Governo nacionaliza BPN e prepara entrada noutros bancosRENATO SANTOS
Crise. Depois das intervenções de emergência ocorridas em vários países europeus, chegou a vez de o Estado português entrar no capital dos bancos. O Governo sentiu-se "obrigado" a nacionalizar o Banco Português de Negócios (BPN) para evitar o efeito de contágio em todo o sistema financeiro
Estado vai injectar 4000 milhões na solidez da bancaO Governo volta a desenterrar o decreto das nacionalizações 33 anos depois. Na altura, a 14 de Maio de 1975, a decisão de nacionalizar toda a banca teve como objectivo eliminar o domínio dos monopólios sobre a economia nacional.
Ontem, evocando o carácter extraordinário, o Governo utilizou a mesma arma com o Banco Português de Negócios (BPN), mas por outra razão: para evitar a sua falência e o efeito de contágio em todo o sistema. Em paralelo anunciou que vai exigir aos bancos um reforço de capitais para colocar os níveis de solvabilidade em 8% dos fundos próprios de base (o rácio médio praticado hoje é 7% e o exigido pelo Banco de Portugal, 4%). Para isso, será criada uma linha de crédito até 4000 milhões de euros - os bancos que a utilizem terão de entregar ao Estado acções sem direito de voto (sem intervenção na gestão).
"A participação no capital dos bancos será residual e sem grande expressão", admitiu o ministro das Finanças, que precisou ainda que esta intervenção será limitada a três ou cinco anos. Teixeira dos Santos disse ainda que teve conversas informais com os principais banqueiros, cabendo agora a cada um utilizar, ou não, a solução. "Nós não podemos permitir que o sistema financeiro português possa ficar em desvantagem [outros países já avançaram com medidas idênticas], o que tornaria alvo fácil de takeovers que não gostaríamos que viessem a ocorrer só porque estamos distraídos", frisou o ministro, em conferência de imprensa conjunta com o governador do Banco de Portugal.
Constâncio lembrou que a recapitalização dos bancos é "muito importante" para o sistema financeiro e garantiu que não há hoje mais nenhum banco, além do BPN, com problemas de solvabilidade.
O BPN é, assim, alvo de uma intervenção total por parte do Estado. "O Governo viu-se obrigado a decidir propor à Assembleia da República a nacionalização do BPN, tendo em vista assegurar os depósitos dos clientes. Podem os portugueses estar tranquilos que os seus depósitos estão assegurados", disse o ministro.
Teixeira dos Santos garantiu que esta decisão é a menos onerosa para os contribuintes portugueses. "A administração do BPN, presidido por Miguel Cadilhe, apresentou uma proposta para que o Estado comprasse acções preferenciais no valor de 600 milhões de euros sem direito a voto. Desta forma, o Estado ficaria com uma participação próxima dos 50% [dependendo da participação dos outros accionistas]." Contudo, "as condições de ressarcimento para o Estado não eram credíveis nem realizáveis.
Era um risco bastante grande", sublinhou, recusando--se a revelar os custos da falência do BPN para todo o sistema. Para já, o Estado nomeou dois administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) - Norberto Rosa e Pedro Cardoso - para começarem, a partir amanhã, a preparar um plano para o futuro do BPN: ou fica detido pelo Tesouro ou, o mais provável, é absorvido pela CGD.
O BPN será agora avaliado por duas entidades independentes para determinar as indemnizações a pagar aos accionistas do banco. Já o custo da nacionalização poderá ser reduzido pela venda de activos, diz o ministro.
"A SLN fez um conjunto de operações clandestinas"
Surpresa. Banco de Portugal só soube em Junho da existência do Banco Insular
A Sociedade Lusa de Negócios (SLN), dona do Banco Português de Negócios (BPN) a 100%, fez "um conjunto vasto de operações clandestinas que não estavam registadas em nenhuma entidade do grupo e que envolveu centenas de milhões de euros", disse ontem o governador do Banco de Portugal em conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças.
"Foi com surpresa que soubemos em Junho destas operações. Nada fazia suspeitar que estas operações pudessem existir", precisou Vítor Constâncio que se referiu concretamente à existência do Banco Insular, de Cabo Verde, por onde passavam operações offshore. É que o BPN tinha comunicado, em 2002, ao Banco de Portugal que o Banco Insular ficaria de fora da compra do grupo de activos financeiros adquiridos na altura. Esta revelação, segundo o governador, só foi feita em Junho pela administração liderada por Abdool Karim Vakil.
"Com a descoberta desta realidade paralela, o BPN deixou de cumprir os rácios mínimos legais de solvabilidade", disse o governador, salientando que, além dos seis processos de contra-ordenação instaurados pelo banco central, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também já abriu um processo-crime. Ainda na semana passada, magistrados do Ministério Público estiveram na sede do BPN a fazer novas investigações e a aceder às últimas auditorias feitas ao grupo.
Do montante de 700 milhões de euros de perdas detectadas agora, 360 milhões dizem a operações "virtuais" feitas através do Banco Insular. O restante valor refere-se a perdas potenciais identificadas na recente auditoria. Segundo Vítor Constâncio, as notícias destes processos, o agravamento da crise financeira internacional, o adiamento do aumento de capital previsto pela actual administração, agravaram os problemas de liquidez do banco. "Tornou-se inevitável a necessidade de uma intervenção pública", frisou o governador, que acrescentou que este caso "não tem nada a ver com as dificuldades de financiamento do sistema financeiro".
A actual administração do BPN, liderada por Miguel Cadilhe, vai para já continuar em funções até que seja aprovada a nacionalização do banco. Depois caberá às Finanças e à Caixa Geral de Depósitos nomear a nova equipa de gestão. - R.S.
http://dn.sapo.pt/2008/11/03/economia/g ... ntrad.htmlCadilhe critica nacionalização do BPN e coloca lugar à disposição03.11.2008 - 21h24
Por Luísa Pinto, Romana Borja-Santos
Luís Ramos (arquivo)
O presidente do BPN diz que o Executivo não foi obrigado a tomar esta decisão mas que fez uma opção. O presidente do Banco Português de Negócios (BPN), Miguel Cadilhe, criticou hoje o Governo e o Banco de Portugal, garantindo que não disseram a verdade quando anunciaram a nacionalização do banco. O ainda presidente afirmou também que se manterá no cargo enquanto os accionistas forem os mesmos mas que sairá quando o processo estiver terminado, ainda que coloque desde já o seu lugar à disposição.
Para o ainda presidente, o Governo não se viu obrigado a nacionalizar a instituição como afirmou ontem o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. “A nosso ver o Governo quis, preferiu, optou, não foi obrigado a nacionalizar. Na verdade, não vislumbramos as reais motivações de uma tal opção do Governo”, afirmou o ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva.
Cadilhe acusou o governo de mentir, na redacção da proposta da lei da nacionalização que enviou à Assembleia da República, ao referir que foi a “acção inspectiva do Banco de Portugal” que detectou imparidades omitindo que “foi através das auditorias extraordinárias, por nós mandadas fazer, que o volume de imparidades foi determinado”, afirmou.
Miguel Cadilhe começou a conferência de imprensa a dizer que havia feito nos quatro meses que leva à frente da instituição “o que outros não fizeram em quatro anos”. Se houve falhas, e graves, foram “da regulação, e do Estado". Com a opção agora tomada pelo Governo, Cadilhe diz que os cofres de Estado vão sair mais onerados: "Esta nacionalização vai exigir muito mais capitais públicos do que o exigiria a nossa proposta, aliás de natureza distinta, porque apostava nas acções preferenciais, remuneradas, e também no reforço dos capitais privados", afirmou.
Accionistas
O presidente do BPN assegurou que os aumentos de capital privado estavam previstos e que só foram adiados “por razões de incerteza quanto à deliberação do Governo” sobre a proposta estrutural do banco porque “é evidente que nenhum accionista privado aceitaria injectar capital em 31 de Outubro para vê-lo nacionalizado em 2 de Novembro”.
Aliás Cadilhe fez questão de vincar “bem o antes e o depois” da altura em que entrou no BPN, no fim de Junho de 2008, quando foi eleito. “Surpreendeu-nos a dimensão e a densidade dos erros passados. Surpreendeu-nos a reincidência continuada. Entregámos a advogados independentes a indagação de casos danosos ou ruinosos, assim como diligências de regularização e recuperação”, explicou, considerando também que “os responsáveis não devem ficar impunes”, pelo que chegaram a avançar com processos-crime.
“Não obstante o longo e grave peso do passado, não obstante as dificuldades, entendíamos, e entendemos, que era possível regenerar o banco e o grupo SLN. Preocupava-nos a protecção dos clientes, depositantes, colaboradores e accionistas”, acrescentou o responsável que se mostrou bastante preocupado com estes últimos que não têm culpa das “práticas do passado”. Cadilhe disse, ainda, desconfiar se o Governo ponderou na sua decisão que na instituição trabalham cerca de 6500 pessoas “em empresas que vão desde a saúde às novas tecnologias”.
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1348659
Banco tem sido assistido pela CGD e pelo Banco de Portugal
Aumento de capital na Caixa para integrar BPNMinistro e Governador não avançaram quanto poderão ter de injectar na CGD mas referem que o que for poderá ser recuperado com a venda de activos do banco depois da sua recuperação.
Isabel Vicente
21:25 | Domingo, 2 de Nov de 2008
Luís Faustino
Já foram injectados alguns milhões de euros na instituição fundada por José Oliveira e Costa
O BPN tem sido assistido pela CGD e pelo Banco de Portugal que já injectaram dinheiro na instituição, segundo referiram Teixeira dos Santos e Vítor Constâncio. Já foram injectados alguns milhões de euros na instituição fundada por José Oliveira e Costa, através de apoios extraordinários de liquidez.
Cerca de 200 milhões assegurados pela CGD e mais alguns milhões por parte do Banco de Portugal, que não foi especificado. Também por isso pela necessidade de liquidez a que o banco estava exposto, o Governo acabou por decidir nesta altura a nacionalização e tranquilizar os depositantes.
Na sequência da nacionalização do BPN, o Banco de Portugal, nomeou hoje dois administradores para acompanhar e gestão do BPN que foi pelo Governo entregue ao banco público. Norberto Rosa e Pedro Cardoso são os administradores nomeados.
A Assembleia da República terá de aprovar a nacionalização do BPN e depois disso os dois administradores da CGD poderão renovar ou não o mandato da actual administração liderada por Miguel Cadilhe. Neste caso, as remunerações da equipa serão em princípio, segundo fontes do Expresso próximas ao processo, "estabelecidas".
Segundo Teixeira dos Santos a lei "permitia-nos suspender a actual administração mas não o fizemos, porque temos confiança na mesma". As perdas acumuladas ascendem até ao momento a 700 milhões de euros, segundo o balanço ainda não definitivo da auditoria externa em curso encomendada por Miguel Cadilhe à Delloite, por sugestão do Banco de Portugal, e tendo o BPN capitais próprios no valor de 460 milhões a integração na CGD não implicará um esforço financeiro muito grande.
"Nada será feito que prejudique o interesse patrimonial do Estado e dos contribuintes", assegurou Teixeira dos Santos.
O ministro referiu também que apenas o BPN SGPS será nacionalizado, todas as empresas do grupo Sociedade Lusa de Negócios, ficará na posse dos accionistas.
Até lá a Caixa deverá mandar fazer auditorias externas para apurar o valor do BPN e dos seus activos e desta forma avaliar se integrará parte do negócio no seu universo ou se desmembrará o grupo vendendo os seus activos a potenciais interessados no sistema financeiro. Mas até lá havia que repor a situação bastante débil dos rácios de solvabilidade e de capital do banco.
http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stori ... ies/442374