Fim do Imposto Automóvel aprovado por Bruxelas

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Fim do Imposto Automóvel aprovado por Bruxelas
« em: Setembro 07, 2006, 02:27:09 pm »
Da agencia financeira:

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O Imposto Automóvel como o conhecemos, tem os dias contados.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou já a proposta da Comissão Europeia (CE) de abolir o imposto de registo automóvel, substituindo-o por um imposto de circulação anual baseado nas emissões de dióxido de carbono.

A proposta passou com 385 votos a favor, 139 contra e 109 abstenções, com os votos favoráveis dos partidos portugueses PS, PSD e CDS-PP e com os votos contra do PCP e do Bloco de Esquerda (BE).

Com a proposta de abolição do Imposto de Registo, a Comissão pretende estabelecer uma base comum ao nível da União Europeia (UE) para os regimes de tributação e propõe um período de transição de cinco a dez anos para que os Governos possam eliminar o Imposto de Registo. O organismo considera que esta taxa contraria a noção de liberdade de circulação e induz à dupla tributação. O Parlamento decidiu também indexar a tributação não só às emissões de dióxido de carbono, como propôs Bruxelas, mas também a outros poluentes como o óxido de azoto, refere o «Diário Económico».

Contactado pelo «Diário Económico», o Ministério das Finanças recusa-se a comentar «propostas do Parlamento Europeu», recordando que «as medidas em questão ainda não foram aprovadas pelo Conselho Europeu».

Em Portugal, entretanto, o Governo quer ter pronta até ao final do ano a reforma do Imposto Automóvel. A partir de 2008, componente ambiental representa 60% do IA., contra os actuais 10%.

A medida implica uma nova alteração do cálculo do IA em Julho de 2007. Falta agora saber se a nova fórmula vai implicar um agravamento do imposto para o consumidor. A aplicação das alterações será introduzida gradualmente de forma a evitar qualquer impacto negativo no mercado. Depois de pronta, a reforma, que está a ser preparada pelo Ministério do Ambiente e pelo Ministério das Finanças, terá ainda de ter o aval do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomás, e ainda ser aprovado em Conselho de Ministros e na Assembleia da República.



http://www.agenciafinanceira.iol.pt/not ... iv_id=1728

A ver se haverá um agravamento com o imposto de circulação baseado nas emissões de CO2
"Há vários tipos de Estado,  o Estado comunista, o Estado Capitalista! E há o Estado a que chegámos!" - Salgueiro Maia
 

 

Sector Automóvel

Iniciado por Viajante

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por Lusitano89