[Daniel]

Tiger22

O nome de Portugal e dos portugueses está a ser manchado!

Caro Tiger não vamos exagerar, a manchar o meu nome, não está de certeza, e o de portugal também não, creio que os ingleses, não são as pessoas mais endicadas, para manchar o nome de quem quer que seja.

[Tiger22]

Tiger22

O nome de Portugal e dos portugueses está a ser manchado!

Caro Tiger não vamos exagerar, a manchar o meu nome, não está de certeza, e o de portugal também não, creio que os ingleses, não são as pessoas mais endicadas, para manchar o nome de quem quer que seja.

Daniel, não percebeu. O que mancha o nome de Portugal e dos portugueses é haver um PRIMEIRO MINISTRO indiciado por crimes de corrupção. Não é pelos ingleses, que bem podiam ser franceses, japoneses, italianos etc.

[P44]

o cavaco, ainda é vivo?  :twisted:

e se "isto" fosse originado pelo próprio sócrates, para forçar a demissão do governo e eleições antecipadas e depois fazer-se de vitima???
Tendo em atenção o amor que os portugueses têm por politicos corruptos (Valentim Loureiro, Fátima Felgueiras, Isaltino Morais, Ferreira Torres), não seria um belo plano maquiavélico???

[P44]

Ingleses só têm DVD contra José Sócrates


CARLOS RODRIGUES LIMA
Caso Freeport. O primeiro-ministro consta de uma lista de suspeitos enviada pela polícia inglesa. Porém, o único indício apresentado ao Ministério Público português é uma conversa em que Charles Smith, um intermediário, afirma ter feito pagamentos a José Sócrates. Hoje, a PGR vai clarificar o caso

Será unicamente com base numa conversa filmada entre Charles Smith, intermediário em Portugal do projecto Freeport, e um administrador inglês da empresa que a polícia inglesa terá incluído José Sócrates numa lista de outras sete pessoas a investigar pelas autoridades portuguesas, apurou o DN junto de fontes do processo. Este vídeo foi gravado pelo administrador da empresa em colaboração com a polícia britânica, quando foram levantadas suspeitas de ter havido pagamentos fraudulentos em Portugal. É neste vídeo que Charles Smith afirmará ter pago comissões a José Sócrates para a viabilização do Freeport.

O pedido de informações chegou a Portugal na semana passada e está hoje referido nos temas de capa das revistas Visão e Sábado. Na carta, a Serious Fraud Office, organismo que investiga o caso em Inglaterra, terá pedido que as autoridades investiguem se o primeiro-ministro teve alguma intervenção no âmbito da viabilização do Freeport de Alcochete.

Ao que o DN apurou, o eventual envolvimento de José Sócrates no caso Freeport tinha já sido abordado, no final do ano passado, numa reunião entre autoridades portuguesas e inglesas, em Haia, na sede do Eurojust. Neste encontro, os representantes portugueses, liderados pela directora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), Cândida Almeida, não embarcaram no entusiasmo britânico quanto ao caso.

É que, como já salientou a Procuradoria-Geral da República, não há "indícios juridicamente relevantes" que permitam a rotulagem como "suspeito" de José Sócrates. Pela lei portuguesa, o filme da conversa entre Charles Smith, sócio da empresa Smith&Pedro e um administrador inglês não pode ser considerado prova, uma vez que não houve uma prévia autorização judicial. Isto deverá ser reafirmado hoje pela PGR, em comunicado.

Segundo foi avançado ontem pela TVI e pelas revistas Sábado e Visão, os ingleses pretenderão que os movimentos financeiros de José Sócrates sejam investigados. Na lógica de "seguir o rasto do dinheiro", pretender-se-á apurar, segundo as investigações daquelas revistas, qual o destino final de uma verba a rondar os dois milhões de euros (400 mil contos) que saíram de Inglaterra e para os quais não há recibos. Uma das pistas da investigação portuguesa terá conduzido os investigadores a Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, e a duas sociedades off-shore.

De acordo com duas fontes conhecedoras da investigação portuguesa, haverá também testemunhos que ligarão José Sócrates a todo este processo. E há ainda e-mails apreendidos no processo que indiciarão que Sócrates acompanhou de perto a situação.

Tudo isto, no entanto, não chega para a investigação. Daí que ontem a procuradora Cândida Almeida se tenha recusado a falar em suspeitos. A magistrada usou a expressão "políticos associados". Ontem à noite, em entrevista à Rádio Renascença manteve: "Neste momento não há arguidos, indícios de comprometimento de qualquer elemento do poder, seja ele qual for, presente ou passado." Documentação está a ser analisada. "Os colegas ingleses têm um processo e nós temos outro . Os factos, no fundo, são os mesmos, mas os colegas ingleses têm a sua investigação e nós temos a nossa", disse a magistrada.

O gabinete do primeiro-ministro não reagiu às notícias. Os jornalistas são remetidos para declarações dos magistrados ou para os comunicados da PGR. A oposição, à excepção do Bloco de Esquerda que, timidamente, trouxe o assunto ao Parlamento mantém o silêncio.|

http://dn.sapo.pt/2009/01/29/nacional/i ... rates.html

o PGR já está em pânico para "safar" o amiguinho....

Caso Freeport
Polícia inglesa suspeita de José Sócrates
A polícia inglesa considera que José Sócrates é suspeito de ter «solicitado, recebido, ou facilitado pagamentos» no âmbito do licenciamento do Freeport. Conheça os detalhes de um processo escaldante na VISÃO desta semana




O pequeno envelope continha uma grande bomba. No passado dia 19 de Janeiro, chegou a um gabinete do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), na Avenida Alexandre Herculano, em Lisboa, uma carta rogatória enviada pela polícia inglesa. Nesse documento, diz-se, explicitamente, que o primeiro-ministro José Sócrates é suspeito de ter «solicitado, recebido ou facilitado pagamentos» no âmbito do processo relativo ao licenciamento do empreendimento Freeport, em Alcochete.

A carta foi enviada pelo Serious Fraud Office – a unidade da Justiça inglesa que averigua o crime económico mais complexo e que, desde 2007, investiga alegados desvios de dinheiro relacionados com a aprovação da construção daquele outlet. Os investigadores também apontam o dedo a Manuel Pedro e Charles Smith – consultores contratados pela Freeport PLC para ajudarem a concretizar as diligências conducentes ao licenciamento do projecto – e, ainda, a quatro responsáveis ingleses ligados à empresa promotora, e a dois outros portugueses envolvidos na operação, que a VISÃO apurou tratar-se de um outro funcionário da Smith&Pedro e de um técnico de uma organização da área do Ambiente. No que respeita a todos estes protagonistas, a polícia inglesa diz ter «motivos razoáveis» para acreditar em «alegações de suborno e de corrupção», prática que, remata a carta, entra «em contravenção com as leis de Inglaterra e do País de Gales». Contactado pela VISÃO, o gabinete do primeiro-ministro escusou-se a comentar a existência desta carta, que ficará para sempre anexa ao processo. O que demonstra um desejo claro, da parte da polícia britânica, de que as suas suspeitas fiquem devidamente registadas nos autos que já levam 12 volumes e mais de cem apensos.

Os magistrados que leram o documento, e que conduzem a investigação desde Setembro de 2008, ficaram estupefactos com a informação chegada de terras de Sua Majestade. Esta não era a primeira vez que as autoridades inglesas implicavam José Sócrates. A 17 de Novembro, Cândida Almeida, directora do DCIAP, viajou para Haia, acompanhada por Pedro do Carmo, subdirector da Polícia Judiciária (PJ) e Moreira da Silva, responsável pela unidade da PJ que investiga o crime económico. À sua espera estavam alguns elementos da polícia inglesa para uma reunião com vista a concertar estratégias relativamente ao caso do outlet.

Foi nesta altura que as autoridades portuguesas foram confrontadas com o teor de um DVD, que contém um registo áudio de uma conversa entre um administrador da Freeport e o intermediário Charles Smith. Nesse diálogo, Smith terá confessado pagamentos corruptos, durante a fase de licenciamento do empreendimento, em 2002, tendo o nome de José Sócrates – que, na altura, era ministro do Ambiente – sido mencionado. Cândida Almeida torceu de imediato o nariz perante esta exposição, alegando que, à luz da lei portuguesa, aquele material nunca seria admitido no processo. Para isso, a gravação da conversa deveria ter sido autorizada por um juiz. A directora do DCIAP recusou, também, a criação de uma equipa mista, com o propósito de investigar a conduta do primeiro-ministro português. Indignada, terá mesmo afirmado que jamais admitiria a interferência de uma polícia estrangeira numa investigação a um chefe de Governo.

http://aeiou.visao.pt/Actualidade/Portu ... peito.aspx

sendo a justiça portuguesa a vergonha e palhaçada que é, só mesmo um processo estrangeiro poderá conseguir alguma coisa...

[P44]

29 Janeiro 2009 - 00h30

Investigação: E-mail para domínio pessoal do governante
Ingleses suspeitam de Sócrates
Uma carta rogatória enviada à Justiça portuguesa pelas autoridades britânicas aponta baterias contra Sócrates. As autoridades de Londres indicam que o primeiro-ministro é suspeito de ter "facilitado, pedido ou recebido" o pagamento de subornos no valor de cinco milhões de libras (oito milhões de euros) para a legalização do Freeport (Alcochete).


Ainda não é certo que o Ministério Público satisfaça as pretensões da Justiça britânica e promova o levantamento do sigilo sobre as contas bancárias de Sócrates. Antes de tomar qualquer decisão, o Ministério Público vai apreciar a qualidade dos indícios recolhidos pelos investigadores britânicos.

Na carta rogatória, segundo apurou o CM, as autoridades de Londres requerem a verificação dos movimentos bancários de Sócrates durante o período em investigação. Os britânicos dizem que detectaram um encontro, a 17 de Janeiro de 2002, entre Sócrates, que titulava a pasta do Ambiente, com Charles Smith, Manuel Pedro e Sean Collidge. Nessa altura, segundo os investigadores britânicos, terá sido discutido o pagamento de ‘luvas’. A investigação a partir de Londres sustenta que houve pagamentos em parcelas enviadas para a empresa de Smith e também para um primo de Sócrates. Os depósitos eram de 50 mil libras e terão sido três.

Terá havido também uma outra transferência de cinco milhões de libras para um escritório de advogados. Dizem as autoridades britânicas que o mesmo escritório teria ligações ao então ministro e hoje primeiro-ministro e que haverá um e-mail enviado para o domínio pessoal de Sócrates a partir da empresa Smith & Pedro. A mesma carta rogatória aponta como suspeitos João Cabral, na altura director de projectos da Smith & Pedro e actual colaborador do Freeport, e José Marques, então presidente do Instituto de Conservação da Natureza.

A procuradora Cândida Almeida não desmentiu ontem o conteúdo da carta rogatória. Disse apenas que em Portugal não existem suspeitos ou arguidos no processo. Pinto Monteiro prometeu esclarecimentos para hoje. Sócrates remeteu-se ao silêncio.

"NO CASO FREEPORT LEI NÃO FOI CUMPRIDA": João Cravinho em entrevista à Renascença

"No caso Freeport o que está na base desta e de outras situações, que também ocorreram nos últimos tempos, é a produção de legislação por governos de gestão"

"A Constituição diz que limitar--se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos."

"A Constituição tem uma orientação clara, mas o que verificamos no caso Freeport, como no caso do SIRESP, como no caso do Casino Lisboa, acho que não tem qualquer justificação dizer-se que se tratou de um acto estri-tamente necessário para assegurar a gestão dos negócios públicos."

"As coisas não podem continuar como estão e aproximando-nos de um acto eleitoral é a melhor altura para que quem de direito venha dizer como deve ser interpretada a Constituição."

"O que eu acho é que não há cumprimento do normativo constitucional. Tem havido casos de violação do normativo constitucional sem que nada suceda e eu acho que isso não pode continuar."

"Se for preciso uma revisão constitucional, se for preciso lei ordinária, agora o que é preciso é que se cumpra a Constituição."

DO QUE FALA CRAVINHO

SIRESP

Daniel Sanches, ministro da Administração Interna de Santana Lopes, adjudicou no último dia do Executivo um contrato de 485 milhões de euros a uma empresa do grupo SLN.

CASINO LISBOA

Governo de Santana Lopes em gestão aprovou uma alteração à Lei do Jogo que permitiu a transferência da propriedade do Casino para a Estoril-Sol.

"É PRECISO ESCLARECER"

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny, considerou ontem que devia ser feito um esclarecimento oportuno: "Perante estas contradições, é preciso um esclarecimento mais exigente. Os ingleses podem ter elementos que suportam a existência de suspeitos no processo deles. Uma coisa é o processo inglês, outra é o português."

DISSERAM

Todos os (processos) de políticos têm de ser rápidos, porque são cidadãos que são o nosso espelho

Cândida Almeida Directora do DCIAP

O caso Freeport é um caso como tantos. Há 70 mil só no DIAP de Lisboa

Pinto Monteiro Procurador-geral da República

COLLIDGE INVESTIGADO

Sean Collidge, conhecido como o grande fundador do conceito Freeport, está a ser investigado em Inglaterra pela agência britânica governamental antifraude a SFO (Serious Fraud Office). Collidge é suspeito de ter desviado milhões de euros da empresa, entretanto vendida à empresa americana Carlyle. As suspeitas começaram em 2006, quando este entrou em ruptura com um dos accionistas maioritários. Estes pediram o seu afastamento e suspensão por três meses a fim de lhe moverem uma investigação interna por suspeitarem de uso indevido do dinheiro da empresa. Sean demitiu-se e meteu um processo em tribunal contra a própria empresa reclamando uma indemnização milionária. Perdeu e o juiz do Supremo Tribunal inglês acusou-o de perjúrio e enviou os dados que provavam a utilização indevida de milhões de euros para uso próprio para a Procuradoria-Geral britânica.

NOTAS

ZPE: SÓCRATES

O primeiro-ministro defendeu ontem que o licenciamento do Freeport nada teve a ver com a alteração da Zona de Protecção Especial

LEGALIDADE: FREITAS

Freitas do Amaral considerou que não há ilegalidades no licenciamento do Freeport. José Sócrates destaca promulgação sobre a ZPE

Eduardo Dâmaso/Tânia Laranjo

http://www.correiodamanha.pt/Noticia.as ... F62C361A40

[TOMSK]

sendo a justiça portuguesa a vergonha e palhaçada que é, só mesmo um processo estrangeiro poderá conseguir alguma coisa...

Ò P44, lembra-se daquela frase do nosso amigo Medina, que dizia assim:

"Eu por mim estou convencido que não se faz nada para pôr a Justiça a funcionar porque a classe política tem medo de ser apanhada na rede da Justiça. É uma desconfiança que eu tenho. E então, quanto mais complicado aquilo fôr mais dificíl é eles serem apanhados..."

 

Não podia assentar melhor neste caso...

[P44]

pois.

Mas a oposição está serena  

Sócrates merece «confiança institucional» do PSD, diz Paulo Rangel
Hoje às 00:42
 Paulo Rangel assegurou, esta quarta-feira, dia em que algumas noticias avançaram que a polícia inglesa considera José Sócrates suspeito no “caso Freeport”, que o primeiro-ministro merece a «confiança institucional» do PSD e, como tal, o partido não fará qualquer «instrumentalização» da situação.

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portug ... id=1123537


estamos nós a ralar-nos para quê?

[Luso]

Bem observada essa do PGR, P44.
A Felícia Cabrita também já o tinha sugerido recentemente.
Aventalinhos...

Entretanto...

Juízes dizem que poder político tem acesso a processos mesmo em segredo de justiça
Hoje às 15:21
 Um manifesto subscrito por juízes denuncia o facto de o poder político ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça. Neste documento, os juízes dizem mesmo que é possível o acesso em tempo real a estes processos.
O novo sistema informático Citius permite o acesso em tempo real do poder político a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça, permitindo mesmo introduzir alterações nos despachos de um juiz ou nas acusações de um advogado.

A denúncia está a ser feita por vários juízes através de um manifesto que já está a circular, onde esta situação está mesmo a ser considerada como um perigo e uma ameaça à independência do poder judicial.

Neste manifesto, os magistrados recordam que este sistema bem como o Habilus está centralizado na Direcção-geral da Administração da Justiça, que está directamente dependente do Ministério da Justiça e cuja directora-geral é nomeada politicamente, não sendo esta uma magistrada.

Os magistrados acrescentam que qualquer funcionário da Direcção-geral ou do Ministério tem a possibilidade real de ter acesso a todo e qualquer processo judicial inserido electronicamente no sistema, o que consideram perigoso.

Depois, é também dito que qualquer funcionário pode ler o que qualquer magistrado está a digitar em qualquer momento relativamente a processos que poderão mesmo estar em segredo de justiça.

Os juízes assinalam ainda que qualquer pessoa desta direcção-geral ou do ministério tem o chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão de um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador, sendo para isso apenas preciso aceder ao sistema com uma password de administrador.

O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está a ser subscrito por vários magistrados.

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portug ... id=1123825

Mais uma vez afirmo e reafirmo: O PR para nada serve, nem o poder judicial. Está tudo absolutamente podre.

[Paisano]

Caso Freeport
Autoridades inglesas consideram Sócrates suspeito e querem ver contas bancárias do primeiro-ministro

Haja arrogância!!! :?

Por que essas mesmas "autoridades" não expõem antes os documentos sobre o apoio do governo inglês a ditadura chilena?

Por que essas mesmas "autoridades" não expõem antes os documentos sobre as reuniões que antecederam o apoio do governo inglês a invasão do Iraque?

Qualquer tipo de investigação para se apurar se o PM Sócrates cometeu ou não algum crime deve ser feito única e exclusivamente por Portugal.

Esse pessoal do G-7 adora apontar com o "dedo sujo" para os outros.

[Lancero]

[P44]

Bem observada essa do PGR, P44. *
A Felícia Cabrita também já o tinha sugerido recentemente.
Aventalinhos...

Entretanto...

Juízes dizem que poder político tem acesso a processos mesmo em segredo de justiça
Hoje às 15:21
 Um manifesto subscrito por juízes denuncia o facto de o poder político ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça. Neste documento, os juízes dizem mesmo que é possível o acesso em tempo real a estes processos.
O novo sistema informático Citius permite o acesso em tempo real do poder político a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça, permitindo mesmo introduzir alterações nos despachos de um juiz ou nas acusações de um advogado.

A denúncia está a ser feita por vários juízes através de um manifesto que já está a circular, onde esta situação está mesmo a ser considerada como um perigo e uma ameaça à independência do poder judicial.

Neste manifesto, os magistrados recordam que este sistema bem como o Habilus está centralizado na Direcção-geral da Administração da Justiça, que está directamente dependente do Ministério da Justiça e cuja directora-geral é nomeada politicamente, não sendo esta uma magistrada.

Os magistrados acrescentam que qualquer funcionário da Direcção-geral ou do Ministério tem a possibilidade real de ter acesso a todo e qualquer processo judicial inserido electronicamente no sistema, o que consideram perigoso.

Depois, é também dito que qualquer funcionário pode ler o que qualquer magistrado está a digitar em qualquer momento relativamente a processos que poderão mesmo estar em segredo de justiça.

Os juízes assinalam ainda que qualquer pessoa desta direcção-geral ou do ministério tem o chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão de um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador, sendo para isso apenas preciso aceder ao sistema com uma password de administrador.

O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está a ser subscrito por vários magistrados.

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portug ... id=1123825

Mais uma vez afirmo e reafirmo: O PR para nada serve, nem o poder judicial. Está tudo absolutamente podre.

*= Viste? Ontem pareciam baratas tontas a atropelarem-se para safar o "chefe"  

[P44]

Caso Freeport
Autoridades inglesas consideram Sócrates suspeito e querem ver contas bancárias do primeiro-ministro

Haja arrogância!!! :?

Por que essas mesmas "autoridades" não expõem antes os documentos sobre o apoio do governo inglês a ditadura chilena?

Por que essas mesmas "autoridades" não expõem antes os documentos sobre as reuniões que antecederam o apoio do governo inglês a invasão do Iraque?

Qualquer tipo de investigação para se apurar se o PM Sócrates cometeu ou não algum crime deve ser feito única e exclusivamente por Portugal.

Esse pessoal do G-7 adora apontar com o "dedo sujo" para os outros.

por Portugal não vale a pena porque a justiça portuguesa está totalmente PODRE e só serve para proteger os corruptos e criminosos!
Aliás esta caso estava "adormecido" desde 2005 e se não fossem os ingleses seria varrido para debaixo do tapete.

Foi impressionante ontem a velocidade e o desespero do PGR e dos grandes poderes judiciais a apressarem-se a "ilibar" o chefe.

Paisano, a justiça portuguesa é podre, dela os cidadãos honestos não podem esperar nada.

o Luso já focou o CITIUS mas aqui vai mais:

Juízes dizem que Governo viola segredo de justiça


FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Citius. Manifesto de juízes alega que funcionários do Ministério da Justiça têm acesso a processos desde que a digitalização entrou em vigor
Um grupo de juízes acusa o Ministério da Justiça de estar a violar o segredo de justiça com o Citius- programa que transforma processos em forma digital e que permite a prática de actos judiciais também em via digital.

Em causa o alegado acesso de funcionários da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) aos processos de família e menores, trabalho e cíveis, que já estejam em formato digital. A denúncia é feita pela juíza Solange Hasse- magistrada de direito do 2.º juízo do tribunal de família e menores de Lisboa- que, no despacho a que o DN teve acesso, se recusa a praticar actos processuais por via digital. As razões? "A possibilidade de qualquer funcionário da DGAJ- onde se encontra centralizado o sistema Citius- ter acesso a qualquer processo inserido electronicamente", escreve a juíza. Este despacho já levou um grupo de juízos a mostrar repúdio sobre esta alegada "intromissão do poder político no poder judicial" num manifesto que circulou pelos tribunais portugueses e que foi assinado por um grupo de magistrados.

"Mas mais grave ainda", explica a magistrada, "é um funcionário da mesma direcção-geral com perfil de administrador de sistema ter acesso de escrita. O que significa que pode alterar uma decisão proferida por um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador do Ministério Público", denuncia a magistrada judicial.

Contactado pelo DN, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, considera a acusação " totalmente falsa". E explica: "Não é verdade que o poder político ou funcionários do Ministério da Justiça tenham acesso em tempo real aos computadores dos juízes e magistrados do Ministério Público e que possam visualizar o seu trabalho e os seus processos, nomeadamente os que estejam em segredo de justiça." Isto porque "as portas de acesso dos computadores dos magistrados estão bloqueadas e só é possível desbloqueá-las com a password pessoal e intransmissível dos magistrados". E concretiza ainda com mais pormenor: "As sentenças e despachos dos magistrados são assinados com assinaturas digitais que envolvem a utilização de cartões smartcard e códigos PIN pessoais e intransmissíveis, o que impede alterações às suas decisões por terceiros."

O despacho da juíza chega a citar a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado que, muito recentemente considerou que "a aplicação informática Citius está a ser implementada no Ministério Público não cumpre os perfis mínimos de segurança e que qualquer utilizador pode ter acesso a toda a informação que conste do inquérito crime em segredo de Justiça e que estas deficiências desaconselham o alargamento da aplicação desta ferramenta".

No entanto, o Ministro da Justiça explica que este sistema de digitalização de processos é apenas obrigatório para processos de família e menores, laborais e cíveis e não em matéria de investigação e processos crime. Para a juíza Solange Hasse o "suporte digital é altamente volátil perigosamente instável e muito mais fácil de apagar".

http://dn.sapo.pt/2009/01/30/sociedade/ ... edo_j.html

Tu que és advogado explica-me como podemos confiar neste sistema de justiça?

[P44]

AS NOVIDADES: "CAMPANHAS NEGRAS" E "PODERES OCULTOS"



Temos agora as "campanhas negras" e os "poderes ocultos". Se o Primeiro-ministro conhecesse melhor o seu país, ele, que tem acesso aos serviços de informações, perceberia que não existe em Portugal nem capacidades, nem vontades, nem know how, nem executores capazes, sem falarem de mais, sem tropeçarem nos seus pés, sem se enganarem nas deixas, de serem decentes e eficazes "poderes ocultos". A "cabala" contra o PS no caso Casa Pia? Ainda está muito por esclarecer, mas se houve cabala, houve também contra-cabala. Troca-se, como nos cromos imaginários, a queda de Ferro Rodrigues (cabala contra o PS) pela libertação de Pedroso (protecção da Maçonaria). Aquilo de que José Sócrates foi vítima em 2005? Houve de facto uma "campanhazinha negra", com origem nuns imbecis do meu partido e do PP, a brincar às coisas sérias. Mas foi também uma obra de amadores tão grosseira que tinha todos os rabos de palha de fora e foi denunciada por muito boa gente do PSD na altura. Partidos a fazerem "campanhas negras" mais profissionais só conheci na história da democracia o PS e o PCP, mas mesmo assim na sua dimensão caseira. E depois quem é que lhe quer tanto mal? Só se forem os professores, e não estou a ver um comité secreto na FENPROF a pedir aos polícias ingleses trabalhistas umas peças de desinformação. Na verdade, todos os que têm poderes, dinheiro, meios para poderem fazer "campanhas negras" a sério, gostam de si. E se eu agora me pusesse a dizer que havia uma "campanha branca" de "poderes ocultos" na justiça portuguesa para o proteger das suspeitas inglesas? Não concordava pois não? É o que dão as cabalas.

Não, senhor Primeiro-ministro, pode haver mais uns amadores a usarem o que vem nos jornais, mas verdadeiramente o que está em cima da mesa é algo de muito mais grave e nada "oculto". E isso é que é preciso esclarecer, sem vitimização, até porque as pessoas genuinamente indignadas não seguem "estratégias de indignação" profissionais, nem de marketing.

in ABRUPTO

[Lancero]

Todo este caso Freeport merece-me alguns comentários, além dos óbvios já aqui postos pelos colegas.

Primeiro, com muita pena e surpresa minha, parece que ninguém quer que o Sócrates se demita - a oposição está surpreendentemente a proteger o primeiro ministro: ou porque tem os seus rabos de palha ou porque não está preparada ou sabe que perderia se fosse a eleições antecipadas.

Depois, os ingleses. Uma organização política (SFO, a Serious Fraude Office, também conhecido por Serious Farce Office e Seriously Flawed Office) a lutar pela sua credibilidade e com resultados ridículos ( http://business.timesonline.co.uk/tol/b ... 515598.ece ou http://www.guardian.co.uk/business/2008 ... regulators ou http://www.telegraph.co.uk/finance/mark ... ility.html) não me merece a consideração suficiente para por ela nos guiarmos, por mais que cheire a esturro. As motivações porque Gordon Brown permite o que se está a passar estão ainda por esclarecer - consta que tem que dar em casa um ar sério após vários amigos seus terem sido investigados e arquivados em coisas bem mais graves do que o Freeport. Nada melhor que sacrificar o velho aliado.

A Comunicação Social (com a excepção da Lusa e da RTP, imagine-se porquê, e da namorada do Sócrates, http://dn.sapo.pt/2009/01/30/opiniao/jaccuse.html ) dá sinais de saudável independência.

Esse fait-diver dos juízes e do Citus é o que menos me interessa. Faz-me lembrar os outros que recusam qualquer avaliação. Então passam a vida a chorar por modernizar e informatizar a Justiça para a tornar mais rápida e depois criticam uma ferramente que serve esse propósito, e que por acaso também permite aferir a qualidade e quantidade de trabalho de cada magistrado?


A carta rogatória dos Ingleses, publicada hoje no DN

Ingleses baseiam carta em dados fornecidos pela PJ


O documento no centro da polémica. O DN publica na quase totalidade a carta rogatória oficial que as autoridades inglesas enviaram ao DCIAP no último dia 19. A carta baseia o pedido de auxílio a Portugal em informações dadas pela própria PJ à polícia inglesa e ao Departamento de Investigação de Fraudes Graves (Serious Fraud Office) - nomeadamente as informações de alegados encontros entre José Sócrates e os responsáveis do Freeport e de"saques" bancários suspeitos feitos pela Smith&Pedro. A carta refere que houve uma reunião entre o MP e as autoridades inglesas em Julho do ano passado

Ingleses baseiam carta em dados fornecidos pela PJ

Neste documento a que o DN teve acesso, o Serious Fraud Office pede assistência judicial a Portugal para uma investigação que está a decorrer feita por este gabinete e pela Polícia da Cidade de Londres. O SFO invoca a lei inglesa, nos termos da qual tem jurisdição para investigar e abrir acções judiciais para crimes suspeitos em Inglaterra, País de Gales e na Irlanda do Norte que possam alegadamente parecer fraude grave ou complexa. Perante a lei, o Serious Fraud Office pode pedir aos tribunais portugueses que recolham provas para uma investigação criminal. Segue-se a transcrição da Carta Rogatória, no que se refere aos factos que a justificam e aos pedidos feitos pela polícia inglesa.

Pessoas a ser investigadas:

A Serious Fraud Office e a Polícia da Cidade de Londres estão a fazer uma investigação por suspeita de crimes. Esta investigação está relacionada com uma outra feita pelas autoridades portuguesas sob suspeita de suborno e corrupção relacionadas com o Freeport de Alcochete.

Os cidadãos do Reino Unido que se sabe terem ligações ao caso e que estão por isso a ser investigados são os seguintes:

1- Sean Collidge

2- Garry Russel

3- Jonathan Rawnsley

4- Rick Dattani

5 - Charles Smith

6 - William (Billy) Mc Kinney Jr

Há razões para acreditar que estas pessoas tenham cometido crimes de suborno e corrupção violando as leis de Inglaterra e do País de Gales. (...)

Os cidadãos indicados em baixo, que não são do Reino Unido, são considerados sob investigação por terem solicitado, recebido ou facilitado pagamentos que constituam os crimes indicados no anexo 1 (referência a todos os crimes que podem estar em causa)

7. José Sócrates

8. José Marques

9. João Cabral

10. Manuel Pedro

Resumo de factos e alegações

(...) A investigação relaciona-se com as circunstâncias seguintes:

A investigação centra-se no desenvolvimento comercial de um local onde estava localizada a antiga fábrica da 'Firestone', perto de Alcochete, junto da zona de protecção ambiental contígua à Ponte Vasco da Gama.

Em 1999, a empresa do Reino Unido R J McKinney conseguiu a pré-aprovação do projecto; o funcionário respectivo é William McKinney Jr. Uma empresa com sede em Portugal, a Smith&Pedro, foi usada como agente local para tornar mais fácil a concessão desta aprovação. Os líderes da Smith&Pedro eram Charles Smith e Manuel Pedro, e o empregado João Cabral.

As circunstâncias que levaram à concessão da aprovação estão a ser investigadas. Esta concessão acabou por ser concedida por José Marques, na altura o vice-presidente do Instituto de Conservação (da Natureza). A Polícia Judiciária de Portugal disse à SFO e à Polícia da Cidade de Londres que o facto de a aprovação ter sido concedida tendo em conta a existência de uma zona de protecção ambiental levanta uma forte suspeita de corrupção no procedimento de aprovação.

No ano 2000, a parte da RJ McKinney foi vendida a outra empresa do Reino Unido, a Freeport PLC. A Freeport tentou obter uma aprovada Avaliação de Impacto Ambiental, necessária para o desenvolvimento de um espaço comercial de comércio multifunções, que seria chamado Freeport.

Os representantes da Freeport para o desenvolvimento deste projecto na zona da Firestone eram Sean Collidge (Presidente do Conselho de Administração), Gary Russel (Director Comercial), Jonathan Rawnsley (Director de empreendimentos), Rick Dattani (assistente em Portugal de Jonathan Rawnsley).

A Freeport contratou a Smith&Pedro para ajudar a obter as licenças e aprovações, incluindo a Avaliação de Impacto Ambiental.

O primeiro e o segundo requerimento para a Avaliação de Impacto Ambiental foram reprovados pelo Ministério do Ambiente português no ano 2000. Charles Smith alegou, num interrogatório feito pela Polícia de Londres que a Smith&Pedro foi abordada entre estes dois requerimentos para o pagamento de um suborno considerável para que a aprovação fosse assegurada.

No dia 17 de Janeiro de 2002, os representantes da Smith&Pedro e da Freeport tiveram uma reunião com as entidades portuguesas, incluindo o ministro do Ambiente à época, José Sócrates, para discutir uma terceira apresentação da avaliação de impacto ambiental. Participaram nesta reunião Sean Collidge, Charles Smith, Gary Russel, Manuel Pedro, José Sócrates e outros funcionários públicos e municipais portugueses.

Foram discutidas nesta reunião as dificuldades com a Avaliação de Impacto Ambiental apresentada.

Alegadamente, neste mesmo dia, o ministro do Ambiente, José Sócrates, reuniu depois com Sean Collidge, Charles Smith, Gary Russel e Manuel Pedro. Nesta outra reunião, José Sócrates terá alegadamente feito um pedido equivalente a um suborno para assegurar que a Avaliação de Impacto Ambiental fosse aprovada favoravelmente.

Alegadamente, ter-se-á chegado a um acordo no qual a Freeport faria, por intermédio de Smith&Pedro, pagamentos a terceiros relacionados com José Sócrates.

Estas alegações são extraídas da Carta Rogatória da Procuradoria Geral da República do Montijo, de 12 de Agosto de 2005, suportada por uma série de emails retirados de computadores apreendidos nos escritórios da Smith&Pedro pela Polícia Judiciária portuguesa. Esta lista foi depois fornecida pela polícia judiciária à polícia de Londres.

(...)Estas alegações também foram feitas por Charles Smith numa reunião com Alan Perkins (ex-funcionário da Freeport) e com João Cabral no escritório da Freeport em Portugal no dia 3 de Março de 2006.

Alan Perkins gravou um vídeo da reunião sem o conhecimento de Charles Smith. Este vídeo encontra-se em anexo a um depoimento recolhido pela polícia de Londres, que foi divulgado às autoridades portuguesas (...).

Charles Smith negou mais tarde as alegações específicas de corrupção num interrogatório feito sob aviso no dia 17 de Julho de 2007 pela polícia de Londres.

Nas semanas depois do dia 17 de Janeiro de 2002, o ministério do Ambiente aprovou uma lei que alterava os limites da reserva natural que tinham impacto sobre o local do Freeport e o ministro do Ambiente apresentou um relatório favorável sobre a Avaliação de Impacto Ambiental. A terceira Avaliação de Impacto Ambiental foi aprovada a 17 de Março de 2002, dia das eleições das quais resultou que esse ministro tivesse perdido o lugar.

Mais tarde, a Freeport fez três ou quatro pagamentos em parcelas de 50 mil libras à Smith&Pedro. No vídeo de 3 de Março de 2006, Charles Smith alega que são pagamentos de subornos com o objectivo de satisfazer o acordo de 17 de Janeiro de 2002, a partir dos quais fez uma série de pagamentos em dinheiro a um primo de José Sócrates.

A SFO e a polícia de Londres foram informadas pela Polícia Judiciária na reunião no dia 9 de julho de 2008 de que tinham sido obtidas provas de uma série de saques em numerário que se julga estarem relacionados com esta alegação.

Foram feitas algumas alegações menos específicas de que teriam sido pagos montantes maiores - até 5 milhões de libras - a uma empresa de advogados em Portugal ligada a José Sócrates, e pagamentos de subornos a partir do Reino Unido. A SFO e a polícia de Londres foram informadas destas alegações na reunião de 9 de Julho de 2008.

A polícia de Londres e a SFO já deram informações às autoridades portuguesas através da assistência judiciária mútua, seguindo uma Carta Rogatória datada de 12 de Agosto de 2005 da Procuradoria Geral da República do Montijo.

Resumindo este foi o material fornecido:

1- Material bancário das contas do Freeport no Barclays;

2 - Material bancário da conta de Francesca Smith no HSBC;

3- Depoimento de Alan Perkins e documentos associados;

4- Transcrições de inquirições sob aviso de Jonathan Rawnsley e Charles Smith.

O autor desta carta pode dar mais pormenores sobre o material fornecido e alegações adicionais sobre a investigação no Reino Unido.

Assistência pedida

1. Lista de inquiridos

Podem, por favor, fornecer um índice ou uma lista de todos os indivíduos interrogados na investigação da da Freeport PLC e RJ McKinney e outros. Queiram confirmar se existe uma transcrição ou outro registo do interrogatório de cada um dos indivíduos se encontra disponível

2. Buscas

Queira confirmar as moradas nas quais foram feitas buscas ou a quem (com excepção dos bancos) foram formalmente entregues mandados judiciais obrigando a apresentar material relacionado com a investigação Freeport PLC e RJ McKinney e outros.

Queira confirmar as datas das buscas ou da entrega formal dos mandados de apresentação.

3. Índice do Material

Queira fornecer um índice ou uma lista do material, de computadores e de outro material digital (que não seja dos bancos) resultado de buscas, dos mandados de apresentação ou de outro modo relacionados com esta investigação na investigação do Freeport PLC e da RJ McKinney e outros

4.Material bancário

Forneçam, por favor, um índice ou lista de material bancário recolhido na investigação do Freeport PLC e da RJ McKinney e outros.

5. Material das vigilâncias

Queiram fornecer uma lista das escutas telefónicas ou outras vigilâncias realizadas nesta investigação na investigação do Freeport PLC e da RJ McKinney e outros.

6. Provas principais

Queiram fornecer uma colecção de documentos de prova centrais identificados que seriam usados para interrogatórios ou para a preparação de interrogatórios a serem feitos pela polícia de Londres e pela SFO na investigação do Freeport PLC e da RJ McKinney e outros.

7. Acesso a material e a testemunhas

No seguimento do pedido 6, para facilitar a investigação no futuro, queira por favor dar autorização para que os representantes da polícia de Londres e da SFO tenham acesso futuro ao conjunto completo de depoimentos de testemunhas e do material a que se referem estes pedidos, devendo ser isto acordado numa data futura.

8. Assistência pendente do Reino Unido

Queiram fornecer dados dos bancos, das contas bancárias e dos códigos de agência das contas bancárias de RJ Mckinney no Reino Unido que seriam solicitados por Portugal através da Assistência Judicial Mútua.

9.Material Bancário e de planeamento ainda pendente

Queiram por favor dar esclarecimentos actualizados sobre quais os dados bancários, para além daqueles do Reino Unido, que é considerado necessário para completar qualquer cadeia de provas relativas a quaisquer transacções que possam ter indícios de corrupção. Queiram por favor dar esclarecimentos actualizados sobre qual o material de planeamento que é identificado como necessário para completar qualquer cadeia de provas relativas a quaisquer procedimentos que possam ser corruptos.

10. Material na posse da Decherts

Está no anexo 2 um índice de material na posse da Decherts Solicitors (empresa de advogados) no Reino Unido. Além disso, a Decherts Solicitors tem imagens digitais do servidor da Freeport PLC. A SFO tentará obter a entrega deste material de forma voluntária ou por mandado judicial.

Queira identificar os artigos que constam do índice de materiais dos quais Portugal procuraria obter acesso por meio de assistência judicial mútua. Queira indicar uma lista de termos de busca que Portugal mandaria aplicar ao material digital através da Assistência Judicial Mútua, ou se é solicitada cópia completa da imagem".

[oultimoespiao]

Os dois grandes contribuidores do problema da corrupcao sao:

1- O sistema judicial que e uma comedia

2- O excesso de borocracia que inplica muita gente nas decisoes