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http://www.dgo.pt/oe/2010/Proposta/Rela ... l-2010.pdf , pág. 241 em diante, para melhor percepção dos quadros
IV.6. Ministério da Defesa Nacional
IV.6.1. Políticas
Em 2010, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) adoptará as orientações expressas no Programa do
Governo sobre Defesa Nacional, tendo como objectivos fundamentais (i) garantir a segurança do Estado
e dos cidadãos; (ii) projectar segurança no plano externo; e (iv) cooperar no quadro dos sistemas de
alianças em favor da segurança internacional e da Paz, numa lógica de segurança cooperativa.
Deste modo, será implementada a nova estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas,
cuja legislação de base foi aprovada durante o ano de 2009, e será mantido o esforço de empenhamento
de forças militares nacionais no exterior, no âmbito dos sistemas de alianças de que Portugal faz parte.
Enquanto membro activo da UE, Portugal reafirmará o seu empenho no desenvolvimento da Política
Externa e de Segurança e Defesa, sendo prioritária, nesta legislatura, a colocação do País na primeira
linha da construção da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), incluindo a participação em
missões militares sob o comando da UE e no quadro da futura cooperação estruturada permanente,
prevista pelo Tratado de Lisboa. Ainda no domínio da política de cooperação, será prosseguida a relação
com os países da CPLP e a concretização dos acordos de Cooperação Técnico-Militar.
No âmbito dos assuntos do mar, em 2010, será mantido o esforço de valorização do mar como fonte de
riqueza, de oportunidade e de desenvolvimento para o País, numa abordagem integrada e transversal, e
em consonância com a Política Marítima Europeia, adoptada pela UE.
Segurança e Cooperação Internacional
Num quadro de segurança internacional caracterizado por ameaças múltiplas e riscos não convencionais,
Portugal continuará empenhado no acompanhamento e participação em acções de segurança
cooperativa, projectando forças militares para teatros de operações no exterior, em apoio à política
externa do Estado, e na satisfação dos compromissos assumidos no âmbito dos sistemas de segurança e
defesa que integra.
No domínio da cooperação, serão mantidas e aprofundadas as acções de cooperação, não só com os
aliados tradicionais de Portugal, mas também com os países africanos de expressão portuguesa,
desenvolvendo e aprofundando os programas-quadro da Cooperação Técnico-Militar, e ainda com os
países que integram áreas regionais com interesse estratégico, designadamente o Magrebe.
Reestruturação da Defesa Nacional, Modernização das Forças Armadas e Dignificação
da Função Militar
Em 2009, ficou concluída a reforma legislativa da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças
Armadas. Importa agora implementá-la através, nomeadamente, da activação do Comando Operacional
Conjunto e da finalização da reestruturação do Ensino Superior Militar. Com esta reforma, pretende-se
actualizar o modelo organizativo da Defesa Nacional, modernizar a estrutura das Forças Armadas,
ganhar eficiência e melhorar a capacidade de resposta militar, adequada ao actual ambiente de
segurança internacional.
A modernização das Forças Armadas passa, ainda, pela modernização de equipamentos e
infra-estruturas. Nesse sentido, dando continuidade à política aquisitiva desenvolvida nos últimos anos, a
Lei de Programação Militar deverá ser revista em 2010, de forma (i) a alinhar o calendário financeiro com
as necessidades decorrentes dos programas em execução; e (ii) ajustar o programa de novas aquisições
às disponibilidades orçamentais e às necessidades inventariadas para a edificação de capacidades. Por
outro lado, continuar-se-á o esforço de rentabilização do património afecto à Lei de Programação das
Infra-estruturas Militares.
Na área da modernização de equipamentos e infra-estruturas, será concluída a reestruturação da
Manutenção Militar e das Oficinas Gerais de Fardamento e entrarão ao serviço novos equipamentos
militares, previstos na Lei de Programação Militar.
O esforço de dignificação da função militar irá prosseguir, por um lado através do aprofundamento de
algumas iniciativas que visam a profissionalização das Forças Armadas, por outro lado tentando garantir
que a carreira militar se apresenta apelativa, quer através da qualificação de recursos humanos, quer
através dos subsídios de estudos superiores, quer, ainda, pelo trabalho que já é feito pelo Centro de
Informação e Orientação para a Formação e o Emprego, a fim de apoiar os ex-militares que pretendam
finalizar a sua formação ou que queiram reinserir-se no mercado de trabalho.
Assuntos do Mar
Em 2010, prosseguir-se-á a dinamização da execução da Estratégia Nacional para o Mar, promovendo a
mobilização dos sectores científicos e empresariais ligados ao mar e da sociedade civil em geral, assente
na promoção do crescimento económico, numa visão integrada sobre os vários sectores, no princípio do
desenvolvimento sustentável e da preservação da natureza, e assumindo o enquadramento internacional
das políticas, em especial ao nível da Política Marítima Europeia. O Governo desenvolverá um programa
nacional de aproveitamento do espaço marítimo que promova a exploração científica e económica do mar
e do solo e subsolo marítimos.
Serão ainda executados os planos de acção aprovados pela Comissão Interministerial para os Assuntos
do Mar e elaborados novos planos de acção. Em paralelo, será dinamizado o Fórum Permanente para os
Assuntos do Mar e prosseguirão as campanhas de levantamentos hidrográficos e geofísicos de
confirmação das características do fundo submarino, com o objectivo de reforçar a Proposta Nacional de
Extensão da Plataforma Continental (PNEPC) para além das 200 (duzentas) milhas náuticas, em
conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Continuarão, igualmente, as actividades necessárias ao desenvolvimento do projecto Sistema Global de
Comunicações de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS). Ainda em 2010, serão promovidas acções
para a utilização das águas territoriais com vista à produção de energia eléctrica, a partir da energia das
ondas do mar e da energia eólica ao largo, e irá incentivar-se a iniciativa empresarial relacionada com o
mar tendente à criação de um cluster, em especial nos sectores de elevado potencial de exportação ou
criação de riqueza, como a aquicultura e o turismo.
Finalmente, na vertente externa, irão prosseguir programas de cooperação, no âmbito de projectos da
extensão da plataforma continental, designadamente com Estados da CPLP, e irá aprovar-se a Estratégia
da CPLP para os Oceanos, em conjunto com os países integrantes.
IV.6.2. Orçamento
A despesa efectiva consolidada do Ministério da Defesa Nacional representa 4,1% da despesa da
Administração Central e 1,5 % do PIB.
A despesa efectiva consolidada para 2010 revela um crescimento de 6,5%, situação que se deve
essencialmente ao aumento das receitas gerais afectas a este Ministério, com especial incidência na Lei
da Programação Militar (LPM), cujo valor cresce 60,7% e nas despesas com cobertura em receitas
consignadas que crescem 6,1%, essencialmente devido à Lei de Programação de Infra-estruturas
Militares (LPIM).
A LPM, publicada em 29 de Agosto de 2006 (Lei Orgânica n.º 4/2006), tem por objecto a programação do
investimento público nas Forças Armadas relativo a forças, equipamento, armamento, investigação e
desenvolvimento e infra-estruturas com impacto directo na modernização e na operacionalidade do
Sistema de Forças Nacional. A LPIM, publicada em 8 de Setembro de 2008 (Lei Orgânica n.º 3/2008) tem
por objecto a programação de gestão dos imóveis afectos à defesa nacional tendo em vista a aplicação
dos resultados obtidos no financiamento das actividades nela previstas.
Os encargos com a participação das Forças Armadas Portuguesas em Missões Internacionais de
natureza militar ou humanitária e de manutenção de paz, designadamente no quadro das Nações Unidas,
atingirão os 75 milhões de euros
Quadro IV.22. Ministério da Defesa Nacional - Despesa Total Consolidada
(Milhões de euros)
Em relação ao subsector dos Serviços e Fundos Autónomos está prevista uma despesa efectiva de 142,3
milhões de euros para 2010, essencialmente no Laboratório Militar de Produtos Farmacêuticos, onde se
observa um crescimento de despesa para 2009, tal como a Manutenção Militar e Instituto Hidrográfico.
2009 2010
Estimativa Orçamento
Estado 2.178,5 2.308,9 6,0 94,2
1. Funcionamento 2156,0 2286,2 6,0 93,3
1.1. Com cobertura em receitas gerais 1.920,2 2.036,1 6,0 83,1
Funcionamento em sentido estrito 1.337,0 1366,3 2,2 55,8
Dotações específicas 583,2 669,8 14,8 27,3
LPM 257,3 413,5 60,7 16,8
FND 95,2 75,0 -21,2 3,1
ADM 114,9 71,3 -37,9 2,9
Pensões de Reserva 115,8 110,0 -5,0 4,5
1.2. Com cobertura em receitas consignadas 235,8 250,1 6,1 10,2
2. Investimentos do Plano 22,5 22,7 0,9 0,9
2.1.Financiamento nacional 22,5 22,7 0,9 0,9
2.2.Financiamento comunitária
Serviços e Fundos Autónomos 121,4 142,3 17,2 5,8
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2.290,7 2.440,5 6,5
Quadro IV.23. Ministério da Defesa Nacional - Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento
(Milhões de euros)
As despesas de pessoal representam 51,7% da despesa total consolidada, seguidas em ordem de
importância pelas despesas com aquisição de serviços que correspondem a 21,0% do orçamento para
2010.
O decréscimo que se regista nos encargos com a saúde deve-se essencialmente a uma alteração de
metodologia no relacionamento entre o SNS e o Sistema de Assistência na Doença aos Militares das
Forças Armadas (ADM). Os pagamentos ao SMS foram substituídos por uma transferência directa e
equivalente do Orçamento do Estado para o SNS.
As transferências internas situam-se em 10,7 milhões de euros, das quais 9 milhões de euros para o
Instituto de Acção Social das Forças Armadas e 0,2 milhões de euros relativos a Investimentos do Plano
para financiamento dos projectos do Instituto Hidrográfico relativos ao sistema de segurança marítimo e
fluvial.
2009 Orçamento de 2010
Estimativa Receitas
Gerais
Receitas
Próprias
Financia-mento
Comunitário
Transferências
das AP Outras Fontes Total
Instituto de Acção Social das Forças Armadas 41,0 10,5 29,9 40,4 -1,5
Instituto Hidrográfico 7,8 0,3 8,8 1,0 10,1 29,5
Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos 17,9 32,2 32,2 79,9
Manutenção Militar 38,6 42,5 42,5 10,1
Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento 13,4 13,1 13,1 -2,2
Oficinas Gerais de Material de Engenharia 2,8 4,0 4,0 42,9
Sub-Total 121,5 10,8 130,5 1,0 0,0 0,0 142,3 17,1
Transferências intra-SFA
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 121,5 10,8 130,5 1,0 0,0 0,0 142,3 17,1
Quadro IV.24. Ministério Defesa Nacional - Despesa por Classificação Económica
(Milhões de euros)
Dos três programas previstos para este ministério, importa destacar o da “Defesa Nacional” que absorve
78,3% dos recursos financeiros inscritos. Neste programa a medida dominante em termos orçamentais é
a das “Forças Armadas, que representa 64,5% do total da despesa (1579,9 milhões de euros), sendo a
aplicação mais relevante em encargos com o pessoal num total de 1262,2 milhões de euros.
Orçamento de 2010 Estrutura 2010(%)
Estado SFA Total
Consolidado
Despesa Corrente 1862,5 136,9 1988,9 81,5
Despesas com Pessoal 1205,3 56,9 1262,2 51,7
Aquisição de Bens e Serviços 441,4 71,1 512,5 21,0
Juros e Outros Encargos 1,7 1,7 0,1
Transferências Correntes 86,7 2,5 78,7 3,2
das quais: intra-instituições do ministério 10,5 0,0
para as restantes Adm. Públicas 6,1 6,1 0,2
Outras Despesas Correntes 129,1 4,7 133,8 5,5
Despesa Capital 446,4 5,4 451,6 18,5
Aquisição de Bens de Capital 446,2 5,4 451,6 18,5
Transferências de Capital 0,2 0,0 0,0
das quais: intra-instituições do ministério 0,2
para as restantes Adm. Públicas 0,0
DESPESA TOTAL 2308,9 142,3 2440,5 100,0
DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 2298,2 142,3 2434,4 -
Consolidação entre subsectores (SI e SFA) 10,7
Quadro IV.25. Ministério da Defesa Nacional - Despesa por Medidas dos Programas
(Milhões de euros)
Em termo de projectos, salienta-se o de “Infra-estrutura em terra do sistema de socorro e segurança
marítima”, face ao montante previsto (5,2 milhões de euros) competindo a responsabilidade da sua
execução à Direcção-Geral de Armamento e Infra-estruturas de Defesa Nacional.
Quadro IV.6.2.6 Ministério da Defesa Nacional - Projectos de Investimento do PIDDAC a)
(Milhões de Euros)
a) Projectos com valor superior a 5 milhões de euros.
Ministério da Defesa Nacional
Defesa Nacional 1919,8 78,3
Serv. Gerais da Administração Pública
Administração geral 0,1 0,0
Investigação científica de carácter geral 0,1 0,0
Defesa Nacional
Administração e regulamentação 103,9 4,3
Investigação 11,8 0,5
Forças Armadas 1579,9 64,5
Cooperação militar externa 6,7 0,3
Segurança e ordem públicas
Protecção civil e luta contra incêndios 1,9 0,0
Educação
Estabelecimentos de ensino não superior 0,5 0,0
Estabelecimentos de ensino superior 2,1 0,0
Saúde
Hospitais e clinícas 146,0 6,0
Segurança e acção social
Acção social 50,9 2,1
Serviços culturais, recreativos e religiosos
Administração e regulamentação 0,7 0,0
Cultura 1,4 0,0
Outras funções económicas
Diversas não especificadas 13,8 0,6
Lei da Programação Militar 458,5 18,7
Defesa Nacional
Forças Armadas 458,5 18,7
Lei da Programação da Infra-estruturas Militares 72,9 3,0
Defesa Nacional
Administração e regulamentação 49,8 2,0
Forças Armadas 23,1 1,0
DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 2451,2 100,0
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2440,5
Estado e SFA Orçamento de
2010
Estrutura 2010
(%)
Infra-estruturas em terra do sistema do sistema nacional de socorro e
segurança marítima 5,2
