politicos cuidem-se:
Vai uma...
Ex.º Sr. General Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, Caro camarada:
Apresento a V. Ex.ª os meus cumprimentos.Tomo a liberdade de me dirigir a V. Ex.ª para lhe solicitar que transmita a S. Ex.ª o Sr. Ministro a minha indignação relativamente à forma pouco respeitosa e mesmo insultuosa como se referiu às Forças Armadas, aos militares e às suas Associações representativas, no passado dia 1 de Fevereiro. De todos os governantes, o Ministro da tutela era o último que deveria proferir palavras dessa estirpe. Sou Tenente-General Piloto-Aviador na situação de Reforma, cumpri 41 anos de serviço efectivo e possuo três medalhas de Serviços Distintos (uma delas com palma), duas medalhas de Mérito Militar (1.ª e 2.ª classe) e a medalha de ouro de Comportamento Exemplar. Servi o meu País o melhor que pude e soube, com lealdade e com vocação, sentimentos que S. Ex.ª não hesita em por levianamente em causa. Presentemente, faço parte com muito orgulho, do Conselho Deontológico da Associação de Oficiais das Forças Armadas.Diz o Sr. Ministro que “a solução está em todos nós. Em cada um de nós”. Não é verdade! A solução está única e exclusivamente na substituição da classe política incompetente que nos tem governado (?) nos últimos 25 anos, e que nos tem levado, de vitória em vitória, até à derrota final! Os comuns cidadãos deste País, nomeadamente os militares, não têm qualquer responsabilidade neste descalabro. Como disse o Sr. Coronel Vasco Lourenço no seu livro, “os militares de Abril fizeram uma coisa muito bonita, mas os políticos encarregaram-se de a estragar…” Diz também S. Ex.ª que as Forças Armadas estão a ser repensadas e reorganizadas. Ora, se existe algo que num País não pode ser repensado nem modificado quando dá jeito ou à mercê de conjunturas desfavoráveis, são as Forças Armadas, porque serão elas, as mesmas que a classe política vem sistematicamente vilipendiando e ultrajando, a única e última Instituição que defenderá o Estado da desintegração.Fala o Sr. Ministro de algum descontentamento protagonizado por parte de alguns movimentos associativos. Se S. Ex.ª está convencido que o descontentamento de que fala se limita a “alguns movimentos associativos”, está a cometer um erro de análise muito sério e perigoso, e demonstra o desconhecimento completo do sentir dos homens e mulheres de que é o responsável político. Este descontentamento, que é geral, não tenha dúvida, tem vindo a ser gerado pela incompetência, sobranceria, despudor e, até, ilegalidade com que sucessivos governos têm vindo a tratar as Forças Armadas. É a reacção mais que natural de décadas de desconsiderações e de desprezo por quem (é importante relembrar isto) vos deu de mão beijada a possibilidade de governar este País democraticamente!As Forças Armadas não querem fazer política! Não queiram os políticos, principalmente os mais responsáveis, “ensinar” aos militares o que é vocação, lealdade, verticalidade e sentido do dever. Mesmo que queiram, não podem fazê-lo, porque não possuem, nem a estatura nem o exemplo necessários para tal.Quem tem vindo a tentar sistematicamente destruir a vocação e os pilares das Forças Armadas, como o Regulamento de Disciplina Militar, destroçado e adulterado pelo governo anterior? Quem elaborou as leis do Associativismo Militar, para depois não hesitar em ir contra o que lá se estabelece? Quem tem vindo a fazer o “impossível” para transformar os militares em meros funcionários do Estado? Apesar disso, tem alguma missão, qualquer que ela seja, ficado por cumprir? Fala S. Ex.ª de falta de vocação baseado em que factos? Não aceita S. Ex.ª o “delito de opinião”?Não são seguramente os militares que estão no sítio errado!Por tudo o que atrás deixei escrito, sinto-me profundamente ofendido pelas palavras do Sr. Ministro.
Com respeitosos cumprimentos de camaradagem
EDUARDO EUGÉNIO SILVESTRE DOS SANTOS
Vai outra
O ÚLTIMO DISCURSO DO MINISTRO TIDO COMO SENDO DA DEFESA NACIONAL
“A falta de personalidade das elites portuguesas constitui um perigo nacional permanente”
Artur Ribeiro Lopes
O texto do último discurso do Sr. Ministro da Defesa, efectuado num almoço - debate promovido pela Revista Segurança e Defesa, em 1/2/2012, tinha a seguinte advertência “só serão válidas as palavras proferidas pelo orador”. Vamos pois, ater-nos a isso.
Sr. Ministro devemos começar por convir que este seu texto não lhe saiu bem. É pobrezinho, não deve muito à escrita (benza-o Deus) e está cheio de vacuidades e incongruências. Presumo que, mesmo assim, lhe tenham batido algumas palmas.
Vou tentar chamar a atenção para alguns pontos que, eventualmente, possam ser tidos por importantes com a humildade de quem reflecte sobre estas coisas vai para 40 anos, ao contrário de V. Exª que, sobre este assunto (sabendo pouco), tem a pesporrência da ignorância atrevida.
Em primeiro lugar quero lembrar-lhe que o senhor não exerce a função e o título que ostenta. O Senhor não é Ministro da Defesa Nacional pelo simples facto de não haver Defesa Nacional em Portugal desde que esta 3ª República entrou em exercício, pela razão simples de nenhum governo, até hoje, ter ligado a mínima a semelhante âmbito, da vida política e social do País. O senhor é, tão só e apenas, o Ministro para as FAs - note-se que nem sequer é o ministro das FAs, para o caso de entender a diferença. É isso que o senhor é, e todos os seus antecessores foram-no, eufemísticamente, para meter os “militares na ordem”. Entendo que tal, para si, possa ser uma maçada. Juro, porém, que não tenho culpa alguma.
Dou-lhe duas provas do que afirmo: a primeira é a de que, até hoje, o único conceito estratégico existente é o militar, não existe mais nenhum e nunca vi nenhum MDN preocupado com isso; a segunda é a de que os MDN até ao Dr. António Vitorino, eram a segunda figura da hierarquia e às vezes acumulavam com o cargo de Ministro de Estado, justamente para poderem actuar junto dos outros ministérios, dado o carácter transversal da Política de Defesa Nacional. É claro que tal nunca serviu para nada, e quando o Dr. Vitorino se foi por causa de um caso mal contado de um monte alentejano, deixou-se cair a máscara, voltando tudo à célebre frase de Salazar: “Defesa Nacional? Em Portugal não existe, é um milagre permanente!”. Mas, ao menos, Salazar era tido como um crente…
Com o Sr. Ministro reposto no seu devido lugar – que deve estar para ser despromovido a Secretário de Estado, o que para a importância que dão à coisa até é muito - analisemos a primeira frase digna de nota: o ter-se referido à revista “Segurança e Defesa”, como “uma casa de pensamento, como poucas no nosso país, infelizmente”. Poucas, Sr. Ministro? Então e a Revista Militar, os Anais do Clube Militar Naval, todas as Revistas Militares, as Secções da Sociedade de Geografia, as diferentes Academias de Saber; o IDN, o IESM, os Estados-Maiores dos Ramos, etc., tudo isto é pouco? Não lhe chega? Que a Universidade portuguesa (à excepção das Escolas Superiores Militares) se tenha dissociado da temática da Defesa Nacional isso seria um assunto que o devia preocupar se acaso exercesse o tal cargo de MDN; mas o que resta não é suficientemente rico? A Revista Segurança e Defesa foi, até, a última a chegar… E, Sr. Ministro, para que serve estudar assuntos e propor coisas se quem tem o poder executivo ou legislativo não quer saber disso, em rigor, para nada?
E vem o senhor falar outra vez em reformas? Mas está a brincar connosco ou a querer acusar todos os seus antecessores que não fizeram nada que jeito tivesse?
E vem mais à frente dizer, que esta “reforma… faz-se com os militares, faz-se com os chefes ou não se faz de todo?” Mas alguma vez fizeram alguma reforma, para o bem ou para o mal, com os chefes ou os militares? Será por isso que constituiu um grupo de trabalho só com civis para reestruturar o Ministério? Ou terá contratado uma menina para o seu gabinete que, na prática, curto - circuita o chefe do dito, na esperança que o seu sorriso cative as tropas?
O Sr. Ministro ainda não reparou que aquilo que está agora a aprender já a nós há muito esqueceu?
E, já agora, ainda não reparou que depois de ter dito, em Mafra, a 14 de Agosto, que o governo do PS devia “pedir desculpa às FAs” e a seguir ter mantido tudo igual, o desqualificou? Quem é que quis enganar?
E vem afirmar que “à semelhança do que está a acontecer noutros sectores, tudo está, entre nós, a ser repensado”, mas então se a IM está sempre a ser repensada, vive de quê e como? E que as reformas se fazem por “necessidade” e por “oportunidade”? Necessidade porquê? Funcionam mal? Não cumprem as missões? São corruptas? Fazem greves? São um desperdício?
Desde que a Lei 29/82 entrou em vigor, acaso as FAs contribuíram em alguma coisa, ou têm sequer a mínima responsabilidade no estado caótico económico/financeiro/social/etc., a que a sociedade portuguesa chegou? Conhece algum sector do Estado que possa servir de exemplo reformador, às FAs? Desafio-o a responder!
E diz de “oportunidade” porquê? Para se aproveitar e desculpar com o acordo da “Troika” que nunca devia ter sido chamada? O senhor devia envergonhar-se e estar coberto de vergonha por causa de pertencer a uma classe política que colocou o país debaixo da canga de tal tripeça! Como é que, em termos de Defesa Nacional, qualifica o acordo da Troika, é capaz de dizer? S. Exªs chegaram cá e mandaram cortar 3000 homens nos efectivos e os senhores cortaram e agora diz que as FAs, como estão, são insustentáveis? Mas insustentáveis em relação a quê? Qual é a referência? O senhor não me tire do sério!
Será que é por isso que fala em ser necessário repensar o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que tem sido um conjunto de frases feitas cujo português tem sido melhorado com o tempo? E do que lá está escrito, é capaz de dar um exemplo - só para descansar os leitores – de algo que algum governo tenha consubstanciado a sério?
Quer repensar a Lei da Programação Militar? Mas para quê se não têm a menor intenção de cumprir seja com o que for que lá esteja especificado?
E o que quer dizer com “mas podemos e devemos ir mais além questionando, mesmo, se o papel das FAs é apenas o da Defesa”. Então há-de ser o quê? Quererá pôr o que resta do Regimento de Engenharia de Espinho, por ex., às ordens de um presidente de câmara qualquer? Quer pôr o pessoal do Regimento de Infantaria de Beja (hoje com 36 homens) a plantar batatas para ajudar a Misericórdia local? Ou quer transformar as poucas centenas de tropas especiais (a desaparecerem) como reforço da GNR, quando esta já não conseguir colmatar a PSP que está a caminho da dissolução?
E quer fazer o quê, com a tropa, se já só quase existem quadros?
E como tem o topete de vir falar em “condição militar”, quando clamou: “um militar não é um funcionário público”, quando é precisamente esse estatuto que o seu partido e os restantes do “centrão” têm, porfiadamente, tentado reduzir os militares desde que o seu antecessor Nogueira aprendeu a distinguir um helicóptero de uma lancha de desembarque?
Não tenho, por outro lado, qualquer papel de advogado de defesa relativamente às Associações Militares. Há muitas e variadas e foram os senhores da política que as autorizaram, mas ainda não vi nenhuma delas andar a “cavar fora da sua horta”. Confesso que não sei em que âmbito se fez referência à extinção de um feriado. Mas quero dizer-lhe que eu, que apenas falo como cidadão, vejo muito mal que se acabe com o 1º de Dezembro. E isto já diz respeito a todos os militares porque tem a ver com a tal Defesa Nacional. O 1º de Dezembro é um símbolo identitário do país e da Independência de Portugal. E o ministro se de facto fosse da Defesa, ter-se-ia oposto a mais este disparate.
A resposta já vai longa apesar de ainda não o ter zurzido com um décimo daquilo que o seu discurso merecia. E não pense que “há algum descontentamento”, tenha antes a certeza que já ninguém o(s) quer ver ou ouvir.
Fará o favor, ainda, de não tornar a convidar nenhum dos meus camaradas no activo para se retirarem ou, já agora, emigrarem. Eles estão lá a servir o País de muitas maneiras, que o senhor não era capaz de fazer.
O que o senhor tem dito e feito é que configura já uma situação em que ninguém tem dúvidas de quem é que está a mais.
João José Brandão Ferreira
TCor/Pilav(Ref)
E outra ainda
AOFA - Associação de Oficiais das Forças Armadas
2012-02-07 - Carta Aberta do Presidente do Conselho Nacional da AOFA, Exm.º Sr. Coronel Manuel Cracel ao Ministro da Defesa!
CARTA ABERTA A SUA EXª O MINISTRO DA DEFESA NACIONAL
Entendeu Sua Ex.ª o Sr. Ministro da Defesa Nacional (MDN), em almoço/debate promovido pela Revista Segurança e Defesa no passado dia 1 de Fevereiro, fazer afirmações que, consideramos, desprestigiam os militares e a própria Instituição Militar.
Entretanto, em troca de impressões com vários oficiais dos três Ramos das Forças Armadas, constatei que existe um sentimento generalizado de desagrado pelo teor das afirmações proferidas por Sua Ex.ª, razão que levou a que fosse incumbido de lhe dirigir esta carta aberta.
As Forças Armadas são insustentáveis, Sr. MDN?
Não são! Estão!
Porque entre respeitar os militares e a Instituição que se honram de servir ou dar continuidade a muitas desconsiderações que os seus antecessores cometeram, o Sr. Ministro escolheu trilhar o mesmo caminho destes, como repetidamente temos vindo a afirmar:
1. Em manifesta e aberta desconsideração pela condição de quem é militar, deu-se seguimento ao congelamento das promoções, situação que, conjugada com a redução de efectivos e a persistente suborçamentação, desde logo considerámos constituírem ingredientes propositadamente aplicados e que objectivamente contribuem para a descaracterização e desarticulação das Forças Armadas.
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
2. Em nome da convergência com os restantes subsistemas de saúde públicos foi materializado um dos maiores atentados à condição militar, em resultado da qual os militares viram significativamente agravadas as condições sanitárias (comparticipações, desconto obrigatório de 1,5%, pagamento de taxas moderadoras pelos familiares, extensão aos reformados das regras aplicadas aos restantes militares, nomeadamente no que respeita às comparticipações, com as gravosas consequências que daí advêm para inúmeros camaradas a braços com um estado de saúde mais e mais exigente em matéria de gastos na farmácia, frequentemente, para os ex-combatentes, devido a sequelas da Guerra, etc.).
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
3. Como se tal não bastasse, o OE2012 prevê uma redução de 30% nas verbas para a saúde no corrente ano, sabendo-se que está prevista a redução de mais 20% em 2013 e outras reduções até 2016, visando o autofinanciamento do subsistema de saúde militar, numa postura de manifesto desrespeito pela Lei de Bases Gerais da Condição Militar (Lei nº 11/89, de 01 de Junho).
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável.
4. As Forças Armadas aproximam-se da paralisia por falta de recursos que lhes permitam suportar as despesas de funcionamento e de manutenção. O nível de instrução está abaixo do que é minimamente exigível por iguais motivos.
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
5. A óbvia desmotivação, insegurança e falta de confiança reinantes entre os militares, constituem claros sinais, cuja natureza deveria ser motivo de preocupação de qualquer responsável pela Defesa Nacional, mas que o Sr. Ministro parece não levar em conta.
Isto, sim, Sr. Ministro, é insustentável!
6. Mais do que qualquer outra Instituição, as Forças Armadas são aquela que maior número de reestruturações sofreu desde 1974, a última das quais se verificou em 2009. Sem que, de uma vez por todas, o poder político decida e defina qual deverá ser a estrutura que permita às Forças Armadas exercer capazmente a sua competência constitucional de defesa militar da República.
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
7. Depois da redução das remunerações em 2011, da aplicação de uma taxa extraordinária ainda em 2011, dos cortes nos subsídios de férias e Natal em 2012 e 2013, dois anos passados sobre a transição para a Tabela Remuneratória Única, entendeu o Sr. Ministro penalizar ainda mais a remuneração de cerca de 4.000 militares, numa lógica que mais se assemelha a punição colectiva.
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
8. Afirmar que os militares não são funcionários públicos (pelos quais nutrimos, aliás, o maior respeito), e tecer-lhes outros encómios mas, na prática, reduzir gradualmente a condição militar em termos de direitos e regalias, equiparando-os, deste modo, ao funcionalismo público em geral, continuando contudo a sujeitá-los à totalidade de especiais deveres (incluindo a permanente disponibilidade para o serviço e o sacrifício da própria vida), sem que existam contrapartidas morais e materiais adequadamente justas, consubstancia uma atitude muito pouco séria.
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
9. Entendeu o Sr. Ministro discorrer acerca das Associações Profissionais de Militares (APM), com uma insanável contradição subjacente ao que disse: se, por um lado, reconhece existirem razões de descontentamento entre os militares, depois, quando as APM, que, procuram, como V. Exa. sabe, privilegiar o diálogo e exercer as competências estabelecidas na Lei Orgânica nº 3/2001, de 29 de Agosto, tentando contribuir para as necessárias soluções, vêem o Sr. Ministro ignorar esse quadro legal.
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
10. Confrontados com tudo o que lhes vai acontecendo, os militares, por se fecharem as portas do diálogo e da concertação, utilizam, com toda a dignidade, os seus direitos, nomeadamente os de reunião e manifestação constantes na Lei da Defesa Nacional, para darem pública conta dos problemas com que são confrontados.
As APM deveriam ser auscultadas ou envolvidas em matérias do seu âmbito, situação que não acontece porque o Sr. Ministro não cumpre a referida Lei.
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
Importa, no entanto, sermos claros Sr. Ministro. A Associação de Oficiais das Forças Armadas, se e quando auscultada ou envolvida em matérias do seu âmbito, situação que não acontece simplesmente porque não é atendido o quadro legal que obriga o Sr. Ministro a fazê-lo, dará nota das suas posições de modo frontal e com toda a lealdade. No entanto, só concordará com aquilo que merecer a sua concordância e nunca com medidas que ponham em causa o sentir profundo dos oficiais, contrariamente ao que parece ser o desejo do Sr. Ministro.
11. E diz mais, o Sr. Ministro; que as APM’s fazem política, até partidária.
Como assim, Sr. Ministro?
Denunciar perante a opinião pública as medidas lesivas e, consideramos nós, carregadas de falta de respeito pela dignidade de quem jurou e serve abnegadamente (sem se servir) a Pátria, é fazer política?
12. Porque, na realidade, sendo verdade que os militares estão sujeitos a severos deveres e restrições de vária ordem, nada os obriga a serem submissos, acomodados (pelos vistos, daria jeito ao poder político que assim fosse), ignorantes e apolíticos, alheados do que vai acontecendo no País e, concretamente, com o que de uma forma mais directa interfere com a sua condição militar e com as Forças Armadas.
13. Tudo nos leva a crer que o Sr. Ministro anda mal informado, pois senão saberia das conversas que correm em Messes, nos corredores das U/E/O e na NET, sobre as situações que ocorrem e que provocam a indignação da maioria dos oficiais. Conversas que têm como tema, não só as notícias que surgem nos órgãos de comunicação social, como, até, as situações descritas no livro “Como o Estado gasta o nosso dinheiro”, cujo autor, o Juiz Jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, o ofereceu à AOFA com uma amável dedicatória, onde constam palavras como “respeito”, “consideração” e “estima”.
14. Será, portanto, política alertar para situações de que poderão decorrer a penalização dos militares e das Forças Armadas, dando a conhecer, a título de exemplo, a forma como, nessas conversas, os oficiais vêem o modo como tem vindo a ser tratado o “dossier” BPN, obrigando uma significativa parcela do orçamento a ser desviada para dar cobertura, tudo leva a crer, às consequências de criminosos desmandos?
Será que é política ter consciência, formada nessas conversas dos oficiais (neste caso, graças aos dados insuspeitos trazidos para a opinião pública pelo analista económico Gomes Ferreira, no dia 24 de Janeiro passado, no programa da SIC Notícias iniciado às 22H00) de que o “dossier” das PPP’s, com as astronómicas verbas envolvidas, deveria constituir-se como primeira prioridade, de modo a fazer reverter para o interesse de todos, as milionárias verbas de que alguns beneficiaram a coberto de leoninos contratos celebrados?
A rápida eliminação destas situações, permitiria, por exemplo, entre outras, criar condições para evitar onerar da forma como o estão a ser, os militares e as Forças Armadas.
Não consideramos política e, muito menos, política partidária, tal postura.
Trata-se, isso sim, do uso de um direito que a própria cidadania impõe.
15. “…se algum destes homens não sente a vocação, está no sítio errado”; “… Se algum destes homens não sente a vocação, antes de protestos, manifestações ou conferências de imprensa, precisa de mudar de carreira”, disse o Sr. Ministro.
Sr. Ministro: nunca lhe ocorreu que falava de gente honrada, de cidadãos que, sendo militares, aprenderam a amar a sua Pátria, muitos deles louvados e condecorados pela forma exemplar como vêm cumprindo ou cumpriram o seu Juramento de Honra?
Sr. Ministro: nunca lhe ocorreu que, nessa condição, é legítimo pronunciarem-se (acerca das questões que, em seu entender e no quadro que a Lei lhes permite), sobre matérias que consideram colocar em causa um dos principais pilares do que sobra da Soberania desta nossa Terra?
16. O Sr. Ministro, bem poderia, ponderando de outra forma o pensamento, ter evitado pronunciar o que pronunciou, respeitando quem o merece, porque, ao contrário de outros que se servem da coisa pública e dos cargos que ocupam, para vultuosos proveitos privados, os militares são cidadãos de uniforme, investidos da responsabilidade maior de defender a sua Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida, e que, por esse e outros motivos que a sua condição lhes impõe, consideram consubstanciar uma falta de consideração a forma e os termos como se lhes dirigiu.
17. Parafraseando Martin Luter King, um cidadão do mundo atento às injustiças a que assistia, “O que mais preocupa, não é o jeito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem carácter, nem dos sem ética. O que mais preocupa, é o silêncio dos bons!”
Sem qualquer presunção, procuramos fazer parte do grupo daqueles para quem o silêncio, a passividade e o conformismo não são modos de estar na vida, seja na condição de cidadãos e, por maioria de razão, como militares que somos, na forma e com a alma, e esta, Sr. Ministro, não há vocação, como a entende, que a substitua!
18. Bem gostaríamos que o Sr. Ministro olhasse de outro modo para o que vai acontecendo aos militares e à Instituição Militar.
Pode crer, Sr. Ministro: os militares compreendem como ninguém o sentido de reformas, desde que colocadas ao serviço da Nação a que pertencem e cuja perenidade se deve à forma como se bateram ao longo dos séculos e não merecem, longe disso, as palavras que proferiu.
Face ao que precede, pela acção, mas fundamentalmente pela inacção relativamente ao que vai acontecendo aos militares e à Instituição Militar, mas também dando voz ao descontentamento de muitos que se sentiram humilhados com as palavras proferidas, nos termos em que o fez, entendemos que o cargo de que V. Ex.ª , Sr. Ministro, é responsável, bem mereceria outra clarividência ao serviço de uma causa maior: a da Pátria a que pertencemos.
Tudo isto, Sr. Ministro, é insustentável!
7 de Fevereiro de 2012
Assinatura
Manuel Martins Pereira Cracel
Coronel —
retirado de
http://nrpcacine.blogspot.com/estes tipos que nos desgovernam precisam ir a tribunal
cumprimentos
z