Papatango, com o nosso historial, parece-lhe que a "legitimidade" é, por si, uma qualidade que tudo justifica?
Até onde estamos dispostos a ir em busca de um alegado controlo "popular" que visivelmente não existe?
E lhe lhe diz isto é alguém que já andou metido nesse mundo...
O problema da legitimidade da maioria, é complexo, mas é por isso que dizem que a democracia é o menos mau dos regimes.
Se vamos colocar barreiras ao direito da maioria, então onde é que vamos parar?
Inevitavelmente vamos acabar por concluir que não há direito da maioria, e logo, acabaríamos por cais no oposto.
Pessoalmente, não acredito ser aceitável a limitação do direito da maioria, a não ser num ponto, que considero a fronteira máxima, que nem mesmo a maioria tem o direito de ultrapassar.
Essa barreira, é aquela que proibe a maioria, de votar o fim do próprio sistema que institui o direito de a maioria governar.
Exemplo:
Em 14 de Julho de 1933 houve um referendo na Alemanha sobre a instituição do regime de partido único.
Do meu ponto de vista, esse referendo foi ilegitimo, e sería ilegítimo mesmo com 100% dos votos a favor do sim, e mesmo que não houvesse fraude eleitoral.
A razão, e o argumento, é o de que as sociedades, os países, os povos ou as nações, são constituidos por pessoas e essas pessoas existem existiram no passado e vão existir no futuro.
Aqueles que vivem hoje, não têm o direito de coartar a liberdade daqueles que hão de vir, e que ainda não têm o direito de se expressar.
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O problema que o Luso coloca, não é o problema da legitimidade da maioria, mas sim o problema da justiça, e do facto de a justiça não actuar no sentido de sancionar aqueles que, tendo o poder o utilizam mesmo contra aqueles que deveriam servir.
Há quem faça gestão danosa e se escude na "legitimidade democrática" e encontre, por este motivo, defensores credenciados. Quantos exemplos destes precisamos para ilustrar esta ideia?
Num sistema democrático que funciona, ninguém se pode esconder por detrás da legitimidade democrática ou a legitimidade da Maioría.
Se em Portugal temos casos como o de Fátima Felgueiras, onde muita gente achou que os alegados crimes foram limpos com uma eleição, isso não é culpa da democracia ou do principio da legitimidade da maioria, mas sim porque a maioria não entende coisas simples como a separação dos poderes.
É um problema de educação e não um problema de regime.
O que fazer, por exemplo, de um eleito que o foi devido às mentiras que contou?
Tem legitimidade ou não?
E é tão fácil mentir...
Utilizar a Lei.
Mas para utilizar a Lei, não necessitamos de alterações de regime, monarquias ou repúblicas ou salvadores da pátria, precisamos apenas de racionalidade, organização e respeito pelas regras que estão escritas.
A questão Democracía/Ditadura ou Monarquia/República, não é por isso para mim o problema, o problema são as pessoas.
Lembro que até o Salazar, já próximo do fim em 1966 ou 1967 dizia que o país já não respeitava a lei. Não a respeitava em 1966 da mesma forma que a não respeitava antes de 1910, e da mesma forma que a não respeitou depois de 1910, como continuou a não a respeitar depois de 1974.
A educação cívica, é o nosso principal cancro e o principal problema da sociedade portuguesa.
Penso eu de que...
Cumprimentos
