Defesa: Nova LPM apresentada em Março - Luís Amado
Montijo, 03 Fev (Lusa) - A apresentação pelo Governo da nova Lei de Programação Militar (LPM) só deverá acontecer em Março, depois de Cavaco Silva assumir funções como Presidente da República e, por inerência, como comandante supremo das Forças Armadas.
A revisão da LPM, cuja divulgação chegou a ser apontada para o final do ano passado, está actualmente a ser analisada pelo executivo e será enviada para apreciação do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) - órgão de consulta do Presidente da República para assuntos de Defesa - em Março, admitiu hoje o ministro da Defesa, Luís Amado.
"Durante as próximas semanas [a LPM] será discutida no seio do Governo e será submetida a parecer do CSDN no mês de Março, admito. E dará entrada na Assembleia da República no mês de Março, garantindo portanto uma nova perspectiva relativamente à modernização dos equipamentos das Forças Armadas", disse luís Amado, no Montijo, à margem da cerimónia de "entrada ao serviço" dos helicópteros EH-101, que substituem os PUMA na Força Aérea.
Em Outubro, o ministro da Defesa admitiu que a revisão da lei que consagra o programa de investimentos e reequipamento das Forças Armadas fosse apresentada "até ao final" do mês seguinte, Novembro.
O sucessor de Jorge Sampaio na chefia do Estado e no posto de comandante supremo das Forças Armadas toma posse a 09 de Março.
Questionado sobre se já falou com Cavaco Silva sobre este tema, Luís Amado afirmou: "Não, claro que não. Esse é um tema que falaremos mais tarde".
Na cerimónia de início da fase operacional dos primeiros oito EH-101 Merlin (de um total de 12) da Força Aérea, Luís Amado reafirmou o seu empenho na continuidade do processo de modernização e reequipamento das Forças Armadas.
Apesar de as opções de reequipamento terem sido herdadas dos seus antecessores - o contrato de aquisição do helicóptero que hoje entra "ao serviço" foi assinado pelo Governo do PS de António Guterres em 2001 -, Luís Amado sublinhou que, apesar de "discutíveis", as escolhas são para manter.
"As opções são sempre discutíveis (...) não faço nenhum comentário sobre as decisões tomadas pelos meus antecessores. É necessário garantir a continuidade em relação a programas que envolvem recursos muito significativos, mas que são também uma garantia da preparação permanente das Forças Armadas das importantíssimas missões que lhe estão atribuídas de segurança e defesa do nosso país", disse.
A par do reequipamento, o titular da pasta da Defesa prometeu dar especial atenção nos próximos meses a temas como a "reorganização do modelo de gestão" das Forças Armadas, reestruturação de carreiras e "revisão dos quadros dos ramos" ou requalificação de infra-estruturas.
A programação de infra-estruturas e "todo o processo de reestruturação de carreiras e de reorganização do modelo" das Forças Armadas poderá "ser objecto de iniciativas legislativas a muito curto prazo", admitiu Luís Amado.