Euro 2004: Governo pondera colocar GNR nas fronteiras aéreas

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Fábio G.

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Devido às greves do SEF
Euro 2004: Governo pondera colocar GNR nas fronteiras aéreas
 
  José Bento Amaro
PÚBLICO
O Governo está a ponderar fazer alterações à lei que confere apenas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) o controlo da entrada de estrangeiros no país, através das fronteiras aéreas, e entregar essas funções, embora temporariamente, à Brigada Fiscal (BF) da GNR.

As greves, por período indeterminado, dos funcionários do SEF vão coincidir com o Euro 2004 e esta poderá ser a solução para evitar congestionamentos, que se prevêem de horas, nos aeroportos.

Apesar de não haver confirmação oficial, o PÚBLICO apurou, junto de fontes do Ministério da Administração Interna (MAI), que a hipótese de colocar efectivos da BF em substituição dos inspectores do SEF "já foi pensada", embora, até ao momento, ainda não tenha sido tomada "nenhuma decisão".

A eventual alteração, que terá sempre que passar pela aprovação em Conselho de Ministros, implicará que toda a base de dados inserida no sistema informático do SEF seja colocada à disposição da GNR. Esse parece ser, segundo as fontes contactadas pelo PÚBLICO, "um obstáculo" à substituição.

A base de dados em causa não só contém os nomes de mais de um milhar de adeptos de várias nacionalidades considerados de risco (algumas centenas, sobretudo ingleses, já estão mesmo informados pelas autoridades dos seus países que não poderão ausentar-se por ocasião do Euro), mas também de muitos outros suspeitos de delitos comuns e terrorismo. Estes nomes chegam ao SEF depois de as autoridades policiais dos diversos países os enviarem, via Europol e Interpol, para os gabinetes que estas organizações possuem em Portugal.

"Colocar pessoas a desempenhar determinadas funções [controlo informático de estrangeiros] para as quais não receberam preparação específica pode ser uma má aposta", comenta um responsável judicial, aludindo depois ao facto de, no que respeita ao controlo de estrangeiros, terem sido "muito frequentes os erros cometidos pelo pessoal da GNR". Estes "erros" prendem-se, sobretudo, com a condução de pessoas que supostamente estão ilegais no país, as quais acabam, indevidamente, por ficar retidas nos postos policiais por períodos superiores aos que a lei estabelece.

Dezenas de voos, milhares de passageiros

O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, Gonçalo Rodrigues, afirmou ao PÚBLICO desconhecer a aventada hipótese de substituição do pessoal nos aeroportos. Salientou, contudo, que "tal decisão, a ser tomada, não poderá acontecer de um momento para o outro e, muito menos, a tão curta distância do início do Euro".

O sindicalista reafirmou a decisão de não ser desconvocada a greve, em todos os locais de trabalho, nos próximos dias 27 e 28, bem como nos dias 11, 12, 16 e 17 de Junho, enquanto o Governo não se comprometer a pagar os cerca de 2,7 milhões de euros devidos aos funcionários por horas extraordinárias efectuadas nos dois últimos anos. Além destas paralisações, estão também já suspensas, desde o dia 10 deste mês, as diligências de acompanhamento de estrangeiros que tenham recebido ordem de extradição.

Com o não cancelamento das greves, prevê-se que em Junho a situação em todos os aeroportos possa tornar-se muito complicada. Para o de Faro, por exemplo, são esperados, só para a véspera do início do Europeu, e apenas no que respeita a países que não pertencem ao espaço Schengen, 36 aviões provenientes da Rússia e mais de 100 oriundos de Inglaterra. "Os passageiros destes países, como todos os que pertencem a países fora de Schengen, são submetidos a controlos de entrada sempre mais demorados. Naturalmente que em período de greve tudo será ainda mais demorado", afirmou o sindicalista.

Refira-se, por outro lado, que em Faro são esperados, durante o período do Euro, uma média de 3000 passageiros por hora, enquanto que no Porto a média prevista é de 3500 pessoas.

Funcionários judiciais

À greve do SEF poderá juntar-se ainda a paralisação dos funcionários judiciais, a qual, a acontecer, poderá inviabilizar outra das pretensões do Governo para o Euro, que é a de manter os tribunais abertos 24 horas por dia. Esta medida foi anunciada para permitir, em caso de necessidade, a imediata extradição dos adeptos que causem desacatos.

Mas, mesmo que os funcionários judiciais não façam greve, as extradições nunca poderão realizar-se, pois mantém-se a paragem dos investigadores e fiscalizadores do SEF, a quem compete fazer os acompanhamentos desses cidadãos.

Ao SEF e funcionários judiciais acrescentam-se ainda as manifestações de efectivos da PSP para um dos primeiros dias do Euro, às quais é previsível a adesão de profissionais de outras forças de segurança, como por exemplo a GNR.

Garantido é ainda o facto de o Governo não negociar, antes do final do Euro, qualquer reivindicação ou, sequer, efectuar os pagamentos que já admitiu ter em falta. É que, segundo responsáveis do MAI, "ceder agora a qualquer uma das partes, significaria ter de ceder em relação a todas e isso, financeiramente, é inviável".
 

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(sem assunto)
« Responder #1 em: Maio 24, 2004, 01:09:55 pm »
O governo socialista chegou uma vez a usar algo chamado "requisição civil" por ocasião de uma greve da CP. Quais são os casos em que essa medida se aplica?
Ai que eco que há aqui!
Que eco é?
É o eco que há cá.
Há cá eco, é?!
Há cá eco, há.
 

 

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