[soultrain]

Marinha reforça presença nas Selvagens após incidentes com pescadores

A Marinha vai reforçar a sua presença na zona das ilhas Selvagens, Madeira, na sequência de recentes incidentes entre pescadores furtivos de nacionalidade espanhola e responsáveis daquela reserva natural portuguesa, disse fonte do Comando da Zona Marítima local.



Segundo a edição de hoje do Diário de Notícias do Funchal, três embarcações com pescadores furtivos espanhóis, naturais das ilhas Canárias, ameaçaram com armas brancas e de pesca submarina um vigilante e um biólogo do Parque Natural da Madeira, nas Ilhas Selvagens.
Os incidentes ocorreram no passado dia 8, quando um vigilante e um biólogo da reserva natural das ilhas Selvagens avistaram três barcos - com 12 homens no total - a pescar ilegalmente naquelas águas protegidas.

Quando os responsáveis se aproximavam dos barcos espanhóis, «os papéis inverteram-se», diz o jornal madeirense, acrescentando que os pescadores passaram então a perseguir os portugueses.

Em declarações hoje à agência Lusa, o comandante do Comando da Zona Marítima da Madeira, Raul Ramos Gouveia, confirmou os incidentes, que considerou «muito preocupantes», uma vez que os vigilantes foram ameaçados de morte.

O responsável adiantou que, por isso, a Marinha Portuguesa vai reforçar a sua presença naquela zona, que dista das ilhas Canárias cerca de 90 milhas e da Madeira 163 milhas.

O secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António Correia, disse, por seu lado, à Lusa, que serão instaurados procedimentos administrativos e judiciais contra os prevaricadores.

Será ainda pedida ajuda às autoridades de Canárias na identificação dos pescadores furtivos, dado que apenas foi possível identificar uma das três embarcações, e o Governo Regional vai pedir o reforço de meios ao Ministério da Defesa naquela zona «quer de prevenção, quer de reacção, que foi o que faltou».

As ilhas Selvagens estão situadas no Atlântico Norte, 163 milhas a sul da ilha da Madeira, tendo sido descobertas pelos portugueses no século XV e, desde 1971, são Reserva Natural Integral, propriedade do Estado português, e estão sob a administração territorial da Região Autónoma da Madeira.

Diário Digital / Lusa

12-06-2005 14:41:00

[Dinivan]

Esta notícia no se corresponde con el título, pero tampoco le doy suficiente importancia como para abrir un nuevo hilo:

Espanha corta sinal a Portugal  
As divergências residem, por um lado, na delimitação feita por Portugal da sua ZEE da Madeira e, por outro, na classificação que é dada às Selvagens.
Quando Portugal delimitou a sua zona nesta Região, fez os cálculos a partir dos extremos da Madeira. Mas como o arquipélago contém as Selvagens também aqui foi feita a contagem das 200 milhas. A proximidade entre as Selvagens e as Canária impediu, contudo, que fosse aplicado o mesmo princípio.  

 
Portugal tem uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) da Europa. Para além da enorme costa continental, a existência dos dois arquipélagos (Madeira e Açores) é determinante para o país gozar desse estatuto.
A delimitação da Zona Económica Exclusiva foi feita pelo Governo português em 1978, tendo ficado determinado que era ZEE toda a área que fica entre a costa e as 200 milhas.
Mas, dada a proximidade das ilhas Selvagens ao arquipélago das Canárias, logo nasceu um problema com o vizinho espanhol, que, aliás, também tem problemas semelhantes em Marrocos e no Mediterrâneo, por exemplo.
As divergências entre Portugal e Espanha residem, por um lado, na delimitação feita por Portugal da sua ZEE da Madeira e, por outro, na classificação que é dada às Selvagens.

Espanha nunca reconheceu
a linha divisória de Portugal

Quando Portugal delimitou a sua zona nesta Região Autónoma, fez os cálculos a partir dos extremos da Madeira. Mas como o arquipélago contém as Selvagens também aqui foi feita a contagem das 200 milhas. A proximidade entre as Selvagens e as Canárias (cerca de 90 milhas) impediu, contudo, que fosse aplicado o mesmo princípio.
A opção do Governo português foi encontrar a mediana. Assim, a ZEE da Madeira termina a meia distância entre as Selvagens e a ilha de Tenerife. Acontece que o Governo espanhol nunca reconheceu a linha divisória traçada por Portugal, alegando que as ilhas Selvagens não têm o direito a delimitar a ZEE, reconhecendo-lhes apenas o direito ao mar territorial, isto é, 12 milhas da costa. Isto porque os espanhóis acham que as Selvagens são apenas «ilhéus», logo sem possibilidade para delimitar zonas. Portugal tem entendimento contrário, e as autoridades têm desenvolvido várias diligências. Por exemplo, não foi à toa que foi lá colocado um posto dos Correios.
Por outro lado, o governo de Madrid ainda não delimitou a Zona Económica Exclusiva das Canárias, mas acha que a pode fazer aplicando o princípio das 200 milhas. Há, portanto, aqui uma zona cinzenta, uma sobreposição.

Regulamento n.º 1954/2003
restringe o acesso

Há dois anos, a Comissão Europeia criou o Regulamento n.º 1954/2003, segundo o qual as regiões da Madeira, Açores e Canárias têm o poder para restringir o acesso às suas águas entre a costa e as 100 milhas às embarcações de pesca registadas nos portos dessas ilhas.
No caso da Madeira, o acesso de embarcações de pesca a essa área apenas é autorizado às embarcações registadas nos portos da RAM, e às que, embora registadas em portos açorianos, tradicionalmente, exercem a sua actividade na Região, com arte de salto e vara.
Para além das 100 milhas, continuam a ter acesso todas as embarcações da Madeira que reúnam as condições técnicas para tal.
Entre as 12 e as 200 milhas, limite da ZEE, o acesso a embarcações nacionais é feito mediante licenciamento efectuado pela Direcção-Geral das Pescas, ouvida a Direcção Regional de Pescas.
De acordo com informação fornecida ao JORNAL da MADEIRA pelo recentemente criado Serviço de Fiscalização da Direcção Regional das Pescas da Madeira, existem 18 embarcações nacionais que exercem pontualmente a sua actividade nesta zona, autorizadas a pescar com palangre de superfície dirigido a espécies pelágicas (espadarte e similares). Por norma, nunca operam para dentro das 100 milhas e têm licenças cuja duração é um ano.
A actividade de embarcações comunitárias entre as 100 e as 200 milhas só é admitida em função da lista de embarcações enviada pelo respectivo país para a Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura, para palangre de superfície, dirigido ao espadarte e similares. As licenças são emitidas por períodos de seis meses e estas embarcações não podem operar entre as linhas de base e as 100 milhas.
Segundo o responsável pelo Serviço de Fiscalização madeirense, Nuno Gouveia, desde que este serviço foi criado, em Janeiro deste ano, e até Junho, exerceram a sua actividade por períodos superiores a 20 dias nove embarcações, entre cinco e 20 dias, 11 embarcações, e até cinco dias de actividade, 36 embarcações. Estas embarcações arvoram pavilhão espanhol.

Espanha corta sinal
a Portugal

A actividade diária destas embarcações é monitorizada através do sistema MONICAP, que permite a sua localização geográfica por via de um mecanismo de detecção por satélite, vulgarmente conhecido por caixa azul, obrigatório para todos os navios de pesca com mais de 15 metros, por imposição da União Europeia.
A Direcção Regional de Pescas possui uma estação gráfica (serviço de fiscalização) através da qual é possível fazer a identificação destas embarcações, bem como aceder a um conjunto de informações, tais como rumos, velocidades e artes para as quais se encontram licenciadas.
Desde esta base é efectuado o acompanhamento da actividade enquanto operam nas águas portuguesas.
E aqui nasce mais um problema com os espanhóis. Segundo nos explicaram, como o governo de Madrid não reconhece a delimitação da nossa Zona Económica Exclusiva, não envia os sinais provenientes das caixas azuis das suas embarcações a partir da linha mediana entre a ilha da Madeira e a de Tenerife. Ao contrário do que pensam os portugueses, entendem os espanhóis que não têm de fornecer qualquer informação, ainda que essa linha fique antes de chegar às ilhas Selvagens e, para o Governo português, dentro da ZEE da Madeira.
Numa situação normal, o sinal emitido pela caixa azul das embarcações espanholas é recebido no satélite que retransmite para Madrid, que, por sua vez, envia para Lisboa, chegando finalmente à Madeira. No caso das embarcações portuguesas em águas espanholas, o processo é inverso, com a diferença de que Portugal nunca corta o sinal para Espanha.

Fiscalização portuguesa
apertada

Apesar de os espanhóis não enviarem o sinal a partir de uma determinada distância, Portugal tem outros meios de fiscalização, nomeadamente os navios da Marinha e o “aviocar” da Força Aérea. Ainda recentemente, assistimos à acção da Zona Marítima da Madeira, nomeadamente através da intercepção de algumas embarcações espanholas que estavam a pescar ilegalmente nas nossas águas.
«Em função dos recursos, quer humanos quer técnicos, que estão à disposição das entidades fiscalizadoras, eu diria que a fiscalização é suficiente», afirma Nuno Gouveia, mas, acrescenta, «é natural que gostaríamos que a fiscalização fosse muito mais eficaz», tendo «outros meios navais e aéreos à disposição».
Com vista a ter uma acção mais eficaz, as autoridades portuguesas fazem também missões conjuntas na ZEE, previamente definidas no início de cada ano. As autoridades contam com o efeito surpresa e por vezes obtêm resultados.
Desde que o Serviço de Fiscalização da Direcção Regional de Pescas foi criado, no início deste ano, o registo da presença de embarcações de pesca em actividade ou em trânsito com mais de 15 metros revela que nenhuma embarcação entrou dentro das 100 milhas da ZEE de forma ilegal. Pelo menos tal não foi detectado através do sinal das caixas azuis, que, como atrás já foi dito, nem sempre chega a Portugal.
Entre Janeiro e Junho deste ano, circularam entre as 100 e as 200 milhas da costa da Madeira 66 embarcações, estando a presença espanhola bem presente.
Quanto às monitorizações, o Serviço de Fiscalização faz controlos diários e acompanha, sempre que surge alguma suspeita, a trajectória da embarcação até se afastar das nossas águas.


Acção mais pedagógica

A acção do serviço fiscalizador da Direcção Regional das Pescas, recentemente criado, tem sido mais no sentido pedagógico do que de denúncia às autoridades competentes para aplicarem sanções, que neste caso são a GNR e a Polícia Marítima.
Actualmente, todas as embarcações são obrigadas a manter a bordo um diário de pesca, no qual são inscritos os dados referentes à área de operação, artes utilizadas e o registo das espécies e quantidades capturadas diariamente.
Este diário é exibido em qualquer fiscalização, sendo obrigatória a transmissão do original às entidades competentes do Estado-membro, até 48 horas após a finalização das operações de descarga.
Os dados recolhidos são utilizados no controlo e gestão das quotas de pesca atribuídas por espécie a cada Estado-membro, sendo os mesmos reportados anualmente à Comissão.
Sob a égide da Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura, autoridade nacional de pesca, foi criado o SIFICAP, sistema de fiscalização e controlo das actividades da pesca, que assegura a articulação funcional das várias entidades envolvidas na fiscalização, Inspecção de Pescas, Marinha (Direcção-Geral da Autoridade Marítima e Comando Naval), Força Aérea (FAP) e Brigada Fiscal da GNR.
São ainda entidades participantes no SIFICAP as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Sem prejuízo das competências atribuídas a cada uma das instituições, a acção fiscalizadora coordenada pelo SIFICAP envolve normalmente várias destas entidades, que disponibilizam meios específicos, aéreos, marítimos e terrestres.
Estas acções desenvolvem-se em toda a Zona Económica Exclusiva portuguesa, incluindo a subárea da Madeira.

http://www.jornaldamadeira.pt/not2005.php?Seccao=17&id=17484

[Rui Elias]

Esta questão foi muito longe, no DB

Mas só uma perguntinha:

Independentemente da ZEE, os pescadores furtivos foram apanhados em terra, não?

Porque este amuo espanhol com isso?

[papatango]

Não é só a questão dos pescadores furtivos, é também o facto de a marinha ter apresado barcos espanhóis na NOSSA ZEE correspondente ao arquipelago das ILHAS selvagens.

Cumprimentos


PS:
Não consigo encontrar um site interessante onde estavam uns mapas e dados sobre a questão das Selvagens.
Por acaso alguém tem o link ?

[Rui Elias]

Esses mapas não estavam no DB?