Portugal foi acusado, em Bruxelas, de discriminar as associações de militares e de desrespeitar as "resoluções que o próprio Estado português subscreveu e às quais se encontra obrigado".
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Chefe militar da NATO na abertura de reunião da Euromil
A acusação foi feita no final da última semana pelo presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), coronel Alpedrinha Pires, no 3º Congresso da EUROMIL (organização que agrupa 35 associações e sindicatos representativos de meio milhão de militares em 24 países europeus)
(17 de Novembro de 2008)
Estado descrimina militares face a funcionários públicos
A acusação foi feita no final da última semana pelo presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), coronel Alpedrinha Pires, no 3º Congresso da EUROMIL (organização que agrupa 35 associações e sindicatos representativos de meio milhão de militares em 24 países europeus), em cuja sessão de abertura intervieram o presidente do Parlamento Europeu, o ministro da Defesa belga e o chefe do Comando Conjunto da NATO (uma das três principais estruturas operacionais da Aliança) em Brunssum, Holanda.
Em causa estão a não audição e integração das associações de militares nos processos de reforma em curso e a "a ausência, na formação dos oficiais, da diversa legislação internacional relativa ao respeito das liberdades fundamentais e dos direitos humanos, sociais, económicos e políticos dos militares".
O líder da AOFA moderou um debate sobre "Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais para os militares europeus", onde esteve um representante da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
Todos Iguais Todos Diferentes...a questão da comparação
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Os oficiais queixam-se de que os funcionários do Ministério das Finanças em missões de cooperação exteriores passarão a ter regalias superiores aos militares. E vão queixar-se ao ministro.
A associação que representa os oficiais dos três ramos das Forças Armadas diz que os militares estão a ser discriminados – e vai queixar-se ao Ministério da Defesa.
Em causa está o novo regime remuneratório e de condições de trabalho em acções de cooperação técnica no estrangeiro dos elementos do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que é superior ao, dos militares.
"O problema não são eles.
Eles estão bem, nós é que estamos mal", diz o presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), coronel Alpedrinha Pires. "O nosso sistema discrimina-nos em relação ao que está a ser implantado", afirma ao 24horas.
Como tal, vão expor a situação ao ministro Nuno Severiano Teixeira para "ponderar, de imediato, a reposição da equidade". "É uma falta de atenção do Governo para com os militares que é preocupante", explica Alpedrinha Pires. "Só temos ficado iguais no que respeita a perder direitos. Tem havido uma degradação do estatuto social dos militares", afirma.
Os militares vão também pedir ao Governo que exista um regulamento global para as missões no estrangeiro. "Vamos propor ao Governo um estatuto global para as missões no estrangeiro que integre todos os corpos do Estado", revela o presidente da AOFA.
De acordo com a associação, os militares são discriminados em relação aos subsídios de missão, viagens, seguros, transportes no local da missão e apoio à família em comparação com os elementos do Ministério das Finanças e Administração Pública. Aliás, ainda segundo a AOFA, os militares em missão no estrangeiro têm recebido o suplemento de missão com um atraso médio de três meses.
O que os militares dizem perder.
Subsídio de Missão:
Militares – Suplemento com valor entre 65 e 70% do valor de ajudas de custo no estrangeiro (entre 1900 e 3000 euros mensais).
Funcionários do Ministério das Finanças – Ajudas de custo no estrangeiro, mais 60 a 80 euros por dia para missões de curta duração (menos de 90 dias). Subsídio complementar entre 3000 e 4000 euros mais 500 euros de subsídio de embarque para missões de longa duração.
Viagens:
Militares -Viagem de ida e volta no início e fim de missão.
Funcionários do MF – Viagem de ida e volta no início e fim de missão e de ida e volta por cada 6 meses de actividade para períodos iguais e superiores a 11 meses.
Apoio à família:
Militares – Não têm.
Funcionários do MF – Pagamento de viagens ida e volta aos familiares, no início e fim de missão superior a um ano.
in 24 Horas
24 de Maio de 2007
fonte:
http://dn.sapo.pt/2008/11/17/nacional/p ... imina.html