estive agora no site das ogma e nada vida manutenção dos EH-101, alguém sabe porque razão o site das ogma só já está em inglês?
Uma vez li um discurso acerca das opções dos eh-101 que fiquei sem saber o que pensar:
Intervenção - Fogos Florestais
Deputado - Nuno Melo
2005-09-06
Durante o último mês de Agosto, o CDS não esteve de férias. Perante uma catástrofe tão evidente como a que o país atravessava e atravessa, com fogos que causam a morte e a destruição de um património único, percorremos o país. Dirigentes e Deputados, estivemos ao lado das pessoas.
Quisemos saber e ver, para poder ajudar.
Requeremos por isso em devido tempo a audição do Governo. Esperámos que o Primeiro Ministro se nos dirigisse e através de nós ao país. Ausente em férias, não pôde contudo comparecer na audição da primeira Comissão realizada no passado dia 11 de Agosto. E as explicações dadas não foram suficientes.
Reafirmamos o nosso propósito de ouvir o Governo, desta vez na primeira sessão de características plenárias que o Parlamento hoje realiza.
Sabendo já retornado o Primeiro Ministro, pela dimensão da tragédia e pelo sinal político da vinda do primeiro dos governantes que os portugueses quiseram, hoje teríamos provavelmente o Primeiro Ministro na Assembleia da República.
Mas não.
Porque para o Governo, certamente que a situação não o justifica. É pena. Mas não nos deteremos por aí. Importa-nos o debate. Queremos respostas. Pretendemos contribuir para as soluções. Começamos por isso, tendo em conta quem se trata, por invocar o Senhor Presidente da República.
Porque atento às grandes questões nacionais, dirigindo-se aos portugueses, indignado, o Sr. Presidente da República reclamou do Governo a limpeza coerciva das florestas, porque, segundo verificou, “90 da área florestal que não é limpa é privada.”
Reagindo, com desconforto mal disfarçado, o Ministro António Costa lá enviou o recado a Belém. E como quem sugere que se estude melhor os assuntos, lembrou o Sr. Presidente que “a lei já prevê a limpeza coerciva da floresta”. Pois é.
Confesso que compreendemos a indignação do Sr. Presidente da República. Mas a verdade é que também compreendemos o desconforto do Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna. É que dificilmente pode exigir quem não dá o exemplo.
E quando quem não o dá é o Estado, pior.
Porque como a imprensa vem noticiando abundantemente, o Estado não cuida da mata nacional. E mais de 1/5 da área ardida, corresponde a zonas públicas.
São tantos os exemplos. Tapada de Mafra, Mata Nacional do Urso em Pombal, Mata Nacional de Vale de Canas em Coimbra, Parque Nacional da Serra da Estrela, Parque Nacional da Peneda-Gerês, Montesinho, Serra de Aire e Candeeiros… e tantos outros.
Sendo que, curiosamente, nunca ardeu tanta área pública, como quando os socialistas estiveram no poder.
Em 2000 foram 86.186 hectares. Em 2005 já vamos em 52.800. Quando em 2002, 2003 e 2004, a média foi de cerca de 10.000 hectares.
Entretanto, escreve-se na comunicação social, que o Governo quer avançar para o reforço das coimas aos proprietários florestais que não limpem os seus terrenos. Muito bem. Aplaudimos e apoiamos.
Mas pergunto:
E pelas faltas do Estado, quem se responsabiliza? Quem podemos e devemos responsabilizar, em concreto, pela perda diária dos nossos parques nacionais?
Porque até à data, que me conste, ainda ninguém respondeu por coisa nenhuma. Nem no plano técnico, de quem tem a incumbência de zelar pelo nosso património colectivo, nem no plano político, de quem tutela e tem a obrigação de exigir.
Com algumas notas extraordinárias.
Em Maio deste Ano, o Primeiro-Ministro afirmava: "Portugal está preparado para os fogos. Está preparado para responder a todas as eventualidades…" - dizia.
No entanto, foi o que se viu, é o que se vê. E se não atribuímos ao Governo, a qualquer Governo, culpas que não tem, porque não pode ter – e aqui somos muito diferentes do PS na oposição que em 2003 disse o que disse – não podemos deixar de tentar fazer o balanço, de perceber o que correu mal e de garantir a nossa disponibilidade. Na resolução de um problema que é verdadeiramente nacional. Onde as culpas, para que haja justiça, têm de ser repartidas. Mas onde o Estado, para que tenha legitimidade no que exige aos portugueses, também preste contas, reconheça o que fez mal e queira dar o exemplo. Sendo que temos muitos outros do que não pode acontecer.
Segundo o Governo agora nos informa, em cima da mesa está a possibilidade de aquisição pelo Estado, de uma frota aérea própria de combate aos fogos. E, de acordo com o que o Secretário de Estado Ascenso Simões opina, no "Jornal de Notícias" do passado dia 28 de Agosto, fará sentido ter “diferentes tipos de meios, para uma intervenção musculada e para transporte de brigadas helitransportadas.”
Devo dizer que ficamos muito satisfeitos com o que lemos. Até porque ao que parece, Portugal é dos poucos países do Sul da Europa que não possui meios próprios.
Só que depois, lembramo-nos do que o mesmo Secretário de Estado, então Deputado, dizia neste mesmo Parlamento, em Janeiro de 2003.
Bem sabemos que à data, o PS estava na oposição. E valia tudo. Mesmo dizer aquilo que não se pensava, desde que irresponsavelmente com isso se conseguisse atingir o Governo que o CDS integrava.
Mas importa lembrar o que então foi dito. Porque foi dito por quem hoje nos Governa. E aqui está presente.
À data, em 23 de Janeiro de 2003, dizia o Deputado Ascenso Simões (cito): "A proposta de se estudar a viabilidade de existência de meios aéreos próprios do Estado – e cá está, mais uma vez, o Estado – para o combate aos fogos florestais, é inaceitável. Dada a natureza sazonal do combate, dada a circunstância de lhe estarem associadas necessidades de logística e de pessoal que são economicamente intoleráveis, não podemos concordar com tal abordagem nem avançar com o nosso apoio político a esse caminho.” (fim de citação).
Extraordinário, não é?
A pessoa que hoje nos diz que fará sentido ter diferentes tipos de meios aéreos, é a mesma que há dois anos atrás afirmava ser esse um caminho inaceitável. E, pelo meio, devemos achar muito normal e até presumir que a última palavra, porque a mais recente, é que será para cumprir. Só que depois lembramo-nos de outros exemplos igualmente pouco abonatórios para os governos socialistas – tendo em conta as pessoas que são as mesmas.
Nem sequer me refiro ao entendimento errado de um carácter sazonal do combate, que o Secretário de Estado também afirmou na citada intervenção.
Reporto-me, antes sim, à compra dos 5 helicópetros EH-101 da Agusta/Westland, com adjudicação assinada pelo Ministro Rui Pena, Ministro da Defesa do Governo liderado por António Guterres, estacionados na Base Aérea do Montijo, sem adaptação para combate aos fogos, apesar da capacidade de 6 mil litros de água – superior à dos Puma e dos Canadair – como recomendado então pelo Serviço Nacional de Bombeiros. E assim se tendo de optar agora por despesas relevantíssimas, perfeitamente evitáveis.
É verdade que hoje mesmo, o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna anunciou várias medidas. Contará, obviamente, com todo o nosso apoio e colaboração, neste combate. Mas confesso que nos ficam, para já, muitas dúvidas. Por exemplo:
Anuncia o governo a futura criação de um Corpo Profissional do Estado especializado no combate aos fogos florestais. Só que não diz é como o vai financiar.
Nos últimos meses temos ouvido um governo que invoca a crise, a excessiva despesa pública, o descontrole orçamental e reclama dos portugueses o aumento dos impostos que em campanha assegurou nunca faria.
Mas então, em quanto estima o Governo que custará a criação, formação, equipamento e manutenção deste novo corpo profissional?
Porque das duas, uma.
Na actual conjuntura económica e financeira, este corpo profissional, ou vai ser uma aparência, um corpo de reduzida dimensão para ser comportável financeiramente e com isso, não conseguirá combater os fogos da dimensão e com a dispersão dos que ocorrem, o que o transformaria em mais uma acção de marketing político deste governo que, diga-se, a tragédia não deveria consentir; ou então não se vê como o Estado o poderá sustentar com recurso ás parcas receitas de que, infelizmente dispõe. E não se diga que o que afirmo é mera especulação.
Porque para tanto, me sirvo uma vez mais das palavras do Secretário de Estado Ascenso Simões, que a este propósito afirmava em 2003 o seguinte: "O Partido Socialista foi sempre favorável a uma intervenção preventiva que impeça a passagem de pequenos focos de incêndio a grandes áreas incontroláveis do nível do combate. Não temos, porém, a certeza de que o reforço efectivo do Corpo Nacional de Guardas Florestais, aumentando o peso do Estado, deva fazer sentido."
O Corpo Nacional de Guardas Florestais, note-se, realidade de muito menor dimensão e causador de muito menor despesa, do que aquela que o Governo, pela mão dos mesmos intervenientes, agora anuncia ao país.
Sr. Presidente.
Senhoras e Senhores Deputados.
Temos todos, parlamento, governo, autarquias, cidadãos, a obrigação de criar as condições de prevenção e combate a um flagelo que vem sendo responsável pela perda de vidas humanas e pela lesão tantas vezes irreparável de um património nacional único.
Nesta tarefa, pode o governo contar com o esforço do CDS/PP. De resto, daremos entrada brevemente de um projecto de resolução e de projectos de lei com medidas muito concretas que, esperamos bem, o governo e a maioria socialista acolham, como nós acolheremos muito do esforço a que o governo se propõe.
Falaremos da necessidade de valorização económica da floresta, do apoio aos pequenos agricultores, da necessidade de voltar a dar carácter essencial à actividade agrícola em Portugal; falaremos de emparcelamento, da necessidade da prevenção através de acções contínuas no terreno durante 12 meses do ano, da promoção do profissionalismo dos corpos de bombeiros; falaremos de acções específicas para os nossos parques naturais, da promoção de investimentos em iniciativas termoeléctricas de biomassa; falaremos da alteração das penas para conferir ao sistema jurídico penal, a noção do desvalor e o juízo de censura que a comunidade revoltada efectivamente sente em cada incêndio que todos os dias é combatido no nosso país.
Continuaremos a reclamar do Governo, na medida das suas competências específicas, porque para isso foi nomeado na base de uma maioria absoluta eleita, acções concretas.
A começar, com carácter de verdadeira urgência, junto da União Europeia que integramos e para a qual contamos. O Presidente da Comissão Europeia já anunciou estar disposto a ajudar Portugal a activar o Fundo de Solidariedade Europeu devido aos incêndios, avisando contudo que esse pedido tem de ser feito pelo Governo.
Lamentavelmente, a este propósito o governo tem sido um parceiro quase ausente. Quando, em 2003, outro surto de violentos incêndios aconteceu em Portugal, o Governo que o CDS integrou foi pronto e em meados de Agosto, em plena crise, articulando-se com Deputados, avaliando custos que permitiram rápida resposta em Setembro.
À data, perante a constatação da ocorrência de elevados prejuízos e vítimas mortais, como hoje ocorrem, o governo que o CDS integrou decidiu declarar a situação de calamidade pública nos distritos atingidos (Resolução do Conselho de Ministros de 4 de Agosto). E tratou de resolver os problemas das pessoas, de acordo com as suas próprias expectativas.
Hoje, diferentemente, o que temos? Exactamente o contrário. Em vez de decidir pela calamidade que já devia ter declarado há muito, fez reuniões. Não com técnicos, não com quem no terreno sabe do que se passa em cada distrito. Antes sim, com representantes políticos, com governadores civis.
Que, extraordinariamente, à saída, disseram em alguns casos coisas como que “estava tudo controlado”, que os distritos estavam em condições de resolver todas as situações, que a falta de meios era pura demagogia”, que "a calamidade pública não fazia qualquer sentido.” Os mesmos governadores civis continuam lá. E, mais grave, o governo deu-lhes ouvidos. Isto apesar de se tratarem de governadores civis como o de Coimbra que se considerou publicamente um caloiro na coordenação do combate aos fogos por não ter qualquer formação específica. E, obviamente, a calamidade não foi decretada.
Apesar de o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna hoje se lhe referir exactamente como “uma situação de calamidade”. Não era isto que se esperava do governo. O mesmo se dizendo, relativamente ao Fundo de Solidariedade Europeu.
Para este efeito, de custos, só percebemos no Governo uma acção conservadora, com estimativas por baixo, ao jeito de um qualquer administrativo da União, sem sequer se mostrar insistentemente presente e reivindicativo, na discussão que agora mesmo está a acontecer para revisão no Parlamento Europeu, da proposta da Comissão para alteração dos critérios de atribuição do Fundo de Solidariedade.
É de outra estratégia, de outro empenho, de outra determinação, que precisamos.
Na Europa, em defesa dos interesses de Portugal, e no país, em acções que justifiquem a confiança dos eleitores.
Sendo que queremos contribuir.
Num esforço que damos sem motivação política. Queiram o Governo e a maioria socialista percebê-lo. E saibam todos envolver. Começando pelos titulares deste órgão de soberania.
Disse.
