Saudações guerreiras.
Eu pessoalmente acho que o Paulo Portas foi necessário para que as coisas - que já estavam delineadas pelo governo anterior através da LPM de 2001 - não parassem por causa do “Santo” Défice. Estou-me a referir aos NPO/NPC, por ex.. Outro ex. que é menos visível, mas que não deixa de ser importante, numa outra perspectiva, segundo as informações que vieram a público, a renegociação dos montantes que envolviam a compra dos submarinos U209PN, conseguindo-se baixar, com impacto, o montante total que Portugal deveria pagar pelos mesmos em leasing, exactamente por serem o material mais caro a adquirir; e, porque em relação aos mesmos, não inviabilizou, não desistiu da compra, apesar de serem caríssimos e pelas razões sobejamente já conhecidas.
Coisa polémica, e que não sei até que ponto acertada, o cancelamento da participação portuguesa na construção do Airbus A400M e outras alterações que se fizerem puramente por causa do défice(?). O que se assiste, desde essa altura, até agora, é o resto que ficou definido pela LPM de 2001, mas que tem vindo a sofrer atrasos/alterações/renegociações prolongadas constantes, o programa MLU para todos os F-16, que estava prevista a sua finalização total já em 2006!!! E outras coisas em relação ao exército que não sei como estão: sistema anticarro, material para utilização em ambientes NBQ. Outras coisas que estavam previstas anteriormente mas que não sei, ao certo, o estado atual dos mesmos, atualmente, os aviões patrulha P-3P, por ex.
Outra coisa que acabou – aí já não sei se se deve exclusivamente ao Paulo Portas - e que eu não concordo: o serviço militar obrigatório. Eu sou um verdadeiro e acérrimo defensor a 200% desta instituição, mesmo que isso custe uns bons trocados ao país. Para mim é que não era nada dinheiro atirado á rua, por mais arcaica que seja esta ideia, nos tempos de hoje, mas é exactamente por isso mesmo, e, neste caso, há coisas mais importantes que o dinheiro.
Quanto ao ministro atual, acho que não está a fazer nada que o outro não tvesse feito pelas mesma razões que levaram Paulo Portas a alterar aquilo que já vinha do governa anterior ao dele, ou seja, se não é por causa do défice é pela falta de verbas, independentemente de concordar ou não com a justificação. Creio que até agora não cancelou nada de importante. Toda a malta temia que houvesse um cataclismo no último orçamento de estado, mas afinal as verbas até aumentaram ligeiramente. Em relação á disciplina e o caso das manifestações de certos militares, acho que esteve bem ao condicionar tudo através da cadeia de comando da própria instituição e não ceder perigosamente a revindicações deste ou daquele sindicato. As alteração que se fizeram em relação á condição de militar e outras alterações, também já é pelo menos por quem dá a cara em relação á Defesa. Mas é melhor fazermos uma avaliação do atual ministro quando se for embora, para que não se julgue antes do tempo.
Compram-se armas para servir em que estruturas e que objectivos militares? Qual é o interesse de adquirir equipamentos (mesmo que daquela lista a maior parte seja ficção) para servir uma estrutura que foi criada no inicio dos anos 90 (com a agravante de ter sido delineada antes da queda do "muro")?
Se uma Lei de Programação Militar (LPM) serve para definir aquilo que mais importante, em termos de equipamento, que as FA portuguesas devem ter, a mesma não deve obedecer ao conceito de Defesa Nacional? Não é através desse conceito/doutrina pela qual qualquer LPM se deve orientar? Esse mesmo conceito não deve, por lei, ser atualizado/revisto no mínimo – não diria anualmente, mas - de 4 em 4 anos, pois é quando acabam os mandatos normais de cada governo? Já agora o conceito estratégico de defesa nacional é elaborado exclusivamente pelo governo ou é delineado com todos os demais órgãos de soberania? Onde podemos obter a informação sobre o Conceito de Defesa Nacional?
Acho mesmo que, se um conceito de defesa nacional se se restringisse só áquilo que é o espaço nacional não deveria ser aplicado com a mais adequada eficiência – estou-me a basear na interpretação pessoal de tudo aquilo que me foi permitido ler aqui no fórum e pouco mais e é isso que me deixa espantado, a estrutura das FA necessitam, há muito, de serem reformadas, e não se faz absolutamente nada, ou aquilo que se faz é muito pouco, para que as coisas se tornem visíveis. Há uma percepção de que muita coisa que não é feita e outra tanta que é feita que é exclusivamente da responsabilidade direta das chefias dos vários ramos.
Se é verdade que é difícil as FA terem algo que lhes é útil para desempenhar as suas funções para, assim, também fazerem valer o interesse nacional, não deixa de ser menos verdade que há uma resistência dentro das FA para que, se calhar, as coisas não avancem como deveriam avançar, não é? Não sei se chega isto, mas a questão dos 73% do orçamento das FA serem para pagar salários é por demais lesiva, não só dos intereses de qualquer cidadão deste país, mas também das próprias FA, pois dá uma ideia clara que há gente a mais, que não é produtiva e que, por isso mesmo, também afeta a própria operacionalidade!!
Livros Brancos da Defesa foram feitos 3 (1986, 1992 e 2001, o PP por exemplo não só não fez nenhum como apenas publicou um anuário estatistico da Defesa Nacional - o de 2002 - e apenas referido a poucos meses do seu mandato); Anuários da Defesa Nacional, o de 2003 só foi publicado em 2005, já depois de PP sair! Mas se os anuários são factuais, sem grande margem para habilidades, já os livros brancos podem sempre ser "adocicados". Mas sempre eram melhor do que nada, porque muitos aspectos não podem ser alterados, são factos.
A Assembleia da República, mesmo a 4ª Comissão Especializada, não tem publicado nada (fez agora um Seminário sobre Missões de Paz, veremos se publicam alguma coisa).
Restam-nos os relatórios do Tribunal de Contas nos quais ainda se reconhece fiabilidade.
Existe mais alguma obrigatoriedade, perante todos nós, na apresentação de qualquer tipo de documentação relativo a estes assuntos, para além daquilo que está no orçamento de estado, e depois há o tribunal de contas?
Já agora, em relação ao orçamento de estado, aquando da sua apresentação, não se poderá considerar fiável essa informação? Ou seja, já não está tudo previsto, quer em termos de despesas, quer em termo de investimentos?
Os próprios Estados Maiores não têm autonomia para divulgarem a informação quanto a estas questões todas?
Pode ser que o pequeno universo do fórum ajude a mudar alguma coisa em 2006.
Estas palavras vindas de quem as escreve dão um outro alento!! Sou um otimista por natureza. Não querendo retirar a esperança a ninguém e qualquer cidadão deve lutar a favor de uma evolução positiva, mas duvido se alguma vez o Ministro da Defesa atual e todos aqueles que têm responsabilidades diretas nestas matérias venham algumas vez a consultarem este espaço e daí resultar uma maior consciencialização em relação a todos estes “pormenores”, a que uma resposta pronta urge.
Cumprimentos
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