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Teixeira dos Santos não mexe no fundo de garantia mas assegura que nenhuma poupança será perdida.

Luís Rego, no Luxemburgo

O governo português anunciou ontem que vai cobrir a totalidade dos depósitos bancários dos portugueses em caso de ruptura de uma instituição de crédito mas, por enquanto, opta por não mexer no fundo de garantia, que assegura apenas 25 mil euros por cada depósito. A Comissão Europeia prepara uma proposta para subir este mínimo até 40 mil euros, ou, segundo uma versão que circulava ontem à noite, até aos 100 mil. Mas Portugal prefere esperar por essa iniciativa porque entende que “o fundo de garantia português tem um dos  rácios de cobertura [no total dos depósitos] mais elevados do 27”.

“Aconteça o que acontecer, quero garantir aos portugueses que as suas poupanças depositadas, em qualquer banco  que opere em Portugal, estão garantidas”, disse Fernando Teixeira dos Santos, o ministro das Finanças, numa declaração solene feita à entrada do Eurogrupo no Luxemburgo.

Trata-se de uma garantia política que surge depois daquelas oferecidas pela Irlanda, Grécia, Alemanha, Suécia, Áustria e Dinamarca. “É um efeito dominó”, disse ontem Pedro Solbes, ministro espanhol. Ontem foi a vez de Portugal procurar acalmar os cidadãos. Na Irlanda a garantia é vinculativa e terá repercussão legal, na Alemanha há um plano a ser delineado mas no resto da Europa parecem tratar-se de declarações de intenções. Ainda assim, Portugal foi além da declaração dos 27 publicada ontem a meio da tarde. Os líderes, anunciou a presidência francesa, tinham-se comprometido a “continuar a tomar as medidas necessárias de protecção do sistema para que os depositantes nas instituições financeiras monetárias não sofram quaisquer perdas”, ficando a um passo do aval completo. Um texto subscrito por José Sócrates e divulgado em Lisboa antes mesmo da presidência.

Nesta promessa de garantia total, é decisivo para Teixeira dos Santos que todos os indicadores e rácios de solvabilidade na banca nacional estejam em boa situação, como o informou Vítor Constâncio na passada semana, depois de ter consultado os maiores banqueiros, e como reconhece o mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional.  A garantia é produto da sua confiança na banca que, segundo diz, “tem desenvolvido esforços para enfrentar as dificuldades que a situação internacional impõe, assegurando a estabilidade financeira e liquidez nas suas operações”.

Bruxelas quer dar alguma ordem e legalidade a esta onda de garantia depositárias. Durão Barroso, numa entrevista ao jornal francês Le Parisien, diz que “a CE quer como mínimo duplicar o limite [de garantia] para 40 mil euros”, o que seria uma bomba nas contas de muitos países da UE. Só França, Reino Unido, Dinamarca e Itália têm mínimos de depósitos garantidos superiores a 40 mil euros. Por isso, o comissário da tutela, Charlie McCreevy, disse na passada quarta-feira que “não havia consenso possível na UE” sobre essa matéria.

Seguindo o exemplo da classe política na Europa neste momento, a linguagem de Teixeira dos Santos foi dura para os possíveis responsáveis pela crise. “As perdas  que esta situação [crise] possa vir a implicar às instituições financeiras, devem ser em primeira linha suportadas pelos accionistas das instituições, a isso exige o interesse dos contribuintes”, disse. Porém, e uma vez mais não concretizou se tomaria medidas nesse sentido. Prometeu ainda mão dura com os directores. “As equipas de gestão das instituições devem ser responsabilizadas pelos actos cometidos e que possam estar na base dos problemas das instituições - não podemos permitir que sejam premiados ou que sequer vejam situação branqueada”.

Fonte: http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/destaque/pt/desarrollo/1172832.html