[Viajante]

Espanha rompe contrato com a Rússia para lançar o primeiro satélite espião

A empresa espanhola Hisdesat decidiu denunciar o seu contrato com a empresa russa Cosmotrans para lançar o 'Paz', o projecto de primeiro satélite espião espanhol.



Segundo o 'site' do jornal espanhol 'El País', depois de um ano e meio de atraso e convencida de que Vladimir Putin não dará a luz verde ao projecto, a empresa espanhola Hisdesat, controlada pela operadora de satélites Hispasat e pelo Ministério da Defesa de Espanha, decidiu denunciar o seu contrato com a russa Cosmotrans para lançar o 'Paz', que pretende ser o primeiro satélite espanhol de observação da Terra.

Citando fontes do sector, o 'El País' adianta que a Hisdesat irá negociar uma solução amigável para recuperar os cerca de 15 milhões de euros já investidos nesta iniciativa, além de procurar uma alternativa, que poderia ser também russa ou, mais provavelmente, norte-americana, embora a um preço muito superior.

Ainda de acordo com o 'El País', a guerra não declarada entre a Rússia e a Ucrânia acabou pro frustrar esta parceria criada para lançar o primeiro satélite espião espanhol, um projecto cujo custo deverá rondam os 160 milhões de euros.

A Hisdesat firmou um contrato com a companhia russo-ucraniana Cosmotrans para lançar o 'Paz', a partir do cosmódromo de Yasni, no sul da Rússia, próximo do Cazaquistão.

No entanto,a anexação da Crimeia, em Março de 2014 e o levantamento em armas das regiões separatistas do leste da Ucrânia levou ao enfrentamento entre Kiev e Moscovo.

Putin vetou a utilização da tecnologia ucraniana para lançamento satélites que estava prevista no âmbito desta parcerias e perante a inflexibilidade do presidente russo, a empresa espanhola Hisdesat decidiu activar a cláusula do contrato que prevê a sua rescisão por razões de força maior.

Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/espanha-rompe-contrato-com-a-russia-para-lancar-o-primeiro-satelite-espiao_255029.html

[Daniel]

Queimar fotografia dos reis é liberdade de expressão
https://www.dn.pt/mundo/interior/queimar-fotografia-dos-reis-e-liberdade-de-expressao-9184087.html

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Espanha, que ameaçou com prisão manifestantes catalães depois destes terem queimado foto dos monarcas

Pegar fogo a uma fotografia dos reis não é um crime de ódio. Pelo contrário, está dentro da liberdade de expressão. A decisão é do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) que puxou assim as orelhas aos tribunais espanhóis por condenarem dois manifestantes por este ato.

"A liberdade de expressão estende-se a 'informações' e 'ideias' que ofendem, chocam ou incomodam", escreveram os juízes no acórdão conhecido esta terça-feira. O tribunal considerou que "o ato fez parte de uma crítica política, e não pessoal, da instituição monarquia em geral, e em particular do reino de Espanha como nação".

O episódio aconteceu em 2007, quando Enric Stern e Jaume Roura, dois independentistas catalães, colocaram uma fotografia dos reis espanhóis - na época, Juan Carlos e Sofia - ao contrário e a queimaram. Estavam numa manifestação contra a visita dos monarcas a Girona. Um ano mais tarde, acabaram condenados a uma multa de 2700 euros, cada um. Senão pagassem, teriam de cumprir 15 meses na prisão.

Em 2015, o Tribunal Constitucional espanhol recusou o recurso e argumentou que o próprio TEDH considerava necessário "sancionar e prevenir todas as formas de expressão que propaguem, incitem, promovam ou justifiquem o ódio baseado na intolerância".

Na sua decisão, o tribunal europeu considerou que os dois manifestantes encenaram a queima da fotografia "para atrair a atenção mediática e usaram apenas uma forma de provação permitida para transmitir uma mensagem crítica no contexto de liberdade de expressão". O coletivo de sete juízes, entre os quais um espanhol, defendeu também que os dois condenados "não tinham intenção de incitar a atos de violência contra o rei".

O estado espanhol acabou condenado à restituição dos 2700 euros e ao pagamento de uma indemnização de 9000 euros, para cobrir as despesas e custos judiciais dos dois manifestantes.

Esta decisão surge numa altura em que Espanha vive um debate aceso sobre os limites da liberdade de expressão.

[Daniel]

Espanhola de 21 anos condenada a prisão por fazer piadas sobre a ditadura no Twitter
https://www.dn.pt/mundo/interior/espanhola-de-21-anos-condenada-a-prisao-por-fazer-piadas-sobre-a-ditadura-no-twitter-5759145.html

Cassandra Vera ironizou sobre um atentado em que morreu um primeiro-ministro do franquismo

Um tribunal superior espanhol condenou a um ano de prisão uma jovem de 21 anos por ter feito piadas no Twitter sobre um homicídio que aconteceu em 1973, durante o regime ditatorial de Francisco Franco.

Os juízes da Audiência Nacional consideraram Cassandra Vera culpada de glorificação do terrorismo e de humilhar as vítimas de atentados terroristas. Porém, a jovem não deverá cumprir a pena de cadeia, já que em Espanha os condenados por crimes não violentos a menos de dois anos de prisão não são, por norma, obrigados a entrar no estabelecimento prisional.

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[Daniel]

Amnistia acusa lei antiterrorismo de esmagar a liberdade de expressão
https://www.publico.pt/2018/03/13/mundo/noticia/amnistia-acusa-lei-antiterrorismo-de-esmagar-a-liberdade-de-expressao-1806361

Os acusados dizem que as autoridades espanholas querem que as pessoas “pensem duas vezes” antes de publicar opiniões online, ainda que isso se traduza numa “crescente e perigosa intolerância à liberdade de expressão”, diz a Amnistia Internacional.Em Espanha, há casos em que fazer piadas com vítimas de terrorismo pode resultar em penas de prisão ou multas avultadas – e o número destes casos tem aumentado nos últimos anos, diz a Amnistia Internacional. Segundo a organização internacional, tem havido cada vez mais pessoas “a caírem nas malhas desta lei draconiana que proíbe a ‘glorificação do terrorismo’ e a ‘humilhação de vítimas de terrorismo’”, representando um golpe na liberdade de expressão.

Estas considerações fazem parte de um relatório da Amnistia Internacional intitulado Faz um tweet… se te atreveres: como as leis antiterroristas restringem a liberdade de expressão em Espanha, tornado público esta terça-feira.

Assim, “em nome da segurança nacional”, já foram condenados vários utilizadores das redes sociais, mas também rappers, jornalistas “e até marionetistas”. Em 2016, dois marionetistas foram detidos porque, durante um espectáculo, uma das marionetas levantou um cartaz com um símbolo parecido com o da organização terrorista basca ETA. 

Em causa está o artigo 578 do Código Penal espanhol, que a Amnistia diz ser vago: tal como referido em cima, pode levar à condenação daqueles que “glorifiquem o terrorismo” e “humilhem as vítimas do terrorismo ou os seus familiares”. Em 2011, tinham sido condenadas três pessoas ao abrigo deste artigo; em 2017, o número subiu para 39. Nos últimos dois anos, foram condenadas quase 70 pessoas. Desde 2011, já foram condenadas 119 pessoas ao abrigo deste artigo.
Isto cria um “ambiente em que as pessoas estão cada vez mais receosas de partilhar pontos de vista diferentes e fazer piadas controversas”, lê-se no relatório.

“As pessoas não devem ter de enfrentar uma acção judicial só por dizer, tweetar ou cantar sobre algo que seja de mau gosto ou chocante”, diz o director da Amnistia Internacional em Espanha, Esteban Beltrán, acrescentando que esta lei conduz a uma autocensura e está a “silenciar a liberdade de expressão e a esmagar a expressão artística”, importante na crítica social.