Sei que me pediram para transcrever os artigos do Dr. Alberto João Jardim, mas no que toca a este tema o Presidente do Governo Regional tem razão:
O mês passado, a imprensa europeia fez eco de declarações polémicas do Arcebispo de Cantuária, o mais alto cargo eclesiástico da Igreja Anglicana, sobre a admissibilidade da aplicação, em território britânico e a cidadãos muçulmanos, de algumas normas da “sharia”, a lei islâmica.
Claro que, sobretudo na imprensa inglesa, tal levantou uma onda de protestos fortíssimos, para já não falar na contestação que suscitou em todos os partidos políticos do Reino Unido.
O Arcebispo de Cantuária é um teólogo eminente, bem como um poeta de reconhecido valor. Daí, também, o choque que as suas declarações provocaram.
É óbvio que a Europa e nomeadamente o Reino Unido, neste caso devido principalmente à Commonwealth, nas últimas décadas tem tido uma política facilitativa no que à imigração diz respeito, mesmo em relação a cidadãos oriundos de outros continentes.
Não há dúvidas que o respeito pelos Direitos Humanos, uma das bases fundamentais da cultura europeia, obriga a que não se pratiquem modelos de intolerância em relação ao fenómeno imigratório. Não há dúvida que muita desta mão-de-obra importada, veio preencher lacunas, mormente em sectores laborais para os quais os cidadãos europeus revelam pouca apetência.
Assim, também não há dúvida que esta imigração contribuiu para o desenvolvimento dos países receptores, para o respectivo bem-estar e crescimento do produto interno, para a criação de riqueza. E, inclusive com a fixação destas famílias, alguns seus descendentes, já nascidos em território europeu, tornaram-se Quadros do mais alto gabarito nos países acolhedores, desde a Ciência, à Universidade e à Cultura.
A forte assimilação que entretanto se foi verificando, muito permitiu reduzir os sentimentos xenófobos e racistas que noutras épocas causaram tragédias na Europa e no mundo, reduzindo-os, hoje, ao ponto de só estarem assumidos por pequeníssimas minorias extremistas e de nula democraticidade.
Mas também é verdade que problemas relacionados com as dificuldades económicas e de emprego que se vêm acentuando na Europa — muitas por culpa Desta — e sobretudo a questão da Segurança Interna na globalização mundial principalmente nesta última década, vêm trazendo a União Europa à necessidade de procurar harmonizar normas que conduzam a uma política comum e eficiente no tocante à imigração.
Ao Comité das Regiões, nos últimos tempos, vem sendo apresentada, para parecer, legislação que procura satisfazer esta necessidade urgente e imperativa.
Acresce que os Estados europeus, no tocante à imigração e à sua inserção nos meios urbanos, foram de um desleixo confrangedor, permitindo acantonamentos degradados e degradantes nalguns bairros periféricos, os quais hoje são uma fonte de problemas enormes, desde os sociais aos de segurança. E em nada contribuindo, quer para a inserção social, quer para a inserção cultural. Agora, “ai Jesus”, toca a acorrer “tarde e mal”, incluso com a sempre desagradável utilização da força, esta sem outro remédio alternativo quando para enfrentar a violência e o descarado tráfico de estupefacientes.
Acresce que políticas erradas traduziram-se em natalidade reduzidíssima nas famílias originais dos respectivos países europeus e em incentivos ao não-trabalhar, mas que não atrapalham o “modus vivendi” de imigrantes vindos de países habituados a condições de vida baixíssimas e à sua sobrevivência com proles muito numerosas.
Sem pôr em causa os Direitos Humanos, o respeito pelas Culturas próprias e o Princípio da Inserção, a verdade é que o fenómeno imigratório carece de regulamentação urgente e comum, à escala europeia. Até para continuar a ser positiva a livre circulação no espaço único europeu.
A inserção sócio-cultural não colide com o pluralismo religioso, podendo ser alavanca de um ecumenismo profícuo. O cristianismo não pode seguir o “nós (gregos) e os outros” de Heródoto.
Mas outra coisa é o absurdo de o Direito próprio de Estados-Comunidades de muitos séculos, com uma civilização construída democraticamente no respeito pelo primado da Pessoa Humana, de um momento para outro pretender transigir com, e instituir paralelamente, ordens jurídicas diferentes no seu mesmo seio, as quais ponham em causa matrizes de vida fundamentais, por isto mesmo intransigíveis.
Aliás, no Direito consuetudinário de todos os povos das mais diferentes civilizações e ao longo da História, foi sempre norma o respeito pelos usos e costumes das Comunidades anfitriãs.
Hoje, muitas das crises mundiais e internas nos diversos Estados, resultam da sofreguidão irresponsável e dita “fracturante”, da falta de senso em querer pôr tudo às avessas, só pela criancice político-social de inventar por inventar, num capricho tolo, desastradamente imaginativo, de mudar por mudar.
Está aqui uma das causas da decadência da chamada “civilização ocidental”, no fundo decadência dos regimes democráticos, a abrir brechas a fundamentalismos e totalitarismos mal-disfarçados, perturbadores da estabilidade imprescindível.
A solidez das Democracias assenta na estabilidade.
