente ao funcionamento do Estado e à sua relação com a sociedade, contabilizando mais de metade das questões apresentadas aos participantes.

O termo "reforma" foi sistematicamente referido pela vintena de oradores, na sua maioria gestores, que aderiram à iniciativa e manifestaram a sua opinião.

António Mexia, presidente da comissão executiva da Galp Energia e um dos organizadores da iniciativa, afirmou, ainda durante a manhã, que "existe hoje uma coincidência temporal" entre a vontade do Governo de avançar com reformas, a disponibilidade dos empresários para ajudar e o início de um ciclo macroeconómico certo para as fazer.

No final dos trabalhos, lidas as propostas, o executivo liderado por José Manuel Durão Barroso tornou-se o destinatário preferencial das sugestões, que incidiram especialmente sobre as finanças públicas e a política fiscal.

Os promotores desta iniciativa pretendem objectivos para a evolução da despesa pública mais ambiciosos do que os determinados pelo Governo, reduzindo a despesa pública abaixo de 40 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e a despesa corrente primária abaixo de 33 por cento da riqueza criada até 2008, indiciando instrumentos que garantam a exequibilidade das sugestões, como a moderação salarial.

Sobre o Orçamento do Estado, os peritos económicos defendem que este passe a mostrar que carga fiscal será necessária para pagar todos os custos assumidos pelo Estado com repercussão futura.

Esta análise de redistribuição temporal da carga fiscal dos contribuintes, defendem, deverá ser feita todos os anos, em anexo ao Orçamento.

As "contas geracionais" estimam o valor actual que cada contribuinte terá de pagar de imposto ao longo da sua vida e os benefícios de que vai usufruir.

Gestores, empresários e economistas elegem o desempenho do Estado nos serviços que deve garantir como uma preocupação objectiva, indicando como caminhos concessões à iniciativa privada, identificação de processos para pôr cobro ao monstro burocrático e a resolução dos estrangulamentos em sectores como a Justiça e a Educação. "É preciso um Estado mais leve e que não asfixie a sociedade civil, mas que também seja mais forte e independente", defendeu António Carrapatoso, presidente da comissão executiva da Vodafone em Portugal.

Para aproveitar com competência o contributo de um Estado mais eficiente para o desenvolvimento económico, os promotores pedem medidas, muitas das quais legislativas, que facilitem a vida às empresas.

Alterações à legislação laboral, no sentido de uma maior flexibilização, são apontadas como necessárias, a par de mudanças na fiscalidade e na função, que caberá sempre ao Estado, de regular mercados e zelar pela sã concorrência. Os promotores do "Compromisso Portugal" recomendam o aprofundamento da reforma da legislação laboral, propondo que as empresas possam despedir os trabalhadores contra o pagamento de uma indemnização.

Este pagamento em dinheiro deverá ser tanto maior quanto mais velho for o trabalhador e quanto mais anos tiver trabalhado para a empresa em causa. Actualmente, o despedimento mediante o pagamento de indemnização só é possível quando for provado que o posto de trabalho foi extinto ou no âmbito de despedimentos colectivos.

Por outro lado, os conferencistas sugerem que, durante dez anos, se devem manter as "garantias actuais" para os trabalhadores com mais de 45 anos de idade e 20 anos de casa.

Os promotores da convenção propuseram ainda a criação de uma cúpula empresarial, na qual as actuais confederações delegassem competências.

Esta cúpula passaria, por exemplo, a representar as associações empresariais em sede de concertação social e coordenaria "os principais projectos do associativismo empresarial com o suporte dum gabinete de estudos próprio".

Outra das medidas propostas consiste no levantamento do sigilo bancário para efeitos fiscais já a partir do próximo ano. No documento, propõe-se "a eliminação do sigilo bancário para o Fisco", acompanhada de um mecanismo de controlo e auditoria sobre a Administração Fiscal.

Os promotores defendem também que os Governos devem procurar incrementar a transparência fiscal e, para isso, criar um site do contribuinte com estatísticas relevantes, como o número de contribuintes (IRS e IRC) por intervalo de imposto pago, é uma alternativa desejável. Outra proposta avançada é a entrega de uma declaração de património por cada contribuinte, onde são listados os bens imobiliários, os títulos de empresas detidos e os depósitos.
"you're either with us, or you're with the terrorists."
 
-George W. Bush-
 

 

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