Como o assunto da Imigração Ilegal está disperso por diversos tópicos, reportados a situações específicas, dentro de tão complicado e importante tema, abri este tópico para que se podesse centrar aqui a discussão sobre a problemática da Imigração Ilegal, que afecta especialmente os países europeus da bacia mediterrânea, e que a Europa tem que enfrentar (já o está a fazer) com soluções mais ou menos radicais, mais ou menos controversas, para de alguma maneira conseguir estancar a vaga, cada vez mais numerosa de clandestinos, que parece querer tomar de assalto a velha Europa, à procura de um
El Dourado imaginário.
O que está a ser feito...
Europa mobiliza-se contra clandestinos
"Estamos num ponto de mudança e a Europa tem que se preparar rapidamente para antecipar problemas que, se não forem antecipados, nos conduzirão para o abismo ou a tragédia", declarou ontem à Imprensa o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, no final da Cimeira de Madrid, que reuniu na Casa da América os representantes dos oito países do sul da União Europeia (UE). Segundo foi anunciado pelo Governo espanhol, que promoveu a reunião, este encontro teve por objectivo procurar que se adoptem na UE "actuações operativas, já", para o controlo da imigração nas fronteiras marítimas dos oito países Chipre, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Itália, Malta e Portugal.
"A realidade andou mais depressa e os instrumentos e os mecanismos de acção política relativamente ao Mediterrâneo não correspondem nem às expectativas nem às mudanças que entretanto se verificaram", disse Luís Amado, para quem "há hoje uma consciência muito crítica da situação a que chegámos. A Europa tem que ganhar tempo para ajustar as suas políticas, seja do ponto de vista operacional, em termos de controlo e segurança interna, seja em termos de ajustamento dos instrumentos e das políticas do ponto de vista externo".
Alfredo Pérez Rubalcaba, ministro espanhol do Interior, adiantou que os participantes nesta cimeira anotaram as iniciativas que cada um dos oito países já adoptou em matéria de imigração, para reflectirem sobre elas, com vista à formulação de propostas, concretas e consensuais, a adoptar proximamente. Fontes diplomáticas citadas pela agência France-Presse revelaram que o ministro francês do Interior, Nicolas Sarkozy (ver texto ao lado) fez um discurso "dominantemente muito político", defendendo um "pacto europeu" para a imigração. Além dos ministros e/ou secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e do Interior dos referidos países, participaram nesta cimeira o vice-presidente da Comissão Europeia, Franco Frattini, a comissária europeia para as Relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner, e um representante da presidência finlandesa da UE.
Fontes diplomáticas revelaram que o objectivo imediato deste encontro foi a elaboração de um esboço de um conjunto de propostas e de medidas concretas, a serem analisadas pelos 25 Estados membros da UE, no próximo Conselho de ministros da Justiça e do Interior, agendado para 5 de Outubro, assim como no Conselho Europeu informal de Lahti (Finlândia) em 20 de Outubro, e na próxima Cimeira Europeia, em Dezembro. Os países participantes nesta cimeira pretendem que a UE lhes atribua uma parte substancial dos 1.800 milhões de euros que o Orçamento de 2007-2013 reserva ao controlo de fronteiras externas da UE.
No início da reunião, o ministro espanhol dos Negócios estrangeiros, Miguel Angel Moratinos, apelou à UE para adoptar "uma posição mais solidária e coerente" relativamente à imigração. O seu colega do Interior, Alfredo Perez Rubalcaba, também salientou o carácter "fundamental" de uma política de repatriamento dos clandestinos coordenada entre todos os Estados membros da UE.
Carlos Gomes
http://jn.sapo.pt/2006/09/30/primeiro_plano/europa_mobilizase_contra_clandestino.htmlUma solução radical...
Ministro francês propõe a expulsão de imigrantes
O ministro francês do Interior, Nicolas Sarkozy, defendeu ontem em Madrid - conforme tinha anunciado, na véspera, em Paris - a expulsão de imigrantes ilegais da União Europeia e a interdição das regularizações maciças.
Marcando a agenda da cimeira madrilena dos ministros dos Negócios Estrangeiros e do Interior dos oito países do sul da Europa, Nicolas Sarkozy propôs a proibição de regularizações maciças de imigrantes clandestinos assim como a intensificação das expulsões.
Potencial candidato da Direita francesa às eleições presidenciais de 2007, Nicolas Sarkozy reafirmou a sua oposição aos processos de regularização de imigrantes clandestinos que têm vindo a ser conduzidos nos últimos dez anos em França, em Espanha e na Itália, e insistiu na importância das expulsões dos estrangeiros que estejam em situação irregular na União Europeia (UE).
"Quando um país regulariza, ele regulariza não só para ele mas também para todos os países do espaço [de livre circulação europeia] Schengen. Quando alguém é regularizado em Espanha, fica com o direito de entrar em França, ou vice-versa", exemplificou Nicolas Sarkozy, falando com os jornalistas à sua chegada a Madrid.
Recorda-se que o ministro francês do Interior gerou grande polémica com a Espanha, em princípios de Setembro, quando acusou o Governo socialista de José Luís Rodriguez Zapatero de ter provocado o actual (e sem precedentes) afluxo de imigrantes clandestinos ao arquipélago das Canárias, quando regularizou (em 2005) a situação de cerca de 600 mil clandestinos, sem consultar os seus parceiros da UE.
"Não dou lições a ninguém e não gosto que me dêem lições a mim", sublinhou ontem Nicolas Sarkozy, afirmando ter colhido as suas convicções "da experiência" da regularização de 80 mil imigrantes clandestinos em França, em 1997, e que então se traduziu por uma explosão de pedidos de asilo.
O repatriamento de estrangeiros em situação irregular é "o melhor sinal que podemos dar às máfias e às redes criminosas que exploram essa pobre gente", adiantou o ministro francês.
Interrogado por um jornalista sobre a sorte de entre 7 a 12 milhões de estrangeiros que estão em situação irregular na UE, Nicolas Sarkozy reconheceu que é impossível expulsá-los todos.
"Os que forem sendo detidos, serão repatriados. Quanto aos outros, podem casar-se, ter um filho no país de acolhimento, e há gente que ficará em situação de igualdade", exemplificou.
Apelou ao "pragmatismo", sublinhando que as autoridades regionais francesas conseguiram decidir caso a caso, em matéria de regularização de clandestinos.
Limitar regularização a situações humanitárias
"Estrita limitação das medidas de regularização a situações humanitárias ou caso a caso".
Reagrupamento familiar sujeito a condicionantes
"Condicionamento do reagrupamento familiar aos recursos de um posto de trabalho e à possibilidade de dar à família de acolhimento alojamento suficiente".
Estados devem assumir compromisso formal
"Uma política comum [de imigração] que os Estados se comprometam formalmente a respeitar".
http://jn.sapo.pt/2006/09/30/primeiro_plano/ministro_frances_propoe_a_expulsao_i.htmlA ameaça de expulsão pura e simples sem espaço a regularizações extraordinárias, tem tanto de radical, de autista como de racional.
Radical porque aborda a questão de um angulo taxativo e esclarecedor, ao não alimentar esperanças de legalização, elas próprias indutoras do aumento do fluxo continuo de imigrantes ilegais.
Autista porque mete no mesmo saco o imigrante recém-chegado e o imigrante que poderá estar em solo europeu já à vários anos, e ataca o problema apenas pelo lado do imigrante ilegal, esquecendo-se que essa mão-de-obra é utilizada, muitas vezes em trabalho (quase) escravo, não colocando no mesmo "saco legislativo" penalizador, o utilizador de mão-de-obra clandestina, agravando as penalizações legais já existentes, por exemplo.
Racional porque algo tem que ser feito quanto antes, sob pena de o problema tomar uma dimensão incontrolável, obrigando, aí sim, a soluções extremas, desde o reforço das medidas de protecção das linhas de fronteira, como os espanhóis são obrigados a ter em Ceuta ( e os norte-americanos vão tomar na fronteira mexicana), à constante e exaustiva vigilância das águas territoriais, com os custos daí inerentes, no intuito de travar a vaga antes que ela atinja solo europeu, onde um aumento maciço de imigrantes, só iria aumentar os casos de descriminação e xenofobia, já demasiado presentes na sociedade europeia.
A ideia de que apenas investindo nos países de origem para desenvolver as economias desses mesmos países, se consegue estancar a vaga migrante, não passa de uma utopia, que não resolve nada. Até esses países atingirem um desenvolvimento económico susceptível de travar os fluxos migratórios, muitos anos passarão. Mas, se essa fosse a razão, do Brasil por exemplo, que não é própriamente um país subdesenvolvido, antes pelo contrário, não haveria imigração ilegal, e a imigração ilegal do Brasil para Europa é um facto.
Talvez juntando o investimento e as medidas repressivas se consiga algo, mas para um potencial imigrante, o
El Dourado europeu estará sempre ali ao virar da esquina...