Governo dá 5M€ para pagamento de pensões a ex-prisioneiros

  • 4 Respostas
  • 2589 Visualizações
*

Fábio G.

  • Investigador
  • *****
  • 1398
  • +1/-0
DD

Citar
Governo dá 5M€ para pagamento de pensões a ex-prisioneiros de guerra
Francisco Mota Ferreira
O Governo vai gastar cinco milhões de euros por ano para pagar uma pensão de 100 euros a quatro mil ex-prisioneiros de guerra, disse ao Diário Digital o secretário de Estado da Defesa Nacional, Henrique de Freitas.



As alterações ao diploma, aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, significam que esta «é a primeira vez que se aprova um diploma que significa o pagamento efectivo a prisioneiros de guerra», diz o secretário de Estado.
Henrique de Freitas alega o inédito da medida porque, apesar do diploma existir desde 2001, nunca se traduziu no pagamento de qualquer pensão a ex-prisioneiros pelo Governo PS. Algo que será alterado, garantiu o secretário de Estado, que adianta que a pensão será paga «retroactivamente desde 1 de Janeiro de 2004» e «logo que o diploma esteja em vigor».

O decreto-lei vem alterar o que estava em vigor e consagra o pagamento a todos os ex-prisioneiros. «O Estado Português tem de reconhecer a situação de ex-prisioneiro e não a sua condição económica», refere Henrique de Freitas, referindo-se ao que estipulava o diploma criado pelos socialistas.

O governante esclarece ainda que para se candidatar a esta pensão, terá que ser entregue no Ministério da Defesa Nacional um requerimento, de forma a que a situação de ex-prisioneiro de guerra seja reconhecida pelo Estado.

fmferreira@diariodigital.pt

03-06-2004 17:56:51
« Última modificação: Junho 04, 2004, 12:14:20 am por Fábio G. »
 

*

Fábio G.

  • Investigador
  • *****
  • 1398
  • +1/-0
(sem assunto)
« Responder #1 em: Junho 04, 2004, 12:13:19 am »
DD

Citar
Ex-prisioneiros da Índia e Timor vão ter direito a pensão
Francisco Mota Ferreira
Os ex-prisioneiros de guerra que ficaram detidos na Índia Portuguesa e Timor-Leste vão ter direito a uma pensão. Esta é uma medida que já estava em vigor, mas apenas para os soldados portugueses capturados em África.



As alterações surgem num decreto-lei aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que vem modificar o regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra. O anterior diploma, da autoria do Governo socialista, excluía os portugueses que tinham ficado detidos na Índia Portuguesa e Timor-Leste.
O diploma, aprovado pelo Governo em Março de 2001, previa a atribuição de uma pensão mensal aos soldados lusos que combateram nas antigas Províncias Ultramarinas e que tinham sido capturados em combate ou feito prisioneiros durante a guerra do Ultramar.

O decreto-lei agora aprovado vem reparar esta situação diferenciada entre os prisioneiros capturados na Guiné, Angola e Moçambique e os que tinham sido feito prisioneiros na Índia Portuguesa e Timor.

As alterações prevêem que a atribuição desta pensão mensal decorre da «privação da liberdade individual em razão do cumprimento de um dever, e não de juízos actuais sobre a situação económica de cada um», segundo pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Questionado sobre se este diploma vinha alargar as pensões aos prisioneiros da Índia Portuguesa e Timor-Leste, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Jerónimo, disse que «este diploma abrange todos os que forem considerados ex-prisioneiros de guerra». O que inclui, naturalmente, estes casos.

fmferreira@diariodigital.pt

03-06-2004 17:11:22
 

*

Fábio G.

  • Investigador
  • *****
  • 1398
  • +1/-0
(sem assunto)
« Responder #2 em: Junho 04, 2004, 12:17:38 am »
TSF

Citar
DEFESA
Pensão de cem euros para ex-prisioneiros
Os quatro mil ex-prisioneiros de guerra vão receber uma pensão de cem euros mensais. Os primeiros pagamentos devem ser feitos já a partir de Julho ou Agosto, anunciou esta quinta-feira o secretário de Estado da Defesa e dos Antigos Combatentes.  

20:42
03 de Junho 04    
   
 
  Henrique de Freitas (na foto), citado pela Agência Lusa, garante que a pensão será atribuída a «todos os quatro mil prisioneiros de guerra sem excepções», quer tenham combatido em África, na Índia ou em Timor.

O secretário de Estado da Defesa explicou também que o decreto-lei, esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros, terá ainda de ser promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República.

«Em Julho ou Agosto deverão ser feitos os primeiros pagamentos», afirmou. Henrique de Freitas acrescentou que, como o decreto-lei reporta a 01 de Janeiro de 2004, os ex-prisioneiros irão receber retroactivos desde essa data.

Actualmente, recebem uma pensão os ex-prisioneiros que provem que vivem com carências económicas.
 

*

PereiraMarques

  • Moderador Global
  • *****
  • 6698
  • Recebeu: 259 vez(es)
  • Enviou: 185 vez(es)
  • +103/-0
(sem assunto)
« Responder #3 em: Junho 10, 2008, 09:59:34 pm »
Citar
10 Junho 2008 - 15h00

Defesa: Escalões vão determinar o valor da prestação a receber
Pensão alargada a 141 mil militares
O Governo vai atribuir a todos os ex-combatentes das Forças Armadas um complemento especial de pensão (CEP). O Ministério da Defesa está em negociações com os ministérios das Finanças e da Segurança Social para acertar os princípios que permitam alargar este apoio social a 141 mil beneficiários. Em 2007, foram pagos 40 milhões de euros a 189 mil antigos combatentes.

Ao que o CM apurou, a proposta apresentada pelo ministro da Defesa, Severiano Teixeira, aos seus homólogos das Finanças e da Segurança Social, Teixeira dos Santos e Vieira da Silva, estabelece um novo enquadramento jurídico para a actual legislação e baseia-se em dois princípios básicos: o complemento especial de pensão irá abranger todos os militares que combateram nas ex-colónias e o seu valor será definido por escalões. Com a definição destes princípios, o Ministério da Defesa pretende alargar o complemento especial de pensão a 141 mil beneficiários que têm estado excluídos deste apoio social por não haver regulamentação da lei 21/2004, que abrange imigrantes, advogados, jornalistas e funcionários da ex-Rádio Marconi.

A ser aprovada esta proposta, estima-se que o universo total de beneficiários ascenda a 330 mil pessoas. Para garantir a sustentabilidade financeira deste apoio social, o Ministério da Defesa quer criar vários escalões, baseados no tempo de serviço e na permanência em zonas de risco, para reequilibrar a diferença entre os CEP mais altos e mais baixos. Com os novos escalões, estima-se obter uma poupança anual de cerca de 13 milhões de euros.

As diferenças entre os valores deste apoio social são notórias: regra geral, os oficiais generais, que estiveram em África como capitães, recebem cerca de mil euros por ano, mas os soldados, que não pertenciam ao quadro permanente das Forças Armadas, chegam a receber menos de 150 euros por ano.

SAIBA MAIS

LEGISLAÇÃO

O Complemento Especial de Pensão (CEP) dos ex-combatentes foi criado pela lei 9/2002.

40

Milhões de euros foi a verba paga em CEP a 189 mil ex-combatentes, em 2007.

330 000

É a previsão do número de beneficiáros do CEP com o alargamento deste apoio social aos beneficiários previsto na lei 21/2004, que nunca foi regulamentada.


António Sérgio Azenha


 :arrow: http://www.correiomanha.pt/Noticia.aspx ... 2211FAB58E
 

*

legionario

  • Especialista
  • ****
  • 936
  • Recebeu: 5 vez(es)
  • Enviou: 5 vez(es)
  • +1/-15
(sem assunto)
« Responder #4 em: Junho 11, 2008, 09:41:34 am »
Os militares oriundos do ultramar tambem benefeciam dessas medidas?
IN HOC SIGNO VINCES
 

 

Portas quer usar LPM para vender tecnologia portuguesa

Iniciado por Tiger22

Respostas: 1
Visualizações: 1657
Última mensagem Março 10, 2004, 10:25:13 pm
por Ricardo Nunes
Durão Barroso aceitou o convite para presidir à Comissão

Iniciado por P44

Respostas: 108
Visualizações: 15126
Última mensagem Outubro 27, 2004, 11:15:19 am
por P44
Forças Armadas usaram apenas 74% das verbas para 2005

Iniciado por Marauder

Respostas: 0
Visualizações: 1212
Última mensagem Abril 24, 2006, 10:10:42 am
por Marauder
Portugal vai ter meios modernos para combate a catástrofes

Iniciado por Fábio G.

Respostas: 3
Visualizações: 2155
Última mensagem Agosto 03, 2004, 03:35:58 pm
por emarques
Para quem quiser servir a Defesa Nacional sem ser nas FA's

Iniciado por PereiraMarques

Respostas: 0
Visualizações: 1315
Última mensagem Janeiro 03, 2006, 11:13:13 pm
por PereiraMarques