Adesão da Guiné Equatorial à CPLP decidida em Julho

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ricardonunes

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« Responder #15 em: Julho 18, 2006, 12:28:36 am »
Noticia do Publico.
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Décimo aniversário da organização
CPLP discute futuro e reforço da cooperação

17.07.2006 - 10h32   : Ana Dias Cordeiro (PÚBLICO)

Os chefes de Estado e de Governo dos Estados lusófonos reúnem-se hoje na VI Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Bissau.

O tema escolhido, "Objectivos do Milénio no espaço da CPLP", servirá para avaliar o que cada Estado-membro tem feito e poderá fazer para alcançar as metas definidas pela ONU para reduzir a pobreza e melhorar o acesso ao ensino e à saúde até 2015. Mas em hora de balanço, no dia em que a CPLP comemora dez anos, estará em jogo o futuro de uma organização criticada pela falta de acções concretas e de vontade política dos países-membros.

Um dos principais desafios será persuadir os países membros africanos das vantagens de pertencerem à CPLP quando todos eles são membros de organizações regionais (na África Austral, Central ou Ocidental) ou outras (como é o caso de Moçambique na Commonwealth). Seria uma forma de abrir a discussão ao aumento das contribuições financeiras dos Estados para melhorar a actuação da organização.

A CPLP funciona com cerca de um milhão e duzentos mil euros. Dos oito membros, Portugal e Brasil ultrapassam em muito a quota obrigatória de 30 mil euros anuais - contribuíram cada um com mais quase 400 mil euros, de acordo com o orçamento de 2006. Angola e Moçambique disponibilizaram 103 mil e 36 mil euros respectivamente, de forma voluntária. Todos os outros limitaram-se à quota obrigatória de 30 mil euros.

De Portugal espera-se que seja uma ponte cada vez mais sólida entre a CPLP e a União Europeia (UE); do Brasil, impulsionador do projecto, que assuma uma crescente posição na organização - coerente com a sua política externa de aproximação aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) - e que continue a apoiar activamente a projecção da língua portuguesa.

Xanana, Lula e Fradique ausentes

Aumentar a cooperação entre os países membros e reforçar os meios e as competências do Secretariado são algumas medidas esperadas no encontro de hoje; esta última para que a organização possa concorrer a financiamentos que lhe são destinados mas desperdiçados por falta de condições para apresentar candidaturas (por exemplo em apoios da UE para os PALOP).

A cimeira decorre com grande aparato no primeiro e único hotel de cinco estrelas de Bissau, o Palace Hotel. Desta vez, sem Jorge Sampaio, mas com Cavaco Silva, e as presenças dos Presidentes José Eduardo dos Santos de Angola e Pedro Pires de Cabo Verde, (ausentes muito notados da última cimeira de há dois anos em São Tomé), e Armando Guebuza de Moçambique.

A presidência da organização passará hoje de São Tomé e Príncipe para a Guiné-Bissau, onde o Presidente Nino Vieira e o seu Governo (nomeado depois de o Presidente ter demitido o Executivo do PAIGC saído das eleições de 2004) fazem valer a organização desta cimeira para reforçar a sua posição política e enfrentar as críticas internas.

Ausentes desta vez estarão Xanana Gusmão, em Díli para acompanhar a situação política, Inácio Lula da Silva do Brasil, na cimeira do G8 em São Petersburgo onde é país convidado, e Fradique de Menezes em campanha em São Tomé e Príncipe para as presidenciais de 30 de Julho. Está confirmada a presença do Presidente da Guiné-Equatorial, general Teodoro Nguema Obiang, numa cimeira que analisará, e possivelmente aprovará, o pedido de adesão desta antiga colónia espanhola (actualmente na lista dos regimes mais repressivos de África) e das Ilhas Maurícias a Estados observadores da CPLP.

Objectivos por alcançar

Dos três objectivos da fundação em 1996, apenas o papel de mediador diplomático da CPLP tem sido aclamado como positivo - embora por vezes de forma secundária - em crises na Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Mas tendo como referência os dois outros objectivos - projecção da língua portuguesa e cooperação no desenvolvimento entre os Estados - as críticas dominam. Exemplo das falhas: o Instituto Internacional da Língua Portuguesa criado com 800 mil dólares da cooperação portuguesa não funciona por falta de orçamento.

O que falta à CPLP? "Um dos problemas é que a língua surge como um dos pilares mas se compararmos com a [Organização da] Francofonia, a actividade da CPLP é muito reduzida. E uma das críticas é o orçamento bastante reduzido para a agenda que se imagina que a CPLP deve ter", diz Rita Pais. Esta investigadora do Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais em Lisboa sugere a escolha de uma ou duas áreas de intervenção, como a de concertação político-diplomática em que a organização tem sido bem sucedida e nas quais pode "fazer a diferença".



Cada vez mais acho que isto, CPLP, é uma perda de tempo e de dinheiro.
Potius mori quam foedari
 

 

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