Divorcio Conselhos....

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Miguel

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Divorcio Conselhos....
« em: Novembro 22, 2009, 04:57:29 pm »
Como se passa, administrativamente o Divorcio em Portugal, é que ouvi dizer que Portugal é um dos paises com maior facilidade na separaçao?

Obrigado pelas respostas construtivas. :G-beer2:
 

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Camuflage

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Re: Divorcio Conselhos....
« Responder #1 em: Novembro 23, 2009, 12:28:22 am »
Até à legislatura anterior era preciso que ambas as partes concordassem em assinar os papeis de divórcio, o PS decidiu mudar a lei de forma a permitir que bastasse somente um dos conjugues querer para que o divórcio ocorresse. Sei que o Cavaco vetou várias vezes, mas já não me recordo se a lei passou.