Lei de Defesa Nacional

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Lei de Defesa Nacional
« em: Julho 15, 2009, 01:22:48 am »
Convido os presentes a lerem com atenção a Lei de Defesa Nacional e daí retirarem o esvaziamento de poderes do Presidente da República.

Reparem na seguinte situação: o Conselho Superior de Defesa Nacional (presidido pelo Presidente da República) dá pareceres em : g) A participação de destacamentos das Forças Armadas
em operações militares no exterior do território nacional;

No entanto compete ao Primeiro-Ministro:
c) Informar o Presidente da República sobre a política
e as decisões nas matérias da defesa nacional e das Forças
Armadas;
d) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, o emprego
de Forças Armadas em operações militares no exterior
do território nacional é sempre precedido de comunicação
fundamentada do Primeiro -Ministro ao Presidente
da República;

Ou seja, quem decide sempre o emprego das forças no exterior do território é sempre o primeiro-ministro. O Presidente da República dá apenas um parecer (não deveria ser ao contrário)????!!!!


Até que ponto o emprego de Forças Armadas em operações militares no exterior não deverá ser precedida de declaração de guerra. No caso do Afeganistão, as Forças Armadas Portuguesas irão realizar acções ofensivas, estando reconhecido um inimigo: os talibans.  Neste caso, legalmente o Presidente da República deveria declarar guerra para que o Primeiro-Ministro possa mandar empregar as Forças Armadas.

Relembro que o Afeganistão é o único Teatro de Operações que Portugal está empenhado em que o emprego não é no âmbito de apoio à paz, ou de observação, mas sim ELIMINAR uma força organizada. Logo poderemos afirmar que Portugal participa numa guerra sem a declarar.

Solicito aos presentes para que investiguem em que moldes está a ISAF enquadrada pela NATO...
 

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Cabeça de Martelo

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« Responder #1 em: Julho 15, 2009, 10:53:46 am »
Em primeiro lugar, seja bem-vindo ao fórum.

O esvaziamento dos poderes do Presidente é realmente algo que me preocupa. E é uma temática que deveria ser discutida no fórum; “que tipo de República nós queremos?”
Em relação ao Afeganistão, devo-lhe recordar que no passado o contingente Português foi realmente a Força de Reacção Rápida da ISAF, não tendo grandes limitações/entraves políticas (ao contrário de outros contingentes). Mas na actualidade o nosso contingente está longe de ser uma força combatente. Actualmente temos uma equipa de OMLT.

Deixo aqui um link com que pudera perceber melhor a situação actual.
http://www.exercito.pt/portal/exercito/ ... sp?stage=1
Citar
A 2ª OMLT de Guarnição está envolvida no que é actualmente considerado como um dos vector-força da NATO no TO do Afeganistão: a reconstrução do Exército Nacional Afegão.
A 2ª OMLT de Guarnição é uma Força Nacional Destacada (FND) que integra 6 militares da Marinha, 20 do Exército e 3 da Força Aérea, perfazendo 29 militares das Forças Armadas Portuguesas, cuja média de idades ronda os 33 anos.
Por integrar elementos dos 3 ramos das Força Armadas é classificada no meio militar como sendo um força conjunta.
Esta diversidade que à priori pode ser percepcionada como uma fragilidade, é na realidade a mais-valia desta FND que se encontra isolada num TO distante em que a experiência profissional e pessoal de cada militar contribui de forma decisiva para o cabal cumprimento da missão da 2ª OMLT de Guarnição.
A 2ª OMLT de Guarnição pretende ser uma FND de referência dentro das suas congéneres da NATO/ISAF, regulando toda a sua acção, relativamente à unidade do ANA que assessora, no sentido de transmitir as melhores práticas em uso nas Forças Armadas Portuguesas, valorizando em ultima instância a imagem de Portugal quer perante os nossos Aliados da NATO, quer perante os restantes contingentes e o Estado Afegão.
No cumprimento da sua missão, a 2 ªOMLT de Guarnição, recorrendo à maturidade dos seus elementos e à inteligência emocional tão característica do povo Português, tem orientado a sua conduta de acordo com os valores da frontalidade e honestidade perante os militares Afegãos que assessora. Procura apresentar soluções para os problemas e obstáculos que se levantam diariamente nas diversas áreas funcionais, tais como as de Pessoal, Logística, Operações, Comunicações e Engenharia, entre outras.
7. Todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais que os outros.

 

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legionario

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« Responder #2 em: Julho 15, 2009, 01:37:37 pm »
Deem as voltas que quiserem à lei de defesa nacional, na pratica Portugal faz o que manda a Otan, e esta faz o que manda os EUA, com a agravante de que Portugal faz tambem o que querem os EUA mesmo que a Otan nao queira :lol:  :lol:
 

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Cabeça de Martelo

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« Responder #3 em: Julho 15, 2009, 03:59:05 pm »
Legionário acho melhor começar a organizar as suas ideias.

Se a OTAN faz o que os EUA manda, então porque é que a OTAN tem a ISAF no Afeganistão e a maior parte dos contingentes que a compõe têm fortes limitações operacionais colocadas pelos próprios governos?

Se a OTAN faz o que os EUA quer, porque é que a OTAN não ajudou os EUA a invadir o Iraque?

Se o governo Português faz o que os EUA quer, porque é que não reforçou o contingente Português numa altura em que os EUA estava a pedir reforços? Além disso retirou grande parte do seu contingente.

Como vê o mundo não é tão linear como está a dizer.
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Tiger22

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« Responder #4 em: Setembro 13, 2009, 06:48:54 pm »
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Militares fazem balanço muito negativo da legislatura

 As associações de militares fizeram, esta sexta-feira, um balanço muito negativo dos quatro anos de Governo. A Associação de Oficiais das Forças Armadas diz que os militares estão agora numa situação pior do que no inicio da legislatura.

Alpedrinha Pires, da  Associação de Oficiais das Forças Armadas, acusou o Executivo liderado por José Sócrates de «falta de cultura cívica e democrática» e desrespeito pela lei de audição das associações profissionais militares.

«Os militares estão efectivamente pior do que quando se iniciou a legislatura», acrescentou, reconhecendo, no entanto, que «houve medidas que foram tomadas no sentido certo» mas cujo efeito não é conhecido.
"you're either with us, or you're with the terrorists."
 
-George W. Bush-