Expresso 04/02/2005
Mar adentro, Portugal pode ver estendida a sua soberania, conseguindo da mesma assentada a exploração de novos recursos marinhos. Serão essas as principais consequências do alargamento da nossa plataforma continental para além das actuais 200 milhas náuticas, projecto que, para já, envolve um rigoroso estudo hidrográfico, destinado à recolha exaustiva de dados.
A primeira etapa desse estudo está em curso - foi iniciada já em Janeiro - e assenta sobretudo na missão confiada ao navio hidrográfico da Marinha Portuguesa «D. Carlos I».
Equipado com a mais moderna tecnologia da actualidade, designadamente um sistema sondador multifeixe, é este o navio encarregado de proceder aos levantamentos hidrográficos indispensáveis para provar que as características geológicas e morfológicas do fundo oceânico ao largo da costa portuguesa justificam o alargamento pretendido.
Mas porquê investir 4,5 milhões de euros num estudo desta natureza?
O projecto de alargamento da plataforma continental decorre da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que Portugal ratificou em Novembro de 1997. Ao abrigo desta convenção, a cada Estado foram conferidos direitos soberanos para prospectar, explorar, conservar e gerir os recursos naturais vivos e não vivos até às 200 milhas da costa (as chamadas zonas económicas exclusivas - ZEE), havendo a possibilidade de esses limites marítimos serem alargados, no que concerne aos recursos vivos e não vivos do solo e subsolo submarino, se cada Estado apresentar uma proposta nesse sentido, provando a validade científica dessa intenção.
Portugal tem até Maio de 2009 para concluir a sua proposta e apresentá-la nas Nações Unidas.
Numa altura em que Portugal se confronta com a perda de território, por via da erosão costeira, as vantagens da aprovação desta proposta não são apenas simbólicas.
Há as implicações políticas, que os técnicos do Instituto Hidrográfico (entidade que recolhe, processa e valida os dados a submeter) não comentam, mas há também interesses económicos e científicos em jogo.
Segundo o capitão-tenente Santos de Campos, do Instituto Hidrográfico, as mais-valias do alargamento da plataforma continental têm de ser pensadas «a longo prazo». E não só contemplando os óbvios dividendos que a exploração de novos recursos marinhos pode permitir, incluindo hidrocarbonetos, minerais e bactérias, no campo da biotecnologia. Para já, será possível o conhecimento efectivo de como é o fundo do mar em zonas ainda por explorar, e, a partir daí, a aplicação desse conhecimento é um campo em aberto.
Em termos técnicos, estão em causa conceitos pouco acessíveis a leigos. Mas, para os tornar um pouco mais claros, veja-se a comparação básica entre a definição da ZEE e a forma como se delimita a plataforma continental.
Segundo o capitão-tenente Freitas Artilheiro, engenheiro hidrógrafo, no primeiro caso estamos perante uma mera medição de distância. «A delimitação da ZEE é feita por uma linha que dista 200 milhas da linha base a partir da qual é medido o Mar Territorial», explica, para acrescentar que a tarefa que não é tão simples no segundo caso.
A Plataforma pode ser alargada partindo damesma linha base, desde que o bordo exterior da margem continental se situe para além dessas 200 milhas. Segundo a referida Convenção, esse bordo exterior é determinado encontrando em primeiro lugar o chamado «pé de talude», pontos do perfil do fundo submarino onde a variação do declive é máximo, traçando seguidamente a linha que une os pontos mais exteriores, que distam 60 milhas náuticas ao pé do talude ou em que espessura de sedimentos corresponda a um por cento da distância ao pé de talude.
Aplicar estasfórmulas, pouco acessíveis a leigos, é a missão a cargo da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, cujo sucesso abrirá caminho a aplicações concretas, bem mais simples de apreender.
Em teoria, o alargamento pode acrescentar até mais 1,4 milhões de quilómetros quadrados à actual ZEE de Portugal, que é actualmente de 1,7 milhões de quilómetros quadrados.
Os especialistas do Instituto Hidrográfico não têm uma ideia predefinida do que vão poder encontrar. Comentam que as boas surpresas seriam naturalmente bem vindas, «como no caso da Nova Zelânndia, onde, no decorrer de um estudo desta natureza, foram localizadas zonas com potencial para exploração de petróleo», recorda Santos de Campos.
Mas mesmo sem petróleo, há cientistas que poderão trabalhar com bases mais seguras no campo da sismologia, por exemplo. Como referiu Paulo Portas, ministro de Estado, da Defesa e dos Assuntos do Mar, no dia do lançamento desta campanha, no Funchal, a hipótese de Portugal poder vir a «partilhar direitos importantes na área da biotecnologia, nomeadamente no tratamento de doenças e no fabrico de medicamentos» é outro dos aliciantes.
Até ao momento, foram três os Estados a apresentar propostas de alargamento das suas plataformas: Rússia, Brasil e Austrália. Propostas essas já recebidas pela Comissão de Limites constituída pelas Nações Unidas para o efeito (e da qual faz parte o engenheiro hidrógrafo português Fernando Maia Pimentel), mas ainda sem apreciação oficial definitiva.
Ficaríamos com mais de 3 Milhões de Km2 de ZEE, com todas as surpresas que isso nos poderia trazer (Petróleo
, por exemplo).
Força rapazes, façam lá um bom trabalho.
