GNR: Polícia portuguesa dá formação a agentes da UE para uniformizar práticas sobre violência doméstica.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) está a dar formação em Queluz a trinta elementos de várias forças policiais da União Europeia com vista a uniformizar o treino e o ensino policial no combate à violência doméstica.
"A GNR foi incumbida com a tarefa de organizar este seminário internacional devido à relevância que a violência doméstica tem tido no nosso conceito, nomeadamente através de uma estrutura que foi criada em termos inovadores em Portugal", disse à agência Lusa o Major Duarte Monteiro.
O seminário internacional sobre violência doméstica decorre até sexta-feira na Escola Prática da GNR em Queluz.
O Núcleo Mulher e Menor é uma brigada da GNR qualificada para fazer o combate à violência doméstica, que em Portugal é considerado crime público, podendo e devendo ser denunciado por pessoas que não as vítimas.
Este núcleo conta já com oitenta investigadores colocados nas sedes distritais em todo o país.
O Capitão Jorge Goulão, um dos organizadores do seminário, adiantou à Lusa que "mais militares estão a ser formados para que nos postos territoriais se faça a primeira triagem", ou seja, para que aí se efectue a recepção das queixas nas salas de apoio às vítimas.
"Foi necessário qualificar o acompanhamento da vítima através de apoios e parcerias com outras entidades não governamentais como o Apoio à Vítima e o Instituto de Apoio à Criança", referiu o Capitão.
Segundo Jorge Goulão "a violência doméstica é transversal à sociedade e aos extractos sociais".
"Não é um problema só de pessoas de baixo extracto social. A violência doméstica não engloba só casos de homem a bater na mulher, hoje em dia também acontece o contrário", sublinhou.
A violência doméstica é um crime previsto no código penal no artigo 152º.
O capitão Jorge Goulão disse à Lusa que este artigo indica que que exista violência doméstica "quando alguém de modo reiterado ou não infringe maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais ou privações da liberdade e ofensas sexuais em quatro situações": "o cônjuge ou ex-cônjuge, a pessoa do mesmo sexo ou não com quem o agente mantenha ou tenha mantido relações análogas às dos cônjuges, ainda que sem coabitação, a progenitor de descendente comum ou a pessoa particularmente indefesa em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica que com ele coabitar".
"Este é um artigo bastante abrangente. É necessário as forças policiais estarem sensíveis a esta situação de forma a saberem actuar", sublinhou o capitão.
A GNR organiza este seminário internacional no âmbito das actividades do Colégio Europeu de Policia (CEPOL), tendo como países parceiros Malta, Republica Checa e a Eslovénia.
"O CEPOL agrega as academias, institutos e escolas das polícias de toda a União Europeia e de mais três países - a Islândia, a Noruega e a Suíça - e tem o objectivo de uniformizar a formação que é ministrada às polícias europeias", disse à agência Lusa o Major Duarte Monteiro, presente no seminário.
O Major adiantou que "a cada ano se faz um currículo comum", dotando assim o combate das polícias europeias de uma forma única de actuação perante diferentes crimes.
"Já estão neste quadro as formas de intervenção relativamente à lavagem de capitais, distúrbios em grandes eventos desportivos, o combate à corrupção e à criminalidade ambiental", referiu o Major, adiantando que "o combate à violência doméstica será a próxima a entrar neste currículo comum".
Durante o seminário, o oficial da polícia alemã Detlef Schöder referiu que "o maior objectivo do currículo comum é desenvolver cursos e módulos para o treino da polícia num panorama europeu baseado em objectivos".
"Assim como em Portugal temos duas forças policiais diferentes, o mesmo acontece na Europa, em que de um país para o outro diferem quer os treinos quer a legislação", disse Detlef Schöder, professor da Universidade Policial da Alemanha.
"Deve haver uma partilha de experiências entre as policias europeias, especialmente ao nível dos treinos", acrescentou.
Sexta-feira está prevista a visita ao Núcleo Mulher e Menor de Almada onde os trinta formandos pertencentes a países da União Europeia poderão conhecer a associação União das Mulheres Alternativa e Resposta.
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