Brasil vence ação contra subsídio europeu ao açúcar

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J.Ricardo

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Brasil vence ação contra subsídio europeu ao açúcar
« em: Abril 28, 2005, 09:05:30 pm »
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Brasil vence ação contra subsídio europeu ao açúcar
 
 
Processo contra subsídios da UE ao açúcar foi iniciado pro Brasil, Austrália e Tailândia
A Organização Mundial do Comércio (OMC) rejeitou recurso da União Européia (UE) contra decisão que condenara os subsídios ao açúcar concedidos pelos europeus.
O processo contra a UE no caso dos subsídios ao açúcar exportado foi iniciado por Brasil, Tailândia e Austrália. A decisão desta quinta-feira é definitiva.

No ano passado, um comitê de árbitros da OMC (panel) deu ganho de causa aos três, ao decidir que a UE estava exportando milhões de toneladas de açúcar subsidiado, muito além dos limites previstos dentro das regras do comércio internacional.

A UE recorreu da decisão ao Órgão de Apelações da OMC que, nesta quinta-feira, decidiu reafirmar a posição do panel.

O Órgão de Apelações também manteve a decisão do panel de que o bloco de 25 países, que importa açúcar de países pobres a preços mais altos, não poderia exportar um volume semelhante a preços subsidiados para recuperar parte dos custos.

Pelas regras da OMC, qualquer país que seja condenado tem até 15 meses para implementar mudanças em suas práticas.

Doha

"Nada foi alterado pelo Órgão de Apelações", disse à Reuters um diplomata que teve acesso à decisão desta quinta-feira.

Brasil, Austrália e Tailândia, os três maiores exportadores de açúcar, argumentaram que os subsídios concedidos pela União Européia dificultam a competição no mercado internacional, o que contraria o princípio do livre comércio.

Analistas acreditam que a decisão da OMC poderá forçar a UE a aumentar os cortes de subsídios que já estavam programados.

Isso poderá provocar protestos entre os agricultores europeus.

De acordo com a ONG Oxfam, os maiores produtores de açúcar da UE são Alemanha, França e Grã-Bretanha.

A decisão desta quinta-feira poderá reforçar a posição dos países em desenvolvimento nas negociações da chamada Rodada de Doha de negociações comerciais na OMC.

A principal demanda desses países é a redução dos subsídios agrícolas concedidos pelas nações ricas.
 

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J.Ricardo

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(sem assunto)
« Responder #1 em: Maio 02, 2005, 04:00:25 pm »
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Decisão da OMC sobre açúcar causa pânico na Europa, diz "Libération"
 
VINICIUS ALBUQUERQUE
da Folha Online

A decisão da OMC (Organização Mundial do Comércio) desta semana que declarou serem ilegais os subsídios à produção de açúcar na Europa provocou pânico entre os produtores, diz a edição desta sexta-feira do jornal francês "Libératon".

"Um vento de pânico soprou ontem à noite em Paris na sede da próspera Confederação Geral Francesa dos Plantadores de Beterraba (CGB) e também em Bruxelas", disse o diário francês.

Segundo o jornal, a decisão causou muita inquietação na CGB (sigla em francês para Confederação Geral Francesa dos Plantadores de Beterraba), que "já prevê o pior" para o setor produtor de açúcar na França, maior exportador europeu de açúcar.

"Esta decisão é totalmente incompreensível", disse ao diário francês o diretor-geral da CGB, Alain Jeanroy. "A produção irá cair 30%, uma dezena de produtoras de açúcar irá fechar e vamos perder, sem dúvida, 10 mil empregos diretos e indiretos na zona rural."

Os produtores franceses pretendem pressionar a União Européia a defender na OMC o restabelecimento dos subsídios ao açúcar como condição para facilitar o andamento da Rodada Doha de negociações para liberalização do comércio mundial.

Segundo reportagem de hoje no jornal americano "The New York Times", apesar de a OMC não ter atendido o pedido do Brasil, da Austrália e da Tailândia para que fosse estabelecido um prazo de 90 dias para que a União Européia se adequasse à decisão (o prazo dado foi de 15 meses), "o veredicto foi, no entanto, outra vitória do Brasil".

No mês passado, o Órgão de Solução de Disputas da OMC aceitou as decisões dos relatórios do corpo de apelação e do painel da organização sobre os subsídios dos EUA a seus produtores de algodão.

Ilegalidade

A OMC (Organização Mundial de Comércio) confirmou ontem a ilegalidade dos subsídios oferecidos pela União Européia aos produtores de açúcar. A ação contra a UE foi movida pelo Brasil, Austrália e Tailândia.

Para a organização, a Europa não poderia exportar o açúcar subsidiado ainda que continuassem a ser permitidos os incentivos da produção que seria consumida internamente.

A UE havia apelado em janeiro deste ano contra decisão da OMC anunciada em agosto do ano passado, mas o comitê de apelações da OMC manteve decisão anterior do órgão que considerou que os subsídios aos exportadores de açúcar europeus ferem as regras internacionais de comércio.

O comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, afirmou que daria continuidade às reformas nas regras de subsídios ao açúcar. Ele não detalhou como serão feitas as reformas, mas garantiu que a proposta final deve ser enviada para análise dos Estados-membros da UE rapidamente.
 

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JoseMFernandes

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« Responder #2 em: Maio 03, 2005, 03:25:55 pm »
Como fiz notar noutro sitio deste Forum (Area Livre - Producao de Biocarburantes), estas medidas ja estavam previstas, e desencadearam respostas com alternativas interessantes, (como no no caso do pais onde me encontro).Existem meios tecnico-cientificos a nivel comunitario europeu que me parecem de grande qualidade e competencia os quais podem testar e propor diferentes soluçoes.
De resto a liberalizacao progressiva(penso que irreversivel) do comercio mundial propugnada e conduzida pela OMC  ira colocar a toda a hora novos desafios especialmente no que respeita a Uniao Europeia, sendo o caso citado por  J.Ricardo  do artigo do  'Libération' com o titulo 'Coup de bambou sur la betterave sucriére'(Vergastada na beterraba açucareira) o  exemplo mais recente.
A questao dos subsidios e apoios da Europa à Agricultura é um problema na berlinda ha varios anos (se nalguns casos especificos até dificilmente poderao ser eliminados de imediato, na sua maior parte tenderao inevitavelmente a serem suprimidos), mas como é compreensivel a sua reforma encontra forte e alargada resistencia, embora nao adiante muito  tentar que seja protelada indefinidamente.
Mas para sermos correctos, a Europa nao é a unica a subsidiar, outros paises  fazem o mesmo  ainda que com ambito diferente (sem pensar em 'certos' ajustes cambiais, fiscalidades 'à medida'... etc) e, contrariamente à UE, com bem menor visibilidade 'oficial'.
 

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J.Ricardo

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« Responder #3 em: Maio 04, 2005, 06:51:37 pm »
Zezoca, concordo com você, acredito que manter o subsídios agrícolas na UE é gastar recursos de forma errada, a UE tem como vocação investimentos de alta-tecnologia, investir em agricultura hoje é assunto para países em desenvolvimento, que tem terras e mão-de-obra em abundância, não adianta por exemplo querer brigar neste mercado com o Brasil, Argentina,  Austrália...
 

 

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