MAI nega que força de combate aos fogos da GNR possa estar em risco
A propósito da notícia publicada ontem no Diário de Notícias sob o título "Força de combate aos fogos da GNR pode estar em risco", o MAI esclarece o seguinte:
1 - O Conselho de Ministros de 29 de Outubro de 2005 aprovou um conjunto de medidas de combate a incêndios florestais.
2 - Essas medidas referiram-se a alterações legislativas, políticas sectoriais e estruturas operacionais.
3 - Uma das medidas então tomadas foi a consolidação do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e a criação dos Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GPIS), no âmbito da GNR.
4- O Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro nasceu para ajudar a resolver o problema da segurança interna que são os incêndios florestais, tendo sido concebido como força helitransportada e terrestre, mas também para intervir como estrutura complementar, no campo mais amplo de intervenções de intervenção de protecção civil.
5 - Esta decisão foi feita com base na realidade nacional, mas tendo também em conta as realidades internacionais evidenciadas pelo furacão Katrina e pelos terramotos no Paquistão, cujos relatórios sublinharam a necessidade de reforçar a intervenção de força de segurança que possuem valências em áreas da protecção civil.
6 - Também em Espanha se reconhecem, na sequência da criação do GIPS português, a importância de uma força militar em acções de protecção civil – por isso, o Governo Espanhol criou uma estrutura de cerca de 4000 homens preparados para o efeito, no âmbito das próprias Forças Armadas.
7 - Os GIPS têm vindo pois a participar no intenso esforço de combate aos incêndios florestais, esforço esse que conta com a estrutura central da protecção civil, que são os bombeiros portugueses, mas também com sapadores florestais, sapadores do exército e elementos de brigadas Agris e de equipas municipais.
8 - O dispositivo de prevenção e combate aos incêndios florestais tem dado boas provas devido à integração de todos estes componentes, devido a uma coordenação política e operacional muito efectiva e devido a uma programação antecipada e rigorosa de meios e acções.
9 - O Ministério da Administração Interna não vai alterar o enquadramento actual e as missões atribuídas aos GIPS, que continuará a participar como até aqui no esforço do combate aos incêndios florestais.
Lisboa, 7 de Agosto de 2007