Fornecedor acusa Governo de falta de vontade política
O responsável da empresa fornecedora dos blindados para a PSP acusa o Governo de falta de vontade política de receber as quatro viaturas que faltam, mas garante estar disposto a negociar o contrato.
“Quase posso garantir que não há vontade política. A polícia quer as viaturas, mostrou-se interessada em ir buscá-las ao Canadá, considera-as um bem essencial para o seu dia a dia e agora o Governo, por uma questão de dias, quer denunciar o contrato e não quer os blindados? Leva-nos a pensar que alguém está a fazer tudo para não as querer”, disse à Lusa António Amaro, presidente da Milícias-Bens de Segurança e Tecnologias Militares.
Segundo o responsável da empresa com quem o Governo Civil de Lisboa contratualizou a compra de seis viaturas blindadas para a PSP, no valor de 1,2 milhões de euros, a postura do Governo não foi a mais correta em todo o processo.
“Ainda não fui notificado de nada. Este assunto devia ter sido discutido entre ambas as partes e depois tornado público. Anda tudo ao contrário”, criticou António Amaro, lembrando que soube pela comunicação social da intenção do Governo Civil de denunciar o contrato e recusar receber as restantes quatro viaturas.
A empresa garante que "tudo fez para cumprir os prazos" e “não teve nenhuma culpa pelo atraso”. Por isso já invocou motivos de força maior para o incumprimento dos prazos contratuais.
“As viaturas ainda não chegaram a Portugal devido ao mau tempo que se faz sentir em Ontário, Canadá. Até as despesas alfandegárias já foram pagas”, frisou António Amaro.
Quanto aos prejuízos provocados pela denúncia do contrato, já anunciada pelo Governo Civil de Lisboa através do Ministério da Administração Interna, o responsável da Milícias foi perentório: “Já foram gastos mais de um milhão de euros com este processo. O prejuízo é muito grande e iremos reagir nas instâncias próprias para discutir este assunto”.
Porém, diz, a empresa continua disponível para negociar com a entidade contratante e entregar as restantes viaturas à PSP.
“Estamos abertos a negociar, o Estado não perde dinheiro nenhum com isso”, garantiu.
O contrato entre o Governo Civil de Lisboa e a Milícias-Bens de Segurança e Tecnologias Militares foi assinado no dia 15 de novembro e estipulava um prazo de 10 dias para a entrega das seis viaturas.
O caderno de encargos define que o Governo Civil pode denunciar o contrato “quando o atraso, total ou parcial, seja superior a 30 dias” a partir da data de assinatura do contrato.
E refere também que o disposto no número anterior “não prejudica o direito de indemnização nos termos gerais”, sendo o montante deduzido das quantias devidas.
A cláusula nove do mesmo caderno de encargos estipula que “em caso de incumprimento injustificado”, o Governo Civil pode “aplicar uma sanção contratual, por cada dia de atraso, correspondente a um por cento do processo contratual, a ser descontado nos pagamentos a efetuar, até ao limite de 20 por cento”.
Esta cláusula deverá ser aplicada às duas viaturas já na posse da PSP.
Lusa