A ARMA MAIS EFICAZ NO COMBATE À CRIMINALIDADE
Numa perspectiva de responsabilidade social, que a ANASP-UPS assume desde o inicio da sua criação, envolvendo-se activamente nos debates e na busca de soluções que possam de alguma forma abrir caminho a uma sociedade mais fraterna e segura, temos vindo a efectuar como é do conhecimento geral varias iniciativa.
Portugal depara-se actualmente algumas situações para as quais a nossa sociedade não estava preparada, como é o aumento drástico da criminalidade, a criminalidade Juvenil e os crimes contra crianças. Ora estes problemas sociais, não poderão unicamente ser resolvido pelo poder político ou pelas forças e serviços de Segurança.
A criminalidade, é um problema da sociedade, por isso tem que ser resolvido ou combatido pela sociedade no seu todo. A ANASP-UPS acredita que Portugal pode e deve ter a humildade para buscar alguns ensinamentos em países que já se deparam com estas realidades à muitos mais anos que nós, por isso, em seguida sugerimos a leitura muito atenta do artigo da autoria da nossa incasável correspondente do Brasil (Rosimeire de Morais) e esperamos que este possa despertar alguma consciência da realidade!
“Menores no crime. Qual a saída?
O Conselho Nacional de Justiça aprovou o Cadastro do Adolescente em Conflito com a Lei. O cadastro é um banco de dados que estará disponível pela internet para os órgãos e juízes das Varas da Infância e da Juventude e não será aberto ao público. A lei é uma medida de proteção à infância e à juventude e traz as normas para o registro do histórico de adolescentes infratores.
Muitas mães são contrárias à criação do cadastro porque entendem a decisão como um ato punitivo que inclui seus filhos no que elas denominam de “ficha suja”. Mas o cadastro possibilita diagnosticar a dimensão do quadro na tão antiga busca por soluções.
O problema do menor infrator é uma doença social. Para combater uma doença é preciso que se conheça o poder de evolução e as causas desta doença. Dessa forma surgem as necessidades de pesquisas, estudos, levantamentos e ações. O cadastro pode confirmar números que os meios de comunicação divulgam todos os dias; estatísticas que mostram crimes envolvendo crianças e adolescentes agredidos e agressores.
No ano 450 a.C já existiam em Roma as primeiras normas em defesa do menor: “Os pupilos devem ser castigados mais levemente”. Isto evidencia que esta luta é milenar. O Brasil Império já se preocupava com a situação especial do menor. Em 1921 uma Lei começou a ditar as regras: “Tratamento especial para menor; possibilidade da perda do pátrio poder”. Atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente traz em seu texto o amparo que divide opiniões. Para uns, este é um instrumento que favorece a impunidade; para outros falta apenas aplicabilidade.
É certo afirmar que, atualmente, mais do que em qualquer outro tempo, a humanidade se vê ameaçada pela delinquência do menor. Entretanto, em tempo algum o menor se viu tão cercado de ameaças. Como explicar a agressão direcionada a seres em formação? Como explicar a crueldade movendo crianças, a violência entre adolescentes? Quais seriam suas causas? Quais seriam as soluções?
ESTUDOS DA MENTE
A ciência tenta explicar. Os estudos da mente humana evoluíram em torno do questionamento: seria a hereditariedade ou o meio social que dirige as ações do homem? A psicanálise considera que três forças centrais moldam a personalidade – o instinto, a razão e os padrões morais. O desequilíbrio entre estas forças pode formar o homem agressivo.
A partir da dedução de que é o cérebro que comanda o comportamento humano, o desafio é entender que processos ocorrem para a formação, ou deformação da conduta do indivíduo. Cientistas chegaram a acreditar na existência de um gene da violência; ou que o indivíduo nasce trazendo uma área de agressão no cérebro. Mas outras pesquisas respondem que são diversas e inúmeras as motivações que levam pessoas a cometer crimes.
Estudiosos explicam que certo nível de agressão em todos os seres é mecanismo de sobrevivência e essencial para evolução das espécies. Isto se manifesta pela necessidade de se proteger o território, adquirir alimento, para a defesa, enfim. Diante desta afirmativa considera-se que a própria natureza planta no homem a semente da agressão. Uma herança genética localizada de um lado do cérebro, porém do outro lado esta a capacidade para administrar as ações, em conjunto com os hormônios que também são responsáveis pelo comportamento.
A convivência com a criminalidade induz a criança a entender os acontecimentos como algo normal. E crianças que sofrem alguma lesão no cérebro, ao longo do tempo encontram dificuldades de concentração; são desmotivadas; não respeitam regras e tornam-se agressivas. Pesquisas comprovam ainda que, na maioria das vezes, o menor agredido se torna agressor, alimentando a cadeia da hostilidade.
Em seu livro Criança e TV: 50 anos de pesquisas, John Murray fala da influência da televisão para a formação de mentes violentas, como consequência da não fiscalização dos pais em relação aos horários adequados às crianças e, pior do que isto o acesso ilimitado aos jogos de vídeo game. A isto se soma um diversificado conjunto de elementos que se acumula para formar a personalidade violenta. Fatores como abandono, aliciamento de crianças por adultos para o tráfico de drogas, prostituição e roubo. Conflitos em família, alcoolismo, violência por parte dos próprios pais; rede de pedofilia.
FATORES SOCIAIS
A carência de direitos básicos como a alimentação prejudica o desenvolvimento intelectual e fortalece a cadeia da inferioridade. Crianças que moram na rua e, na rua dão à luz a outras crianças, aumentam a cadeia da miséria.
No livro O Cidadão de Papel, Gilberto Dimenstein lembra: “Esta provado que a violência só gera mais violência. A rua serve para a criança como uma escola preparatória. Do menino marginal, esculpe-se o adulto marginal...”.
Dados da Unicef registram que 275 milhões de crianças por ano no mundo são vítimas da violência domestica que causam lesões físicas e psicológicas de longo prazo, que prejudicam a capacidade de socializar-se e dificultam o desempenho escolar. As consequências transpõem gerações, mesmo depois que elas se livram da violência. A Organização Mundial de Saúde divulgou que 1,8 milhões de crianças por ano são envolvidas em sexo comercial. É possível perceber a falha educacional em quase todos os motivos que constroem a delinquência.
AÇÕES
O senador Magno Malta se destaca como o parlamentar que desvenda horrores contra crianças e adolescente. Recentemente a luta dele contribuiu para regulamentação de penalidades mais duras para pedófilos. Este senador propõe que, menores que cometam crimes hediondos (atentado violento ao pudor, estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante seqüestro) fiquem sujeitos a penalidades previstas em lei para adultos, ou seja, que percam a menoridade penal. Magno Malta ressalta em pronunciamento no plenário que já não se deve tratar como adolescente um jovem de 16 anos que tem amadurecimento mental para comandar grupos de bandidos de todas as idades.
Jairo Fonseca, presidente da Comissão dos Direito Humanos diz: “Se o Código Penal, válido para os maiores de idade, impedisse crimes ninguém os cometeria após os 18 anos”. Outros juristas contrários à redução da menoridade penal veem a proposta como um ataque aos efeitos e não às causas, o que, segundo eles, poderá diminuir também a faixa de idade das crianças aliciadas para o crime. E ainda alertam para o problema da superpopulação carcerária sem nenhuma eficácia para a educação.
Magno Malta argumenta que sua proposta é uma medida mais educativa do que punitiva. “É muito mais difícil reconduzir alguém depois dos 18 anos. O momento para a reeducação é enquanto ela ainda esta em desenvolvimentos psicosocial”.
A questão do menor infrator grita por especial atenção. Não tanto pela atuação da violência – esta sempre existiu e sempre existirá. O fato novo é o fenômeno que cada vez mais ameaça o futuro das crianças: a crise da instituição família, que choca e assusta pelo que garante àqueles que serão os comandantes do amanhã.
Incluída a chuva de informações que a nova era expõe, parece que estão arrancando dos pais e educadores as rédeas da instrução. Educar ficou mais difícil numa época em que tudo deveria ser mais fácil; diante de tanta evolução, tantas alternativas. Na era da informática não se encontra a tecla certa para apertar? É possível que esta seja a tecla da prioridade.
Além de atenção especial com o meio ambiente; buraco na camada de ozônio; e bolsa de valores, é preciso definir metas para a preservação dos valores humanos e a missão de conduzir crianças. Se entregues ao acaso, elas inevitavelmente seguirão algum caminho – o primeiro que lhe for mostrado.”
ROSIMEIRE DE MORAIS
(Jornalista e correspondente da ANASP-UPS no Brasil)
