Oficiais da GNR temem cortes na sua condição de militaresApossibilidada da nova Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna (MAI) poder dar mais poderes à PSP e cortar na condição militar da GNR está a provocar grande insatisfação na Guarda.Em causa está um documento de trabalho para revisão da Lei Orgânica do MAI, - que circula na GNR e a que o JN teve acesso - e que prevê a criação de um Instituto de Altos Estudos de Segurança Interna (IAESI), que pode ameaçar as ligações até agora existentes com o Instituto Superior das Forças Armadas. Há ainda a possibilidade de reduzir a progressão na carreira dos oficiais da Academia.E são os oficiais, quem mais teme as alterações. A própria associação já fez chegar ao MAI o seu desagrado e há quem garanta que a versão final do documento já sustente a posição destes oficiais.Pelo país multiplicam-se jantares de "troca de ideias" . O último juntou em Lisboa mais de 200 oficiais da Academia Militar. A reunião preparatória decorreu há duas semanas na região de Leiria e a partir daí os oficiais começaram a ser convocados para jantares que decorreram em Lisboa - na zona de Caneças -, Braga, Coimbra, Faro e Évora. "Gostaríamos de ver esclarecido o que vai ser esse novo Instituto", disse ao JN um dos organizadores, fazendo um balanço das acções.No artigo 13º do documento, é criado do Instituto de Altos Estudos de Segurança Interna, um "estabelecimento de ensino superior, dotado de autonomia administrativa e pedagógica, que ministra os cursos de formação de nível pós-graduado aos oficiais das forças e serviços de segurança". Cabe-lhe ainda "ministrar cursos de qualificação, promoção e actualização necessários à aptidão profissional e à progressão na carreira dos oficiais das forças de segurança". Uma vez que o texto define, no artigo 6º, que as "forças de segurança organicamente dependentes do MAI são" a GNR e a PSP, isso poderá significar que os cursos de promoção até agora ministrados no Instituto de Altos Estudos Militares passem para o IAESI, apesar da condição militar da GNR.Há ainda outro receio que passe a não haver qualquer diferença entre a formação de oficiais da GNR e da PSP, apesar das matérias curriculares serem distintas, até pelo facto da Guarda cumprir missões no exterior de características bem distintas das da PSP, como se verificou no Iraque ou em Timor. Outro dos argumentos tem a ver com integração em estruturas conjuntas europeias quase exclusivamente compostas por corpos militares de segurança.Silêncio do MinistérioPreocupante é também a possibilidade dos actuais oficiais da GNR, não oriundos da Academia, poderem vir a receber formação que lhes permita chegar aos postos cimeiros da Guarda, quando o início da formação na Academia tinha precisamente esse objectivo. Os chamados oficiais de Águeda, os que não são oriundos da Academia, estão também reticentes com as alterações. A criação do Instituto, alegam, "pode descaracterizar a GNR", sustentando que "não faz sentido que a formação seja conjunta".Contactado pelo JN, o comando-geral da GNR esclareceu ter-se pronunciado "oportunamente" sobre o documento, tendo na ocasião "apresentado a sua posição relativamente às opções vertidas no mesmo". "Considerando que a versão final do diploma, aprovado em Conselho Ministros,ainda não foi publicada no jornal oficial, não se afigura adequado qualquer comentário atinente à nova configuração orgânica do MAI", explicou o comando-geral da GNR.O JN tentou obter esclarecimentos sobre estas matérias junto do Ministério de António Costa, mas até ao momento não foi possível.
