O PRIMEIRO-MINISTRO PORTUGUÊS FALA DA QUESTÃO DE OLIVENÇA
Há jornalistas que nos fazem continuar a acreditar que a liberdade de opinião teima em resistir.
Assim sucedeu no final da XXIII Cimeira Ibérica de Braga, no dia 19 de Janeiro de 2008. Um jornalista da RTP teve a coragem de perguntar ao Primeiro Ministro José Sócrates o que pensava da presença, uma vez mais, de gente a questionar o problema de Olivença. Visivelmente surpreendido, o estadista português disse que tal presença se inseria no folclore habitual de tais eventos... esquecendo-se de referir que os "Amigos de Olivença" foram impedidos de exibir uma faixa ("Olivença é Terra Portuguesa"), salvo se a cinco (!!!) quilómetros de distância, sob ameaça de prisão. O Jornalista insistiu, referindo que talvez fosse tempo de abordar a questão em tais cimeiras. Sócrates repetiu-lhe que tal "situação" se verificava há quinze anos, e que, tal como sempre os vários primeiros-ministros o faziam, considerava tal um folclore. O profissional da Informação reformulou inteligentemente a pergunta, inquirido se, afinal, o problema de Olivença estivera ou não na agenda. O Primeiro-M
inistro disse simplesmente que não.
Não chegou, pois, ao extremo de dizer que o problema não existia, o que constituiria algo grave, dada a existência de documentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com carca de dois meses, em que é afirmado claramente que Portugal nada fará que ponha em causa os Direitos de Portugal sobre a Região de Olivença ( 12 de Novembro de 2007:«O Estado português é rigoroso na prática de actos externos, quanto à delimitação constitucional do seu território, em observação do que estipula o artigo 5.º da Constituição: "1. Portugal abrange o território historicamente definido no Continente europeu [...] 3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre eles exerce [...]". A política que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem seguido, e as orientações que tem dado [...] tem sido de que nenhum acto, acordo ou solução em torno desta questão deve implicar o reconhecimento por Portugal da soberania espanhola sobre Olivença» ).
Talvez Sócrates se tenha lembrado, também, que as águas do Alqueva são quase exclusivamente portuguesas por causa de Portugal manter esta posição.
Compreende-se que, em nome do politicamente correcto, se evitem abrir feridas, de parte a parte, nestas cimeiras, embora seja muito discutível a sua real utilidade partindo destes pressupostos. Compreende-se que se façam concessões... e viu-se a rapidez com que o Governo Português prometeu mudar legislação para que os médicos espanhóis não vissem os seus carros multados em Portugal. Parece que nestas cimeiras há um estado que não deixa passar "nada em claro"(e faz muito bem !)e não adia problemas. Critérios, enfim!
É muito lamentável, todavia, a classificação de "folclore" para tais manifestações. Por um lado, faz recordar o episódio do barco português enviado a Timor com Ramalho Eanes como passageiro, que foi barrado por navios indonésios e classificado como "folclórico" por Jacarta. Sócrates, aqui, não foi feliz. Por outro lado, levanta algumas questões práticas: considerará Sócrates "folclóricas" as habituais contestações espanholas à presença britânica em Gibraltar? Ou insinuará que os "manifestantes por Olivença" deverão mostrar-se com trajes folclóricos oliventinos (alentejanos)? Talvez assim as autoridades não os impeçam de exibir uma faixa.
Devo a José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa respeito enquanto Primeiro-Ministro do meu País. Mas não sou obrigado a concordar com ele. E lamento que, falando em nome do País, produza tão infelizes adjectivações..
Estremoz, 19 de Janeiro de 2008
Carlos Eduardo da Cruz Luna
Comunicado
Grupo dos Amigos de Olivença
www.olivenca.orgComunicado
Reagindo à iniciativa do Grupo dos Amigos de Olivença que, no decurso da XXIII Cimeira Luso-Espanhola, levantou publicamente a questão de Olivença, o Senhor Primeiro-ministro, em entrevista à RTP, em 19-01-2008, veio dizer que o assunto «não foi discutido» na Cimeira (1).
Tal afirmação, que em si mesma nada traz de novo e só surpreende pela franqueza com que se admite e confessa publicamente uma prática política nada louvável, embora adoptada por sucessivos governos, deve ser sublinhada pela exuberância com que o Senhor Primeiro-ministro assume publicamente a existência do litígio, a sua relevância e a profunda perturbação que provoca no relacionamento político dos dois Estados.
No mais, a referência - aparentemente desdenhosa - à intervenção de tantos portugueses que em elevada manifestação de cidadania têm lembrando as responsabilidades que cabem ao Governo na sustentação dos direitos de soberania sobre uma parcela do território nacional, como fazendo «parte do folclore democrático», só pode ser entendido como um momento de infelicidade, decerto resultante da tensão a que o Senhor Primeiro-ministro estivera sujeito, traduzindo também alguma desatenção ou inabilidade políticas.
Aliás, não poderia ser de outra forma pois que, conforme afiançou recentemente o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em carta dirigida a esta associação em 12 de Novembro, p. p.:
«O Estado português é rigoroso na prática de actos externos, quanto à delimitação constitucional do seu território, em observação do que estipula o artigo 5.º da Constituição: "1. Portugal abrange o território historicamente definido no Continente europeu [...] 3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre eles exerce [...]". A política que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem seguido, e as orientações que tem dado [...] tem sido de que nenhum acto, acordo ou solução em torno desta questão deve implicar o reconhecimento por Portugal da soberania espanhola sobre Olivença» (2).
O Grupo dos Amigos de Olivença faz notar que a sua actuação reproduz a posição político-constitucional portuguesa e, lamentando as palavras menos felizes e inapropriadas do Senhor Primeiro-ministro, reafirma a sua determinação em prosseguir os esforços que vem desenvolvendo pelo reencontro de Olivença com Portugal.
OLIVENÇA É TERRA PORTUGUESA!
VIVA OLIVENÇA PORTUGUESA!
O Presidente da Direcção
Lisboa, 20 de Janeiro de 2008.
(1) Pode consultar-se em :
mms://195.245.128.30/rtpfiles/videos/au ... 012008.wmv (aos 27 min e 48 seg do vídeo)
(2) Pode consultar-se a Carta do MNE em: <http://www.olivenca.org/imagens/MNE_7905.pdf>
O PRIMEIRO-MINISTRO PORTUGUÊS FALA DA QUESTÃO DE OLIVENÇA
Há jornalistas que nos fazem continuar a acreditar que a liberdade de opinião teima em resistir.
Assim sucedeu no final da XXIII Cimeira Ibérica de Braga, no dia 19 de Janeiro de 2008. Um jornalista da RTP teve a coragem de perguntar ao Primeiro Ministro José Sócrates o que pensava da presença, uma vez mais, de gente a questionar o problema de Olivença. Visivelmente surpreendido, o estadista português disse que tal presença se inseria no folclore habitual de tais eventos... esquecendo-se de referir que os "Amigos de Olivença" foram impedidos de exibir uma faixa ("Olivença é Terra Portuguesa"), salvo se a cinco (!!!) quilómetros de distância, sob ameaça de prisão. O Jornalista insistiu, referindo que talvez fosse tempo de abordar a questão em tais cimeiras. Sócrates repetiu-lhe que tal "situação" se verificava há quinze anos, e que, tal como sempre os vários primeiros-ministros o faziam, considerava tal um folclore. O profissional da Informação reformulou inteligentemente a pergunta, inquirido se, afinal, o problema de Olivença estivera ou não na agenda. O Primeiro-M
inistro disse simplesmente que não.
Não chegou, pois, ao extremo de dizer que o problema não existia, o que constituiria algo grave, dada a existência de documentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com carca de dois meses, em que é afirmado claramente que Portugal nada fará que ponha em causa os Direitos de Portugal sobre a Região de Olivença ( 12 de Novembro de 2007:«O Estado português é rigoroso na prática de actos externos, quanto à delimitação constitucional do seu território, em observação do que estipula o artigo 5.º da Constituição: "1. Portugal abrange o território historicamente definido no Continente europeu [...] 3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre eles exerce [...]". A política que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem seguido, e as orientações que tem dado [...] tem sido de que nenhum acto, acordo ou solução em torno desta questão deve implicar o reconhecimento por Portugal da soberania espanhola sobre Olivença» ).
Talvez Sócrates se tenha lembrado, também, que as águas do Alqueva são quase exclusivamente portuguesas por causa de Portugal manter esta posição.
Compreende-se que, em nome do politicamente correcto, se evitem abrir feridas, de parte a parte, nestas cimeiras, embora seja muito discutível a sua real utilidade partindo destes pressupostos. Compreende-se que se façam concessões... e viu-se a rapidez com que o Governo Português prometeu mudar legislação para que os médicos espanhóis não vissem os seus carros multados em Portugal. Parece que nestas cimeiras há um estado que não deixa passar "nada em claro"(e faz muito bem !)e não adia problemas. Critérios, enfim!
É muito lamentável, todavia, a classificação de "folclore" para tais manifestações. Por um lado, faz recordar o episódio do barco português enviado a Timor com Ramalho Eanes como passageiro, que foi barrado por navios indonésios e classificado como "folclórico" por Jacarta. Sócrates, aqui, não foi feliz. Por outro lado, levanta algumas questões práticas: considerará Sócrates "folclóricas" as habituais contestações espanholas à presença britânica em Gibraltar? Ou insinuará que os "manifestantes por Olivença" deverão mostrar-se com trajes folclóricos oliventinos (alentejanos)? Talvez assim as autoridades não os impeçam de exibir uma faixa.
Devo a José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa respeito enquanto Primeiro-Ministro do meu País. Mas não sou obrigado a concordar com ele. E lamento que, falando em nome do País, produza tão infelizes adjectivações..
Estremoz, 19 de Janeiro de 2008
Carlos Eduardo da Cruz Luna