Serviços Secretos, blindados e NATO
Paulo Pereira de Almeida
Uma semana depois da realização da XI Cimeira da NATO, em Lisboa, é possível afirmar que funcionou de forma eficaz a coordenação entre Forças e Serviços de Segurança Nacional (FSSN).
Esta é uma vitória, se assim lhe podemos chamar, partilhável e que deve, em bom rigor, ser partilhada. Em primeiro, este sucesso deve ser partilhado pelo actual secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI), que, na sua qualidade de Chefe do Comité Nacional de Segurança para a Cimeira NATO, revelou estar à altura deste momento potencialmente crítico para a segurança.
Na verdade, e pela primeira vez desde o início do seu mandato, o SGSSI provou que a existência do seu gabinete faz sentido e que poderia - num cenário de actuação responsável e planeada de um outro Governo - ver a sua figura valorizada no Sistema de Segurança Interna. Deveria ter sido, portanto, ao SGSSI que o primeiro-ministro devia ter endereçado os parabéns. Mais: deveria ter sido no gabinete do SGSSI que, reunindo os mais altos responsáveis pelas Forças de Segurança, o primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna se deveriam ter apresentado ao País. Na verdade, tal não aconteceu, o que se lamenta.
Em segundo lugar, esta vitória deve também ser partilhada por todas as entidades responsáveis pela segurança visível e invisível, o que, naturalmente, inclui os Serviços de Informação e Segurança (SIS), o Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a Marinha, a Força Aérea, o Exército, a Polícia Judiciária (PJ), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e, evidentemente, a Polícia de Segurança Pública (PSP).
Em terceiro, e por fim, importa recordar que este trabalho de coordenação bem-sucedida se deve ainda à cooperação internacional e que, atendendo a que Portugal não está sozinho no mundo, muito do êxito do trabalho desenvolvido se fica também a dever aos nossos parceiros internacionais, como a Espanha (no controlo de fronteiras) ou como a França, a Alemanha e os Estados Unidos da América (nos Serviços de Informações).
Mas a Cimeira da NATO fica igualmente marcada por dois acontecimentos - em boa verdade evitáveis - que marcarão a história futura deste evento em Portugal. O primeiro é o da demissão do director do SIED (os Serviços Secretos Externos). Numa outra circunstância, esta teria sido tratada como uma questão funcional, de demissão de um funcionário público. Contudo, o timing escolhido (mais do que as razões invocadas) levantou algumas dúvidas acerca da coordenação dos Serviços Secretos no nosso país.
O segundo acontecimento que marcará a memória desta Cimeira da NATO é, obviamente, o da compra das viaturas de transporte de pessoal com protecção balística. Ora, o chamado "caso dos blindados da PSP" tem vindo a suscitar um conjunto de dúvidas quanto ao timing do processo de aquisição destas seis viaturas e ao modo como se geriram os respectivos contratos. Mais do que colocar em causa a necessidade dos seis "blindados", o que - em meu entender - deve ser explicado aos portugueses é como foi possível que este processo tivesse (pelo menos aparentemente) sido decidido de forma tão apressada e descoordenada. E quais serão - para os contribuintes - os custos de semelhante opção.
Jornal Defesa
