Votação

Deve o SIS estar autorizado a fazer escutas telefónicas?

- Claro (é um meio indispensável na eficiência do serviço)
17 (77.3%)
- Nem pensar ( é uma intromissão na privacidade e liberdade dos cidadãos)
5 (22.7%)

Votos totais: 21

Votação encerrada: Maio 30, 2013, 09:41:06 pm

Votação SIS Escutas Telefónicas

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mafarrico

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Votação SIS Escutas Telefónicas
« em: Maio 30, 2013, 09:41:06 pm »
Eu votei sim. Quem não deve não teme.
« Última modificação: Maio 30, 2013, 10:24:14 pm por mafarrico »
"All the world's a stage" William Shakespeare

 

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HSMW

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Re: Votação SIS Escutas Telefónicas
« Responder #1 em: Maio 30, 2013, 10:00:27 pm »
Sim. Não estou metido em nada ilegal nem tenho nada a esconder.   :!:
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"Tudo pela Nação, nada contra a Nação."
 

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Lightning

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Re: Votação SIS Escutas Telefónicas
« Responder #2 em: Maio 31, 2013, 12:58:16 am »
Acho que actualmente só a PJ pode "legalmente" fazer escutas telefónicas quando autorizado por um tribunal.

O que aqui se pergunta é se o SIS pode fazer escutas como processo de "recolha de informações" de um modo regular, certo?
 

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raphael

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Re: Votação SIS Escutas Telefónicas
« Responder #3 em: Maio 31, 2013, 11:50:08 am »
LOL...se já o fazem não tem grande sentido votar não! :twisted:
« Última modificação: Junho 06, 2013, 01:34:49 am por raphael »
Um abraço
Raphael
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Camuflage

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Re: Votação SIS Escutas Telefónicas
« Responder #4 em: Maio 31, 2013, 06:50:04 pm »
Só com autorização de um magistrado, isso de fazer escutas em nome da segurança nacional e depois vir-se a saber que era em nome de algum chefe de departamento para fins pessoais não é sequer admissível, portanto é necessário controlo sobre as mesmas.
 

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Trafaria

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Re: Votação SIS Escutas Telefónicas
« Responder #5 em: Junho 01, 2013, 12:04:44 am »
O problema é que as escutas lhes estão pura e simplesmente vedadas; portanto a questão dos magistrados nem sequer se põe, não lhe podem passar esse mandado.
Mas acho um exagero.
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Camuflage

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Re: Votação SIS Escutas Telefónicas
« Responder #6 em: Junho 01, 2013, 01:42:11 pm »
Eu sei que lhe estão vedadas, mas a serem realizadas e terem permissão para tal, deverão seguir o sentido da justiça para não permitir certos abusos. Se o caso da ongoing foi o que foi, como será que se permitissem escutas sem qualquer controlo, então é que iriam criar uma grande oligarquia!
 

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mafarrico

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Re: Votação SIS Escutas Telefónicas
« Responder #7 em: Junho 04, 2013, 01:03:43 am »
De acordo com a lei portuguesa o SIS não pode fazer escutas telefónicas, a PJ pode. O alcance da questão é esse mesmo, saber se o SIS devia ter essa competência, uma vez que é um instrumento fundamental para qualquer serviço secreto. Quem tem coragem política para tocar no assunto? Deve cair o carmo e a trindade...

obrigado pela vossa participação na votação
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Trafaria

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Re: Votação SIS Escutas Telefónicas
« Responder #8 em: Junho 04, 2013, 10:25:59 pm »
Não é só a PJ que pode, todos os OPC (orgãos de policia criminal) as fazem, podem fazer ou podem pedir autorização para as fazer. Em Portugal há cerca de 20 OPC.

Embora compreenda os motivos porque o SIS as não pode fazer intercepções de comunicações telefónicas também entendo as razões dos que defendem o contrário.
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raphael

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Re: Votação SIS Escutas Telefónicas
« Responder #9 em: Junho 06, 2013, 12:25:31 am »
O facto de legalmente não o poder fazer não quer necessariamente dizer que não o façam... uma vez que os OPC quando as fazem têm de estar legalmente mandatados para as mesmas serem admitidas como prova, no caso das secretas as ditas servem para efeitos de monitorização...
Um abraço
Raphael
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raphael

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Re: Votação SIS Escutas Telefónicas
« Responder #10 em: Junho 06, 2013, 12:49:51 am »
Citação de: "Trafaria"
Não é só a PJ que pode, todos os OPC (orgãos de policia criminal) as fazem, podem fazer ou podem pedir autorização para as fazer. Em Portugal há cerca de 20 OPC.

Embora compreenda os motivos porque o SIS as não pode fazer intercepções de comunicações telefónicas também entendo as razões dos que defendem o contrário.

Trafaria entretanto pus-me a ler e...
http://www.sis.pt/pdfs/Lei_53-08_Lei_de ... nterna.pdf

página 6140 Artº 27 -  Controlo das Comunicações - "A execução do controlo das comunicações mediante autorização judicial é da exclusiva competência da Polícia Judiciária."
Um abraço
Raphael
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Trafaria

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Re: Votação SIS Escutas Telefónicas
« Responder #11 em: Junho 06, 2013, 08:22:56 pm »
Na pratica e traduzido por miúdos significa que as outras policias têm de usar os equipamentos da PJ, é verdade, só ela os tem.
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typhonman

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Re: Votação SIS Escutas Telefónicas
« Responder #12 em: Junho 07, 2013, 09:48:11 am »
a minah resposta é sim... quero lá saber se o SIS ouve que lhe quero comer o c* a maria logo a noite... :mrgreen:
Artigo 308º

Traição à Pátria

Quem, por meio de violência, ameaça de violência, usurpação ou abuso de funções de soberania:

a) Tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira, todo o território português ou parte dele
 

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Cabeça de Martelo

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Re: Votação SIS Escutas Telefónicas
« Responder #13 em: Março 26, 2015, 12:16:45 pm »
Manual dos espiões do SIS prevê escutas ilegais, vigilâncias e pagamento a fontes

Por Sílvia Caneco
publicado em 25 Mar 2015 - 23:00


Nada disto está previsto na lei mas consta das 222 páginas do Manual de Procedimentos do SIS, a que o i teve acesso
 
Não estão previstas na lei mas fazem parte do manual que define as regras dos agentes das secretas. Um oficial de informações pode obter notícias através da “intercepção das telecomunicações” (escutas ambientais ou intercepção de dados através de meios electrónicos), vigiar pessoas que não são suspeitas em qualquer processo-crime e pagar a fontes por informações que, em muitos casos, deveriam estar cobertas por sigilo. Tudo isto está descrito nas 222 páginas do Manual de Procedimentos do Serviço de Informações de Segurança (SIS), a que o i teve acesso, e cuja autenticidade confirmou junto de fontes dos serviços de informações.
 
Leia esta quinta-feira o artigo na íntegra no ionline e na edição em papel
7. Todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais que os outros.

 

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NRSMiguel

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Re: Votação SIS Escutas Telefónicas
« Responder #14 em: Maio 29, 2015, 06:29:39 pm »
Claramente a favor das escutas telefónicas pelo SIS...Qualquer serviço se informações com carácter secreto deve poder "aligeirar a lei!  :twisted: senão serve de quê ter serviços secretos (informações).

Na minha opinião as cúpulas dos SS portugueses e pelo que tem vindo a publico, essas sim deixam muito a desejar!
PORTUGAL SEMPRE!!!