ASAE: Inspectores são treinados pelo SIS e SWAT

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Raven

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(sem assunto)
« Responder #30 em: Janeiro 23, 2008, 10:36:46 pm »
Melhor mesmo que a caricatura e o texto aqui neste post só a "graçola" do Presidente acerca da ASAE  :lol:  :lol:

http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/?p=5

escolham o video de 22/01/2008 com o título "Roteiros do Património"
 

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pn

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    • http://armasedefesa.blogspot.com/
Re: ASAE...formação
« Responder #31 em: Janeiro 24, 2008, 03:59:25 pm »
Citação de: "Areopago"
Houve alguém que reclamou que a formação dada à ASAE deveria de ser facultada à Polícia de Segurança Pública...caro cidadão, a formação ministrada à ASAE é o que marca a diferença entre uma instituição com cultura institucional, embora com pouco tempo de existência, e uma instituição secular em que não há uma visão estratégica para nada, onde a cadeia hierárquica tem medo de se abrir ao mundo e ao cidadão, onde apenas se preocupam com "meia esquerda volver em frente marche" (no século XXI), onde as pessoas com formação são "obrigadas" a sair da instituição por serem olhadas como alienados...em vez de certos senhores se preocuparem menos com promoções e mais em modernizar as mentes humanas talvez alguma coisa venha a mudar...a ASAE não se limita a verificar o sabor dos pastéis de nata, isso apenas prova a visão reducionista que algumas pessoas possuem do serviço de um órgão de polícia criminal...quanto aos restantes serviços de inspecção apenas a IGAC deveria de fazer este tipo de cursos...os restantes contextos de actuação não justificam...


PROPÕE-SE EXTINÇÃO DA ASAE.

Em 2006, este pequeno Powerpoint (ver especialmente pág. 6):

http://www.jornadas-inpi.com.pt/documen ... ciochi.pdf

já anunciava o que se seguiria, na sequência da Lei que criava a ASAE.

Ver em: http://dre.pt/pdf1sdip/2005/12/250A00/74867497.PDF

mas o mais engraçado, é o que se verifica ser a distribuição dos lucros pelas diversas entidades, responsáveis pelo que designam "prevenção e repressão" (?!), designadamente:

"Artigo 6.o
Afectação do produto das coimas
O produto das coimas é distribuído da seguinte forma:
a) 30% para a ASAE;
b) 10% para a CACMEP;
c) 60% para o Estado."

em: http://www.draalg.min-agricultura.pt/do ... 7_alim.pdf

Como é possível um organismo que teve origem num objectivo de controle de alimentos e verificação de regras de higiene das empresas, ter-se tornado um "órgão de polícia criminal"? Não consegui ver isso plasmado na legislação em vigor, o que me leva a deduzir que ultrapassaram as suas competências.

A ASAE deve fiscalizar e reportar, com o objectivo último de prevenir ou permitir AOS TRIBUNAIS punirem acções consideradas ilegais. A ASAE não é uma polícia nem deve ter permissão para uso e porte de arma.

Propõe-se a extinção imediata da ASAE, nomeadamente a sua vertente ARMADA (ou Departamento Operacional). Propõe-se a criação de um Departamento de Fiscalização (inserido no Ministério da Economia), com os fiscais a terem de solicitar acompanhamento policial nas suas acções de VERIFICAÇÃO, que é para isso que existe a PSP e a GNR.

Observação final: O treino ministrado pelo "especialista" SWAT, é treino de paintball e airsoft. Quem conhece, sabe do que falo. O problema são as ligações q alguns Srs. parecem ter a dirigentes de alguns organismos públicos e que permitem influenciar até a formação de forças ou a adopção de determinado modelo de ****...
 

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marxx

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(sem assunto)
« Responder #32 em: Janeiro 29, 2008, 12:18:45 pm »
No meu ver, os operacionais da ASAE até podem treinar na Lua, seguramente não serão os únicos com treino militar do mais duro como já foi em tempos. Isto agora é para crianças.

Mas o que importa é o contexto, e não as ferramentas.

O MO da ASAE não é o mais aceitável, nem a falta de bases científicas nas quais recai grande maioria das acções de fiscalização alimentar, higiénica e ambiental, se aceitam.

Estamos a falar de uma organização que tem como slogan uma acção que não corresponde à actual empresa levada a cabo, logo abre percedentes na sua imagem, agora só colmatável com avanços e não com recuos.

Ainda assim, sendo necessário este tipo de controlo, não temos assistido a ASAE actuar num contexto preventivo, mas sim de assalto e intimidador.
Perante tal cenário, podemos negar as consequências deste comportamento, encapuçá-las com a teoria da necessidade imperativa onde acaba a moral e começa a Lei.

Mas assim, distância-se então o papel moderador desta organização para passar a ser uma organização acima da Lei.

Isto não pode acontecer. Assim desviam-se as responsabilidades principais em nome de não-sei-o-quê...  :roll:
S.G.E.E.
 

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Magnifico

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Formação na ASAE
« Responder #33 em: Fevereiro 08, 2008, 11:08:40 pm »
Concordo plenamente com a formação dada aos inspectores da ASAE apesar das vozes ignorantes que muitas vezes apenas tecem criticas sem argumentação nenhuma...
 

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ricardonunes

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Re: Formação na ASAE
« Responder #34 em: Fevereiro 08, 2008, 11:32:28 pm »
Citação de: "Magnifico"
Concordo plenamente com a formação dada aos inspectores da ASAE apesar das vozes ignorantes que muitas vezes apenas tecem criticas sem argumentação nenhuma...


Pois eu não concordo :?
Potius mori quam foedari
 

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Jaromil

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« Responder #35 em: Fevereiro 09, 2008, 04:28:42 am »
Magnifico e qual a argumentação que tu entendes para que estes funcionário públicos tenham toda esta formação? Sim porque muitos tecem criticas sem argumentação mas concordar por concordar também não me parece ser a melhor atitude.
 

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Magnifico

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ASAE
« Responder #36 em: Fevereiro 09, 2008, 09:55:40 pm »
Jaromil...tal como alguém algures já explicou basta saber interpretar o Código Penal...está lá tudo...conjugando subsidiariamente a Lei Orgânica da ASAE... :idea:
 

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P44

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« Responder #37 em: Junho 05, 2008, 08:16:33 am »
Citar
ASAE pode ser inconstitucional, dizem juízes

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pode ser inconstitucional, já que o organismo passou a ser considerado, desde 2007, uma polícia criminal, fazendo apreensões, detenções e escutas telefónicas, sem que a Assembleia da República tenha sido ouvida.
De acordo com o Diário Económico desta quinta-feira, todas as outras entidades com os mesmos poderes, como a PSP ou GNR, foram legisladas no Parlamento ou com a sua autorização, sendo que a recente declaração de inconstitucionalidade da nova lei orgânica da Polícia Judiciária (PJ) veio alertar para a situação semelhante da ASAE.

Os juízes do Tribunal Constitucional recusaram a hipótese de o Governo definir certas competências da PJ por decreto-lei sem passar pelos deputados, pelo que o mesmo problema poderia ser agora levantado em relação ao documento que transforma a ASAE num órgão com poderes semelhantes aos de uma polícia, tendo detido, só este ano, mais de 200 pessoas.

Em Janeiro, o constitucionalista Paulo Rangel questionou a legalidade daquele decreto-lei e, actualmente, mantém a preocupação sobre esta matéria, afirmando estar «convencido» da sua ilegalidade. Contudo, a opinião não é consensual, já que o professor da Faculdade de Direito de Lisboa Jorge Miranda não vê qualquer incumprimento da Constituição, assegurando que «a criação de polícias não é reserva de competência do Parlamento».

Para que seja pedida uma verificação da constitucionalidade da ASAE, basta que o Presidente da República, o presidente do Parlamento, o primeiro-ministro ou 23 deputados, entre outros, o requeiram ao Tribunal Constitucional.



05-06-2008 7:51:59





http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?s ... ews=335666
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
-Dom Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas
 

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PEDRO GALVÃO

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ASAE
« Responder #38 em: Junho 28, 2008, 12:49:24 pm »
Senhor Ricardo Nunes

Se há coisa que detesto nas pessoas é a ignorância!! E a sua é demais!! Qual é o seu problema em relação à ASAE?
O senhor areopago explicou, e muito bem, o enquadramento legal e o senhor limita-se a bla, bla, bla...isso é ignorância ou dor de cotovelo...
Carpe Diem
 

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PEDRO GALVÃO

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ASAE
« Responder #39 em: Junho 28, 2008, 12:50:42 pm »
Senhor P44

O senhor pelos vistos basta ler algo e acredita!!!
Carpe Diem
 

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ricardonunes

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Re: ASAE
« Responder #40 em: Junho 30, 2008, 12:38:46 pm »
Citação de: "PEDRO GALVÃO"
Senhor Ricardo Nunes

Se há coisa que detesto nas pessoas é a ignorância!! E a sua é demais!! Qual é o seu problema em relação à ASAE?
O senhor areopago explicou, e muito bem, o enquadramento legal e o senhor limita-se a bla, bla, bla...isso é ignorância ou dor de cotovelo...


Gostaria de lhe pedir uma coisa, não confunda o nick Ricardo Nunes, com o nick ricardonunes (este é o meu), qualquer pessoa com alguma coisa no coco percebe a diferença!

Depois, se não concorda com o que eu digo/escrevo, contraponha :!:
Potius mori quam foedari
 

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P44

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Re: ASAE
« Responder #41 em: Junho 30, 2008, 01:34:06 pm »
Citação de: "PEDRO GALVÃO"
Senhor P44

O senhor pelos vistos basta ler algo e acredita!!!

é que eu não sou vidente....

e com esse tom superior e arrogante, suponho que seja da ASAE????

então diga lá a sua versão...


entretanto mais uma noticia

Citar
ASAE vai investigar casamentos  

A ASAE prevê a fiscalizar quase 35.300 operadores em 2008 em todas as freguesias do país.
 



Depois de o Fisco ter começado a pedir aos contribuintes recém-casados os nomes dos fornecedores  e os comprovativos dos serviços prestados, agora é a vez da  Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) actuar.



De acordo com o jornal "Correio da Manhã", a ASAE pretende começar já a fiscalizar as quintas organizadoras de casamentos, pois trata-se de um negócio que gera receitas de quase 500 milhões de euros por ano.



A autoridade prevê fiscalizar quase 35.300 operadores em 2008 das mais diversas actividades económicas em todas as freguesias do país.


http://www.tvnet.pt/noticias/detalhes.php?id=29619
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
-Dom Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas