Europa precisa de um serviço de fronteiras comum

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Europa precisa de um serviço de fronteiras comum
« em: Outubro 30, 2007, 01:01:00 am »
Europa precisa de um serviço de fronteiras comum - defende ministro Rui Pereira


" O ministro português da Administração Interna, Rui Pereira, disse, hoje, no Funchal, que o espaço europeu precisa de um serviço de fronteiras comum para fazer face aos problemas das migrações.

O ministro presidiu, hoje, no Funchal, à terceira reunião do "grupo consultivo de alto nível" sobre o futuro das políticas de segurança da União Europeia.

O encontro, conhecido também por "Grupo do Futuro", visa discutir e preparar recomendações sobre a política europeia de segurança no período pós-2010, na área da Justiça e dos Assuntos Internos.

"É absolutamente necessário configurar a Agência Frontex no futuro como uma agência dotada de meios e competências reforçadas", defendeu o ministro português.

Nesta reunião participaram ainda, entre outros, o vice-presidente da Comissão Europeia, Franco Fratinni, os ministros do Interior do trio de presidências actual (Portugal e Alemanha - a Eslovénia não esteve presente) e futura (França, República Checa e Suécia, um representante do trio da presidência seguinte - Espanha, Bélgica e Hungria) e peritos dos Estados-membros.

"O espaço europeu de liberdade, segurança e justiça carece de um serviço de fronteiras comum e a Agência Frontex é o organismo europeu que pode e deve desempenhar essa função", acrescentou.

O "Grupo do Futuro", como também é conhecido, considerou que o problema das migrações "tem de ser tratado em várias vertentes", nomeadamente sob a óptica da imigração legal e ilegal.

A primeira, disse o ministro português, deve ser regulamentada e "usada como pretexto para o desenvolvimento dos países de origem e destino".

Quanto à segunda, deve ser combatida "de forma coerente por estar na base de fenómenos criminais como o auxílio à imigração ilegal, a exploração do trabalho e o próprio tráfico de pessoas".

Alertou que, apesar dos Estados-membros terem as suas próprias políticas nacionais, as migrações, no entanto, "têm consequências que se estendem a todo o espaço europeu de liberdade, segurança e justiça".

Por isso, considerou ser "imperioso" o aprofundamento das políticas europeias neste domínio.

Defendeu ainda a necessidade de serem celebrados acordos entre as várias partes (Europa, África e Mediterrâneo) porque "o problema da migração não é unilateral" pelo que considerou ser "indispensável dar novos passos na política de vistos".

Neste encontro, que não é deliberativo, os participantes abordaram ainda o problema da integração e concluíram ser necessário "associarmo-nos aos nossos colegas ministros do Trabalho para uma abordagem compreensiva do problema da migração que a relacione com a questão da integração, que é uma questão de coesão das nossas sociedades".

O ministro Rui Pereira disse ainda que o conceito de terrorismo - uma problemática que estará em debate amanhã - "precisa de ser reponderado", tendo salientado que o espaço da Internet "tem de ser também um espaço de responsabilidade", numa alusão ao cyberterrorismo que atenta contra as estruturas do Estado de direito.

Neste aspecto, o vice-presidente da Comissão Europeia, Fanco Frattini, anunciou que, na próxima semana, a Comissão deverá adoptar novas propostas contra o terrorismo que incluirá medidas relativas à Internet e defendeu a criação, no que diz respeito às migrações, de uma só autorização para trabalho e residência.

Alertou para a necessidade de haver um equilíbrio entre a imigração legal e o respeito pelos seus direitos fundamentais bem como a organização de exercícios conjuntos, no caso dos ilegais, de repatriamento em voos conjuntos assim como para uma nova política de vistos."

EC.

Lusa. 29 de Outubro de 2007