Lobbying em Portugal

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Lobbying em Portugal
« em: Abril 13, 2015, 10:11:45 pm »
Governo está a estudar forma de regulamentar ‘lobby’ em Portugal
Citação de: "Inês David Bastos"
Com Portugal a revelar pouco peso na UE entre os milhares de lobistas existentes e com Costa a anunciar que vai regular a actividade, o Executivo já começou a preparar as bases.

Num debate em Outubro de 2014 organizado pela Associação Portuguesa de Comunicação de Empresa, Mário Branco, responsável de comunicação da Solvay, disse que estava na altura de o Governo "discutir o como e não o porquê" da legalização do ‘lobby' em Portugal. Pedro Lomba, secretário de Estado-adjunto de Poiares Maduro, estava presente e decidiu pôr em acção aquelas palavras. Há meses que o governante anda a reunir-se com especialistas de várias áreas - empresas de comunicação, académicos, advogados, peritos no fenómeno da corrupção e organizações - para encontrar uma forma de regulamentar a actividade lobista em Portugal.

Os contactos foram confirmados ao Diário Económico pelo próprio secretário de Estado, admitindo, assim, que a legalização do ‘lobby' entrou na agenda do Governo. "Estamos a fazer o levantamento de várias questões, temos feito esse trabalho e falado com muitas pessoas mas, para já, não quero fazer mais comentários", disse Lomba, não afastando a possibilidade de existir uma proposta ainda antes do fim da legislatura.

A ideia - a avançar - será criar um registo de transparência onde o lobistas ficam acreditados, com referência explicita do interesse que representam, criando-se também regras de conduta da actividade. No último ano, o secretário de Estado participou em vários debates sobre ‘lobby' - actividade que se faz em Portugal mas na sombra, já que não é regulada, como nos EUA ou Bruxelas - mas nunca disse se o Governo iria começar a trabalhar nessa área. Foi no final do ano passado, altura em que também António Costa apresentou na Agenda para a Década a intenção de "regulamentar a actividade do ‘lobbying'", que o Executivo começou a mexer-se. A contribuir para esta tentativa de legalizar o ‘lobby' - já houve duas falhadas porque a sociedade associa a actividade a "tráfico de influências" - estiveram também alertas de eurodeputados para o prejuízo que Portugal e as suas empresas estão a sofrer por terem pouca influência junto dos decisores europeus.

"O que devia ser regulado em Portugal é a forma e termos como o poder político se relaciona e ouve os grupos de interesses legítimos", diz Henrique Burnay, ex-assessor em Portugal e um dos poucos lobistas portugueses a trabalhar em Bruxelas.

Bruxelas é a capital europeia do ‘lobbying', sendo apenas ultrapassada por Washington. Estão acreditados como lobistas no registo de transparência da União Europeia mais de seis mil organizações internacionais que fazem pressão para impor seus interesses junto dos decisores. Destas, apenas 62 são portuguesas, número muito inferior ao da maioria dos Estados-membro. São sobretudo sindicatos, associações profissionais e organizações não-governamentais na área da energia, ambiente e concorrência. A REN-0.94%, a Cimpor, a Quercus e a UGT são algumas das acreditadas. Os peritos dizem que o facto de a actividade não ser regulamentada em Portugal faz com que o impacto lobista na União Europeia (UE) "seja fraco".

O ‘lobby' faz-se em Portugal mas de forma oculta e os estudiosos dizem que esta opacidade pode levar à corrupção. No entanto, a sociedade portuguesa ainda olha para o ‘lobby' como uma palavra proibida. Por isso, Martins Lampreia, um dos mais conhecidos lobistas portugueses registados na UE diz no seu livro "Lóbi - Ética, Técnica e Aplicação" que se prevê "uma árdua tarefa para o partido ou governo que algum dia resolva ter a coragem de legislar, regulamentando a actividade".
Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/governo-esta-a-estudar-forma-de-regulamentar-lobby-em-portugal_215843.html

Até era para colocar no tópico «Apetece-me gritar bem alto, FO...», mas pronto.

Cumprimentos,
:snip: :snip: :Tanque:
 

 

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