Justiça e segurança a nível comunitário

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Azraael

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Justiça e segurança a nível comunitário
« em: Maio 08, 2006, 01:39:29 pm »
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A Comissão Europeia vai propor aos Estados-membros que transfiram para o domínio comunitário as decisões em matéria de justiça, liberdade e segurança que possam ser tratadas com mais eficácia ao nível europeu, anunciou hoje o presidente da comissão.

Durão Barroso, que discursava na abertura do seminário "Portugal e o Futuro da Europa", em Lisboa, anunciou esta proposta no âmbito dos projectos que a Comissão Europeia vai apresentar esta quarta-feira em Bruxelas para o debate sobre o futuro da Europa.

"A comissão irá propor formalmente que determinadas acções do chamado terceiro pilar [cooperação policial e judicial em matéria criminal] passem a estar sujeitas ao regime comunitário", disse Durão Barroso.

Segundo o presidente da Comissão Europeia, essa decisão vai representar um "avanço substancial" na "capacidade europeia de encontrar respostas comuns para problemas comuns".

Barroso considerou também que a proposta em causa é uma "demonstração adicional de que, se existir vontade política, a UE poderá responder concretamente às aspirações dos cidadãos, contribuindo para aumentar a confiança e viabilizar a reforma institucional".

Em termos gerais - acrescentou Durão Barroso -, a contribuição da Comissão Europeia para o debate sobre a Europa assenta numa "abordagem de bom senso", que dissocia o "avanço dinâmico da União de um consenso sobre a questão institucional", mas que admitiu "não se perfilar no horizonte próximo".

"Podemos fazer mais e melhor com os tratados em vigor", concluiu.



http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1256420&idCanal=16
 

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Pantera

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« Responder #1 em: Maio 08, 2006, 02:10:59 pm »
mas que palhaçada,então agora eles é que vão decidir como devem os nossos policias e magistrados actuar ? Mas que tipo de leis eles se referem ?
Mas que bela democracia vivemos,este durão barroso não passa de um ditador que meteram lá em bruxelas, a viver à nossa custa

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Azraael

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« Responder #2 em: Maio 08, 2006, 03:05:06 pm »
Citação de: "Pantera"
mas que palhaçada,então agora eles é que vão decidir como devem os nossos policias e magistrados actuar ? Mas que tipo de leis eles se referem ?
Mas que bela democracia vivemos,este durão barroso não passa de um ditador que meteram lá em bruxelas, a viver à nossa custa

Tas desatento...
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Segundo o presidente da Comissão Europeia, essa decisão vai representar um "avanço substancial" na "capacidade europeia de encontrar respostas comuns para problemas comuns".


Provavelmente sera uma maior cooperacao no combate a redes internacionais, extradicoes, partilha de meios, harmonizacao das diversas legislacoes, etc...
Parece-me um passo no bom sentido.
 

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Azraael

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« Responder #3 em: Maio 09, 2006, 04:43:41 am »
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Europa vai controlar mais decisões sobre segurança


AComissão Europeia vai propor aos Estados membros "que utilizem plenamente as possibilidades previstas nos actuais tratados para transferir para o domínio comunitário grande parte das decisões em matéria de justiça, liberdade e segurança, cujo tratamento à escala europeia se mostre mais eficaz do que à escala nacional", anunciou ontem Durão Barroso.
O presidente da Comissão Europeia, que falava ontem num seminário comemorativo do Dia da Europa,
informou que "a Comissão irá propor formalmente que determinadas acções" respeitantes à cooperação policial e judicial em matéria criminal "passem a estar sujeitas ao regime comunitário".
Para Barroso, "tal decisão representará um avanço substancial na nossa capacidade de encontrar respostas comuns para problemas comuns". A proposta, a ser aprovada, será, segundo o presidente da Comissão, "uma demonstração adicional de que, se existir vontade política, podemos aprofundar o projecto europeu e responder concretamente às aspirações dos cidadãos, contribuindo assim para aumentar os níveis de confiança e viabilizar a prazo a necessária reforma constitucional".
Barroso manifestou-se confiante na aprovação desta proposta pelos chefes de Estado e de Governo da Europa: "Qualquer primeiro-ministro europeu sabe que é impossível responder à ameaça transnacional do terrorismo num quadro meramente nacional", afirmou mais tarde.
José Sócrates também deu um sinal de aprovação no discurso de encerramento do seminário. Para Sócrates, "mais é possível fazer" no campo das políticas de justiça e de segurança, "nomeadamente no domínio da cooperação policial e judicial onde defendo que a aplicação das regras comunitárias - que os tratados actuais já permitem - teria vantagens".
Entretanto, o ex-comissário e actual deputado socialista António Vitorino apoiou a proposta da Comissão Europeia, considerando-a "uma "boa ideia", por corresponder à utilização dos mecanismos do Tratado da União. Para Vitorino, "matérias do terceiro pilar poderão passar a reger-se por regras mais próximas do direito comunitário", prevalecendo a maioria qualificada sobre a unanimidade, explicou.
Para Vitorino, justifica-se "agilizar o processo de decisão, em nome de mais liberdade e justiça".
Durão Barroso minimizou, com ironia, as referências à crise europeia. Primeiro, interrogou: "E como vai a Europa hoje?" Para depois responder: "Já sei, já estou a ouvir a palavra que os europeus em geral - e os portugueses em especial - tanto apreciam, a palavra 'crise'. A opinião convencional é definitiva: a Europa está em 'crise'."
Mas o presidente da Comissão está empenhado em relativizar o diagnóstico: "Diga-se desde já que se trata de uma opinião em nada original, pois é difícil encontrarmos um período da história da Europa em que não se fale de crise e não me refiro apenas ao processo de integração europeia e à sua cíclica caracterização por termos tão negativos como os de 'euroesclerose'." E, a pro-pósito, aproveitou para citar uma frase de 1888 de Eça de Queiroz: "A 'crise' é a condição quase regular da Europa."
Mas Durão reconhece que "um consenso sobre a questão institucional não parece perfilar-se no horizonte próximo" e que "talvez ainda não se encontrem reunidas as condições políticas para alcançar um acordo". A estratégia de realpolitik é "fazer mais e melhor com os Tratados em vigor": "Acredito que é tomando medidas eficazes em domínios importantes para os cidadãos europeus que obteremos destes o apoio e o consentimento necessários para resolver posteriormente os problemas institucionais."
Também o Presidente da República alinhou pelo mesmo diapasão: "Mesmo sem Tratado Constitucional há condições para aprofundar a construção europeia e decidir, no curto prazo, políticas e medidas que respondam às legítimas expectativas dos cidadãos da Europa."
Sem deixar de afirmar que "o fracasso dos referendos francês e neerlandês em 2005 lançou uma sombra sobre a Europa" e que "tem sido aproveitado demagogicamente por arautos de um certo nacionalismo",
Durão Barroso empenhou-se em referir "uma lista de realizações recentes", nomeadamente a obtenção de um acordo sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013 .
Para o presidente da Comissão, foi dada resposta "a uma questão que, se não fosse resolvida, afectaria de forma negativa e determinante os 450 milhões de cidadãos europeus". Para além de renovar "o compromisso com o princípio fundamental da coesão económica e social", Durão alertou para a "cláusula de grande importância estratégica que permitirá rever as estruturas do orçamento da União Europeia a meio do percurso, ou seja, em 2008-2009".
Durão referiu ainda a "decisão política essencial" que foi o relançamento da "segunda geração da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego". Os programas nacionais de reforma foram objecto de uma avaliação pela Comissão: "Cabe-nos a todos, agora, executar esses programas, ou seja, executar as reformas necessárias em cada estado-membro para uma economia mais dinâmica e criadora de emprego e riqueza."
"Preparação atempada"
O Presidente da República afirmou que, para a presidência portuguesa da União, o Governo precisa de se empenhar numa "preparação atempada". Foi uma das mensagens que Cavaco Silva deixou ontem no Centro Cultural de Belém: "O exercício da presidência do Conselho, no segundo semestre de 2007 é outro desafio que requer preparação atempada, até pela exigente agenda que temos pela frente."
Cavaco Silva fez questão de lembrar ao Governo que "Portugal estará sempre debaixo de um apertado escrutínio europeu, quer quanto à situação das suas finanças públicas, quer quanto ao desempenho da sua economia, quer ainda quanto à sua prestação nas instituições europeias".
O Presidente da República alertou também que "a preparação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013 é um novo desafio, oportunidade maior e decisiva para recolocar a economia portuguesa no caminho da convergência real e dotá-la dos meios para enfrentar a globalização". Para Cavaco, "Portugal deve saber cultivar a iniciativa empreendedora que tem permanecido muito tímida e promover a inovação como factor competitivo principal da sustentabilidade empresarial".
Aquele que foi fustigado, durante anos, com a ironia de se ter auto-proclamado "o bom aluno europeu", lembrou ontem que a frase é de Jacques Delors: "Quando Jacques Delors designou Portugal como 'o bom aluno', numa expressão feliz, mas não raro mal interpretada por alguns, quis justamente evidenciar que o nosso país tinha sabido ultrapassar as desconfianças e era considerado unanimemente como um parceiro sério, estável, solidário."
Para o primeiro-ministro, o actual problema europeu "está na mediocridade do crescimento no conjunto da União Europeia e na incapacidade de criar emprego". Por isso, José Sócrates defende "dever haver uma vontade comum de mobilizar todos os instrumentos de política económica para estimular o crescimento. Estejam estes na política monetária, na política orçamental ou na política comercial".
José Sócrates afirmou-se, mais uma vez, defensor do alargamento da União: "A União Europeia faria um grave erro se bloqueasse artificialmente o processo de alargamento a outros países europeus." "Desta forma, a Europa estaria a quebrar o ciclo virtuoso que a construção europeia conseguiu criar no continente."



http://dn.sapo.pt/2006/05/09/tema/europa_controlar_mais_decisoes_sobre.html
 

 

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