Votação

Orçamento de Estado para 2011

Deve ser chumbado sem negociação prévia apesar dos riscos a que nos irão submeter os mercados.
5 (12.8%)
Deve ser aprovado, mas mal seja possível, e tendo em conta o calendário eleitoral, a oposição deverá apresentar uma moção de censura e fazer cair este governo.
20 (51.3%)
Deve ser simplesmente aprovado.
5 (12.8%)
Deve ser chumbado se o governo não permitir uma mudança estrutural significativa do mesmo.
9 (23.1%)

Votos totais: 35

Votação encerrada: Outubro 15, 2010, 03:50:17 pm

Orçamento de Estado para 2011

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Jorge Pereira

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Orçamento de Estado para 2011
« em: Outubro 15, 2010, 03:50:17 pm »
Abro este tópico para discutirmos o próximo orçamento de Estado para 2011. A versão final só deverá ser entregue no início da noite. Por isso pedia para este só ser discutido quando forem conhecidos todos os pormenores.

Também adiciono uma votação a este respeito.
Um dos primeiros erros do mundo moderno é presumir, profunda e tacitamente, que as coisas passadas se tornaram impossíveis.

Gilbert Chesterton, in 'O Que Há de Errado com o Mundo'






Cumprimentos
 

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cromwell

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Re: Orçamento de Estado para 2011
« Responder #1 em: Outubro 15, 2010, 06:47:23 pm »
O Orçamento vai ser aprovado. Isso é inevitável.
Se qualquer partido votar contra, esse partido vai ficar mal visto.
Mas uma moção de censura da direita a seguir ao Orçamento era algo necessário para acabar com o governo, pois se fosse da extrema-esquerda, nunca passaria, pois os PSD e o CDS iriam se abster.
"A Patria não caiu, a Pátria não cairá!"- Cromwell, membro do ForumDefesa
 

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P44

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Re: Orçamento de Estado para 2011
« Responder #2 em: Outubro 16, 2010, 11:23:23 am »
Eu já nem voto, estamos condenados ao abismo. Siga!
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
-Dom Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas
 

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FoxTroop

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Re: Orçamento de Estado para 2011
« Responder #3 em: Outubro 16, 2010, 12:55:24 pm »
Vou esperar para ver. Ao que se conhece são apenas linhas gerais, por isso.....
 

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Jorge Pereira

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Re: Orçamento de Estado para 2011
« Responder #4 em: Outubro 16, 2010, 01:27:47 pm »
Um dos primeiros erros do mundo moderno é presumir, profunda e tacitamente, que as coisas passadas se tornaram impossíveis.

Gilbert Chesterton, in 'O Que Há de Errado com o Mundo'






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AC

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Re: Orçamento de Estado para 2011
« Responder #5 em: Outubro 16, 2010, 03:22:16 pm »
O OE deve ser aprovado. Ou arriscamo-nos a chegar ao fim do ano e o Estado não conseguir empréstimos para pagar as contas.

Estou indeciso sobre se deve fazer cair o Governo ou não.. nem no Sócrates nem o PPC me convencem como futuros PMs.
 

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Camuflage

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Re: Orçamento de Estado para 2011
« Responder #6 em: Outubro 16, 2010, 04:06:20 pm »
Na minha opinião o Governo deveria antes de mais ser humilde, auscultar as propostas de todos os partidos e lançar um site onde as pessoas possam deixar as suas sugestões (que podem ser votadas pelo público), as 100 mais votadas deveriam ser alvo de análise por especialistas e aproveitadas se possível.
 

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jopeg

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Re: Orçamento de Estado para 2011
« Responder #7 em: Outubro 16, 2010, 05:29:18 pm »
Caros,

Não sou militar, mas tenho algumas duvidas em relação a este OE (Orçamento de Estado) e às suas implicações sobre as FA portuguesas.

1) Os militares também vão ser abrangidos pelos cortes dos vencimentos até 10% ? A tal redução de 5% da massa salarial da função pública ...
Os militares são considerados funcionários públicos para este efeito ?

2) Ouvi falar em menos 3000 contratados para as FA. Eu que já vejo tão poucos efectivos nos quarteis que frequento (CMEFD e até EPI), pergunto: Como ficarão as nossas FA sem estes militares ? Fechar unidades ? Reformular alguns quarteis ?

In Jornal de Negócios:
Citar
O orçamento consolidado do Ministério da Defesa Nacional para 2011, de 2.145,1 milhões de euros, representa uma diminuição de 11,1%, "devido às medidas de contenção da despesa em resultado da redução dos encargos com os salários e outros abonos".

Um abraço,

Jopeg
 

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FoxTroop

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Re: Orçamento de Estado para 2011
« Responder #8 em: Outubro 17, 2010, 03:44:25 pm »
Bem, pelo que me parece, este orçamento não deve ser aprovado. Não passam de medidas conjunturais para resolver uma situação estrutural. Daqui a uns meses, sem medidas estrururais, estaremos de novo a apresentar mais um PEC.
 

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Luso

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Re: Orçamento de Estado para 2011
« Responder #9 em: Outubro 17, 2010, 08:34:46 pm »
Citação de: "FoxTroop"
Bem, pelo que me parece, este orçamento não deve ser aprovado. Não passam de medidas conjunturais para resolver uma situação estrutural. Daqui a uns meses, sem medidas estrururais, estaremos de novo a apresentar mais um PEC.

Precisamente.
Dou comigo a questionar-me sobre até que ponto estamos dispostos a assumir compromissos a bem de pragamatismos que se revelam nefastos a prazo.
Este orçamento é uma mentira elaborada por mentirosos crónicos, vigaristas de delito comum.
Porque é que a deveremos aceitar?
O que é que nos vai levar a dizer: "Chega!"?

Estamos sempre reféns do compromisso, da habilidade.  E não será por isso que aqui chegámos?
Eu tenho a certeza que sim.
Ai de ti Lusitânia, que dominarás em todas as nações...
 

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Re: Orçamento de Estado para 2011
« Responder #10 em: Outubro 18, 2010, 09:38:15 am »
Citação de: "FoxTroop"
Bem, pelo que me parece, este orçamento não deve ser aprovado. Não passam de medidas conjunturais para resolver uma situação estrutural. Daqui a uns meses, sem medidas estrururais, estaremos de novo a apresentar mais um PEC.


correcção...o OE vai ser aprovado E daqui a uns meses teremos um novo PEC.

Citação de: "Luso"
O que é que nos vai levar a dizer: "Chega!"?

Luso,

isso NUNCA vai acontecer...não viste agora com as SCUT? Até á pancada andavam na loja da Via Verde, para adquirirem o dispositivo.
Se toda a gente se unisse e NINGUÉM pagasse, queria ver com os tribunais entupidos como é que iam dar vazão ás "multas".
Temos outro exemplo escandaloso que é o da A8 de Loures, há DOIS anos em obras, em que mais de 200 pessoas reclamaram porque queriam ser reacercidas de parte do pagamento das portagens por a AutoEstrada não estar em condições, e nada, ninguém recebeu um cêntimo. As "leis" feitas pelos trafulhas garantem que são intocáveis.

E cá são ainda mais intocáveis porque ninguém luta por nada, toda a gente amocha , mete o rabo entre as pernas...

Apresentando o povinho português em todo o seu "explendor" :
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
-Dom Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas
 

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Re: Orçamento de Estado para 2011
« Responder #11 em: Outubro 18, 2010, 11:49:41 am »
OE2011
Não há vida para além do Orçamento

António Freitas de Sousa  
18/10/10 11:05


Passos Coelho está quase a decidir que viabiliza ou não o Orçamento de Estado para 2011. Ou então não: talvez a sua margem de manobra para decidir enquanto líder da oposição se tenha esvaziado. Os banqueiros são os culpados mais recentes.

Em poucas semanas, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, volta a ser destacado nesta página como figura da semana. Com uma diferença - que, mais no futuro que no presente, se revelará possivelmente fundamental: desta vez surge não na sua qualidade de líder do maior partido da oposição, mas como uma espécie de ‘caixa do correio' ou de ‘antena receptora' de sucessivas vagas de ‘recados', ‘trocas de impressões', ‘trocas de pressões', ‘conversas mais ou menos informais' ou simples ‘amenas cavaqueiras' oriundas das vais diversas derivações - a última das quais teve como protagonistas uma ‘poll' de banqueiros (Fernando Ulrich, BPI, Faria de Oliveira, CGD, Santos Ferreira, BCP, e Ricardo Salgado, BES), no limite os homens que mandam em parte muito substancial disto tudo (do país).

O motivo de mais esta ‘troca de impressões', como os banqueiros fizeram o favor de catalogar a visita a Passos Coelho, deixou de ser surpreendente para passar a ser recorrente: o Orçamento do Estado para 2011. Ou, mais propriamente, a necessidade de o PSD deixar passar o Orçamento do Estado para 2011, que o PS deu ontem a conhecer ao mundo (pelo menos na pequena parte em que ainda não era conhecido). Trocada por miúdos, a ‘troca de impressões' serviu para os quatro banqueiros explicarem a Passos Coelho aquilo que ele já vinha desconfiando: que não há vida para além do Orçamento - e que, nessa medida, agradecem muito que o PSD se abstenha de chumbar o documento, não lhes passando pela cabeça que o grupo parlamentar decida noutro sentido.

Os motivos invocados são vários, mas prendem-se todos com a credibilidade do país, com a defesa dos cidadãos e da sua qualidade de vida, com a preocupação pelas gerações futuras e com a vontade de fazer parte do pelotão da frente da União Europeia. E também com o facto de ninguém excepto o Banco Central Europeu ainda manter aberta a porta do financiamento ao sistema bancário nacional - facto que, a continuar, e no limite, resultaria na simples falência do referido sistema.

A (im)pressão que os banqueiros quiseram transmitir a Pedro Passos Coelho não é, vinda de quem vem, para não levar em consideração. E coloca desde logo duas perguntas: até que ponto é legítima esta espécie de intromissão da sociedade civil (digamos assim) numa matéria da exclusiva responsabilidade do principal partido da oposição?; e qual é a margem de liberdade que Passos Coelho tem para votar o Orçamento de 2011 (seja em que sentido for) dentro de uma lógica meramente política? A legitimidade da sociedade civil (digamos assim) se intrometer nesta matéria é total: estamos sempre a esquecermo-nos - salvo nos dias de eleições - que os partidos existem para dar voz à sociedade civil (sendo os próprios partidos políticos os que mais se esquecem, salvo nas campanhas eleitorais que antecedem os dias de eleições, desse pequeno e aparentemente desprezível pormenor). Já a margem de manobra (ou liberdade) de Passos Coelho para esgrimir a posição do PSD face ao Orçamento de Estado numa lógica de política pura está completamente colocada em causa.

Aquilo que a sociedade civil tem dito a Passos Coelho é que, desta vez, a política não é para aqui chamada. Refira-se à margem que, como ‘sociedade civil' compreende-se aqui um conjunto alargado de cidadãos de que, neste caso, não fazem parte os analistas políticos, os comentadores avulsos e os ex-ministros que, uma vez libertos dos gabinetes, passam a ter a solução para todos os problemas, mesmo para aqueles que criaram ou ajudaram a criar. Passos Coelho não tem margem de manobra para votar o Orçamento de Estado tendo em vista os interesses do PSD (em chegar ou em não chegar ao poder a breve prazo), os seus próprios interesses (na eventualidade de estar convencido que chegará a primeiro-ministro, só não sabendo em que data é que isso acontecerá), ou os interesses da máquina partidária por detrás do PSD (que ninguém sabe quais são).

O líder do PSD está entre a espada e a parede: se deixar passar o Orçamento do Estado para 2011, o país respira de alívio (sem que verdadeiramente consiga explicar porquê) e não se fala mais nisso. Passos Coelho passará a ter em mãos uma espécie de cheque em branco que poderá gastar no escrutínio das derivas do Governo de José Sócrates até ao dia em que a podridão do executivo deixar de lhe permitir manter-se em funções; mas perderá autonomia e dimensão enquanto líder partidário. Se não deixar passar o Orçamento, Passos Coelho arranja um ‘quid pro quo' com os portugueses, de proporções insondáveis e de consequências imprevisíveis - e desta vez nenhum pedido de desculpas o vai absolver.

http://economico.sapo.pt/noticias/nao-h ... 01897.html
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Re: Orçamento de Estado para 2011
« Responder #12 em: Outubro 18, 2010, 01:14:16 pm »
Citação de: "P44"
Citação de: "FoxTroop"
Bem, pelo que me parece, este orçamento não deve ser aprovado. Não passam de medidas conjunturais para resolver uma situação estrutural. Daqui a uns meses, sem medidas estrururais, estaremos de novo a apresentar mais um PEC.


correcção...o OE vai ser aprovado E daqui a uns meses teremos um novo PEC.

Citação de: "Luso"
O que é que nos vai levar a dizer: "Chega!"?

Luso,

isso NUNCA vai acontecer...não viste agora com as SCUT? Até á pancada andavam na loja da Via Verde, para adquirirem o dispositivo.
Se toda a gente se unisse e NINGUÉM pagasse, queria ver com os tribunais entupidos como é que iam dar vazão ás "multas".
Temos outro exemplo escandaloso que é o da A8 de Loures, há DOIS anos em obras, em que mais de 200 pessoas reclamaram porque queriam ser reacercidas de parte do pagamento das portagens por a AutoEstrada não estar em condições, e nada, ninguém recebeu um cêntimo. As "leis" feitas pelos trafulhas garantem que são intocáveis.

E cá são ainda mais intocáveis porque ninguém luta por nada, toda a gente amocha , mete o rabo entre as pernas...

Apresentando o povinho português em todo o seu "explendor" :

Eu sei que o que eu vou dizer nada tem a haver sobre este tópico, mas o senhor P44 comporta-se de uma forma vergonhosa ao insultar os portugueses desta maneira. Não admito que goze do povo portugues desta forma! Devia ser repreendido pela moderação do forum.

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Re: Orçamento de Estado para 2011
« Responder #13 em: Outubro 18, 2010, 06:23:55 pm »
OE 2011
As seis condições do PSD para viabilizar o Orçamento

Francisco Teixeira  
19/10/10 20:22

O PSD quer reduzir para metade o aumento do IVA que a proposta do Governo prevê para 2011.


Passos Coelho apresentou esta noite ao partido os seis pressupostos que impõe para dar a mão ao Governo.

São seis "os pressupostos" que o maior partido da oposição impõe para que os 81 deputados do partido viabilizem a 29 de Outubro o próximo Orçamento do Estado.

1. Aumento do IVA de apenas um ponto percentual
O PSD quer reduzir para metade o aumento do IVA que a proposta do Governo prevê para 2011. Em vez de serem dois pontos percentuais, os social-democratas exigem apenas um ponto percentual. Mas mesmo o ponto percentual que o Governo quer aumentar em 2011, o PSD exige que seja transitório e que ao longo do próximo ano o Governo assegure um novo corte na despesa prevista equivalente ao 1% de aumento de IVA.

2. Suspensão das parcerias público-privadas e das grandes obras
É um velho cavalo de batalha de Passos Coelho. O líder do PSD exige que o Governo suspenda as parcerias público-privadas (que equivalem à compra de "100 submarinos" nos próximos anos) e de grandes obras como o TGV.

3. Cabaz alimentar com IVA a 6%
O PSD quer manter o IVA dos produtos do cabaz alimentar nos 6%. O produto paradigma desta medida é o leite com chocolate que os social-democratas pretendem que não venha a ter um IVA de 23%.

4. Deduções fiscais pagas em títulos do tesouro
Passos Coelho tinha exigido que o Governo não aumentasse a carga fiscal por via da redução das deduções fiscais. Acaba por recuar mas mantém esta bandeira: pretende que, em 2011, os portugueses possam trocar a redução nas deduções fiscais que a proposta do Governo prevê por títulos do tesouro. Esta medida aplica-se apenas a despesas de saúde, educação e habitação.

5. Agência independente para as contas públicas
O PSD vai seguir o conselho do governador do Banco de Portugal e exigir a criação de uma agência independente que monitorize a evolução das contas públicas, alargando ao seu radar de análise todo o sector empresarial do Estado. No entanto, o PSD pretende que esta agência funcione no Parlamento e efectue controlos mensais das contas públicas.

6. Verdade das contas orçamentais
O PSD não baixa a guarda sobre o que se passou nas contas públicas deste ano. Pretende saber qual é o défice implícito a partir do qual o Governo pretende alcançar o défice de 4,6% em 2011. Isto é, Passos Coelho exige que o Governo esclareça, sem medidas adicionais, qual seria o défice do Estado em 2010. Assim como, o valor discriminado das medidas extraordinárias que terão reflexo nas contas públicas deste ano.

-----------------------x-----------------------------------


  Economista
Condições impostas pelo PSD "não desvirtuam" Orçamento

Económico com Lusa  
20/10/10 10:01

Passos impôs seis condições para aprovar o Orçamento para 2011.



João Duque considera que as condições impostas pelo PSD para viabilizar o Orçamento "não desvirtuam" o documento do Governo.

"Estas propostas não desvirtuam o carácter essencial deste orçamento", declarou João Duque, referindo-se às condições apresentadas ontem pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, para ponderar a possibilidade dos social-democratas se absterem na discussão orçamental, agendada para 29 de Outubro.

Entre as propostas lançadas por Passos Coelho aos conselheiros nacionais estão a subida do IVA de 21% para 22% (ao invés dos 23% defendidos pelo Governo), a suspensão das parcerias público-privadas e o reembolso das deduções com Saúde, Educação e Habitação em títulos de dívida pública.

"É possível acomodar estas propostas sem desvirtuar o Orçamento do Estado", repetiu o economista, considerando que existem "propostas óbvias" que representam cortes na despesa, como é o caso da suspensão das grandes obras públicas que, segundo João Duque, "serão mesmo suspensas" dada a dificuldade em se arranjar, no actual contexto económico, fontes de financiamento.

"Não estamos em condições de avançar com grandes obras. Nem agora, nem daqui a dois ou quatro anos", sublinhou.

Sobre a subida do IVA dos 21% para os 22%, João Duque declarou que a medida permitirá reduzir a receita em cerca de 450 milhões de euros, menos do que o que o Governo estima arrecadar se o imposto crescer até aos 23%, embora a perda possa ser compensada "noutros lados".

Em declarações à Lusa, João Duque considerou ainda que o aumento da receita é "a solução inevitável" para a crise actual, até porque uma alternativa, como a redução da despesa, teria "efeitos muito retardados".

Admitindo que o líder do PSD deu um passo atrás ao apresentar estas propostas, sobretudo depois de vários meses a recusar viabilizar um orçamento que configurasse um aumento de impostos, João Duque desvaloriza, contudo, a situação.

"Pedro Passos Coelho teve de ouvir os agentes dos mercados e reconhecer que teria de mudar", começou por afirmar o economista, acrescentando que este "não é o momento" para se invocar perdas ou ganhos dos partidos, sobretudo porque "está em causa Portugal, a estabilidade e a economia como a conhecemos".

"Portugal está sob o espectro da bancarrota e as pessoas não fazem ideia do que é um cenário desses. Quem anda a pensar que o partido x está a ganhar e o y a perder, deve pensar que a gravidade da situação deve privilegiar os ganhos", concluiu o economista.

http://economico.sapo.pt/noticias/condi ... 02111.html
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Re: Orçamento de Estado para 2011
« Responder #14 em: Outubro 23, 2010, 10:54:01 am »
Citar


Portugal's public finances
The apology of Sócrates
Austerity belatedly comes to Portugal

Oct 21st 2010 | Lisbon

SPANISH matadors kill bulls in the ring; the Portuguese put them down after the fight. When the Greek debt crisis threatened to engulf Iberia in May, Spain went in for the kill, slashing spending and freezing pensions. The more measured approach of José Sócrates, Portugal’s prime minister, involved limiting wage cuts to politicians and senior civil servants, increasing value-added tax and postponing big infrastructure projects. Spain’s quick moves helped it escape the storm. But Portugal’s borrowing costs soared to a euro-era record in September. Now Mr Sócrates has been forced to accept his mistake with a new austerity package at least as tough as Spain’s.

Mr Sócrates’s measures, now before parliament as part of his minority government’s 2011 budget proposals, have reassured investors that Portugal can meet its target of cutting the budget deficit from 9.4% of GDP in 2009 to 4.6% next year (see chart). Described as “brutal” by the unions, which have called a one-day national strike for November, the bill will cut public-sector wages by 5%, increase VAT again, freeze state pensions and chop welfare payments.

The opposition Social Democrats, who have enough seats to defeat the government, want fewer tax rises and more spending cuts. A messy compromise is likely in the next few weeks. But Mr Sócrates’s main challenge is how to return the economy to growth. That a recession will follow the fiscal tightening seems obvious to all except the government, which projects 0.2% growth in 2011, after about 1% this year. Barclays Capital expects the economy to contract by 1.1% next year.

Yet it was in the name of growth that Mr Sócrates doggedly resisted more drastic measures until the bond markets forced his hand. He argues that, unlike some other troubled euro-zone countries, Portugal suffered neither a housing nor a banking crisis. Greece, Ireland and Spain all have bigger deficits and lower growth. To keep government borrowing costs manageable, however, he has been forced to take an axe to the deficit.

Painful austerity is an essential condition for lasting growth, but it is not enough on its own. According to the OECD, the only way for Portugal to improve competitiveness, reduce its debt burden and fulfil its growth potential is through structural reforms: tackling the inflexible labour market, improving the schools and boosting the efficiency of the legal system. Portugal may at last have bowed to the markets but there are plenty more battles to come.

http://www.economist.com/node/17312093? ... d=17312093
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
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