GNR: Nova orgânica entra hoje em vigor, BT passa a Unidade Nacional de Trânsito
01 de Janeiro de 2009, 06:38
Lisboa, 01 Jan (Lusa) - Unidade Nacional de Trânsito é a partir de hoje a nova designação da Brigada de Trânsito (BT) da GNR, passando a Brigada Fiscal a dividir-se em Unidade de Acção Fiscal e Unidade de Controlo Costeiro.
Estas alterações constam da regulamentação da Lei Orgânica da GNR que estabelece a nova organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e reserva da Guarda Nacional Republicana (GNR) e define as respectivas subunidades.
A Unidade Nacional de Trânsito fica responsável pela segurança e fiscalização rodoviária, enquanto a nova Unidade de Controlo Costeiro fará a vigilância da costa e a Unidade de Acção Fiscal terá como missão a investigação do crime fiscal e aduaneiro.
Também a partir de hoje, o Regimento de Cavalaria passará a designar-se Unidade de Segurança e Honras de Estado, que integrará o esquadrão presidencial, o grupo de honras do Estado, o grupo de Segurança, a charanga a cavalo e a banda da GNR.
A portaria estabelece, também, que o Regimento de Infantaria terá como designação Unidade de Intervenção, que compreende os grupos de intervenção de ordem pública, de operações especiais, de Protecção e Socorro e cinotécnico (binómio homem-cão).
As Brigadas dois, três, quatro e cinco também são extintas, passando a estar organizadas em comandos territoriais, que se articulam em comando, serviços e subunidades operacionais. Os comandos territoriais vão funcionar a nível distrital.
CC/CMP.
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