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Como expectável,
Indústria/Defesa: Comissão de Contrapartidas "preocupada" com contrato EH-101
Lisboa, 16 Fev (Lusa) - A Comissão de Contrapartidas (CPC) está "preocupada" com a "quase nula" execução dos 400 milhões de euros de contrapartidas do contrato de aquisição dos helicópteros EH-101 Merlin, do fabricante Agusta Westland, revelou o presidente do organismo.
Em declarações à agência Lusa, Rui Neves afirmou que dos vários contratos em execução - submarinos, helicópteros, blindados, torpedos e modernização dos F-16 - o dos EH-101 é o único "cuja evolução suscita alguma preocupação".
Cerca de um terço das contrapartidas previstas destinam-se à Efacec, através de contratos de exportação e transferência de tecnologia, e 25 por cento à OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, esta essencialmente pelo fabrico de um dos componentes da traseira dos novos aparelhos, que vieram substituir os Puma.
No restante montante estão incluídos contratos de exportação para o sector automóvel, empresas de tecnologias de informação e produtos químicos, adiantou Rui Neves.
Mas, referiu, até agora o resultado é "quase nulo", quando estão cumpridos quase quatro anos dos oito de duração do contrato, pelo que a Comissão tem vindo a exercer pressão sobre a Agusta Westland.
No total, as contrapartidas contratadas nos últimos anos ao abrigo dos diversos programas de reequipamento das Forças Armadas ascendem a três mil milhões de euros, dos quais apenas um quarto está executado.
De acordo com Rui Neves, a parte executada refere-se sobretudo ao contrato de aquisição dos dois novos submarinos da Armada ao consórcio alemão GSC, que inclui a HDW, Ferrostaal e Thyssen.
Principais beneficiários deste contrato de 1,2 mil milhões de euros, que dura até 2012, foram até agora os Estaleiros de Viana do Castelo, através da instalação de maquinaria de um estaleiro alemão desactivado (Flender) e contratos de reparação de navios.
Os contratos de contrapartidas das novas viaturas blindadas de rodas e dos torpedos dos submarinos foram assinados entre o final do ano passado e início de 2005 e duram, respectivamente, até 2015 e 2016.
Um recente estudo ao programa de contrapartidas, apresentado nas últimas semanas pela CPC no Parlamento, conclui que este está excessivamente concentrado num reduzido número de projectos e também em contratos de venda e exportações (75 por cento do total).
Além disso, os prazos de cerca de oito anos são considerados "muito longos", com "expressão significativa de projectos pouco inovadores" e parte dos projectos "não são definidos com objectividade e clareza, revelam insuficiências ao nível da concepção e fragilidades ao nível do planeamento de actividades", refere o estudo a que a agência Lusa teve acesso.
Os autores criticam ainda a "passividade" do Estado na negociação dos mesmos contratos, ao não definir áreas prioritárias para o investimento, "não consolidação" de uma equipa técnica para lidar com os fabricantes de equipamento, além de insuficiente informação disponível.
O estudo - de Vítor Santos, Amílcar Martins e Miguel Gonçalves - recomenda a constituição de uma "equipa residente" na CPC e que este organismo passe a ser financiado através de uma taxa sobre o valor dos contratos, a título dos serviços prestados.
O Governo está actualmente a rever o regime de contrapartidas e o estatuto da CPC, prevendo-se que o pacote legislativo seja apresentado em Março.
Segundo Rui Neves, a CPC pretende começar a trabalhar na contratualização de contrapartidas com um conjunto de "dois ou três clusters" prioritários, dos quais o primeiro será o da indústria aeronáutica.
Neste primeiro "cluster", vai identificar, capacitar e certificar um conjunto de cerca de 20 empresas para as quais serão canalizadas contrapartidas, privilegiando aquelas que permitam transferência de tecnologia.
O primeiro passo será a assinatura, na sexta-feira de um acordo de cooperação com a EADS/CASA, à margem do contrato de aquisição dos novos aviões de transporte táctico da Força Aérea, que prevê que o grupo europeu apoie a certificação de empresas e apresente projectos em que as empresas portuguesas podem ser fornecedoras.
