Nova directora-geral dos Serviços de Informação e Segurança

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Tiger22

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Nova directora-geral dos Serviços de Informação e Segurança
« em: Janeiro 15, 2004, 06:47:30 pm »
Público 2004/01/15

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Margarida Blasco, juiza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, foi escolhida pelo Governo para ser a nova directora-geral dos Serviços de Informação e Segurança (SIS).

A escolha teve já teve o aval do Conselho Superior de Magistratura, o que era necessário por estar em causa uma comissão de serviço de uma magistrada. Neste processo será ainda obrigatório uma audição parlamentar, em que Margarida Blasco irá responder às perguntas dos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, que depois emitirão a sua opinião. Mas, seja qual for o resultado dessa audição, a última palavra na nomeação caberá sempre ao Governo.

Segundo o gabinete do primeiro-ministro, a indigitação acontece, nesta altura, porque o Governo prefere continuar a procurar uma solução de consenso para a reforma dos Serviços de Informação. Ou seja, o Executivo pretende juntar o SIS e o SIEDM (Serviços de Informações Estratégicas de Defesa e Militares) num mesmo organismo, mas pretende que a solução tenha o apoio do PS, pelo que já decorreram conversas entre Ferro Rodrigues e Durão Barroso nesse sentido. Trata-se, contudo, de um processo demorado e o SIS corria o risco de ficar bloqueado no fim deste mês.

O SIS teve como director-geral adjunto, entre 2000 e até 2003, Teles Pereira, que o Governo optou por substituir apenas a título interino por um director-geral adjunto, Arménio Marques Ferreira, aparentemente com a intenção de reformar o sector. Mas uma substituição interina, como a que foi feita, tem uma duração máxima de seis meses, não prorrogável, o que iria implicar a saída, a muito breve prazo, de Arménio Marques Ferreira.

Outro processo a que o Governo terá que dar início com carácter de urgência é o da eleição, pela Assembleia da República, de um novo Conselho de Fiscalização do SIS, já que o mandato do anterior terminou em Dezembro. Margarida Blasco, aliás, fazia parte deste Conselho de Fiscalização, assim como Carlos Barral, professor de química da Universidade do Porto, e Maria João Antunes, penalista da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

A eleição do novo Conselho terá que ser feita por uma maioria de dois terços dos deputados, implicando, portanto, um acordo entre o PS e o PSD. Os contactos entre estes dois partidos sobre este assunto já terão começado.

Esta foi a primeira vez que, em Portugal, foi escolhida uma mulher para chefiar um serviço de informações, opção que não é inédita na Europa: no Reino Unido, o MI5 já foi dirigido por uma mulher, Stella Remington, e outra mulher mandou nos serviços de informações dinamarqueses.
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JNSA

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« Responder #1 em: Janeiro 27, 2004, 03:51:07 pm »
Já temos uma M... agora só falta arranjar os OO7's  :lol:

Agora a sério - é urgente começar a apostar mais nos serviços de informação ( leia-se investir mais ), especialmente numa época como a que vivemos, em que o terrorismo e o crime organizado internacional são realidades cada vez mais presentes...

Tinhamos condições priviligiadas para assumir um papel relevante na "intelligence" , quer a nível NATO, quer a nível da UE, porque estamos numa posição de charneira entre o Magreb e a Europa, e temos muitas afinidades ( já para não falar de conhecimento do terreno com os PALOP's ) e no entanto, aproveitamos muito pouco as capacidades de que gozamos... Esperemos que a nova directora ajude a melhorar um pouco a situação...
 

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Ricardo Nunes

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« Responder #2 em: Janeiro 27, 2004, 04:14:03 pm »
Sem qualquer dúvida. Completamente de acordo com o JNSA.

Desde a polémica com o antigo ministro da defesa Veiga Simão ( revelação de dezenas de nomes de agentes portugueses no estrangeiro ) que os serviços de informação portugueses nunca mais recuperaram o seu estatuto e operacionalidade ( ou então, é isso que nós pensamos! Usem a imaginação  8)  :wink:
Ricardo Nunes
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JNSA

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« Responder #3 em: Janeiro 27, 2004, 04:43:25 pm »
Ricardo, não sei se estou totalmente de acordo com a ideia da fusão dos dois serviços de informação...

Para mim seria mais produtiva a criação de um orgão de ligação, ou de uma estrutura dirigente comum. Mas a fusão parece-me demais - os dois serviços são demasiado diferentes, um civil e virado para a contra-espionagem e o outro militar, e ligado às informações estratégicas. São funções e estruturas muito diferentes, e para mim devem manter-se separadas... reconheço no entanto que é preciso mais cooperação ( real e não apenas no papel ) para evitar casos como os que referiste...

Agora, quanto às escutas telefónicas, acho que uma coisa nada tem a ver com a outra. O que tem sido criticado é a divulgação indevida das escutas telefónicas, e a sua realização em pessoas que não são suspeitas... e isso é pura e simplesmente ilegal ( e tendencialmente "pidesco" ). Com os serviços de informação isso não se tem passado - tanto quanto se sabe têm sido controlados por juízes, e o produto dessas escutas não tem sido tornado público ( ao contrário do caso Casa Pia, que é um exemplo flagrante do cuidado que é preciso ter com as escutas )

Toda a gente sabe que o SIS e o SIEDM precisam de meios, e nem sempre podem agir de forma totalmente "limpa", mas há um limite para tudo.

Aliás, se se pode confiar nos boatos, os grandes problemas com abusos de competências estão na PJ e não nos Serviços de Informação... E todos eles devem tentar preservar, na medida do possível, a liberdade individual e o direito à privacidade ( afinal ainda existe a presunção de inocência... ). Claro que por vezes é preciso afirmar a segurança nacional em detrimento destes valores, mas cumprir as regras não fazem mal a ninguém. Na prática, e sempre que isso é necessário, o SIS faz as escutas que quer - não me parece que ter que pedir autorização a um juíz, e ser fiscalizado por este, seja grande problema...

Abraços
JNSA
 

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Ricardo Nunes

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« Responder #4 em: Janeiro 27, 2004, 04:49:09 pm »
Tu entendeste aquilo que eu quis dizer.  :wink:

PS 2
Epah, não é que já passei das 100 mensagens.... E querem ver que o Komet tinha razão e eu sou um spammer...  :oops:  :?:  :!:
Ricardo Nunes
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JNSA

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« Responder #5 em: Janeiro 27, 2004, 06:04:39 pm »
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Tu entendeste aquilo que eu quis dizer.

Pois entendi...  :lol:   :wink:
 

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TazMonster

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Fusão
« Responder #6 em: Janeiro 27, 2004, 07:06:57 pm »
Boa noite.
Devo dizer que a respeito da fusão entre os dois serviços de Informação concordo com JNSA.
Não é uma questão de economizar meios e recursos. A questão é o ambito da área de operação. SIS, informações internas, SIEDM, informações externas. Claro que deve haver ligação entre ambos os serviços, de preferência um orgão coordenador. A tal confusão com o diplomata de um dos PALOP não  se teria passado se as competências de cada um dos serviços estivessem perfeitamente definidas, bem com as da PJ.
É crime (PJ), é ameaça interna (SIS), é ameaça externa, (SIEDM). Chegou à fronteira, passa a ser seguido pelo SIS.
SIS e SIEDM não terão por certo competência para prender ou deter pessoas (o que não quer dizer que não façam uns servicinhos de "limpeza" se necessário).
Taz
 

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dremanu

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Espionagem Indústrial
« Responder #7 em: Janeiro 28, 2004, 12:17:48 am »
Que tal utilizar os Serviços Secretos Portuguêses para espionagem indústrial?

Tem muitos engenheiros e pesquisadores por esse mundo fora dispostos a vender segredos de técnologia por um punhado de dólares, mas alguém tem que oferecer. Por exemploe, em vez de comprarmos umas fragatas a Blohm & Voss, porque não procurar obter as maquetes, os "blueprints", os métodos de produção, etc, do projecto, por outros meios inderectos, e passar aos estaleiros de Viana as informações, para que sejám construídas aqui no nosso país. Não seria isto mais vantajoso para nós?

Outra oportunidade a explorar, depois da queda da U.S.S.R., tem dezenas de mecânicos Russos, Ucrânianos, etc, que não tem trabalho, e precisam de dinheiro, e eles tem um "know-how" fantástico, tanto é que os Americanos contratam-nos as dezenas. Os motores que os Russos desenvolveram para os seus foguetões e Aviões são tão bons como os dos U.S.A., a quem nós compramos muita coisa. Porque não mandar os nossos agentes aos países ex-Soviéticos, e procurar identificar pessoas que tenham capacidade nestas áreas, aliciá-los com ofertas de $$$ para que venham para Portugal montar uma fábrica de turbinas e motores, financiado pelo estado Português, em conjunto com núcleos económicos Portuguêses. Assim dentro de algum tempo poderiamos estar a produzir e a vender turbinas e motores no mercado internacional. E quando fosse necessário comprar aviões de guerra, tanques, navios, etc, já não era necessário comprar tudo no estrangeiro, poderia se fazer grande parte aqui em Portugal.

Tém várias indústrias que poderia se tentar melhorar através de espionagem indústrial, electrônicos, farmacêutica, metalurgia, aeronáutica, naval, telecomunicações, etc.

No meu ponto de vista pessoal o governo Português deveria fazer tudo por tudo para crescer a indústria Portuguêsa. Não ofereçendo subsídios monetários, mas agindo como parceiro comercial para a expansão das actividades econômicas. Então espionagem indústrial a favor das empresas Portuguêsas seria algo correto de se fazer; Um governo a actuar a favor dos seus interesses nacionais.
"Esta é a ditosa pátria minha amada."
 

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JNSA

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« Responder #8 em: Janeiro 28, 2004, 06:46:34 pm »
Caro dremanu, peço desculpa por dizê-lo, e espero que não se ofenda, mas às vezes é preciso um pouco mais de realismo..  :oops:

Os tempos da "cobóiada" nos Serviços Secretos já acabaram à muito...

Primeiro não é assim tão fácil roubar projectos de armamento a empresas que se protegem cada vez mais da espionagem industrial.

Em segundo lugar, não acha que países nossos aliados, (e que por acaso até nos sustentam na UE) como a Alemanha, não ficariam um bocadinho chateados se nós fossemos roubar projectos à Blohm & Voss  e outras do género?? Existe uma coisa chamada Direito Internacional, e por acaso nós não somos nenhuma superpotência, para nos andarmos a furtar às sanções...  :roll:  ( veja o caso japonês com os seus F-2 e os seus carros de combate... )

Quando uma empresa destas não tem suporte no mercado doméstico, também não pode esperar ter sucesso no mercado internacional ( por alguma razão os americanos conseguem vender tanto - as compras domésticas de armamento permitem-lhes fazer economias de escala e produzir a preços relativamente baixos, tendo em conta a mão de obra cara e o nível de tecnologia... )

Assim, dremanu, eu também gostaria de ver Portugal a produzir mais ( ou a produzir alguma coisa, pelo menos  :wink:

Abraços
JNSA
 

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Spectral

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pois!
« Responder #9 em: Janeiro 28, 2004, 08:01:01 pm »
bem, a seguir a linha de ideias do sr. dremanu, eu acho que devíamos era apostar em desenvolver umas capacidades de armas de destruição maciça.

Desenvolvia durante 10 anos a indústria necessária ( indústria farmacêutica mas já a pensar nessas armas) e depois colocava agentes por todo o mundo cada um com agente biológico suficente para afectar centenas de milhares de pessoas. Depois ia à ONU e exigia a cedência de Olivença, da Galiza, das Canárias, o retorno das colónias ( estarei a exagerar na lsita de exigências  ?:D ). Quem se opusesse a nós apanhava com um ataque no metro , como o ataque com gás Sarin em Tóquio. E com a promessa que a seguir a esse viriam muito mais...

Ah e cimentava a nossa aliança com países como a Coreia do Norte. E ia buscar o Saddam à prisão ( o seu kow-how nestas áreas é imbatível) e emparelhava-o  com o Alberto João Jardim à frente deste programa vital para a segurança nacional. A partir de então nunca mais ninguém se perguntaria ao ouvir a palavra Portugal - "Where the heck is that ? ".

 :twisted:  :twisted:  :twisted:  :twisted:

[ espero que ninguém leve a sério este meu post. isto de época de exames é tramado ]
I hope that you accept Nature as It is - absurd.

R.P. Feynman
 

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Ricardo Nunes

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« Responder #10 em: Janeiro 28, 2004, 08:19:15 pm »
Citar
E ia buscar o Saddam à prisão (...) e emparelhava-o com o Alberto João Jardim


Meu Deus! Isto seria o fim da humanidade tal como a conhecemos!  :lol:  :lol:
Ricardo Nunes
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dremanu

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Espionagem Indústrial
« Responder #11 em: Fevereiro 02, 2004, 08:00:23 pm »
Caros participantes do forum, para quem duvida que espionagem indústrial existe, e que é feita entre "aliados", sugiro que cliquem neste link http://csrc.nist.gov/nissc/1996/papers/ ... dustry.pdf, e leiam a apresentação feita por um perito Americano nesta área numa conferência nos E.U..

E mais, se nós Portuguêses tivessemos alguma técnologia que oferecesse ao nosso país uma vantagem técnica de relevo, com alto valor econômico e/ou militar que outros países não possuem, com certeza estaria-mos a ser alvos de espionagem indústrial à muito tempo.

Também, a prática de espionagem indústrial nada tem a ver com actos terroristas, ou opressão e tirania por parte de um governo sobre o seu próprio povo, ou desenvolvimento de armas de destruição maciça como instrumentos de negociação.

Do meu ponto de vista sanciono a prática de espionagem indústrial para Portugal porque é difícil no nosso país(por agora), encontrar recursos humanos suficientes para desenvolver a indústria nacional, em certas áreas que são vitais a um país na era moderna. Nos países que tem mais experiência, e um maior "know-how" técnico, e que têm muitas pessoas com capacidade empreendedora, esta necessidade é reduzida. No nosso país a realidade é outra, e o governo Português estaria a agir correctamente, e a favor dos seus interesses nacionais, ao procurar descobrir segredos técnicos que permitam um maior desenvolvimento do nosso país.

Isto nem é nada de novo, porque nos tempos antigos em que o nosso país tinha vantagens técnicas sobre outros país, como mapas, técnicas de navegação, construção de naus, etc, os países rivais e os "aliados" tentavam tudo por tudo para obter os segredos dos Portuguêses. E nenhum deles tinha, ou têm, problemas de consciência moral ou ética, para aprenderem aquilo que os outros sabem, sejá qual for o método a ser empregue.

Na competição entre as nações, o que interessa é ganhar ou então andar de igual por igual no pelotão da frente. A função mais importante do governo Português tem que ser o desenvolvimento económico do nosso país, e que se lixe se os nossos "Aliados" ficam chateados ou não, acho que em geral eles ficam chateados é quando não nos conseguem enfiar um barrete qualquer. E não me preocupa a ideia de sanções económicas, ninguém está a espera que o nosso país vá praticar alguma coisa mais arrojada, e mesmo se algo fosse descoberto, o nosso governo não tinha que confessar a nada, simplesmente negava qualquer involvimento.

É assim que funciona o mundo, cada país está interessado na sua própria sobrevivência, não quer saber dos outros para nada, a não ser que lhe ofereçam oportunidades de negócio, ou sejam uma ameaça a sua sobrevivência, e os governos de cada país adaptam as suas políticas internas e externas individuais de acordo a estas realidades. Quanto mais cedo os Portuguêses deixarem-se de ter ilusões e ficarem a espera dos nossos “aliados” para nos virem socorrer, mais depressa o nosso governo terá que agir com responsabilidade e coragem, para fazer decisões difíceis e deixar de andar a mendigar pela Europa e aos Americanos para que se resolvam os nossos problemas internos.

D.C.
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« Responder #12 em: Fevereiro 02, 2004, 09:46:13 pm »
Concordo consigo dremanu, precisamos de uma atitude mais activa, arriscar mais dentro de certos limites.
Seria tão fácil recrutar cientistas, principalmente de leste, se houvesse vontade política 8)  
Basta ver que entre nós e sem ninguém os "recrutar" temos até ex-ministros do antigo bloco de leste a trabalhar como pedreiros...
Haja ambição meus amigos haja ambição :twisted:
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-George W. Bush-
 

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Tiger22

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« Responder #13 em: Fevereiro 05, 2004, 05:17:24 pm »
Público 2004/02/05

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O conselho de fiscalização dos serviços de informações continuou sem receber, em 2003, dados da divisão de informações militares (Dimil) do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), como a lei impõe e depois de o ministro da Defesa, Paulo Portas, ter feito um despacho a obrigar os militares a colaborar com aquele conselho de fiscalização (CF).

"Como acontecera já em anos anteriores, o conselho de fiscalização não recebeu o relatório de actividades do trabalho de informação operacional específica produzido pelas Forças Armadas relativo a 2003", lê-se no parecer do CF referente ao ano passado e distribuído ontem à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

O ministro da Defesa tinha assinado há um ano, a 1 de Janeiro de 2003, um despacho a obrigar a Dimil a prestar contas ao conselho de fiscalização dos serviços de informação, para corrigir uma situação que se arrasta desde 1999, data em que começou a funcionar o CF.

"Determino que os relatórios anuais de actividades de informações nas Forças Armadas, elaborados no âmbito da competência do EMGFA nesta matéria, sejam remetidos ao conselho de fiscalização dos serviços de informações até ao dia 31 de Março do ano seguinte àquele a que respeitam", lê-se no despacho, que foi feito depois de Portas ter acertado o assunto com o actual CEMGFA, almirante Mendes Cabeçadas. Aparentemente, os militares acabaram por ignorar as ordens do ministro.

O CF fiscaliza as actividades dos Serviços de Informações da República Portuguesa: SIS (Serviço de Informações e Segurança) e o SIEDM (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares). Quanto à Dimil, esta é apenas obrigada a comunicar ao conselho os relatórios das suas investigações, não podendo o CF fazer qualquer inspecção ou visita surpresa às suas instalações ou arquivos, como pode com o SIEDM e o SIS.

Em 1996, a lei que estabelece o reforço de competências do conselho de fiscalização vem determinar que este órgão "aprecia os relatórios de actividades do trabalho de informação operacional específica produzido pelas Forças Armadas, podendo, a fim de suscitar a clarificação de situações, solicitar ainda esclarecimentos e relatórios ao ministro da Defesa Nacional".

O PCP manifestou ontem a sua indignação por ainda não ter sido resolvida esta situação. O deputado António Filipe entregou um requerimento na Assembleia da República em que questiona o Ministério da Defesa "sobre como tenciona solucionar a reiterada omissão do envio" dos relatórios de actividades do trabalho de informação operacional específica produzido pelas Forças Armadas. "Se tais relatórios não forem enviados ao conselho fiscal em tempo útil, fica essa actividade de informações isenta na prática da fiscalização que a lei determina", refere o PCP.

O parecer do CF ontem entregue à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais repreende também os deputados, pois salienta que o próprio conselho fiscal "não teve conhecimento de apreciação parlamentar do seu parecer relativo ao funcionamento dos serviços de informações em 2002, como aliás acontecera já com os pareceres relativos a 2001 e 2000".

De acordo com a fiscalização do ano passado, não foi detectada "qualquer ofensa à Constituição e à Lei e, muito particularmente, qualquer ofensa ao regime de direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos".


Sinceramente faz-me confusão que partidos como o PC ou o Bloco de esquerda tenham acesso a estes relatórios  :G-deal: .
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Spectral

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« Responder #14 em: Fevereiro 05, 2004, 09:36:52 pm »
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Sinceramente faz-me confusão que partidos como o PC ou o Bloco de esquerda tenham acesso a estes relatórios


Porquê ?
Os seus deputados foram legitimamente eleitos para a Assembleia da Répública, e protanto representam uma parcela da população portuguesa, com exactamente os mesmos poderes que todos os outros deputados. Concordemos ou não com a sua linha política ( ou até nem concordo).

Além de que a posição do PCP sobre esta assunto até foi bastante racional e correcta ( não posso dizer o mesmo da maioria das suas posições sobre área de defesa , em  minha opinião é claro).

Só uma pergunta. Se nas próximas legislativas o partido do Manuel Monteiro ( por exemplo) conseguir uma representação parlamentar de 1-2 deputados, tb defenderia que esses deputados não tivessem acesso a estes relatórios ? Constitucionalmente, é exactamente a mesma questão.
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