Não sabia bem onde postar isto, ponho aqui
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Exclusivo CM
2007-08-27 - 13:00:00
Forças Armadas sem dinheiro
Subsídio de Natal em risco na tropa
As Forças Armadas precisam de cerca de 40 milhões de euros para poder pagar aos militares o subsídio de Natal no final deste ano. Só no Exército, que tem cerca de 22 mil efectivos, faltam 20 milhões de euros para que aquele direito seja cumprido, como detectou o relatório de auditoria da Inspecção-Geral de Finanças àquele ramo militar.
As Forças Armadas não têm verbas suficientes para pagar o subsídio de Natal deste ano aos cerca de 40 mil militares que integram o seu efectivo. Em causa está, segundo apurou o Correio da Manhã, uma insuficiência orçamental da ordem de 40 milhões de euros para o Exército, Marinha e Força Aérea.
A insuficiência de verbas na Defesa foi detectada pela própria Inspecção-Geral das Finanças (IGF) no relatório de auditoria sobre o Exército, cujo objectivo principal se destinou a apurar se este ramo das Forças Armadas está a cumprir as medidas de contenção da despesa pública ao nível do pessoal e da aquisição de serviços. “Em termos evolutivos, e com destaque para o Orçamento de 2007, importa realçar a redução de 20 milhões de euros originada pela não inclusão da totalidade da verba necessária ao pagamento do subsídio de Natal, situação que irá necessariamente obrigar a um ajuste orçamental nesse valor no fim do ano corrente”.
O documento da IGF apresenta mesmo a evolução orçamental inicial da despesa do Exército com o subsídio de Férias e Natal nos últimos três anos: se em 2005 o orçamento inicial ascendeu a 54,7 milhões de euros, essa verba aumentou para cerca de 56,2 milhões de euros em 2006 e, para 2007, apenas foram orçamentados 36,1 milhões de euros. Daí que o Exército tenha uma insuficiência orçamental de 20 milhões de euros para proceder ao pagamento do subsídio de Natal no final deste ano.
Fontes conhecedoras do processo garantem que “na Marinha e na Força Aérea faltam também verbas para pagar o subsídio de Natal”. E no conjunto destes dois ramos, a verba em falta rondará, segundo as mesmas fontes, 20 milhões de euros.
Com os três ramos das Forças Armadas a apresentarem dificuldades orçamentais, o Ministério das Finanças terá, no segundo semestre deste ano, de canalizar quase 40 milhões de euros para o Exército, Marinha e Força Aérea, para que o subsídio de Natal possa ser pago.
Mas as dificuldades orçamentais não ficam por aqui: Exército, Marinha e Força Aérea estão também, como o CM já revelou em Julho passado, a precisar de mais cerca de 30 milhões de euros para pagar as pensões de reserva aos militares nesta situação. E Assistência na Doença dos Militares das Forças Armadas (ADM), gerida pelo Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), necessita também de cerca de 30 milhões de euros para suportar a saúde dos militares.
A insuficiência orçamental tem sido analisada entre os Ministérios da Defesa e das Finanças.
CLÍNICAS PRIVADAS SUBSTITUEM AVENÇADOS
O Exército tem em curso, no âmbito do novo sistema de Assistência na Doença dos Militares das Forças Armadas (ADM), negociações com clínicas médicas privadas com vista a acabar com os contratos de avença de valor mais elevado, pagos a especialistas em Estomatologia e Clínica Geral, naquele ramo militar. Já sobre o incumprimento da regra de uma entrada por cada duas saídas, como refere o relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), o Exército garante que as Forças Armadas não são abrangidas por esta determinação do Governo e que este ramo militar está abaixo do seu número máximo de efectivos.
O Chefe de Estado Maior do Exército (CEME), general Pinto Ramalho, assim que teve conhecimento do valor das avenças “tomou a iniciativa de mandar verificar a situação, no sentido de averiguar a confirmação da sua existência e pôr fim a essas avenças”, disse ao CM o porta-voz do Exército, tenente-coronel Hélder Perdigão.
O relatório da IGF já referia que “a generalidade desses casos, segundo informação prestada pelo Exército, se encontra em fase de reavaliação”. Hélder Perdigão desconhece, neste momento, se esses avençados já terão sido dispensados.
Os dois especialistas em Estomatologia, cada um ganhando 14 716 euros, e o médico de Clínica Geral, com um vencimento de 8314 euros por mês, estão na Madeira e prestam assistência na saúde a um universo de 2500 militares dos três ramos das Forças Armadas. Por isso, “está a ser feito um esforço para estabelecer acordos com clínicas privadas, no âmbito da ADM, para eliminar as avenças”, explica o porta-voz do Exército.
Rebatendo o diagnóstico da IGF de que o Exército tinha contratado 1233 militares em excesso, Hélder Perdigão diz que este ramo tem mais de mil efectivos a menos do que a lei prevê.
CRIAR UM SUPLEMENTO ÚNICO
A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) identificou, no âmbito da auditoria ao Exército, “um elevado número de suplementos, abonos e gratificações processados aos militares, quer no activo quer na reserva (em e fora da efectividade de funções)”. Por isso, recomenda ao ministro da Defesa que, na reestruturação em curso das carreiras e remunerações nas Forças Armadas (FA), seja “criado um único suplemento com uma componente fixa e outra variável, esta última em função da forma de prestação de serviço e das situações particulares de penosidade e risco acrescido”.
Segundo o relatório da IGF, são atribuídos aos militares 94 abonos e vários suplementos e subsídios. No caso concreto do Exército, entre Janeiro e Agosto de 2006, a despesa com abonos e suplementos, excluindo a remuneração base e o subsídio de férias, atingiu 91,2 milhões de euros, representando 28 por cento dos gastos com pessoal. Por exemplo, no mesmo período temporal, a despesa com a prestação pecuniária única, atribuída aos militares em Regime de Contrato e em Regime de Voluntariado para a reintegração social após a cessação do contrato com as FA, foi de quase 1,3 milhões de euros.
RECOMENDAÇÕES NO RELATÓRIO DA IGF AO MINISTÉRIO DA DEFESA
PESSOAL
Revisão do actual quadro orgânico do pessoal do Exército para adequá-lo à realidade vigente, por remontar a 1993 e existir um desajuste face às actuais e efectivas necessidades das Forças Armadas em relação à capacidade operacional do sistema de forças nacional e às missões que lhe estão presentemente confiadas.
ADIDOS
Revisão da legislação aplicável aos adidos militares do quadro e aos supranumerários, para assegurar uma maior racionalização dos efectivos existentes.
SUPLEMENTOS
Dado o elevado número de suplementos atribuídos aos militares, recomenda-se a criação de um único suplemento que contemple, para além de um valor fixo atribuído a todos os militares, um valor variável que majore percentualmente a forma de prestação de serviço, bem como as situações particulares de penosidade e risco acrescido.
SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA
O conceito de aplicação do suplemento de residência deve ser clarificado e a distância que confere esse direito, actualmente de 30 km, deve ser aumentada, dado que é uma distância desfasada da realidade vigente resultante do grande progresso verificado, nos últimos anos, nas vias de comunicação.
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ÚNICA
A prestação pecuniário única, uma espécie de subsídio de reintegração social atribuído aos militares do Regime de Contrato e do Regime Geral que cessaram o vínculo com o Exército, deve ser alterada nos casos em que o contrato tenha estado em vigor por seis ou mais anos, no sentido de a atribuição de apenas um duodécimo da remuneração anual por cada ano completo de serviço efectivo prestado.
COMPLEMENTO DE REFORMA
Necessidade eventual da revogação da lei n.º 25/2000, no que diz respeito à fórmula de cálculo dos complementos de reforma, uma vez que a sua aplicação irá implicar um acréscimo da ordem de 250 milhões de euros no Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA), situação que não se afigura compatível com a realidade actual de contenção da despesa pública.
FUNDO DE PENSÕES
Objectivos dos FPMFA devem ser reformulados para compatibilizar os benefícios que concede às disponibilidades asseguradas pelas fontes de financiamento afectas, as quais se apresentam manifestamente insuficientes para satisfazer as necessidades crescentes que lhe estão atribuídas.
ORÇAMENTO DESVIRTUADO
Adopção de medidas restritivas quanto à colocação e pagamento pelo Exército dos vencimentos dos seus adidos militares permanentes colocados em entidades externas ao ramo, dado que tal prática desvirtua o respectivo orçamento retirando-lhe clareza.
HOSPITAIS
Reestruturação dos diversos hospitais das Forças Armadas, por forma a permitir uma utilização mais eficiente dos recursos, em especial técnicos e humanos, solução que se afigura poder ir ao encontro de uma efectiva racionalização do pessoal médico contratado em regime de avença.
NOTAS
DEZ MIL NA RESERVA E REFORMA
O Exército tem dez mil militares em situação de reserva e reforma.
MILITARES EM SITUAÇÃO DE ADIDOS
Actualmente, o Exército conta com cerca de 673 militares que se encontram em situação de adidos.
850 VAGAS NOS POSTOS BAIXOS DE OFICIAIS
As categorias superiores de oficiais estão preenchidas. Mas há 850 vagas nas categorias de capitão e subalterno.
SAIBA MAIS
1057 milhões de euros é o montante da despesa prevista com o pessoal nas Forças Armadas, em 2007. Essa verba corresponde a 55,7 por cento dos gastos totais do Ministério da Defesa.
40 mil é o número de efectivos militares nas Forças Armadas. E estão assim distribuídos: quase 22 mil no Exército, cerca de 10 500 na Marinha e 7500 na Força Aérea.
CARREIRAS
O ministro da Defesa, Severiano Teixeira, já deu dez orientações genéricas ao grupo de trabalho para a reestruturação das carreiras militares. O relatório final tem de estar concluído até ao final de Novembro.
RELATÓRIOS MENSAIS
Presidido pelo vice-almirante Correia Gonçalves, o novo grupo de trabalho tem de entregar relatórios mensais e fazer uma apresentação dos mesmos aos ministro.
DESEMPENHO
O estudo sobre a reestruturação das carreiras militares, elaborado em 2006, propõe que a diferenciação das remunerações seja baseada no desempenho.
António Sérgio Azenha
fonte
