Espanha: tropas no estrangeiro só com aval do Congresso

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Espanha: tropas no estrangeiro só com aval do Congresso
« em: Setembro 15, 2005, 06:19:42 pm »
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=583267&sec=3

Portugal Diário:

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Nova lei «nasceu coxa» e tem cariz de «perversão política», critica o porta-voz de Defesa do Partido Popular, Fernando López Amor
 
O Congresso de Deputados espanhol aprovou esta quinta-feira, com os votos contra do Partido Popular, o projecto de Lei Orgânica da Defesa Nacional que obriga à aprovação prévia pelos deputados de qualquer envio de tropas para o exterior.

O texto, que contou com 183 votos a favor, 135 contra e 11 abstenções, será agora remetido ao Senado, a câmara alta nacional, que se espera dê também o seu aval ao documento.

Intervindo na sessão de debate do texto, o ministro da Defesa, José Bono, tinha apelado ao consenso em torno da nova lei, afirmando que o diploma «tem em conta» mas «não dá cobertura, nem justifica» os erros do passado, numa alusão à polémica participação espanhola na guerra do Iraque.

Considerando que as Forças Armadas são «um instrumento chave na acção externa do Estado», Bono precisou que a nova lei obriga a que a participação em missões respeite duas pré-condições: conformidade com o direito internacional e autorização do parlamento.

Nas situações em que tropas tenham de ser enviadas para o exterior, o governo enviará uma petição nesse sentido ao Parlamento, que terá de estar de acordo com uma resolução da ONU, um acordo da UE ou uma decisão tomada por unanimidade na NATO.

O texto prevê igualmente alguma reorganização no seio das Forças Armadas espanholas.

O debate sobre a nova lei fez renascer as polémicas que marcaram a participação espanhola na invasão do Iraque, na altura do governo de José Maria Aznar, do Partido Popular (PP).

Para o porta-voz de Defesa do PP, Fernando López Amor, a lei «nasceu coxa», tem cariz de «perversão política» de «partidos que se chamam independentes e que não acreditam na nação espanhola».

O deputado criticou o facto de o governo não ter aceite qualquer das emendas propostas pelo PP, garantindo que não se tratava de «legitimar a missão humanitária» no Iraque, que para o anterior governo foi «legítima e legal».

Segundo Amor, a «nova doutrina» que obriga a uma autorização parlamentar significaria que as intervenções do governo socialista de Felipe González na primeira Guerra do Golfo e no bombardeamento da NATO no Kosovo foram «absolutamente ilegais».
"Se serviste a patria e ela te foi ingrata, tu fizestes o que devias, ela o que costuma."
Padre Antonio Vieira