País vai continuar a necessitar de força policial internacional «robusta»Timor-Leste vai continuar a necessitar de uma «robusta» presença de forças policiais das Nações Unidas e do envolvimento da comunidade internacional para garantir a sua estabilidade, defendeu o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
Num relatório ao Conselho de Segurança, divulgado segunda-feira, Ban Ki-moon recomendou que não sejam feitos quaisquer «ajustamentos» ao mandato da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT).
Fontes na ONU disseram que as recomendações serão analisadas pelo Conselho de Segurança no dia 19 de Agosto.
Este é o primeiro relatório do secretário-geral da ONU sobre a situação em Timor-Leste desde as tentativas de assassinato do Presidente e primeiro-ministro timorenses, a 11 de Fevereiro.
Face a esses acontecimentos «deploráveis», Ban Ki-moon saudou a actuação «firme e racional» do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, o facto de o Parlamento ter funcionado «efectivamente como um fórum de debate em resposta aos acontecimentos», os dirigentes dos partidos por terem apelado aos seus apoiantes para permanecerem calmos e a população em geral, que «demonstrou fé na capacidade do Estado em fazer face à situação».
Saudou também o Presidente da República, José Ramos-Horta, pelo «seu empenho para com o diálogo a todos os níveis» desde que regressou da Austrália, onde recuperou dos ferimentos sofridos a 11 de Fevereiro.
Mas Ban Ki-moon teceu duras críticas à actuação das forças de segurança de Timor-Leste afirmando que durante a crise, «as bem conhecidas insuficiências das instituições de segurança em termos de padrões profissionais e respeito pelo primado da lei, que foram o essencial do mandato da UNMIT, tornaram-se mais uma vez evidentes».
Desde então, houve «pouco progresso» em «investigar ou responsabilizar» os que violaram direitos humanos durante «a fase inicial do estado de sítio».
Embora em «termos gerais» a cooperação entre a polícia da UNMIT, que integra efectivos portugueses, e o Comando Conjunto formado após as tentativas de assassinato tenha sido «satisfatória», ocorreram «alguns incidentes preocupantes relacionados com o transporte e tratamento de suspeitos e presos», assinalou.
O documento cita dois incidentes em que elementos das forças de segurança ameaçaram com armas polícias das Nações Unidas. Um desses casos ocorreu quando um agente da ONU tentou impedir o espancamento de um preso.
Ban Ki-moon afirma que apesar da polícia local estar a assumir mais responsabilidades, o processo de criar uma polícia «imparcial e profissional» deve ser encarado como um projecto «a longo prazo», pelo que «não se propõe que haja uma redução da polícia da UNMIT» durante essa fase.
«Pelo contrário, a polícia da UNMIT continuará a jogar um papel crucial em monitorizar todos os distritos estando pronta a fornecer conselhos e também apoio operacional e em casos extremos a assumir responsabilidades de aplicação da lei se isso for necessário e pedido», salienta.
O relatório faz também notar que a nível económico, e «apesar dos melhores esforços do Governo e dos seus parceiros», Timor-Leste «não conseguiu alcançar progressos significativos no combate à pobreza», sublinhando que «na economia não petrolífera» o rendimento per capita é 20 por cento mais baixo do que era em 2002, aquando da restauração da independência.
Em Díli, onde está situado um quarto da força de trabalho, «o desemprego está estimando em 23 por cento e em 40 por cento entre as pessoas de idades compreendidas entre os 15 e 29 anos», frisa no documento.
Nas suas «observações» finais, Ban Ki-moon refere que «a inabilidade ou falta de vontade do Comando Conjunto» de resolver «adequadamente» casos de abuso e «as suas actividades para além do fim do estado de sítio, quando já não possuía base legal, são sintomáticas dos desafios institucionais fundamentais que existem no sector de segurança».
Ban Ki-moon afirma que quando terminar o actual mandato da missão da ONU será talvez possível emitir uma opinião «sobre a natureza e mandato da presença policial da UNMIT num futuro mandato».
«Contudo, qualquer possível redução tem que contemplar a necessidade da continuação de uma robusta presença da polícia da UNMIT através do país», salienta.
Para Ban Ki-moon, «a polícia nacional vai precisar de treino a longo prazo e apoio por muitos anos, requerendo a continuação do empenho da comunidade internacional incluindo parceiros bilaterais».
Dada a «fragilidade» da situação de segurança e das instituições do Governo e Estado, «não se recomenda nesta etapa qualquer ajustamento ao mandato e força da UNMIT», concluiu Ban Ki-moon.
Lusa